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Diário da República 47/2016

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Decreto-Lei n.º 10/2016 Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário 001 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Decreto-Lei n.º 11/2016 Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017 001 08/03 3.ª link
047 Ambiente Portaria n.º 41/2016 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã 001 08/03 3.ª link
047 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Portaria n.º 42/2016 Segunda alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março 001 08/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
047 Assembleia da República - Secretário-Geral Declaração de Retificação n.º 252/2016 Declaração de retificação ao despacho (extrato) n.º 2548/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2016 0 08/03 3.ª link
047 Assembleia da República - Secretário-Geral Declaração de Retificação n.º 253/2016 Declaração de retificação do despacho (extrato) n.º 2549/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2016 0 08/03 3.ª link
047 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho (Extrato) n.º 3437/2016 Cessação de funções de João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do cargo de adjunto, com efeitos a partir do dia 15 de fevereiro de 2016, inclusive 0 08/03 3.ª link
047 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho (Extrato) n.º 3438/2016 Nomeação de Rui Pedro Alves do Nascimento, para o cargo de técnico de apoio parlamentar, nível I, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2016 0 08/03 3.ª link
047 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho (Extrato) n.º 3439/2016 Nomeação de Maria João Azeredo De Dornelas, para o cargo de assessor parlamentar, nível III, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 16 de fevereiro de 2016 0 08/03 3.ª link
047 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 3440/2016 Delega, com faculdade de subdelegação, na Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, a presidência do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado e os poderes relativamente ao Gabinete Nacional de Segurança, ao Conselho Consultivo das Fundações e para a prática de vários atos 0 08/03 3.ª link
047 Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P. Aviso (Extrato) n.º 3037/2016 Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de vínculo de emprego público, tendo em vista o preenchimento de 26 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. 0 08/03 3.ª link
047 Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações Deliberação n.º 349/2016 Procede à criação do Núcleo de Gestão Administrativa e dos Recursos Humanos, no âmbito do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. 0 08/03 3.ª link
047 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género Despacho n.º 3441/2016 Designação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, da licenciada Maria Isabel Galvão Grilo, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público 0 08/03 3.ª link
047 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género Despacho n.º 3442/2016 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Sara Cristina Oliveira Martins Moreira 0 08/03 3.ª link
047 Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Despacho (Extrato) n.º 3443/2016 Designação do Assistente Técnico Marco Paulo Ferreira de Melo para, em regime de comissão de serviço, desempenhar as funções de titular do Vice-Consulado de Portugal em Recife, Brasil 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas Aviso n.º 3038/2016 Consolidação definitiva da situação de mobilidade interna na carreira e categoria da técnica superior Helena Sofia Jesus da Fonseca 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas Aviso n.º 3039/2016 Consolidação definitiva da situação de mobilidade interna na carreira e categoria do técnico superior João António Nunes Sena 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas Aviso n.º 3040/2016 Consolidação definitiva da situação de mobilidade interna na carreira e categoria do técnico superior Manuel João Macedo Osório 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas Aviso n.º 3041/2016 Consolidação definitiva da situação de mobilidade interna na carreira de técnico de informática e categoria de técnico de informática grau 2 nível 1 do trabalhador Paulo Jorge Baptista Cabrita 0 08/03 3.ª link
047 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 3042/2016 Lista de aposentados e reformados a partir de abril de 2016 0 08/03 3.ª link
047 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Declaração n.º 17/2016 Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro de 2016 0 08/03 3.ª link
047 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Declaração n.º 18/2016 Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 6 de abril de 2015 0 08/03 3.ª link
047 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Declaração de Retificação n.º 254/2016 Retifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 5 de novembro de 2015 0 08/03 3.ª link
047 Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 3444/2016 Delegação de Competências no Comandante do Pessoal da Força Aérea - TGEN/PILAV 032208-D Amândio Manuel Fernandes Miranda 0 08/03 3.ª link
047 Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna Despacho n.º 3445/2016 Credencia como associação de colecionadores de armas a EFFENELAF - Associação de Colecionadores de Armas 0 08/03 3.ª link
047 Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3446/2016 Designa, em regime de substituição, o Doutor David Manuel Gargalo dos Santos para exercer o cargo de Subdiretor-Geral do Património Cultural 0 08/03 3.ª link
047 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. Despacho (Extrato) n.º 3447/2016 Renovação da comissão de serviço por três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, do licenciado Rui de Faria Afonso de Abreu Dantas, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão de Museologia, Formação e Tecnologias Interativas do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. 0 08/03 3.ª link
047 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. Deliberação n.º 350/2016 Delegação de Competências 0 08/03 3.ª link
047 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Planeamento e das Infraestruturas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 351/2016 Júri dos concursos externos para recrutamento de investigadores auxiliares nas áreas científicas de Transportes e de Materiais de Construção 0 08/03 3.ª link
047 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Planeamento e das Infraestruturas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 352/2016 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral da Administração Escolar Despacho (Extrato) n.º 3448/2016 Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Rita Maria de Sousa Gomes Cardoso 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia Declaração de Retificação n.º 255/2016 Retificação ao Aviso (extrato) n.º 2648/2016, publicado no Diário da República, n.º 42, de 1 de março de 2016 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça Aviso (Extrato) n.º 3043/2016 Licença sem remuneração de longa duração, da docente Cristina Ribeiro Jorge 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça Aviso (Extrato) n.º 3044/2016 Lista nominativa de ingresso de pessoal docente no QZP 6 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça Aviso (Extrato) n.º 3045/2016 Lista nominativa de pessoal docente que transitou de Quadro de Agrupamento 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça Aviso (Extrato) n.º 3046/2016 Lista nominativa de ingresso de pessoal docente no Quadro de Agrupamento 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, Chaves Aviso n.º 3047/2016 Lista de antiguidade do pessoal não docente 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, Chaves Aviso n.º 3048/2016 Lista de aposentados no ano 2015 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra Aviso n.º 3049/2016 Lista de Antiguidade do Pessoal Não Docente 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Infanta D. Maria, Coimbra Despacho n.º 3449/2016 Despacho de Consolidação de Mobilidade 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária João Gonçalves Zarco, Matosinhos Aviso (Extrato) n.º 3050/2016 Lista de aposentados 2015 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária João Gonçalves Zarco, Matosinhos Aviso (Extrato) n.º 3051/2016 Nomeação para o Quadro de Zona Pedagógica 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária João Gonçalves Zarco, Matosinhos Aviso (Extrato) n.º 3052/2016 Lista nominativa de docentes que entraram no quadro de escola 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária João Gonçalves Zarco, Matosinhos Aviso (Extrato) n.º 3053/2016 Lista nominativa de docentes que saíram do quadro de escola 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Maia Aviso n.º 3054/2016 Lista de Antiguidade do Pessoal Não Docente, reportada a 31 de dezembro de 2015 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mangualde Aviso n.º 3055/2016 Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mangualde Aviso n.º 3056/2016 Cessação da modalidade de vínculo de emprego público 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mangualde Aviso n.º 3057/2016 Cessação da modalidade de Vínculo de emprego público por aposentação 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo Aviso n.º 3058/2016 Lista de antiguidade de pessoal não docente reportada a 31 de dezembro de 2015 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Aviso n.º 3059/2016 Falecimento de uma docente 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Massamá, Sintra Aviso n.º 3060/2016 Procedimento concursal comum em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro Aviso n.º 3061/2016 Lista nominativa de pessoal que cessou funções durante o ano 2015 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto Aviso n.º 3062/2016 Lista nominativa do pessoal que cessou funções por motivo de aposentação 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Odemira Aviso n.º 3063/2016 Homologação das nomeações para Q. Z. P. 2005-2006 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa Aviso n.º 3064/2016 Lista de aposentados 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa Aviso n.º 3065/2016 Docentes colocados no Quadro deste Agrupamento 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa Aviso n.º 3066/2016 Informação da publicação e afixação da lista unitária de ordenação final Ass. Op. 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Aviso (Extrato) n.º 3067/2016 Lista de pessoal docente nomeado em QZP - 2014/2015 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Professor Doutor Flávio F. Pinto Resende, Cinfães Louvor n.º 79/2016 Voto de Louvor ao Professor Nuno Montenegro Pinto de Miranda 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos Despacho n.º 3450/2016 Tomada de Posse da Diretora 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos Despacho n.º 3451/2016 Nomeação da equipa da Direção 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos Despacho n.º 3452/2016 Nomeação coordenadores Estabalecimento 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos Despacho n.º 3453/2016 Delegação de competências equipa da direção 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos Despacho n.º 3454/2016 Delegação de Competências nos Coordenadores de Estabelecimento 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul Aviso n.º 3068/2016 Aviso cessação de funções de trabalhadores 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul Aviso n.º 3069/2016 Aviso colocação docentes QZP 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, Viana do Castelo Aviso n.º 3070/2016 Procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho para assistente operacionais em regime de contrato de trabalho a termo certo a tempo parcial 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária São Pedro, Vila Real Aviso (Extrato) n.º 3071/2016 A docente Carla Maria Pereira, do grupo de recrutamento 550 - Informática, deixou de fazer parte do nosso quadro de escola, a partir de 1 de setembro de 2015 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Sé, Lamego Aviso n.º 3072/2016 Designação para o cargo de coordenadores de escola da Escola Básica n.º 2 de Lamego e da Escola Básica de Lamego Sudeste, para o quadriénio 2013-2017 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Sé, Lamego Aviso n.º 3073/2016 Delegação de competências na Subdiretora e Adjuntas 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Aviso n.º 3074/2016 Listas de Antiguidade do pessoal docente, reportada a 31/08/2015 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo Aviso (Extrato) n.º 3075/2016 Lista de antiguidade de pessoal não docente 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Flor Aviso n.º 3076/2016 Cessação de funções por aposentação 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira Aviso n.º 3077/2016 Lista nominativa de Pessoal Não Docente, cuja relação jurídica de emprego público cessou por motivo de aposentação 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira Aviso n.º 3078/2016 Lista de antiguidade de Pessoal Docente 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira Aviso n.º 3079/2016 Lista de antiguidade de Pessoal Não Docente 0 08/03 3.ª link
047 Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, Guimarães Aviso n.º 3080/2016 Lista de antiguidade do Pessoal Docente reportada a 31/08/2015 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3455/2016 Designa a licenciada Isabel Maria Costa Ramos, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Secretária-Geral-Adjunta da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3456/2016 Designa o Mestre Laurentino da Cruz Regado como técnico especialista no Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3457/2016 Designa a licenciada Maria João Paula Lourenço, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Secretária-Geral da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho Aviso n.º 3081/2016 Competências no Chefe de Divisão Patrimonial e Financeira; no Chefe de Divisão de Formação e Recursos Humanos; no Coordenador da Divisão de Sistemas de Informação 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho Despacho (Extrato) n.º 3458/2016 Licença sem remuneração, pelo período de 700 dias 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 3459/2016 Subdelegação de competências nos licenciados Susana Teresa Moreira Vilaça Silva Barroso, Rui Duarte da Silva Ferreira de Melo, Ricardo José Ramos Antunes, Maria Georgina Madeira de Moura e Hugo João de Matos de Barros Leonardo, diretores de unidade, respetivamente, das Unidades de Fiscalização do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 353/2016 Cessação da comissão de serviço de Miguel Angel Lopes Madeira, no cargo de Diretor de Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento da Delegação Regional do Algarve 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 354/2016 Cessação da comissão de serviço de Maria Helena Massapina da Rocha, no cargo de Diretora-Adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional do Seixal da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 355/2016 Cessação da comissão de serviço de Rui Nuno Albano Dias Ernesto, no cargo de Diretor de Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo Litoral da Delegação Regional do Alentejo 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 356/2016 Cessação da comissão de serviço de Anabela da Silva Mocho Oliveira, no cargo de Diretora-Adjunta de Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 357/2016 Cessação da comissão de serviço de Maria Margarida Murteira Damázio, no cargo de Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico e Relações Externas da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Alentejo 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 358/2016 Cessação da comissão de serviço de Florbela Monteiro da Silva Baeta Duarte, no cargo de Diretora de Centro de Emprego do Sul do Tejo da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 359/2016 Cessação da comissão de serviço de Maria Guerreiro dos Santos Oliveira Lopes, no cargo de Diretora de Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 360/2016 Cessação da comissão de serviço de Dora Gaspar Bernardino Ribeiro, no cargo de Diretora-Adjunta do Centro de Emprego do Oeste Norte da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 361/2016 Cessação da comissão de serviço de Maria da Luz Guilherme Rebelo Pessoa e Costa, no cargo de Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 362/2016 Cessação da comissão de serviço de Irene Maria da Silva Anastácio Pombo, no cargo de Diretora-Adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação n.º 363/2016 Cessação da comissão de serviço de Paulo André de Jesus Rosado, no cargo de Coordenador de Núcleo da Formação Profissional da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Alentejo 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Aviso n.º 3082/2016 Abertura pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Contrato (Extrato) n.º 162/2016 Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E. P. E. 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Contrato (Extrato) n.º 163/2016 Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Alto Ave, E.P.E. 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Contrato (Extrato) n.º 164/2016 Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E. 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Contrato (Extrato) n.º 165/2016 Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Leiria, E. P. E. 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Contrato (Extrato) n.º 166/2016 Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Contrato (Extrato) n.º 167/2016 Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Contrato (Extrato) n.º 168/2016 Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E.P.E. 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Contrato (Extrato) n.º 169/2016 Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E. 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Contrato (Extrato) n.º 170/2016 Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Contrato (Extrato) n.º 171/2016 Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar do Oeste 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Contrato (Extrato) n.º 172/2016 Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E. 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Aviso n.º 3083/2016 Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Cirurgia Geral, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Aviso n.º 3084/2016 Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Gastrenterologia, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Aviso n.º 3085/2016 Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Pneumologia, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Aviso n.º 3086/2016 Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Oncologia Médica, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Aviso n.º 3087/2016 Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Ginecologia/Obstetrícia, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Aviso n.º 3088/2016 Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Cirurgia Vascular, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Aviso n.º 3089/2016 Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de Cardiologia, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 8 de outubro 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Aviso n.º 3090/2016 Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Nefrologia, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Despacho n.º 3460/2016 Designação, em comissão de serviço, do Licenciado José António Ferreira, para o exercício do cargo de Coordenador do Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação do INEM, I. P. 0 08/03 3.ª link
047 Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. Aviso n.º 3091/2016 Cessação do procedimento concursal, aberto pelo aviso n.º 7913/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho 0 08/03 3.ª link
047 Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo Despacho n.º 3461/2016 Atribuição da utilidade turística a título definitivo ao Steyler Fátima Hotel, Congress & Spa, com a categoria de 4 estrelas, sito em Fátima, concelho de Ourém, de que é requerente a sociedade Steyler Fátima, Atividades Hoteleiras, Lda., Processo n.º 15.40.1/316 0 08/03 3.ª link
047 Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 3092/2016 Torna público que se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Economia 0 08/03 3.ª link
047 Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 3462/2016 Designa em comissão de serviço e pelo período de três anos, a Licenciada Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira, no cargo de Inspetora Diretora da Unidade Nacional de Operações 0 08/03 3.ª link
047 Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 3463/2016 Renovação da aprovação do modelo n.º 301.25.16.3.006 de ENA Portugal - Sistemas de Telecomunicações, S. A. 0 08/03 3.ª link
047 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 56/2016 Julga inconstitucionais interpretações retiradas das seguintes normas: artigos 40.º, § 1.º, e 65.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 44623, de 10 de outubro de 1962 (exercício de pesca), em conjugação com o disposto nos artigos 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e 40.º, n.º 1, do Código Penal; artigo 65.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 44623, de 10 de outubro de 1962, conjugado com o disposto no artigo 43.º, n.º 1, do Código Penal; não julga inconstitucional a norma do artigo 65.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 44623, de 10 de outubro de 1962, na interpretação segundo a qual dele resulta unicamente a aplicação da pena principal de multa ali prevista 0 08/03 3.ª link
047 Caixa de Previdência do Ministério da Educação Aviso n.º 3093/2016 Convocatória de Assembleia Geral 0 08/03 3.ª link
047 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Diretiva n.º 6/2016 Registo e comunicação de transações de energia elétrica por agentes de mercado em regimes remuneratórios específicos 0 08/03 3.ª link
047 Universidade da Beira Interior Edital n.º 220/2016 Concurso para recrutamento de professor associado para a área disciplinar de Arquitetura 0 08/03 3.ª link
047 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3464/2016 Lista de trabalhadores não docentes da Reitoria da Universidade de Lisboa que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivos de mudança definitiva de órgão ou serviço durante o ano de 2015 0 08/03 3.ª link
047 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3465/2016 Lista de trabalhadores não docentes dos SPUL que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivos de mudança definitiva de órgão ou serviço durante o ano de 2015 0 08/03 3.ª link
047 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3466/2016 Lista de trabalhadores não docentes do Estádio Universitário de Lisboa que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivos de mudança definitiva de órgão ou serviço durante o ano de 2015 0 08/03 3.ª link
047 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3467/2016 Lista de trabalhadores não docentes dos SPUL que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivos de aposentação durante o ano de 2015 0 08/03 3.ª link
047 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extrato) n.º 173/2016 Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, na categoria de Professor Auxiliar Convidado a 30 %, com o Doutor João Pedro Fidalgo Rocha, para o departamento de Ciências Farmacológicas 0 08/03 3.ª link
047 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 3468/2016 Nomeação de júri para apreciação de pedido de equivalência ao grau de Doutor da licenciada Regina Menezes Echaniz 0 08/03 3.ª link
047 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 3469/2016 Nomeação de júri para apreciação de pedido de reconhecimento de habilitações ao grau de doutor Licenciado Biplab Kumar Maiti 0 08/03 3.ª link
047 Serviços de Ação Social da Universidade de Évora Despacho (Extrato) n.º 3470/2016 Consolidação da mobilidade da Técnica Superior Dora Susana Martinho Pedroso Páscoa Mendes Orvalho 0 08/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico de Bragança Aviso n.º 3094/2016 Procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções nas Escolas do IPB 0 08/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico de Coimbra Declaração de Retificação n.º 256/2016 Declaração de retificação ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Comunicação e Design Multimédia, da Escola Superior de Educação, deste Instituto Politécnico de Coimbra 0 08/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico de Coimbra Declaração de Retificação n.º 257/2016 Declaração de retificação das alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente grau de Licenciado em Língua Gestual Portuguesa, da Escola Superior de Educação, deste Instituto Politécnico de Coimbra 0 08/03 3.ª link
047 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 3471/2016 Condução de Viatura 0 08/03 3.ª link
047 Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. Deliberação n.º 364/2016 Acumulação de funções privadas, Assistente Graduada de Radiologia, Dr.ª Maria da Graça Alves Afonso 0 08/03 3.ª link
047 Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. Deliberação n.º 365/2016 Acumulação de funções privadas, Técnico Especialista de Cardiopneumologia, António Rui Paixão Ferrinha 0 08/03 3.ª link
047 Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. Deliberação n.º 366/2016 Acumulação de funções privadas, Enfermeira, Felicidade Ramos Oliveira Tomé 0 08/03 3.ª link
047 Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. Deliberação n.º 367/2016 Acumulação de funções privadas, Enfermeira Catarina Gonçalves Tavares 0 08/03 3.ª link
047 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Aviso n.º 3095/2016 Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para dois lugares de Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. 0 08/03 3.ª link
047 Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. Aviso (Extrato) n.º 3096/2016 Delegação/subdelegação de competências 0 08/03 3.ª link
047 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. Deliberação (Extrato) n.º 368/2016 Colocação de médicos internos da especialidade 0 08/03 3.ª link
047 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. Deliberação (Extrato) n.º 369/2016 Autorização do regime de trabalho de meia jornada 0 08/03 3.ª link
047 Município de Bragança Anúncio n.º 83/2016 Alteração ao alvará de loteamento n.º 5/1991 0 08/03 3.ª link
047 Município de Castelo de Paiva Aviso (Extrato) n.º 3097/2016 Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria entre dois órgãos ou serviços - Maria Helena Rodrigues Fernandes Jorge, assistente técnico 0 08/03 3.ª link
047 Município da Chamusca Aviso n.º 3098/2016 Delimitação da "Área de Reabilitação Urbana do Arripiado" 0 08/03 3.ª link
047 Município da Chamusca Aviso n.º 3099/2016 Delimitação da «Área de Reabilitação Urbana 4 - Chamusca» 0 08/03 3.ª link
047 Município da Chamusca Aviso n.º 3100/2016 Delimitação da «Área de Reabilitação Urbana 3 - Chamusca» 0 08/03 3.ª link
047 Município de Mangualde Aviso n.º 3101/2016 Concessão de licença sem remuneração por 11 meses à colaboradora Maria de Fátima Cruz da Costa 0 08/03 3.ª link
047 Município de Marco de Canaveses Edital n.º 221/2016 Delegação de competências no vereador 0 08/03 3.ª link
047 Município de Matosinhos Aviso n.º 3102/2016 Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada no Concelho de Matosinhos 0 08/03 3.ª link
047 Município de Mira Aviso n.º 3103/2016 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação 0 08/03 3.ª link
047 Município de Ourique Aviso n.º 3104/2016 Publicação da lista unitária de ordenação final por tempo determinado na categoria/carreira de assistente operacional para os Serviços Urbanos 0 08/03 3.ª link
047 Município de Ourique Aviso n.º 3105/2016 Publicação do aviso que publicita a aprovação da proposta de delimitação da área de reabilitação urbana de Alcarias 0 08/03 3.ª link
047 Município de Palmela Aviso n.º 3106/2016 Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior (área funcional de Desporto) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (processo n.º 3896/2015) 0 08/03 3.ª link
047 Município de Pombal Aviso n.º 3107/2016 Conclusão com sucesso de períodos experimentais de trabalhadores, para a carreira/categoria de Assistente Operacional - publicado no aviso n.º 3061/2015, 2.ª série, n.º 57 de 23 de março 0 08/03 3.ª link
047 Município do Porto Aviso (Extrato) n.º 3108/2016 Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria com diferentes trabalhadores 0 08/03 3.ª link
047 Município do Porto Aviso (Extrato) n.º 3109/2016 Designação de Elza Maria dos Santos Osório para exercer, em comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão da Divisão Municipal de Trânsito 0 08/03 3.ª link
047 Município do Porto Aviso (Extrato) n.º 3110/2016 Designação de Emídio Alexandre Vasconcelos Ferreira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão da Divisão Municipal de Obras e Iluminação Pública 0 08/03 3.ª link
047 Município do Porto Aviso (Extrato) n.º 3111/2016 Designação de José Pedro Camelo Cunha Lobão para exercer, em comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão da Divisão Municipal de Comunicação e Promoção 0 08/03 3.ª link
047 Município do Porto Aviso (Extrato) n.º 3112/2016 Designação de Maria Raquel Magalhães de Castelo Branco para exercer, em comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor de departamento do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social 0 08/03 3.ª link
047 Município do Porto Aviso (Extrato) n.º 3113/2016 Contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas celebrados com diferentes 0 08/03 3.ª link
047 Município do Porto Aviso (Extrato) n.º 3114/2016 Renovação das comissões de serviço nos atuais cargos dos diferentes dirigentes municipais 0 08/03 3.ª link
047 Município do Porto Aviso (Extrato) n.º 3115/2016 Cessação de comissões de serviço nos respetivos cargos, de diferentes trabalhadores 0 08/03 3.ª link
047 Município do Porto Aviso (Extrato) n.º 3116/2016 Designa Rosa Maria da Silva Barbosa para exercer em comissão de serviço o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão Municipal de Policiamento 0 08/03 3.ª link
047 Município do Porto Aviso n.º 3117/2016 Cessação de Procedimentos Concursais Comuns - Ref. AT2), Ref. AT4), Ref. TS27), Ref. TS48) e Ref. TS52) do Aviso de abertura n.º 11248-D/2015, publicado no 4.º suplemento do Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 02.10.2015, e Declaração de Retificação n.º 892-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 07.10.2015 0 08/03 3.ª link
047 Município do Porto Aviso n.º 3118/2016 Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de Técnico Superior e Assistente Técnico - Ref. AT3), Ref. AT6), Ref. AT7), Ref. AT9), Ref. AT11), Ref. TS4), Ref. TS7), Ref. TS9), Ref. TS13), Ref. TS14), Ref. TS15), Ref. TS19), Ref. TS20), Ref. TS22), Ref. TS26), Ref. TS28), Ref. TS30), Ref. TS31), Ref. TS39), Ref. TS42), e Ref. TS43), Aviso de abertura n.º 11248-D/2015, publicado no 4.º suplemento do Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 02.10.2015, e Declaração de Retificação n.º 892-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 07.10.2015 0 08/03 3.ª link
047 Município do Porto Aviso n.º 3119/2016 Publicação de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de Assistente Técnico e Técnico Superior 0 08/03 3.ª link
047 Município de Salvaterra de Magos Aviso n.º 3120/2016 Celebração de contrato por tempo indeterminado na categoria de técnico superior 0 08/03 3.ª link
047 Município de Salvaterra de Magos Aviso n.º 3121/2016 Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal para o preenchimento de um lugar de técnico superior 0 08/03 3.ª link
047 Município de Santa Cruz da Graciosa Regulamento n.º 232/2016 Alteração ao Regulamento do Centro de Atividades de Tempos Livres do Município de Santa Cruz da Graciosa 0 08/03 3.ª link
047 Município de Santa Cruz da Graciosa Regulamento n.º 233/2016 Alteração à Tabela de Taxas do Município de Santa Cruz da Graciosa 0 08/03 3.ª link
047 Município de Santa Marta de Penaguião Regulamento n.º 234/2016 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação 0 08/03 3.ª link
047 Município de São Vicente Edital n.º 222/2016 Consulta pública - Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho 0 08/03 3.ª link
047 Município de São Vicente Edital n.º 223/2016 Consulta Pública - Projeto de Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município de São Vicente 0 08/03 3.ª link
047 Município de Vila Franca de Xira Regulamento n.º 235/2016 Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2016 0 08/03 3.ª link
047 Município de Vila Real Edital n.º 224/2016 Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Municipal 0 08/03 3.ª link
047 União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões Aviso (Extrato) n.º 3122/2016 Consulta pública do Projeto de Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Escolar 0 08/03 3.ª link
047 Freguesia de Parada de Todeia Aviso n.º 3123/2016 Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo incerto), para a Freguesia de Parada de Todeia 0 08/03 3.ª link
047 Freguesia de São Martinho da Cortiça Aviso n.º 3124/2016 Avaliação do período experimental 0 08/03 3.ª link
047 Freguesia de Tourém Aviso n.º 3125/2016 Publicação dos símbolos heráldicos da Freguesia de Tourém 0 08/03 3.ª link
047 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 3126/2016 Cessação do vínculo de emprego público 0 08/03 3.ª link
047 Universidade Católica Portuguesa Aviso n.º 3127/2016 Publicação do Regulamento de Creditação 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 3128/2016 Procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Coordenador da Secção de Processo Executivo do Porto II, da Direção de Recuperação Executiva, integrada no Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 0 08/03 3.ª link
047 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 3129/2016 Procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Coordenador da Secção de Processo Executivo de Vila Real, da Direção de Recuperação Executiva, integrada no Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 0 08/03 3.ª link
047 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. Aviso (Extrato) n.º 3130/2016 Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços Técnicos e de Certificação do mapa de pessoal do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. 0 08/03 3.ª link
047 Município de Penamacor Aviso n.º 3131/2016 Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau para os Serviços Urbanos, Ambiente e Agricultura, integrados no Setor de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Agricultura 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Acordo Coletivo de Trabalho n.º 247/2016 Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Paredes e o STAL 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Acordo Coletivo de Trabalho n.º 248/2016 Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Freguesia de Santo Quintino e o STAL 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Acordo Coletivo de Trabalho n.º 249/2016 Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a União das Freguesias das Caldas da rainha - N.ª Sr.ª do Pópulo, Coto e São Gregório e o STAL 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Aviso n.º 3132/2016 Acordo Coletivo de Trabalho n.º 204/2015 - Constituição da Comissão Paritária 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Aviso n.º 3133/2016 Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2015 - Constituição da Comissão Paritária 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Aviso n.º 3134/2016 Acordo Coletivo de Trabalho n.º 143/2016 - Constituição da Comissão Paritária 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Aviso n.º 3135/2016 Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2016 - Constituição da Comissão Paritária 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Aviso n.º 3136/2016 Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2016 - Constituição da Comissão Paritária 0 08/03 3.ª link
047 Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Declaração de Retificação n.º 258/2016 Retifica o acordo coletivo de trabalho n.º 154/2016 0 08/03 3.ª link
047 Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Aviso n.º 3136-A/2016 Torna-se pública a lista de candidatos que serão submetidos ao método de seleção de prova de conhecimentos, na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., que ficará também afixada nos serviços centrais 0 08/03 3.ª 047S
047 Ordem dos Psicólogos Portugueses Aviso n.º 3136-B/2016 Por deliberação da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses de 19 de fevereiro de 2016, foi aprovado para submissão a consulta pública o novo Regulamento de Inscrição da Ordem dos Psicólogos Portugueses 0 08/03 3.ª 047S
047 Ordem dos Psicólogos Portugueses Aviso n.º 3136-C/2016 Por deliberação da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses de 19 de fevereiro de 2016, foi aprovado para submissão a consulta pública o novo Regulamento de Estágios da Ordem dos Psicólogos Portugueses 0 08/03 3.ª 047S
047 Ordem dos Psicólogos Portugueses Aviso n.º 3136-D/2016 Por deliberação da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses de 19 de fevereiro de 2016, foi aprovado para submissão a consulta pública o novo Regulamento Disciplinar da Ordem dos Psicólogos Portugueses 0 08/03 3.ª 047S
047 Ordem dos Psicólogos Portugueses Aviso n.º 3136-E/2016 Por deliberação da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses de 19 de fevereiro de 2016, foi aprovado para submissão a consulta pública o novo Regulamento Eleitoral da Ordem dos Psicólogos Portugueses 0 08/03 3.ª 047S
047 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 3471-A/2016 Determina a participação nacional no Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte - CMX16 0 08/03 3.ª 047S2
047 Município de Aguiar da Beira Anúncio de procedimento n.º 1392/2016 INSTALAÇÃO DA FEIRA DO GADO EM MOSTRIRO, FREGUESIA DE PEBNAVERDE 0 08/03 3.ª CP
047 Docapesca - Portos e Lotas, S. A. Anúncio de procedimento n.º 1395/2016 Aquisição de Impressos utilizados no serviço de 1ª. Venda de Pescado 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Angra do Heroísmo Aviso de prorrogação de prazo n.º 209/2016 Empreitada de Remodelação e Adaptação de uma Moradia a Edifício Sede da Start Up de Angra do Heroísmo 0 08/03 3.ª CP
047 Águas de Santo André, S. A. Aviso de prorrogação de prazo n.º 208/2016 Aquisição de Ferramentas, Consumíveis, Ferramentas e Artigos Diversos 0 08/03 3.ª CP
047 Serviços Municipalizados de Castelo Branco Anúncio de procedimento n.º 1393/2016 Aquisição de Contadores de Água Fria Potável 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Abrantes Anúncio de procedimento n.º 1394/2016 Aquisição de hardware e serviços para reestruturação do Datacenter 0 08/03 3.ª CP
047 Águas do Norte, S. A. Anúncio de procedimento n.º 1396/2016 EGA-O0069 - Empreitada de Retificação das Anomalias na Pavimentação nos PK 46+250, PK 46+500 e PK 46+560 da EN 226 0 08/03 3.ª CP
047 Universidade de Lisboa Anúncio de procedimento n.º 1397/2016 CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS COM ESPLANADA, NAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, LOCALIZADAS NO CAMPUS DA AJUDA 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Mortágua Anúncio de procedimento n.º 1399/2016 Fornecimento de energia eléctrica às instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), em Baixa Tensão Especial (BTE) e em Média Tensão (MT) do Município de Mortágua 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Vila do Conde Anúncio de procedimento n.º 1402/2016 MANUTENÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL E EQUIPAMENTOS COLETIVOS-REABILITAÇÃO DA COBERTURA DO NÚCLEO HABITACIONAL DA PRAÇA FREI MAURO 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Alcoutim Anúncio de procedimento n.º 1403/2016 Empreitada de Execução da 2.ª Fase da Avenida de Martim Longo e Arranjos Paisagísticos da Zona Envolvente - 2.ª Fase da Avenida de Martim Longo 0 08/03 3.ª CP
047 Município da Amadora Anúncio de procedimento n.º 1405/2016 Empreitada nº 7/16 - "EB1/JI Brandoa (Ex-Brandoa 2) - Execução das Obras de Requalificação do Edifício Escolar" 0 08/03 3.ª CP
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha Anúncio de procedimento n.º 1407/2016 AQUISIÇÃO DE ÓLEOS DIVERSOS_NPD 3016005984 0 08/03 3.ª CP
047 Guarda Nacional Republicana Anúncio de procedimento n.º 1409/2016 Procedimento n.º 164/DSUMC/2015 - Aquisição de ração para os solípedes da Guarda Nacional Republicana para o ano de 2016. 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Sintra Anúncio de procedimento n.º 1411/2016 EM-2016/16000014 - Empreitada de reabilitação de pavimentos e sistemas de drenagem na freguesia de Queluz e Belas 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Sintra Anúncio de procedimento n.º 1412/2016 EM-2016/16000015 - Empreitada de reabilitação de pavimentos e sistemas de drenagem na freguesia de Rio de Mouro 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Viana do Castelo Anúncio de procedimento n.º 1413/2016 S.E.C. - PROCº Nº 30/A1/16 - CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE "AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DE BARROSELAS - PEDREIRA E FEIMENTO" 0 08/03 3.ª CP
047 Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas Rainha Anúncio de procedimento n.º 1414/2016 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA - 2016 - 2018 0 08/03 3.ª CP
047 AR - Águas do Ribatejo, E. M., S. A. Anúncio de procedimento n.º 1415/2016 Empreitada de execução do subsistema de saneamento de Chancelaria / Pedrógão 0 08/03 3.ª CP
047 Secretaria Regional da Educação e Cultura Anúncio de procedimento n.º 1416/2016 Aquisição de mobiliário e equipamento para a EB1, 2/JI Gaspar Frutuoso - Ribeira Grande - São Miguel - Açores 0 08/03 3.ª CP
047 Instituto do Turismo de Portugal, I. P. Anúncio de procedimento n.º 1418/2016 Contrato de Aquisição de Serviços 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Vila do Conde Anúncio de procedimento n.º 1420/2016 MANUTENÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL E EQUIPAMENTOS COLETIVOS-REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA ENVOLVENTE AO BAIRRO DA CÂMARA 0 08/03 3.ª CP
047 Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A. Anúncio de procedimento n.º 1421/2016 Aquisição de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica 0 08/03 3.ª CP
047 Município de São Pedro do Sul Aviso de prorrogação de prazo n.º 211/2016 Repavimentação da estrada dos Povos do Alto e saneamento 0 08/03 3.ª CP
047 Autoridade Tributária e Aduaneira Anúncio de procedimento n.º 1428/2016 10/CP/AT/2016 - Aquisição de impressos - Geral sem registo (GRSREG) 0 08/03 3.ª CP
047 Universidade de Lisboa Anúncio de procedimento n.º 1398/2016 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS ESPAÇOS VERDES DO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOA E JARDIM BOTÂNICO TROPICAL. 0 08/03 3.ª CP
047 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 1400/2016 SERVIÇOS DE LEITURA E RELATÓRIO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA DE CRÂNIO E VERTEBRA MEDULAR NO CHLO, EPE 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Cascais Anúncio de procedimento n.º 1401/2016 Empreitada de conservação e manutenção de arruamentos no concelho de Cascais 0 08/03 3.ª CP
047 Ministério da Defesa Nacional - Marinha Anúncio de procedimento n.º 1404/2016 AQUISIÇÃO DE MERLINS E MIALHAR SISAL E COXINS_NPD 3016006556 0 08/03 3.ª CP
047 Freguesia de Ramalde Anúncio de procedimento n.º 1406/2016 Contrato de exploração de uma loja de flores e cera no Cemitério de Ramalde 0 08/03 3.ª CP
047 Município da Marinha Grande Anúncio de procedimento n.º 1408/2016 Requalificação da estrada Vieira de Leiria /Praia da Vieira 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Torres Novas Anúncio de procedimento n.º 1410/2016 Prestação de serviços de transporte de passageiros em automóveis pesados de passageiros - Transportes Urbanos Turrejanos (TUT) 0 08/03 3.ª CP
047 Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E. Anúncio de concurso urgente n.º 27/2016 Concurso Publico Urgente N.º 02/00010.62/2016 - Aquisição de Prestação de Serviços de Medicina do Trabalho 0 08/03 3.ª CP
047 A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. Anúncio de procedimento n.º 1417/2016 Aquisição de peças para manutenção interna das viaturas ligeiras e pesadas da ARM - 2016 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Oeiras Anúncio de procedimento n.º 1419/2016 Concurso Público para aquisição da prestação de serviços de Assistência Técnica Autorizada em caixas compactadoras da marca HALLER na modalidade de fornecimento contínuo. 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Lagos Aviso de prorrogação de prazo n.º 210/2016 Fornecimento de duas viaturas para recolha de resíduos sólidos urbanos 0 08/03 3.ª CP
047 Município de São Pedro do Sul Anúncio de procedimento n.º 1422/2016 Alargamento e retificação da ligação de Pindelo dos Milagres à A24 0 08/03 3.ª CP
047 Instituto Superior de Economia e Gestão Anúncio de procedimento n.º 1423/2016 C.P. Nº9/ISEG/2016 0 08/03 3.ª CP
047 EMARVR, Água e Resíduos de Vila Real, E. M., S. A. Anúncio de procedimento n.º 1424/2016 SAR CIDADE - AMPLIAÇÃO DA REDE DA CIDADE 0 08/03 3.ª CP
047 Autoridade Tributária e Aduaneira Anúncio de procedimento n.º 1425/2016 9/CP/AT/2016 - Aquisição de impressos - Notificação de cobrança sem registo (NTSREG) 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Lisboa Anúncio de procedimento n.º 1426/2016 EMPREITADA Nº 25/DMPO/DPCE/DPE/15 - "BENEFICIAÇÃO GERAL E REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO - COMPLEXO DESPORTIVO DO CASAL VISTOSO" - (PROCESSO N.º 14/CP/DGES/ND/2015) 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Lisboa Anúncio de procedimento n.º 1427/2016 Empreitada n.º 1/DMPO/DPCE/16 - Beneficiação Geral e Espaços Exteriores da Escola Básica N.º 151 - Fernando Pessoa (Corucheús) - Processo n.º 2/CP/DGES/ND/2016 0 08/03 3.ª CP
047 Município de Lisboa Anúncio de procedimento n.º 1429/2016 EMPREITADA N.º 3/DMPO/DGIP/2016 - "REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NO LARGO DA IGREJA DE SANTA ISABEL" (PROCESSO N.º 0008/CP/DGES/ND/2016) 0 08/03 3.ª CP