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Diário da República 176/2015

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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176 Assembleia da República Lei n.º 145/2015 Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e revoga a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro 001 09/09 4.ª link
176 Assembleia da República Lei n.º 146/2015 Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho, transpõe as Diretivas 1999/63/CE , do Conselho, de 21 de junho de 1999, 2009/13/CE, do Conselho, de 16 de fevereiro de 2009, 2012/35/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, e 2013/54/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, e procede à segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 274/95, de 23 de outubro, e 260/2009 , de 25 de setembro, e à quarta alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 145/2003, de 2 de julho 001 09/09 4.ª link
176 Assembleia da República Lei n.º 147/2015 Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2014, de 18 de março, e revoga o Decreto de 21 de outubro de 1907 e o Decreto-Lei n.º 90/2003 , de 30 de abril 001 09/09 4.ª link
176 Assembleia da República Lei n.º 148/2015 Aprova o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, transpondo a Diretiva 2014/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, e assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 537/2014 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público 001 09/09 4.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2015 Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição dos serviços para a exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia 001 09/09 4.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2015 Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino artístico especializado que celebrem contratos de patrocínio para os anos letivos de 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018 001 09/09 4.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2015 Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on em 2016-2018 001 09/09 4.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2015 Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a Centros de Recursos de Apoio à Inclusão que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2015-2016 001 09/09 4.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2015 Autoriza o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços de conceção, produção, personalização e emissão do cartão de cidadão e de produtos conexos à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A 001 09/09 4.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2015 Autoriza a realização de despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas às populações dos centros educativos e dos estabelecimentos prisionais para o período de 2016 a 2018 001 09/09 4.ª link
176 Ministério da Agricultura e do Mar Portaria n.º 275/2015 Determina, para 2015, um período de interdição da pesca pela frota de arrasto licenciada para a malhagem 55-59 mm tendo em vista a redução do esforço de pesca dirigido aos crustáceos 001 09/09 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
176 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Declaração de Retificação n.º 774/2015 Retificação ao aviso n.º 6438/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho de 2015 002 09/09 4.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural Despacho n.º 10124/2015 Delegação de competências do subdiretor da Direção-Geral do Património Cultural em substituição, licenciado Filipe Manuel Campos Silva 002 09/09 4.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Inspeção-Geral das Atividades Culturais Anúncio n.º 209/2015 Procedimento interno de ingresso para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira especial de inspeção 002 09/09 4.ª link
176 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro Despacho n.º 10125/2015 Autorização da concessão da garantia do Estado às obrigações da Infraestrutura de Portugal, S. A., no âmbito das obrigações contraídas junto do BEI para financiamento parcial dos projetos «REFER V» e «REFER VI» 002 09/09 4.ª link
176 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro Despacho n.º 10126/2015 Autorização da manutenção da garantia pessoal do Estado ao empréstimo contraído pela Parque Escolar, E. P. E., junto do CEB, no montante de EUR 250.000.000 002 09/09 4.ª link
176 Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Aviso n.º 10274/2015 Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Anabela Grécio Gomes de Almeida Branco Martins 002 09/09 4.ª link
176 Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Aviso n.º 10275/2015 Consolidação da mobilidade na categoria da especialista de informática grau 3, nível 1 Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira 002 09/09 4.ª link
176 Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Aviso n.º 10276/2015 Consolidação da mobilidade na categoria de assistente técnica Sandra Paula Ganhão Moreira 002 09/09 4.ª link
176 Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Aviso n.º 10277/2015 Consolidação da mobilidade na categoria do técnico superior Hélder Hilário Rodrigues Correia 002 09/09 4.ª link
176 Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Aviso n.º 10278/2015 Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Dulce Amélia Ribeiro Marques 002 09/09 4.ª link
176 Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça Portaria n.º 671/2015 Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes de um contrato de aquisição de serviços relativo à revisão e aquisição de licenciamento de Software IBM FileNet e Tivoli Storage Manager 002 09/09 4.ª link
176 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde Portaria n.º 672/2015 Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2016 até ao montante máximo de EUR 231.845,86, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato para a aquisição de reagentes para microbactérias e serologia infeciosa e demais bens necessários à realização das análises 002 09/09 4.ª link
176 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde Portaria n.º 673/2015 Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2016, até ao montante máximo de EUR 595.199,32, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de aquisição de reagentes para microbiologia e demais bens necessários à realização das análises clínicas listadas 002 09/09 4.ª link
176 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde Portaria n.º 674/2015 Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 757.800,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo aquisição de Hemogramas (conjunto de reagentes) e Automático Hematologia contagem de Reticulócitos 002 09/09 4.ª link
176 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde Portaria n.º 675/2015 Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE, a assumir e a proceder à repartição de encargos relativos à aquisição de serviços de vigilância e segurança, até ao montante máximo de EUR 600.552,71, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor 002 09/09 4.ª link
176 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Despacho (Extrato) n.º 10127/2015 Designação de Maria Filipa Carvalho da Silva Mendonça, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Informático 002 09/09 4.ª link
176 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Despacho (Extrato) n.º 10128/2015 Designação de Ana Filipa Lourenço Coutinho Vieira, no cargo de Chefe de Divisão de Tecnologias de Informação 002 09/09 4.ª link
176 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Despacho (Extrato) n.º 10129/2015 Prorrogação da comissão de serviço do Coronel António José Mendes de Oliveira como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Díli 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal Aviso (Extrato) n.º 10279/2015 Cessação de funções de Maria Beatriz Costa, por falecimento 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal Aviso (Extrato) n.º 10280/2015 Cessação de funções de Lídia Gouveia Gonçalves, por reforma 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Justiça - Polícia Judiciária Despacho (Extrato) n.º 10130/2015 Conclusão do período experimental de 1 Especialista Adjunto Estagiário, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 10131/2015 Determina, que a Inspetora-Chefe da Unidade Operacional V - Coimbra/Norte, integrada no Unidade Regional do Centro, licenciada Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves, assegure, em acumulação, as funções de Inspetora Diretora da Unidade Regional do Centro 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Despacho n.º 10132/2015 Homologação da classificação profissional atribuída à professora Sílvia Ribeiro Ferreira 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Despacho n.º 10133/2015 Homologação da classificação profissional atribuída ao professor Herlânder Fernandes de Sousa 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Despacho n.º 10134/2015 Nomeação do cargo de adjunto do Diretor do Agrupamento de Albufeira Poente 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Despacho n.º 10135/2015 Nomeação do cargo de adjunta do Diretor do Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Despacho n.º 10136/2015 Nomeação do cargo de Subdiretora do Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo Aviso n.º 10281/2015 Aviso de abertura para contratação de 5 assistentes operacionais a termo resolutivo certo 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimeto Rural de Carvalhais/Mirandela Aviso n.º 10282/2015 Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo) para assistente operacional para funções de vigilante noturno 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, Loures Aviso n.º 10283/2015 Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra Aviso (Extrato) n.º 10284/2015 Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de assistente operacional 002 09/09 4.ª link
176 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras Aviso n.º 10285/2015 Procedimento concursal comum para contratação de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial 002 09/09 4.ª link
176 Supremo Tribunal de Justiça Despacho n.º 10137/2015 Designação das chefias das unidades de processos de apoio às secções 002 09/09 4.ª link
176 Tribunal da Comarca de Aveiro Despacho n.º 10138/2015 Despacho de delegação de competências 002 09/09 4.ª link
176 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 17/2015 Regime jurídico da inquirição de testemunhas menores em procedimento disciplinar na presença de pais ou encarregados de educação 002 09/09 4.ª link
176 Autoridade Nacional da Aviação Civil Aviso n.º 10286/2015 Consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e Curaçao, Gâmbia, Kuwait, Nova Zelândia e Tanzânia, com vista à discussão de textos de Acordos aéreos bilaterais e de matérias relativas ao transporte aéreo 002 09/09 4.ª link
176 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa Aviso n.º 10287/2015 Lista provisória dos candidatos excluídos em requisitos gerais ao concurso de professor auxiliar na área disciplinar de Sistemas de Informação (Gestão de Sistemas de Informação) 002 09/09 4.ª link
176 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa Aviso n.º 10288/2015 Lista provisória dos candidatos excluídos ao concurso em requisitos gerais de professor auxiliar na área disciplinar de Ciências e Tecnologias da Informação (Segurança de Informação) 002 09/09 4.ª link
176 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa Aviso n.º 10289/2015 Lista provisória dos candidatos excluídos em requisitos gerais ao concurso de professor auxiliar na área disciplinar de Sistemas de Informação (Gestão de Sistemas de Informação) 002 09/09 4.ª link
176 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa Aviso n.º 10290/2015 Lista provisória dos candidatos excluídos em requisitos gerais ao concurso de professor auxiliar na área disciplinar de Sistemas de Informação (Business Intelligence) 002 09/09 4.ª link
176 Região de Turismo do Algarve Aviso n.º 10291/2015 Acordo de cedência de interesse público 002 09/09 4.ª link
176 Região de Turismo do Algarve Aviso n.º 10292/2015 Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado 002 09/09 4.ª link
176 Região de Turismo do Algarve Aviso n.º 10293/2015 Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado 002 09/09 4.ª link
176 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 10139/2015 Delegação de poderes na vice-reitora para a Área Académica 002 09/09 4.ª link
176 Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões Anúncio n.º 210/2015 Alteração ao plano de estudos do curso de licenciatura em Economia 002 09/09 4.ª link
176 Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões Anúncio n.º 211/2015 Alteração ao plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão 002 09/09 4.ª link
176 Universidade de Coimbra Deliberação (Extrato) n.º 1746/2015 Delegação de competências do Conselho de Gestão nos Diretores das Unidades de Extensão Cultural e de Apoio à Formação da Universidade de Coimbra 002 09/09 4.ª link
176 Universidade de Coimbra Despacho n.º 10140/2015 Delegação de competências do reitor nos diretores das Unidades de Extensão Cultural e de Apoio à Formação da Universidade de Coimbra 002 09/09 4.ª link
176 Universidade de Évora Despacho n.º 10141/2015 Regulamento dos Serviços de Ciência e Cooperação da Universidade de Évora 002 09/09 4.ª link
176 Universidade Fernando Pessoa Declaração de Retificação n.º 775/2015 Retificação do Aviso n.º 7711/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2015 002 09/09 4.ª link
176 Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico Declaração de Retificação n.º 776/2015 Retificação do Edital n.º 806/2015 publicado na 2.ª série n.º 169 de 31 de agosto de 2015 002 09/09 4.ª link
176 Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa Aviso (Extrato) n.º 10294/2015 Nomeação em regime de substituição 002 09/09 4.ª link
176 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extrato) n.º 10142/2015 Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com período experimental, da professora adjunta Cristina Maria dos Santos Estevão 002 09/09 4.ª link
176 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 10143/2015 Publicação do plano de estudos do Mestrado em Engenharia Informática, lecionado no Instituto Superior de Engenharia 002 09/09 4.ª link
176 Instituto Politécnico de Santarém Declaração de Retificação n.º 777/2015 Retificação do Despacho (extrato) n.º 6769/2015, referente à trabalhadora Isabel Maria Pereira Rodrigo da Costa, da ESGT deste Instituto 002 09/09 4.ª link
176 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extrato) n.º 10144/2015 Autorizado a renovação da mobilidade de Alfredo José Henriques Carvalho da Silva, como equiparado a professor adjunto, da ESDRM deste Instituto 002 09/09 4.ª link
176 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extrato) n.º 10145/2015 Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação para as Organizações, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu 002 09/09 4.ª link
176 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Declaração de Retificação n.º 778/2015 Declaração de retificação ao Aviso n.º 6242/2015, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 05-06-2015 002 09/09 4.ª link
176 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. Aviso n.º 10295/2015 Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico, para preenchimento de um posto de trabalho, para a categoria de assistente hospitalar, com a especialidade de Ortopedia, da carreira especial médica hospitalar 002 09/09 4.ª link
176 Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. Deliberação (Extrato) n.º 1747/2015 Colocação de internos do internato médico - formação específica 002 09/09 4.ª link
176 Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. Deliberação (Extrato) n.º 1748/2015 Designação para funções de direção e chefia de pessoal de enfermagem 002 09/09 4.ª link
176 Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, CIM-BSE Aviso n.º 10296/2015 Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de três postos de trabalho de técnicos superiores - área de engenharia (um) e gestão/economia (dois) 002 09/09 4.ª link
176 Município de Aljezur Aviso n.º 10297/2015 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de setembro de 2015, na categoria de Assistente Operacional, com Emanuel de Jesus Marreiros Lourenço 002 09/09 4.ª link
176 Município de Arganil Aviso n.º 10298/2015 Aprovação da 1.ª Revisão do PDM de Arganil 002 09/09 4.ª link
176 Município de Odemira Aviso n.º 10299/2015 Designação, em regime de substituição, de Técnicos Superiores em cargos de direção intermédia de 2.º grau, para as Divisões Municipais de Infraestruturas e Logística e de Desenvolvimento Socio Cultural 002 09/09 4.ª link
176 Município de Ponte da Barca Regulamento n.º 613/2015 Regulamento do licenciamento municipal de atividades diversas 002 09/09 4.ª link
176 Município de Sintra Aviso n.º 10300/2015 Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Bairro Quinta Nossa Senhora dos Enfermos 002 09/09 4.ª link
176 Município de Sintra Aviso n.º 10301/2015 Alteração dos Limites da ARU de Agualva e da ARU de Mem-Martins/Rio de Mouro 002 09/09 4.ª link
176 Município de Valongo Regulamento n.º 614/2015 Regulamento do Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Rede Pública da Educação Pré-Escolar do Município de Valongo 002 09/09 4.ª link
176 Município de Vila de Rei Aviso n.º 10302/2015 Alteração ao Plano de Pormenor do Vale Galego - zona U2 - 1.ª alteração 002 09/09 4.ª link
176 Município de Vila de Rei Aviso n.º 10303/2015 O contrato de trabalho por tempo indeterminado do trabalhador António Manuel Rolo de Sousa Alves, assistente operacional, cessou por o mesmo ter falecido em 5 de agosto de 2015 002 09/09 4.ª link
176 Freguesia de Avenidas Novas Aviso n.º 10304/2015 Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de 24 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 002 09/09 4.ª link
176 Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 10305/2015 Abertura de dois procedimentos concursais comum para contratação por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos postos de trabalho: três assistentes operacionais (área de Varejador) e um assistente operacional (área de Canalizador) 002 09/09 4.ª link
176 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré Regulamento n.º 615/2015 Regulamento do Pagamento em Prestações de Dívidas referentes à Receita dos Serviços de Fornecimento de Água, de Drenagem de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos 002 09/09 4.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Artes Aviso (Extrato) n.º 10306/2015 Procedimento concursal para provimento do Cargo de direção Intermédia de 1.º grau da DSAA 002 09/09 4.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Artes Aviso (Extrato) n.º 10307/2015 Procedimento Concursal para provimento do Cargo da Direção Intermédia de 1.º Grau da DSPIRH 002 09/09 4.ª link
176 Ministério das Finanças - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos Despacho n.º 10145-A/2015 Alteração da composição da comissão de negociação do contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção de um Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal 002 09/09 4.ª 176S
176 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho n.º 10145-B/2015 Determina que, quaisquer alterações nos projetos do PARES, construídos ou em fase de conclusão, carecem sempre de autorização prévia por parte do Instituto da Segurança Social, IP. 002 09/09 4.ª 176S
176 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5470/2015 010400052015 - Roupa e Fardas de Bloco 002 09/09 4.ª CP
176 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5471/2015 010400062015 - Bata de Proteção e Fardas Verde-Claro 002 09/09 4.ª CP
176 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5472/2015 010400082015 - Turcos e Multiusos 002 09/09 4.ª CP
176 Infraestruturas de Portugal, S. A. Anúncio de procedimento n.º 5480/2015 EN 123 - PASSAGEM HIDRÁULICA AO KM 034+720 REABILITAÇÃO E REFORÇO DA OBRA DE ARTE 002 09/09 4.ª CP
176 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional Anúncio de procedimento n.º 5482/2015 Projeto GMDSS - Aquisição de equipamento multimédia 002 09/09 4.ª CP
176 Município de Sintra Aviso de prorrogação de prazo n.º 823/2015 CT-2015/15002102 - Aquisição de serviços de alojamento das aplicações da CMS, rede comunicações core, acesso à internet centralizada, serviço de comunicações de voz, solução virtual desktops 002 09/09 4.ª CP
176 Município de Carregal do Sal Anúncio de procedimento n.º 5485/2015 Rua da Enxurreira 002 09/09 4.ª CP
176 Infraestruturas de Portugal, S. A. Anúncio de procedimento n.º 5486/2015 Empreitada de construção da passagem superior de peões ao Km 329,234 no Apeadeiro da Madalena - Linha do Norte - Subtroço 3.3 - Ovar / Gaia (econtratos n.º 5010021037) 002 09/09 4.ª CP
176 TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E. M. Anúncio de procedimento n.º 5487/2015 Aquisição 2 Mini Autocarros Cat.1 002 09/09 4.ª CP
176 Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. Aviso de prorrogação de prazo n.º 824/2015 110040.15 - Meios de Contrastes Radiológico 002 09/09 4.ª CP
176 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5473/2015 010400072015 - Roupa de Cama 002 09/09 4.ª CP
176 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5474/2015 010400042015 - Fardas para Enfermeiros e Assistentes Operacionais 002 09/09 4.ª CP
176 Município de Leiria Anúncio de procedimento n.º 5475/2015 REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO QUARTEL DOS BOMBEIROS MUNICIPAIS DE LEIRIA 002 09/09 4.ª CP
176 Cáritas da Ilha de S. Miguel Anúncio de procedimento n.º 5476/2015 CONCURSO PÚBLICO N.º 2/2015 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO AO SEM-ABRIGO (CÁRITAS) - PONTA DELGADA 002 09/09 4.ª CP
176 Santa Casa da Misericórdia de Faro Anúncio de procedimento n.º 5477/2015 Empreitada de construção de Lar de Idosos da Lejana- Faro 002 09/09 4.ª CP
176 Município de Fafe Anúncio de procedimento n.º 5478/2015 Beneficiação da Rede Viária Concelhia, Arruamentos e Pavimentação, nas freguesias de Medelo, Fornelos, Seidões, Arnozela, Travassós, Armil, Queimadela, Revelhe, e Silvares S. Martinho 002 09/09 4.ª CP
176 Município de Penamacor Declaração de retificação de anúncio n.º 165/2015 Casa da Memória da Medicina Sefardita António Ribeiro Sanches - Penamacor 002 09/09 4.ª CP
176 Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. Anúncio de procedimento n.º 5479/2015 Concurso Público com Publicação no JOUE n.º 01 SPC/2015 002 09/09 4.ª CP
176 Freguesia de Pardilhó Anúncio de procedimento n.º 5481/2015 Prestação de serviços administrativos destinado à Junta de Freguesia de Pardilhó. 002 09/09 4.ª CP
176 Resitejo Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo Declaração de retificação de anúncio n.º 166/2015 FORNECIMENTO E MONTAGEM DE UMA LINHA DE TRIAGEM PARA EMBALAGENS PROVENIENTES DA RECOLHA SELETIVA, NA ESTAÇÃO DE TRIAGEM DA RESITEJO 002 09/09 4.ª CP
176 Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional Anúncio de procedimento n.º 5483/2015 Projeto GMDSS - Aquisição de sistema de gravação áudio 002 09/09 4.ª CP
176 Município de Arouca Anúncio de procedimento n.º 5484/2015 Fornecimento de Gasóleo Rodoviário a granel para o ano de 2015 e 2016 002 09/09 4.ª CP
176 Município de Penedono Anúncio de procedimento n.º 5488/2015 Hotel Medieval de Penedono - Mobiliário e Decoração Diversa 002 09/09 4.ª CP
176 Associação Desenvolvimento Social da Freguesia de Alvorninha Anúncio de procedimento n.º 5489/2015 Construção de Equipamento Social Integrado - Lar de Idosos, Centro de Dia e Serviço de Domiciliário 002 09/09 4.ª CP
176 EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Anúncio de procedimento n.º 5492/2015 AQUISIÇÃO DE CONTADORES DN 15 A DN 80 PARA MEDIÇÃO DE CONSUMOS DE ÁGUA LIMPA FRIA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CONTADORES INSTALADOS PELOS CONTADORES ADQUIRIDOS 002 09/09 4.ª CP
176 Município de Sines Aviso de prorrogação de prazo n.º 827/2015 Prestação de Serviços na área dos Seguros 002 09/09 4.ª CP
176 Município de Penacova Anúncio de procedimento n.º 5493/2015 Aquisição de serviços administrativos de receção/controlo de entradas, serviços de operação de máquinas e tratamento de águas nas Piscinas Municipais e serviços de higiene e limpeza dos Edifícios Municipais 002 09/09 4.ª CP
176 Município de Gondomar Aviso de prorrogação de prazo n.º 825/2015 Beneficiação a Rua da Felgueira - Baguim do Monte 002 09/09 4.ª CP
176 Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra Anúncio de procedimento n.º 5490/2015 CPN03/15 002 09/09 4.ª CP
176 Estado Maior da Força Aérea Anúncio de procedimento n.º 5491/2015 Aquisição de sobresselentes para o Sistema de Armas EPSILON 002 09/09 4.ª CP
176 Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E (CHBV, E. P. E.) Aviso de prorrogação de prazo n.º 826/2015 Empreitada com vista à Criação da Unidade de Cuidados Paliativos, a levar a efeito no polo de Estarreja do Centro Hospitala do Baixo Vouga, E.P.E. 002 09/09 4.ª CP