Fixa os termos e as condições de apresentação pelas concessionárias das zonas de jogo de planos de pagamento das contrapartidas anuais devidas, quando estas correspondam aos valores fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 275/2001, de 17 de outubro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 589/2015 - Revogado
Designa, em regime de substituição, a licenciada Maria Margarida Girão de Melo Veiga, para exercer o cargo de Diretora-Geral da Direção-Geral das Artes
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 17/2015
Novo Projeto de Decisão relativo à classificação como sítios de interesse público (SIP) da Anta da Meada 1, na Herdade da Meada, e da Anta da Meada 2, na Herdade do Peral, freguesia de Santo Aleixo, concelho de Monforte, distrito de Portalegre
Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Portaria n.º 67/2015
Autoriza a DGRM a proceder à repartição dos encargos relativos à "Aquisição de serviços para desenvolvimento/manutenção aplicacional e administração de sistemas/base de dados da DGRM"
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 590/2015
Designa o Dr. Gonçalo de Vasconcelos Pereira e Silva Marques para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.)
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 591/2015
Designação da Dr.ª Sílvia Santos Gomes no cargo de Chefe de Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Portaria n.º 68/2015
Abate ao Quadro Permanente do Cap Cav NIM 12059690 Luís Alberto de Sousa Gabriel
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 595/2015
Prorrogação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Heroísmo, com a categoria projetada de 4 estrelas, a instalar no concelho do Porto, de que é requerente a sociedade I. M. E. - Imóveis e Empreendimentos, S. A. Processo n.º 15.40.1/14013
Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Despacho n.º 597/2015
Encargo plurianual para aquisição de serviços de Conceção e Produção Criativa, Produção Fotográfica e de Vídeo, Tradução Criativa, Planeamento e Gestão Diária de Redes Sociais
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Despacho Normativo n.º 3/2015
Estabelece as decisões nacionais de aplicação dos regimes de pagamentos diretos da Política Agrícola Comum (PAC), previstos no Regulamento (UE) n.º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Aviso n.º 654/2015
Conclusão com sucesso do período experimental da licenciada Maria de Fátima Martins Protásio Batista Marques na carreira e categoria de técnico superior, na sequência da celebração, com a Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Aviso n.º 655/2015
Conclusão com sucesso do período experimental da licenciada Célia da Conceição Carapinha Bilro na carreira e categoria de técnico superior, na sequência da celebração, com a Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Aviso n.º 656/2015
Preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade geral para o exercício de funções na Divisão Financeira
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Aviso n.º 657/2015
Preenchimento de dois (2) postos de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade geral, na modalidade de mobilidade interna de trabalhadores, para o exercício de funções no Laboratório de Biotoxinas Marinhas do Departamento do Mar e Recursos Marinhos
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Aviso n.º 658/2015
Preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade geral, na modalidade de mobilidade interna de trabalhadores, para o exercício de funções na Divisão de Modelação e Gestão dos Recursos da Pesca do Departamento do Mar e Recursos Marinhos
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 664/2015
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 8 postos de trabalho para a categoria de assistente hospitalar, da área de Oftalmologia
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 665/2015
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da carreira especial médica, da área de Medicina Geral e Familiar
Projeto de lista de classificação final do procedimento concursal para a categoria de enfermeiro, aberto pelo aviso n.º 10842/2014, publicado no DR, 2.ª série, n.º 187, de 29 de setembro
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aviso n.º 669/2015
Procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, para área de Marketing e Comunicação - Referência TS-GMC 01/2015
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência
Despacho n.º 600/2015
Concessão, à técnica superior do mapa de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., Ana Cristina Ferreira de Almeida Rodrigues Alves, de licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 601/2015
Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 602/2015
Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra
Aviso (Extrato) n.º 681/2015
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional (horas de limpeza)
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Aviso n.º 684/2015
Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados relativa ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal da DGEEC a que se refere o Aviso n.º 1791/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de fevereiro
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
Aviso (Extrato) n.º 685/2015
Recrutamento por mobilidade na categoria de 2 técnicos superiores, para a área da Formação, para o desempenho de funções na Direção de Serviços de Apoio à Gestão
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 687/2015
Faz-se publica a Lista Nominativa dos trabalhadores do ISS, I.P. a colocar em situação de requalificação cujo posto de trabalho foi objeto de extinção, elaborada de acordo com o n.º 2 do artigo 257.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho
Nomeação do Prof. Doutor José Esteves Pereira, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, como vogal do procedimento concursal (P053-13-165), publicitado em Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 02 de junho de 2014, através do Edital n.º 474/2014
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na carreira e categoria de técnico superior, com a Mestre Olga Marisa da Silva Horta Ferreira
Subdelegação de competências na Professora Doutora Maria Helena Costa Carvalho Sousa, Professora Catedrática e Presidente do Instituto de Ciências Sociais
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor José Albino Rodrigues Lima, professor auxiliar, decorrente da aprovação no período experimental, com efeitos a 17 de julho
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, categoria de Assistente Convidado a tempo parcial, com a Dra. Susana de Pinho Figueiredo
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Aviso n.º 5/2015/A
Procedimento concursal para seis enfermeiros, previstos e não ocupados do Quadro Regional da Ilha de São Miguel na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista Unitária de Ordenação Final - Procedimento Concursal Comum para contratação de um Técnico Superior (Área de Auditoria e Contabilidade), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso referente a licenças sem remunração concedidas a Fernando Jorge Gomes de Castro, Silvério Augusto Oliveira Alves da Silva e Telmo Eduardo Quintas Ribeiro
União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça
Aviso (Extrato) n.º 724/2015
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, cujo aviso de abertura n.º 10566/2014 foi publicado no Diário da República, n.º 181, 2.ª Série, de 19 de setembro de 2014
Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Aviso (Extrato) n.º 727/2015
Procedimento concursal n.º 572_CRESAP_75_11/14 de recrutamento e seleção do cargo de Vice-Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Projeto de Execução "EN2 - Interseção entre ER367 (Km425+006) e L.D. Portalegre/Évora (Km467+980) - Reabilitação" com o IC6 (EN230) (km 117+582) - Beneficiação"
Concurso Público n.º 151A000002 - Aquisição de reagentes p/ a realização de análises clínicas nas Unidades Funcionais da Química Clínica e Urgência do Serviço de Patologia Clínica do CHLN, E.P.E.
Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora
Anúncio de procedimento n.º 303/2015
CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA OS ARMAZÉNS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA, COM RETOMA DE IDÊNTICOS BENS OBSOLETOS PARA O ANO 2015
Repavimentação da EM 605-1 - Ruas do Casarão, Portela do Sol, Cova da Areia e das Flores - Freguesia de Aguada de Cima e Uniões de Freguesias de Águeda e Borralha; Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
Pavimentações e Repavimentações da Ruas do Concelho - Regularização de Pavimentos com Deficientes Condições de Aderência - Aguada de Cima, Valongo do Vouga, Préstimo e Castanheira do Vouga.
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Anúncio de procedimento n.º 302/2015
Concurso público com publicação de anúncio internacional para aquisição de serviços de gestão de "Call Center" para o Consulado Geral de Portugal em Estugarda
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 14/2015
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