Desafeta do domínio público militar o PM 82/Elvas - «Quartel do Calvário», constituído por um edifício habitacional com dois pisos e dois fogos por piso, sito na Avenida 14 de Janeiro, Portas da Esquina, freguesia e concelho de Elvas, tendo em vista a sua reafetação ao município de Elvas, pelo prazo de 50 anos
Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade funerária, prorrogando o período de transição para a habilitação dos responsáveis técnicos
Primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia
Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento
Despacho n.º 609/2014
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Portimão, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento
Despacho n.º 610/2014
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Portalegre, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Logística da Força Aérea
Despacho n.º 612/2014
Subdelegação de competências do comandante do DGMFA nos comandantes de Esquadra de Administração e Intendência e de Esquadrilha de Administração Financeira
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 603/2014
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Alberto Vicente Rosales Marza, para a carreira/categoria de técnico superior na área de medicina dentária, para o mapa pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES V-Odivelas, com efeitos a partir de 4 de julho de 2011
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 604/2014
Cristina Maria Montenegro Carvalho da Silva concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Cascais
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 605/2014
Cristina Maria Filipe dos Santos Lopes concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Cascais
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 606/2014
Vanda Maria Todi Palmeiro Pedroso Pereira concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Cascais
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 607/2014
Esmeralda Filomena Pestana Brito concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Cascais
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 608/2014
Teresa Maria Vidal Costa Gomes concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Cascais
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 609/2014
Conclusão com sucesso do período experimental de Maria Eulália Pinto Coelho - celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Sintra
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 610/2014
Sílvia Marisa Tael Silva concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Lisboa Ocidental e Oeiras
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 611/2014
Mónica Isabel Gonçalves Alfaiate Santos concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Lisboa Ocidental e Oeiras
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 612/2014
Patrícia Maria Passos Marcos concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Lisboa Ocidental e Oeiras
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 613/2014
Cristina Maria Ribeiro Dias Afonso Marques concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Lisboa Ocidental e Oeiras
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 614/2014
Teresa Sousa dos Santos Teles concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Loures-Odivelas
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 615/2014
Paula Cristina Santos Fernandes concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Loures-Odivelas
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 619/2014
Foi autorizada a consolidação da mobilidade interna, do técnico de informática Paulo Jorge Conceição Fernandes, pertencendo ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Loures-Odivelas para o ACES Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 620/2014
Autoriza a consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Bárbara Rute Pereira Lemos, pertencendo ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Serviços de âmbito Regional para o ACES Amadora
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 621/2014
Foi autorizada a consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Sandra Margarida Ferreira da Silva, pertencendo ao mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./serviços de âmbito regional para o ACES Arco Ribeirinho
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 622/2014
Autorizada a consolidação da mobilidade interna a Clotilde Maria Fernandes da Cruz Pereira, assistente técnica, do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Benavente, para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ ACES Estuário do Tejo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 623/2014
Foi autorizada a consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Carmen Dolores Martins Branco, pertencendo ao mapa de pessoal do ACES Almada-Seixal, para o ACES Arco Ribeirinho/USF Afonsoeiro
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 624/2014
Foi autorizada a consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Helena Cristina Farinha Almeida, pertencendo ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde para o ACES Arco Ribeirinho/UCSP Montijo
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Despacho n.º 625/2014
Subdelegação de competências da vogal do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., Maria Paula de Carvalho Dias de Almeida
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 627/2014
Altera a redação dos artigos 5.º, 13.º, 24.º, 48.º, 53.º e 60.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1051/2012, de 14 de agosto
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos
Aviso n.º 618/2014
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de sete postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo parcial para funções de assistente operacional - Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho, Barreiro
Aviso n.º 619/2014
Lista nominativa do pessoal docente e não docente que cessou funções por motivo de aposentação no período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Aurélia de Sousa, Porto
Aviso n.º 621/2014
Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Cascais
Aviso n.º 624/2014
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (dois postos com quatro horas diárias, até 13 de junho de 2014) para a execução de serviços de limpeza
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Varzim
Aviso n.º 626/2014
Abertura do concurso para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho
Aviso n.º 627/2014
Procedimento concursal comum para recrutamento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções por tempo determinado parcial (contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial) para assistente operacional de grau 1
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia
Aviso n.º 634/2014
Listagem dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação, no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2013
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira - Leiria
Aviso (Extrato) n.º 636/2014
Abertura de concurso a termo resolutivo certo a tempo parcial para a categoria de assistente operacional - Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira - Leiria
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Tábua
Aviso n.º 637/2014
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial - assistente operacional
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com Paulo Jorge Brandão Gonçalves na categoria e carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE)
Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da Mestre Carla Sofia da Silva e Sá Farinha, no cargo de coordenadora do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Relações Internacionais da Universidade Aberta
Renovação da comissão de serviço da mestre Maria Madalena Gonçalves do Rosário Carvalho, no cargo de coordenadora dos Serviços de Documentação da Universidade Aberta
Nomeação em comissão de serviço do Chefe da Divisão de Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada (UAIC) - licenciado Hugo Filipe de Brito Barros
Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 639/2014
Lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal para três postos de trabalho para a Área de Gestão Financeira e de Projetos-Projetos
Retifica o despacho (extrato) n.º 24/2014, de 2 de janeiro, referente à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Filipe Neto Gomes da ESDRM deste Instituto
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
Aviso n.º 1/2014/M
Classificação final do estágio do concurso externo de admissão ao estágio da especialidade da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica
Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Anúncio n.º 11/2014
Alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do curso de 2.º ciclo, Mestrado, em Ciências da Educação da Universidade Portucalense Infante D. Henrique publicado pelo Anúncio n.º 1752/2010, Diário da República, n.º 36, 2.ª série de 22 de fevereiro de 2010, comunicada à DGES em 31 outubro 2013
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento
Aviso n.º 657/2014
Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Consultadoria do Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 120/2014
Contrato de prestação de serviços de conceção gráfica, paginação, arte gráfica e produção do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal
Aquisição de serviços de Assessoria em Higiene e Segurança Alimentar para as Unidades Hoteleiras e Parques de Campismo da Fundação INATEL, Restaurante de Sant'Ana, INATEL Catering e Terrace Bar Oeiras
Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Vigilância para as Instalações do Teatro da Trindade da Fundação INATEL, em Lisboa, durante o período de 12 (doze) meses renováveis, até um máximo de 36 (trinta e seis) meses, com início às 00h00 de 01/03/2014.
Prestação de serviços com fornecimento de peças de substituição sistemática, para a revisão intermédia dos motores diesel propulsores principais a efectuar a bordo no catamarã "CESÁRIO VERDE",
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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