Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de operação e manutenção dos meios aéreos próprios pesados do Estado necessários à prossecução das missões públicas de combate aos incêndios florestais atribuídas ao Ministério da Administração Interna
Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 4323/2014
Renova a comissão de serviço do mestre António Paulo Duarte de Almeida como consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento
Portaria n.º 226/2014
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio que venham a ser celebrados na tipologia de Apoio ao Audiovisual e Multimédia
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento
Portaria n.º 227/2014 - Revogado
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à repartição de encargos, relativos aos contratos de apoio que venham a ser celebrados no âmbito do Programa de apoio à formação de públicos nas escolas
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento
Portaria n.º 228/2014
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio que venham a ser celebrados, na tipologia de Apoio ao Cinema
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento
Portaria n.º 229/2014 - Revogado
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio que venham a ser celebrados no âmbito das medidas de apoio à exibição em festivais e circuitos alternativos
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento
Portaria n.º 230/2014 - Revogado
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio que virão a ser celebrados no âmbito do Programa de apoio à Internacionalização que integra os subprogramas de apoio à divulgação e promoção internacional de obras nacionais, à divulgação e promoção internacional de obras nacionais através de associações do setor e apoio à distribuição de obras nacionais em mercados internacionais
Cessação de funções da Professora Doutora Ana Margarida Leal Furtado no cargo de subdiretora-geral em regime de substituição do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais deste Ministério
Lista nominativa dos trabalhadores em situação de requalificação que cessaram o contrato de trabalho em funções públicas, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 4325/2014
Renovação da comissão de serviço de Célia Maria Mendes Soares no cargo de direção intermédia de 1.º grau, com a designação de diretor de Serviços da 3.ª Delegação
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 4346/2014
Alguns ajustamentos considerados necessários relativamente às unidades orgânicas flexíveis, bem como as respetivas competências, foram, por seu turno, objeto do despacho n.º 860/2013, de 16 de janeiro
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça
Despacho (Extrato) n.º 4347/2014
Nomeação em regime de comissão de serviço, como consultora nas áreas de planeamento e política legislativa da licenciada Joana Cláudia Silvano Alves Albernaz Delgado
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 4349/2014
Declaração de utilidade pública relativa às parcelas de terreno necessárias à construção da obra da "ER 247 - Ponte sobre a Ribeira do Casal Novo ao km 13+750 - Acessos"
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 4350/2014
Confirmação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Vila Galé Colletion Palácio dos Arcos, de 5 estrelas, sito no concelho de Oeiras, de que é requerente a Vila Galé - Sociedade de Empreendimentos Turísticos, S.A. Processo nº 18.1.6/13898
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 775/2014
Nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Rogério Paulo Rodrigues Rodrigues, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Despacho n.º 4352/2014
Designa para o cargo de diretor do Gabinete de Planeamento Estratégico o licenciado João Pedro Soares Bandeira da Silva Veloso, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos - GPE
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 4353/2014
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de Sistemas de Pacemakers
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 4354/2014
Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E (SPMS, E.P.E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de CONTRACETIVOS ORAIS, PROFILÁTICOS E MECÂNICOS
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4053/2014
Concluiu com sucesso o período experimental Maria Manuela Alves Miranda, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., para desempenho de funções na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no ACES Oeste Sul
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4054/2014
Concluiu com sucesso o período experimental Melanie Oliveira Ferreira, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., para desempenho de funções na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no ACES Oeste Sul
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4055/2014
Concluiu com sucesso o período experimental Elisabete Santos Almeida, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., para desempenho de funções na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no ACES Oeste Sul
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4056/2014
Concluiu com sucesso o período experimental Ana Sofia Reis Barata Mendes, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., para desempenho de funções na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no ACES Oeste Sul
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4057/2014
Concluiu com sucesso o período experimental Arménia Margarida Ferreira Pires, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., para desempenho de funções na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no ACES Oeste Sul
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4058/2014
Concluiu com sucesso o período experimental Ana Pereira Lourenço Pinto Marques de Gomes Guerra, na celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., para as funções na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no ACES Oeste Sul
Homologa a lista de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (área de monitorização de programas de saúde)
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 778/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Equipa do Centro Gráfico e Centros de Substituição de Suporte, do Núcleo de Arquivos, do Departamento de Administração, Património e Obras
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 779/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe do Setor do Centro de Recursos em Conhecimento, da Unidade de Planeamento e Controlo de Gestão, do Gabinete de Planeamento e Estratégia
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 781/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe do Setor de Apoio Técnico a Equipamentos Sociais, do Núcleo de Projetos e Apoio Técnico a Equipamentos Sociais, da Unidade de Projetos e Obras, do Departamento de Administração, Património e Obras
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 783/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Equipa de Contratação, da Unidade de Contratação Pública, do Departamento de Administração, Património e Obras
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 784/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Equipa de Arquivos, do Núcleo de Arquivos, do Departamento de Administração, Património e Obras
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 785/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Equipa de Apoio Operacional, do Núcleo de Apoio à Gestão, do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 786/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Setor do Porto 2, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Norte, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 787/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Setor 1, do Núcleo de Fiscalização de Equipamentos Sociais, da Unidade de Fiscalização do Norte, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 788/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe do Setor 1, do Núcleo de Fiscalização de Equipamentos Sociais, da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 789/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Setor de Setúbal, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 790/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe do Setor de Évora e Portalegre, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Alentejo, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 791/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Equipa de Acordos Internacionais, do Núcleo de Controlo de Gerência, da Unidade de Controlo Financeiro, do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 792/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Setor do Porto 1, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Norte, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 793/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Setor de Braga, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Norte, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 794/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe do Setor de Apoio Técnico ao Património, da Unidade de Projetos e Obras, do Departamento de Administração, Património e Obras
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 795/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Setor de Coimbra, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Centro, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 796/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Setor de Aveiro, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Centro, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 797/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe do Setor de Fiscalização de Equipamentos Sociais, da Unidade de Fiscalização do Algarve, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 798/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Setor da Guarda/Castelo Branco, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Centro, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 799/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe do Setor 2, do Núcleo de Fiscalização de Equipamentos Sociais, da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 800/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Setor 2, do Núcleo de Fiscalização de Equipamentos Sociais, da Unidade de Fiscalização do Norte, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 801/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe do Setor de Fiscalização de Equipamentos Sociais, da Unidade de Fiscalização do Alentejo, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 802/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Equipa da Secretaria da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 803/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe do Setor de Beja do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes da Unidade de Fiscalização do Alentejo do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 804/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Setor de Leiria, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Centro, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 805/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Equipa da Secretaria da Unidade de Fiscalização do Norte, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 807/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe do Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais, do Núcleo de Infância e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, do Centro Distrital de Coimbra
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 808/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe do Setor de Bragança, Viana do Castelo e Vila Real, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Norte, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 809/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de setor de Lisboa 2 e Santarém, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 810/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de setor de Lisboa 1, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, do Departamento de Fiscalização
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 811/2014
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Equipa da Secretaria, da Unidade de Fiscalização do Norte, do Departamento de Fiscalização
Julga inconstitucional a interpretação normativa, extraída do n.º 1 do artigo 321.º do Código Civil, segundo a qual se inicia e corre um prazo prescricional, referente a uma pretensão indemnizatória, no momento em que são cognoscíveis pelo lesado os pressupostos do seu direito à indemnização, embora nesse momento ele esteja legalmente impedido de efetivá-lo, por inexistência de meio processual idóneo, apenas se suspendendo a prescrição nos últimos três meses do prazo
Não julga inconstitucional a norma constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, na medida em que estabelece como alçada de recurso para o Tribunal da Relação de decisão judicial que confirme a condenação administrativa por contraordenação laboral que o valor da coima aplicada seja superior a 25 unidades de conta ou valor equivalente
Não julga inconstitucional a norma do artigo 133.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de não exigir consentimento para o depoimento, como testemunha, de menor de 16 anos, à data dos factos, a quem tenha sido instaurado processo tutelar educativo pela prática dos factos criminalmente imputados ao arguido, tendo esse processo já terminado com o seu arquivamento
Lista de antiguidade dos dirigentes e trabalhadores nomeados do mapa de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, com referência a 31 de dezembro de 2013
Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Energias Renováveis - retificação do despacho n.º 12633/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2013
Nomeação do licenciado Marcos Sousa Lima Carreiro para exercer o cargo de diretor de Serviços de Planeamento, Comunicação e Imagem da Universidade dos Açores
Exoneração do cargo de diretor de Serviços de Coordenação das Atividades da Reitoria requerido pelo licenciado Marcos Sousa Lima Carreiro, da Universidade dos Açores
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Nuno Álvaro Caneca Murcho, na categoria de professor adjunto convidado, em regime de acumulação a 15 %, para a Escola Superior de Saúde
Delegação de competências relativas a presidência de júris de provas académicas na presidente do conselho científico do Instituto Superior de Agronomia
Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Despacho (Extrato) n.º 4380/2014
Manutenção do contrato do Doutor Bruno Emanuel da Graça Martins, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de professor auxiliar
Plano de estudos do 3.º ciclo de estudos em Farmacologia e Toxicologia Experimentais e Clínicas das Faculdades de Medicina e Farmácia e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Concurso interno de ingresso para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática
Autoriza a adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Maria da luz Pimentel Lemos, com a categoria de professora adjunta
Autorizados os CTFPTRC com a categoria de assistentes convidados com Cândido Jorge Peres Moreira, Francisco Ernesto Freire Mira e Ricardo Pereira Barradas
Autorizados os CTFPTRC com a categoria de monitores de Leopoldina Maria da Costa Almeida, Ana Paula de Assunção Matos Borlido Martins, Débora Felisberto Costa e João Nuno Teixeira Carolino
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Aviso (Extrato) n.º 13/2014/A
Publicação da lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos ao concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de cinco postos de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em regime de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Exoneração, por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Dr. Jorge Luís da Silva Pedrosa, assistente hospitalar de medicina interna
Autorizada a alteração para o regime de trabalho a tempo parcial de vinte horas semanais à técnica de diagnóstico e terapêutica da área da radiologia Maria Manuela da Cruz Vale
Rescisão de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo, regulamentado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Aviso n.º 4073/2014
Conclusão do procedimento concursal simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar - urologia - da carreira médica, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 3 de setembro de 2013, aviso n.º 10881/2013
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Deliberação n.º 817/2014
Conclusão do procedimento concursal simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar - medicina física e reabilitação - da carreira médica, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2013, aviso n.º 11054/2013
Homologada a decisão da classificação atribuída pelo respetivo júri e, consequentemente, determinada a conclusão com sucesso do período experimental de José Manuel de Melo Rodrigues
Procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional (pintor) na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum para contratação de dois assistentes operacionais (tratoristas) na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais) na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum para contratação de três assistentes operacionais (cantoneiros de limpeza) na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Organização e Gestão Hoteleira do Instituto Superior de Administração e Línguas
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento
Aviso n.º 4100/2014
Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros da 4.ª Delegação do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4101/2014
Procedimento concursal para o recrutamento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de chefe de núcleo de Gestão Financeira e Tesouraria - DFI/UCTE/NGFI
Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Informática e Administração de Sistemas
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego
Despacho n.º 4399-A/2014
Designa para o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida a Mestre Liliana Cláudia da Conceição Fernandes Bento
5010014413 - Empreitada de Linha do Norte -Modernização do Subtroço 2.3 Alfarelos - Pampilhosa - Renovação Integral de Via Entre as Estações de Alfarelos (Pk 194,500) e Pampilhosa (Pk 230,630), excluindo a Estação de Coimbra B (Pk 216,800 - 218,000).
Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 1593/2014
Aquisição de Reagentes para Genotipagem de Baixa Resolução do Sistema HLA e a Definição dos Perfis de Alosensibilizaçao de Doentes Candidatos a Transplantação por Tecnologia Luminex e Reagentes Genéricos para Estudos de Citotoxixidade Mediada pelo Complemento
Prestação de Serviços para o Desenvolvimento das atividades associadas à produção logística no Complexo Logístico do Entroncamento (CLE). (e-contratos 5010013808)
Concurso Público para prestação de serviços de recolha, transporte de resíduos urbanos, limpeza urbana e serviços auxiliares, no município de Albufeira
Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em média tensão. baixa tensão especial, baixa tensão normal e iluminação pública do Município de Fafe
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 59/2014
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