Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional relativo ao Acordo de Cooperação Para a Proteção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste Contra a Poluição, adotado em Lisboa, em 20 de maio de 2008
Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de ratificação do Acordo de Cooperação Para a Proteção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste Contra a Poluição, adotado em Lisboa, em 17 de outubro de 1990
Transpõe a Diretiva n.º 2012/46/UE, da Comissão, de 6 de dezembro, que altera a Diretiva n.º 97/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2005, de 30 de dezembro, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 47/2006, de 27 de fevereiro
Quinta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
Declaração de Retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 14/2014, de 17 de fevereiro, que «Aprova o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, por forma a consolidar a Universalidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer Conotação Nacionalista, Política ou Religiosa», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2014
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 2930/2014
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no Diretor-Geral do Património Cultural, Doutor Nuno Manuel Veiga Vassallo e Silva, poderes para a prática de vários atos
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 143/2014
Altera a categoria de classificação, de imóvel de interesse público para monumento de interesse público, amplia a área de classificação e altera a designação da Igreja de São João Degolado, paroquial de Terrugem, e respetivo adro, na Avenida 29 de Agosto, Terrugem, União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 144/2014
Classifica como monumento de interesse público a Casa de Santo António, na Rua de Santo António, 22 a 32, Albergaria-a-Velha, freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior, concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 2937/2014
Aprova os formulários e respetivas instruções, para aplicação do regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 2938/2014
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Jessica Maria Rebelo Leão
Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Aviso n.º 2827/2014
Victor Manuel Gonçalves da Silva, colocado em situação de requalificação, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 35.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Solidariedade e da Segurança Social
Despacho n.º 2942/2014
Exceciona da autorização prévia contratação com encargos plurianuais
Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional e do Secretário de Estado do Ambiente
Portaria n.º 157/2014
Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo de prédio sito em Casal do Moinho de Baixo, freguesia da Ericeira
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2950/2014
Concessão a título póstumo, ao bombeiro Fernando Manuel Sousa Reis, dos Bombeiros Voluntários de Valença, da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2951/2014
Concessão a título póstumo, ao bombeiro António Nuno Joaquim Ferreira, dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Douro, da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2952/2014
Concessão a título póstumo, à bombeira Cátia Pereira Dias, dos Bombeiros Voluntários de Carregal do Sal, da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2953/2014
Concessão a título póstumo, ao bombeiro Daniel Alexandre Preto Falcão, dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Douro, da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2954/2014
Concessão a título póstumo, ao bombeiro Pedro Miguel Jesus Rodrigues, dos Bombeiros Voluntários da Covilhã, da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2955/2014
Concessão a título póstumo, ao bombeiro Bernardo Albuquerque de Vasconcelos Figueiredo, dos Bombeiros Voluntários dos Estoris, da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2956/2014
Concessão a título póstumo, à bombeira Ana Rita Abreu Pereira, dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche, da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2957/2014
Concessão de medalha de prata de serviços distintos ao cabo-mor de infantaria n.º 1836389, Fernando Augusto Gaspar, do Comando Territorial de Castelo Branco da Guarda Nacional Republicana
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2958/2014
Concessão de medalha de prata de serviços distintos, ao coronel de infantaria n.º 1870190, Fernando António Amorim Vasconcelos de Carvalho, da Unidade de Apoio Geral da Guarda Nacional Republicana
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2959/2014
Concessão de medalha de prata de serviços distintos, ao capitão de infantaria n.º 1961047, Felisberto António Massano Português Contente, do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2960/2014
Concessão de medalha de prata de serviços distintos ao coronel de AM n.º 1840056, João Carlos Santos Carvalho, do Comando da Administração dos Recursos Internos da Guarda Nacional Republicana
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2961/2014
Concessão de medalha de prata de serviços distintos ao tenente-coronel de infantaria n.º 1866291, Amílcar da Cruz Ribeiro, da Unidade Nacional de Trânsito da Guarda Nacional Republicana
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2962/2014
Concede a medalha de prata de serviços distintos ao capitão de infantaria n.º 1980969, João Ricardo Campos Marques, do Comando Territorial de Viseu da Guarda Nacional Republicana
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2963/2014
Concessão de medalha de prata de serviços distintos ao major de cavalaria n.º 1920815, João Carlos Marques Fonseca, da Escola da Guarda Nacional Republicana
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2964/2014
Concessão de medalha de Prata de Serviços Distintos, ao sargento-chefe de infantaria n.º 1910529, José Manuel da Palma Morais, do Comando Territorial de Beja da Guarda Nacional Republicana
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2965/2014
Concessão de medalha de prata de serviços distintos ao tenente-coronel de infantaria n.º 1801756, José Manuel Teles de Carvalho, da Unidade Nacional de Trânsito da Guarda Nacional Republicana
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2966/2014
Concessão de medalha de prata de serviços distintos ao tenente-coronel de infantaria n.º 1880553, José Barroso da Costa, do Comando Territorial de Coimbra da Guarda Nacional Republicana
Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal da Polícia Judiciária que cessaram funções, por motivo de aposentação, no período compreendido entre 1 e 31 de janeiro de 2014
Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Aviso n.º 2833/2014
Torna público que se encontra aberto concurso interno geral de ingresso para admissão a estágio na carreira de inspeção, tendo em vista o preenchimento de 14 lugares na categoria de inspetor adjunto, da carreira de inspetor adjunto, do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
Ministério da Economia - Direção-Geral do Consumidor
Aviso n.º 2834/2014
Torna-se público que se procedeu, em 1 de setembro de 2013, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Susana Alexandra Rebosa da Fonseca, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor
Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Despacho n.º 2975/2014
Retificação ao certificado de qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.24.09.6.103 de Ascendum II - Veículos Unipessoal, Lda. - Unidade de Negócio de Viseu
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Declaração de Retificação n.º 189/2014
Retifica o despacho n.º 15502/2012, de 22 de outubro
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Despacho n.º 2976/2014
Determina que as unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção dos comportamentos aditivos e das dependências no âmbito das Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS,IP) denominam-se unidades de intervenção local e revestem a natureza de, nomeadamente, centros de respostas integradas, unidades de alcoologia, unidades de desabituação ou comunidades terapêuticas
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Portaria n.º 158/2014
Revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C. Revoga a Portaria n.º 194/2012, de 18 de abril
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 2836/2014
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira de técnico superior do mapa de pessoal da ACSS, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 2837/2014
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira de técnico superior do mapa de pessoal da ACSS, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 2838/2014
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira de técnico superior do mapa de pessoal da ACSS, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 2839/2014
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira de técnico superior do mapa de pessoal da ACSS, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 2840/2014
Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de patologia clínica da carreira especial médica
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 2841/2014
Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de anatomia patológica da carreira especial médica
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 2842/2014
Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal simplificado para preenchimento de oito postos de trabalho na categoria de assistente de medicina interna da carreira especial médica
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2843/2014
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 15 de outubro de 2012, com Ana Patrícia Santos da Eira, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES V Odivelas
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2844/2014
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Vanda Isabel Moreirinha Zacarias, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES V Odivelas
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2845/2014
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 17 de setembro de 2012, com Helena Isabel Soares Cunha Palhares Falcão, para um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES V Odivelas
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2846/2014
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 15 de outubro de 2012, com o trabalhador, Raquel Dias Solipa, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES V Odivelas
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2847/2014
Lista unitária de classificação final dos candidatos aprovados, ao preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente hospitalar da carreira médica, da área de Hematologia Clínica para o Centro Hospitalar do Algarve, EPE
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 2978/2014
Autorizado à Coordenadora do Gabinete Jurídico e do Cidadão, Margarida Alexandra Manita Pereira da Cruz Andrade Gouveia, do mapa de pessoal, a acumulação de funções públicas na Universidade do Algarve, num horário pós laboral de 2 horas semanais, pelo período de três meses
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 2979/2014
Autorizada a cessação da nomeação definitiva, por exoneração a pedido da trabalhadora Daria Cristina Viegas Madeira, enfermeira, com efeitos a 14 de fevereiro de 2014
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 2980/2014
Autorizada a Sara Cristina dos Santos Correia e Pereira, técnica superior do mapa de pessoal, a prestação do trabalho em regime de jornada contínua de sete horas e meia diárias
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 2981/2014
Autorizado ao enfermeiro João Carlos Adelina Gil, do mapa de pessoal, a acumulação de funções privadas no Lar de Santa Maria, sito em Tavira, num horário pós-laboral de 10 horas semanais, por um período de um ano
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 2851/2014
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para o preenchimento de um posto de trabalho, com relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior na Direção de Gestão de Recursos Financeiros, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA)
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Aviso n.º 2853/2014
Conclusão com sucesso do período experimental do técnico superior Rui Miguel Figueira da Silva Soares, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ansião
Aviso n.º 2856/2014
Publicitação das funcionárias que cessaram funções por rescisão de mútuo acordo, nos termos da Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho, com efeitos a 31 de janeiro de 2014
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação, Ílhavo
Aviso n.º 2861/2014
Procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Madeira
Aviso n.º 2866/2014
Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal para quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, a termo resolutivo certo, a tempo parcial
Não julga inconstitucional a norma do n.º 2 do artigo 323.º do Código Civil, na interpretação segundo a qual, numa ação executiva, se a citação se não fizer dentro de cinco dias depois de ter sido requerida, por causa não imputável ao exequente, tem-se a prescrição por interrompida logo que decorram os cinco dias, mesmo que a citação venha a ter lugar mais de vinte anos após a verificação dos factos
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 102.º, n.º 2, do Código de Procedimento e de Processo Tributário, na parte em que na mesma se estatui que, em caso de indeferimento de reclamação graciosa, o prazo de impugnação judicial é de 15 dias
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Doctora Inês Gago Rodrigues como professora adjunta convidada para a Escola Superior de Saúde
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Maria Luísa de Jesus Mendes Neto Brito da Luz, na categoria de assistente convidado, em regime de acumulação a 30 %, para o Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina
Autoriza a contratação do Doutor António Manuel Gonçalves Pedro e celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, retroagindo o início a 31 de agosto de 2013, na Faculdade de Ciências e Tecnologia desta Universidade (DRH05-13-1054)
Autorizada a contratação de Sara Isabel Alves dos Santos Baptista, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a categoria de assistente técnica, na imprensa da Universidade de Coimbra, com início em 3 de março de 2014. P048-13-1252
Nomeação do licenciado Jorge Manuel Duque Lobato no cargo de diretor executivo, em regime de substituição, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Conclusão com sucesso do período experimental, da licenciada Dirce de Jesus Pinheiro Fonseca Monteiro da Silva Assis, na carreira e categoria de técnico superior
Projeto de lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 9023/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho - audiência dos interessados
Pedro Miguel de Oliveira Bento Príncipe - foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o período experimental de 180 dias, na categoria de técnico superior, com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2013
Nomeação da licenciada Joana Carapinha de Sousa Táboas, no cargo de coordenadora principal do Gabinete de Comunicação, Imagem e Relações Públicas da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Aviso (Extrato) n.º 2881/2014
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como professora auxiliar convidada a 30 %, com a Doutora Ana Maria Carvalho Pinheiro Vieira
Homologação da lista de ordenação final do procedimento Concursal para provimento de um cargo de Dirigente Intermédio de 1.º Grau do Departamento de Auditoria e Controlo Interno
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
Aviso (Extrato) n.º 2883/2014
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com Leonor da Conceição Gonçalves Miranda, como professora-adjunta
Foi autorizada a Carina Joana Nunes dos Santos a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como a monitora, na Escola Superior de Desporto de Rio Maior deste Instituto
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com José Aboim Inglez Cid como assistente convidado na Escola Superior de Desporto de Rio Maior, deste Instituto
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Maria Madalena Laranjo Ramada Souto para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, deste Instituto
Procedimento concursal externo de ingresso para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um estagiário para o posto de trabalho da carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, não ocupado e previsto no mapa de pessoal do Município de Abrantes
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a nomeação de júri de período experimental - técnico superior de educação
Retificação de erros materiais provenientes de divergências entre o ato original e o ato efetivamente publicado, sendo estes ao nível da descrição das alíneas e numeração dentro de cada artigo
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 3.º grau afeto à Subdivisão de Recursos Humanos a técnica superior Carla Marina Reis Rodrigues Gil
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 8223/2013, de 26 de junho - assistente operacional - auxiliar de ação educativa
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Francisco José Mendes Mourato Piteira, na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional (coveiro), 1.ª posição, nível 1, com início em 16 de janeiro de 2014
UNIVERSITAS - Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, C. R. L.
Despacho n.º 3027/2014
Alteração ao plano de estudos do curso de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, ministrado no Instituto Superior de Educação e Ciências
ELABORAÇÃO DE CARTOGRAFIA ESPECÍFICA SOBRE RISCO INUNDAÇÃO PARA PORTUGAL CONTINENTAL (ZONAS INUNDÁVEIS E DE RISCO DE INUNDAÇÃO), PARA CARREGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DESTA INFORMAÇÃO EM BASES DE DADOS ESPECÍFICAS
Prestação de serviços de fornecimento continuado de refeições transportadas a quente e a frio e con confeção local, para alunos, serviço de refeições para adultos, lanches, piqueniques e fornecimento de kits descartáveis, nos refeitórios das escolas do ensino básico e jardins de infância do Município de Loures.
Aquisição de equipamento Geração e processamento de formatos de modulação avançados, para o Laboratório de Óptica - do Edifício das Comunicações Ópticas, Comunicações Rádio e Robótica da Universidade de Aveiro
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 37/2014
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