Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de novembro, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional
Aprova o Regulamento Escolar dos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) e dos Estágios Técnico-Militares (ETM) que habilitam ao ingresso nos quadros especiais de Sargentos do quadro permanente do Exército
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria n.º 61/2014
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações localizadas no concelho de Pombal e revoga a Portaria n.º 34/2013, de 29 de janeiro
Primeira alteração à Portaria n.º 170/2013, de 2 de maio, que permite, até 31 de dezembro de 2013, a captura de achigã (Micropterus salmoides) de quaisquer dimensões em todos os cursos de água da sub-bacia hidrográfica da ribeira do Vascão
Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º daLei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na parte em que impede a remição parcial de pensões anuais vitalícias correspondentes a incapacidade inferior a 30 %, não remíveis obrigatoriamente nos termos do n.º 1 do mesmo preceito por serem de valor superior a seis vezes a retribuição mínima mensal garantida, em vigor no dia seguinte à data da alta, mesmo quando o sinistrado assim o requeira
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Despacho (Extrato) n.º 3656/2014
Designação em comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau do Museu Nacional de Arte Antiga do licenciado José Alberto Seabra Rodrigues Carvalho
Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso (Extrato) n.º 3370/2014
Designação em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de diretora de serviços do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais
Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo e das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 3666/2014
Declara o relevante interesse público da utilização não agrícola de solos abrangidos pelo Regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para construção de um centro equestre, que inclui um Hotel Rural, picadeiros, edifício de apoio, em Alfeizerão, Alcobaça
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Despacho n.º 3668/2014
Determina a cessação de funções, a seu pedido, do Doutor Jorge Miguel Morais Carvalho no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, e atribui louvor
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Declaração de Retificação n.º 250/2014
Retifica o despacho n.º 2285/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2014, relativa à atualização da taxa de aprovação de Planos de Gestão de Lamas
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Despacho n.º 3669/2014
Designação da Doutora Antonina Maria Melo Santos, para o desempenho do cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretora de departamento do Mar e Recursos Marinhos
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Despacho n.º 3671/2014
Designação do licenciado António José Afonso Pires Carocho para o desempenho do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de departamento de Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Contrato (Extrato) n.º 130/2014
Celebração, a 10 de outubro de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e o Centro Hospitalar Leiria-Pombal, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, do acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 3371/2014
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica de medicina geral e familiar
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 3672/2014
Autorizada a consolidação da mobilidade à enfermeira Ana Cristina Palma Carmo Fiães Fernandes, pertencente ao mapa de pessoal do ACES Cascais, para exercer funções no ACES Amadora/USF Ribeiro Sanches
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho n.º 3675/2014
Nomeação, em regime de comissão de serviço, dos licenciados Rui Jorge Almeida Cardoso, Eunice Ariana Coelho das Neves e Ana Maria Almeida de Castro Bica, pelo período de três anos
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho n.º 3676/2014
Exoneração, nomeação e recondução dos representantes dos Centros de Formação Profissional da Indústria de Cortiça do Norte (CINCORK), de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR) e de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Despacho n.º 3678/2014
Despacho de nomeação do Coronel de Infantaria António Alberto dos Santos Araújo como assessor militar no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Despacho n.º 3679/2014
Despacho de cessação de funções do Tenente-Coronel António Manuel de Jesus Coelho dos Santos, como assessor militar no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto
Alteração ao plano de estudos da licenciatura em Educação Básica, autorizada pelo despacho n.º 12407/2008, de 2 de maio, tendo em conta as recomendações da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES)
Recrutamento de dois professores auxiliares na área disciplinar de Serviço Social do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL
Autorização para a celebração de adendas a contratos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com docentes da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Despacho (Extrato) n.º 3685/2014
Nomeação do professor José Luís Brinquete Borbinha, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor associado do Instituto Superior Técnico
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, como professora auxiliar, à Doutora Maria de Lurdes Proença de Amorim Dinis
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure como professor associado, ao Doutor António Pedro Rodrigues Aguiar
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, com a Doutora Raquel Alexandra Geada e Paulino como professora auxiliar
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, como professora auxiliar à Doutora Castorina Fernanda Silva Vieira
Autorizada a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, como professora auxiliar convidada, com a Doutora Ruth Maria de Oliveira Pereira
Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, em regime de tempo parcial, como assistente convidada a 12 %, com a engenheira Susana Raquel Amaral de Pinho Amorim
Autorizada a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, como professora auxiliar convidada a 60 %, com a Doutora Luísa Marina Moya Praça de Araújo Lima
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, como professor auxiliar ao Doutor João Pedro Carvalho Leal Mendes Moreira
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, como professor auxiliar ao Doutor Carlos Manuel Ramos Moutinho
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, como professor associado ao Doutor João Francisco Cordeiro de Oliveira Barros
Autorizada a celebração de CFPTRC a Maria Filomena Cardoso dos Santos Roque, como professora adjunta convidada, para exercer funções na ESSS, deste Instituto
Nomeação de Alice Maria Lima Ferreira para diretora municipal de Urbanismo e de Rogério de Jesus Frutuoso Magalhães para diretor municipal de Obras e Serviços Urbanos, em regime de substituição
Equiparações a bolseiro de Abílio Martins Ferreira, Ana Lúcia Rosado da Silva Barbosa, Isabel de Bandos Rodrigues da Silva, Sandra Maria da Cunha Pires e Sónia da Silva Borges Coelho
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 3398/2014
Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Modelação e Gestão de Recursos de Pesca, do mapa de pessoal do IPMA, I. P.
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 3399/2014
Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Oceanografia Ambiental e Bioprospeção, do mapa de pessoal do IPMA, I. P.
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 3400/2014
Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão Projetos, Contratos e Apoio ao Empreendedorismo
Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2014
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores e o STFPSS e Regiões Autónomas
Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2014
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e o SREA e o STFPSS e Regiões Autónomas
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 3703-A/2014
Determina o montante financeiro disponível e o número máximo de entidades a apoiar na edição de 2014 da modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes
1-2.0132/14 - Aquisição de guia de pressão intracoronária, micro cateter para intervenção coronária e cateter balão valvuloplastia semicomplacente, lotes dedertos do CP12007014
Empreitada da Linha do Sul - km 218,300 a 242,500 - Substituição das fixações do tipo RNP por fixações do tipo NABLA e Regularização de Barras Longas Soldadas e-Contratos n.º 5010014584
Aquisição de um Sistema de fabrico rápido de produto, para apetrechar os laboratórios da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro
Aquisição de equipamentos de conformação e corte, para apetrechar as oficinas da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro
Concurso Público para aquisição de material de secretaria e impressão para os organismos de administração direta do Governo Regional (processo n.º 06/CP/2014).
Aquisição de um serviço de atendimento, gestão de ocorrências, comunicação direta com o exterior e apoio operacional no âmbito do apoio à Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS)
Concurso Público para a aquisição de serviços de alojamento, refeições e animação no âmbito das viagens Fundação INATEL - Programa Turismo para Todos 2014 - Norte.
Concurso Público para a aquisição de serviços de alojamento, refeições e animação no âmbito das viagens Fundação INATEL - Programa Turismo para Todos 2014 - Algarve.
Concurso Público para a aquisição de serviços de alojamento, refeições e animação no âmbito das viagens Fundação INATEL - Programa Turismo para Todos 2014 - Alentejo.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 48/2014
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