Pelo cumprimento do direito ao acompanhamento médico gratuito aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), incluindo a isenção das taxas moderadoras
Pela garantia, através do SNS, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), e respetivas famílias de acompanhamento médico periódico e gratuito
Pelo cumprimento da Lei n.º 10/2010, de 14 de junho, que estabelece o dever de o Estado assegurar a obrigatoriedade de acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), e suas famílias
Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), e seus familiares
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Aviso n.º 1300/2015
Faz-se público que a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros pretende levar a efeito o recrutamento de dois técnicos superiores por mobilidade
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 1217/2015
Cessação da comissão de serviço do Inspetor Superior Paulo Alexandre Nunes Nicolau, no cargo de Diretor da Direção Central de Investigação, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 1218/2015
Nomeação em Comissão de Serviço, do Inspetor Superior licenciado, António Carlos de Jesus Pereira Patrício, para exercer o cargo de Diretor da Direção Central de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cargo de direção intermédia do 1º grau
Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Despacho n.º 1222/2015
Qualificação de organismo de verificação metrológica de indicadores automáticos de referenciação do nível de líquidos de Bureau Veritas Rinave - Sociedade Unipessoal, Lda.
Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Despacho n.º 1223/2015
Qualificação de organismo de verificação metrológica de sistemas de medição de força das máquinas de ensaio do Laboratório de Metrologia Física do Instituto de Soldadura e Qualidade
Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Despacho n.º 1224/2015
Qualificação de organismo de verificação metrológica de reservatórios de armazenamento de instalação fixa de Bureau Veritas Rinave - Sociedade Unipessoal, Lda.
Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Despacho n.º 1225/2015
Qualificação de organismo de verificação metrológica de cisternas de transporte rodoviário e ferroviário de Bureau Veritas Rinave - Sociedade Unipessoal, Lda.
Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Despacho n.º 1226/2015
Qualificação de organismo de verificação metrológica de indicadores automáticos de referenciação do nível de líquidos de Laboratório de Volume do Instituto de Soldadura e Qualidade
Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Despacho n.º 1228/2015
Qualificação de organismo de verificação metrológica de totalizadores contínuos do Laboratório de Metrologia Física do Instituto de Soldadura e Qualidade
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 1230/2015
Subdelega competências no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, para a contratação de serviços clínicos de interrupção voluntária da gravidez a entidade terceira, apresentado pela SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 1231/2015
Autorizada a consolidação da mobilidade interna, a Zita Maria Ferreira Guerra, técnica de 1ª classe, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de terapia ocupacional, pertencente ao mapa de pessoal da ARSLVT, I.P./ACES de Loures-Odivelas, para integrar o mapa de pessoal do ACES Oeste Sul
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 1232/2015
Autorizada a cessação da relação jurídica de emprego público, a Filipa Isabel Justino Cardoso, enfermeira, do mapa de pessoal do ACES do Estuário do Tejo/Vila Franca de Xira-USF Castanheira do Ribatejo, com efeitos reportados a 21/09/2014
Ministério da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
Despacho (Extrato) n.º 1233/2015
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de janeiro de 2015, para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de médico Assistente de Medicina e de Reabilitação, área Hospitalar, do mapa de pessoal do CMRRC - Rovisco Pais
Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Deliberação n.º 151/2015
Nomeação, em regime de substituição e em comissão de serviço, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Formação, da Lic. Maria Beatriz Sanches Faxelha
Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Despacho n.º 1239/2015
Redução de uma hora do horário semanal da Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica Hospitalar de Imunohemoterapia Maria Eugénia de Sena Fernandes e Vasconcelos
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho
Aviso n.º 1313/2015
Lista nominativa do pessoal docente e não docente que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação, no período compreendido entre 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2014
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim
Aviso n.º 1320/2015
Homologação da lista de ordenação final do concurso para ocupação de 9 (nove) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de Assistentes Operacionais de grau 1, para efeito de assegurar os serviços de limpeza e apoio a alunos com NEE's
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1324/2015
Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma categoria e posição remuneratória, da Assistente Técnica, Fernanda Maria Fátima Pina Cabral Reis, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I.P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1325/2015
Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma categoria e posição remuneratória, do Assistente Técnico - Pedro Duarte Lopes Gonçalves, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1326/2015
Consolidação definitiva da mobilidade interna, nas mesmas, categoria e posição remuneratória no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Coimbra, da técnica superior Maria Luísa Maia Costa Cerveira Faria
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1327/2015
Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma categoria e posição remuneratória, da Assistente Técnica, Sandra Manuela Silva Duarte, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I.P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1328/2015
Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma categoria e posição remuneratória, da Assistente Técnica, Maria Adelaide Marques Évora, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1329/2015
Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma categoria e posição remuneratória, à Assistente Técnica, Ana Lúcia Botequim Lopes Baptista, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1330/2015
Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma categoria e posição remuneratória, à Técnica Superior, Estela Renata Mouta Ferreira, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 1331/2015
Márcia Manuela Rocha Carlos, concluiu, com sucesso, o período experimental, na categoria e carreira de assistente técnico, no mapa de pessoal do ISS, I.P
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 1247/2015
Helene Conde Rodrigues, categoria e carreira de Técnica Superior, com remuneração correspondente ao 2 nível da Tabela Remuneratória Única, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Instituto de Segurança Social, IP
Lista Unitária de Ordenação Final relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, área Física Tecnológica
Delegação da presidência do júri do concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Organização e Sistemas Computacionais, da Faculdade de Ciências - Edital n.º 1143/2014, de 31 de dezembro
Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Despacho (Extrato) n.º 1255/2015
Nomeação do Professor Miguel Nuno Dias Alves Pupo Correia como Coordenador do Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores - Alameda e Taguspark
Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Despacho (Extrato) n.º 1256/2015
Nomeação da Professora Dídia Isabel Cameira Covas como Presidente do Centro de Estudos de Hidrossistemas (CEHIDRO), para o biénio que se inicia em 1 de janeiro de 2015
Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Despacho (Extrato) n.º 1257/2015
Nomeação da Professora Maria Inês Camarate de Campos Lynce de Faria como Coordenadora da Licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores - Alameda
Concurso externo de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado
Celebração do CTFPTI, em período experimental de cinco anos, com o docente António Luís Pimentel Vasconcelos, como professor adjunto, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, do IPV
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a docente Vanda Cristina Azevedo da Costa Batista, para a Escola Superior Agrária de Viseu, do IPV
Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A. relativa a «EN2 - Interseção entre ER367 (km 425+006) e LD Portalegre/Évora (km 467+980) - Reabilitação - Projeto de execução»; - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências
Procedimentos concursais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para constituição de reservas de recrutamento na categoria/categoria de assistente operacional
Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores do Conservatório Superior de Música de Gaia dos maiores de 23 anos
EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES PARA O PESSOAL DA LU/DJEV (LIMPEZA URBANA/DIVISÃO DE JARDINS E ESPAÇOS VERDES) DO LARANJEIRO/FEIJÓ - MERCADO DO LARANJEIRO, RUA D. DUARTE
Concessão de uso privativo para exploração de um quiosque municipal, destinado a estabelecimento de bebidas com área de esplanada, localizado no Parque Municipal do Vale do Silêncio - Processo nº 01/CP/CCM/DP/2015
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Anúncio de procedimento n.º 662/2015
Concurso público com publicação de anúncio internacional para aquisição de serviços de gestão de Call Center para o Consulado Geral de Portugal em Manchester
Concurso público n.º 1/2015 para a celebração de contrato da "Empreitada de Construção de um ATL na Avenida D. João III (Adaptação de Espaço Existente) - Ponta Delgada "
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Anúncio de procedimento n.º 661/2015
Concurso público com publicação de anúncio internacional para aquisição de serviços de gestão de Call Center para o Consulado Geral de Portugal em Hamburgo
Concurso Público n.º 09/SRLF/UCC/2015 - Aquisição de serviços de restauração para os bares e messes de Oficiais e Sargentos e para o bar de Guardas, da Unidade de Controlo Costeiro
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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