Procede à primeira alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo as Diretivas n.os 2011/95/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, 2013/32/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, e 2013/33/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Despacho n.º 5836/2014
Designa Ivo Luís Azevedo da Costa Santos para prestar apoio especializado na área da juventude no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Portaria n.º 295/2014
Extensão de encargos relativos à contratação de eletricidade
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 5620/2014
Listas dos candidatos admitidos e excluídos e de candidatos convocados para a realização do método de seleção prova de conhecimentos para o procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 364/2014, referência PCAT 11/DSJCJI/DAG/2013
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 5621/2014
Lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de candidatos convocados para a realização do método de seleção prova de conhecimentos, para o procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 365/2014, referência PCTS12/DSJCJI/DAG/GES/2013
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 5849/2014
Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe de Divisão de Cooperação Judiciária Internacional, da licenciada Renata Isabel Gaspar Chambel Margarido, técnica superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2014
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Aviso n.º 5622/2014
Torna pública a consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira e categoria, da assistente técnica Regina Maria Varela Dias Caseiro Martins
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Aviso n.º 5623/2014
Torna-se público que na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 1024/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2013, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Teresa Margarida Ferreira de Oliveira Rodrigues Duthoit
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Aviso n.º 5624/2014
Torna público que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica pretende recrutar, em regime de mobilidade interna na categoria, um assistente técnico para exercer funções no Laboratório de Físico-Química, integrado no Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Aviso n.º 5625/2014
Faz-se público que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica pretende recrutar, em regime de mobilidade interna na categoria, um técnico superior para exercer funções na Divisão de Gestão de Recursos Patrimoniais, integrada no Departamento de Administração e Logística
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Aviso n.º 5626/2014
Faz-se público que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica pretende recrutar, em regime de mobilidade interna na categoria, um assistente técnico para exercer funções de receção e registo de amostras no Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Aviso n.º 5627/2014
Recrutamento, em regime de mobilidade interna na categoria, de um técnico superior para exercer funções na Divisão de Apoio Geral, integrada no Departamento de Administração e Logística
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Despacho n.º 5851/2014
Dá por findo o exercício de funções no Núcleo de Brigadas Especializadas e no Núcleo de Inspeção e Fiscalização integrado na Unidade Operacional I, da Unidade Regional do Norte, do inspetor Paulo Jorge Santos Cunha e da inspetora principal Teresa Isabel Esteves Fontes Neves de Sousa Coelho e designa chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Inspeção e Fiscalização integrado na Unidade Operacional I o inspetor-adjunto Hugo André Teixeira de Sousa Coimbra
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 5853/2014
Autorizada a consolidação da cedência de interesse público ao enfermeiro Pedro Miguel Melo Faustino pertencente ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., para exercer funções no ACES Lisboa Central - Unidade de Saúde Familiar Monte Pedral
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 5854/2014
Autorizada a consolidação da cedência de interesse público, à enfermeira, Sónia de Jesus Borrego Perdigão, pertencente ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., para exercer funções no ACES Lisboa Central - Unidade de Saúde Familiar do Arco
Determina a obrigatoriedade de utilização da aplicação informática de suporte ao SINAVE para notificação de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 5630/2014
Consolidação da mobilidade interna - assistente graduada sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional hospitalar, Maria Helena Dias Alves
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova
Aviso n.º 5634/2014
Cessação da relação jurídica de emprego público, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, da assistente operacional Maria Ermelinda Ferreira Mateus
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia
Aviso n.º 5635/2014
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional - Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Aviso n.º 5643/2014
Recrutamento por mobilidade interna na categoria de um técnico superior, nos termos do disposto nos artigos 59.º a 63.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, para o exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da ANQEP, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 5644/2014
Conclusão com sucesso do período experimental da técnica superior Helena Maria Pereira Gonçalves dos Santos, e consequente integração no mapa de postos de trabalho do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Noélia Rubina Correia Sousa Costa, na categoria de assistente convidada, em regime de acumulação a 30 %, para o Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 9024/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2013
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 11832/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2013
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 9023/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2013
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, aberto pelo aviso n.º 13416/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2013
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 12248/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2013
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, aberto pelo aviso n.º 12306/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 4 de outubro de 2013
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 1885/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2014
Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado de farmacologia na área disciplinar de Biopatologia e Introdução à Terapêutica da Escola de Ciências da Saúde
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a Sérgio Bruno de São Miguel Martins como assistente convidado para exercer funções na Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém, deste Instituto
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a Luís Manuel Teixeira Barata como professor-adjunto convidado na ESGTS, deste Instituto
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a Carla Maria das Neves Soares Martinho como assistente convidada na ESES, deste Instituto
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a Carlos Eduardo de Jesus Almeida como professor coordenador convidado na ESGTS, deste Instituto
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental de cinco anos, com a Prof.ª Doutora Ana Branca da Silva Soeiro de Carvalho, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, deste Instituto
Procedimento concursal interno para provimento de cargo de direção intermédia - diretor do Serviço de Auditoria Interna - publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos
Apreciação pública do Projeto Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos, de Recintos Itinerantes e de Recintos Improvisados
Homologada a decisão da classificação atribuída pelo respetivo Júri e consequentemente, determinada a conclusão com sucesso o período experimental do trabalhador: Humberto Gonçalves Fernandes
Procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - assistente operacional (área de cantoneiro de limpeza) - lista unitária de ordenação final
Procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - assistente operacional (fiel de armazém) - lista unitária de ordenação final
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 5684/2014
Quatro procedimentos concursais comuns com vista ao recrutamento de dois trabalhadores, para a carreira e categoria de técnico superior e dois trabalhadores, para a carreira e categoria de Assistente Técnico
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 5688/2014
Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, de chefe de Núcleo 1 da Unidade de Desenvolvimento de Aplicações e Dados (DSI/UDAD/NUC 1)
Procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de chefe de divisão de Gestão de Contratos e Processamento de Abonos e Descontos, do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, do Centro de Serviços Comuns, da Administração da Universidade de Coimbra, cargo de direção intermédia de 2.º grau. P075-14-259
Gebalis - Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.
Anúncio de procedimento n.º 2374/2014
«PIPARU - Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana Acção: Bairro dos Ourives, Lotes A, B, C e D Tipo: Empreitada 08/GEBALIS/2014 - Empreitada de reabilitação e conservação nos lotes A, B, C e D do Bairro dos Ourives»
PE_14046_CIB - Concurso Público Internacional para Fornecimento e Montagem de Mobiliário para as Escolas da Fase 3 da Delegação Sul, Coordenação S1 - Lote 1 (Salas de Aula), Lote 2 (Salas de Desenho), Lote 3 (Armários)
PE_14047_CIB - Concurso Público Internacional para Fornecimento e Montagem de Mobiliário Para as Escolas da Fase 3 da Delegação Sul, Coordenação S2 - Lote 1 (Salas de Aula), Lote 2 (Salas de Desenho), Lote 3 (Armários)
PE_14048_CIB - Concurso Público Internacional para Fornecimento e Montagem de Mobiliário Para as Escolas da Fase 3 da Delegação Sul, Coordenação S3 - Lote 1 (Salas de Aula), Lote 2 (Salas de Desenho), Lote 3 (Armários)
Empreitada de Drenagem, impermeabilização e consolidação da abóbada e hasteais entre os pontos métricos 1635 e 1650 do Túnel do Rossio na Linha de Sintra- e-contratos 5010014185
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 85/2014
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