Segunda alteração à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, transpondo as Diretivas n.os 2013/27/UE, da Comissão, de 17 de maio, 2013/41/UE, da Comissão, de 18 de julho, e 2013/44/UE, da Comissão, de 30 de julho, e alterando a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas
Propõe a realização de um referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal
Despacho n.º 827/2014
Procede à subdelegação de competências no diretor do Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha, capitão-de-mar-e-guerra farmacêutico naval Humberto Manuel Rodrigues Tavares
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal
Despacho (Extrato) n.º 829/2014
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, de vários trabalhadores do mapa de pessoal civil da Marinha
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro
Despacho n.º 830/2014
Subdelegação de competências no chefe da Secção de Recursos Logísticos e Financeiros do Comando Territorial de Faro da GNR, tenente-coronel de cavalaria Jorge José Lopes dos Santos
Torna-se público que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde pretende recrutar, em regime de mobilidade interna na categoria, um técnico superior para exercer funções no Portal da Saúde
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 810/2014
Homologação da lista de classificação final do processo de recrutamento simplificado de médicos, especialistas em saúde pública, publicitado através do aviso n.º 11193/2013
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 811/2014
Torna-se público que Isolina Maria Frazão Silva concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Médio Tejo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 812/2014
Torna-se público que Ana Maria Jesus Miranda Martinho concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Médio Tejo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 813/2014
Torna-se público que Lina Maria Lobato Lopes concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Médio Tejo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 838/2014
Foi autorizada a consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Ana Paula dos Santos Canseiro, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, para o Agrupamento de Centros de Saúde de Almada-Seixal
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 839/2014
Altera o despacho n.º 9986/2008 (2.ª série), de 4 de abril, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologia Alimentar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 840/2014
Altera o despacho n.º 28867/2008 (2.ª série), de 10 de novembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal
Aviso (Extrato) n.º 815/2014
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de oito postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira
Aviso n.º 816/2014
Lista de pessoal docente e não docente que cessou funções durante o ano de 2013 por motivo de aposentação - Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Figueira da Foz
Aviso n.º 818/2014
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mortágua
Despacho n.º 848/2014
Prorrogação da mobilidade interna intercategorias para o exercício de funções de chefe de serviços de Administração Escolar - Agrupamento de Escolas de Mortágua
Nomeação de júri para provas de obtenção do grau de Doutor, no ramo de Gestão, especialidade de Informação, requeridas pela mestre Sara Cristina Soares Pífano
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Aires Erich Moreira de Noronha Vaz na categoria de professor auxiliar convidado, em regime de tempo parcial a 10 %, para a Faculdade de Economia
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Telmo Jorge Ramos Pereira, como investigador auxiliar convidado, em regime de dedicação exclusiva, para o Núcleo de Arqueologia e Paleoecologia (NAP)
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com o Doutor Luís Pedro Vieira Ribeiro como professor adjunto, com exclusividade
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Isabel Correia Borges Pereira Simões, como Chefe de Divisão de Formação Inicial dos Serviços Académicos, pelo período de três anos, com início em 1 de março de 2014
Renovação da comissão de serviço da mestre Maria João Marques da Cruz como chefe de divisão de Informação e Estatística da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada, pelo período de três anos, com início em 1 de março de 2014
Ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelos candidatos Dora Pimenta, ordenada em 2.º lugar, e Rui Passão, ordenado em 3.º lugar
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de cargo de direção intermédia de 3.º grau, do Mestre Rui Miguel Ribeiro Aires, especialista de informática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, do licenciado Cláudio Jorge Lacerda Correia, técnico superior da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de cargo de direção intermédia de 3.º grau, da licenciada Sónia Alexandra Martins Tiago, técnica superior da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure com o Doutor Pedro Manuel dos Santos Alves, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2013, com a categoria de professor associado, em regime de dedicação exclusiva
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Doutora Sara Gonçalves Pedro Parente Mendes, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2013, com a categoria de professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Doutora Margarida Isabel de Oliveira Vale de Gato, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2013, com a categoria de professor auxiliar, em regime dedicação exclusiva
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor José Manuel Damião Soares Rodrigues, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2013, com a categoria de professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva
Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso (Extrato) n.º 829/2014
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal, na categoria de técnico superior, com a trabalhadora Teresa Isabel Malveiro Pereira
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Despacho (Extrato) n.º 867/2014
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com o Doutor José António Henriques de Conde Belo como professor associado
Cessa funções por acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado o assistente operacional Ricardo Nuno Pestana Vasconcelos
Cessa funções por acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado o assistente operacional Simão Pedro Cardoso Simão
Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 6/2003, de 5 de novembro, situado na Quinta do Mosteiro - Boavista, da União de Freguesias de Refojos, Outeiro e Painzela, deste concelho, requerido por Luís Gonzaga Mendes Magalhães
Publicação da lista unitária de ordenação referente ao procedimento concursal para contratação de um(a) técnico(a) superior na área de engenharia do ambiente, aberto pelo aviso n.º 4080/2013
Proposta de Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade e a proposta de alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, com fundamentação económica financeira
Lista de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo determinado
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento
Despacho n.º 868-A/2014
Autoriza a celebração de contratos de auxílio financeiro, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal, com os municípios que sofreram danos significativos na sequência dos incêndios ocorridos em Picões, entre 8 e 11 de julho de 2013 e na Serra do Caramulo, entre 21 e 30 de agosto de 2013
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 868-B/2014
Homologa os Programas das disciplinas de Português, de Matemática e de Físico-Química do Ensino Secundário e as Metas Curriculares das disciplinas de Português, Matemática, Físico-Química e Física e Química do Ensino Secundário
Fornecimento e montagem de uma estufa compartimentada e abrigo de aclimatação para a Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
Declaração de retificação de anúncio n.º 24/2014
Contrato de prestação de serviços de conceção gráfica, paginação, arte gráfica e produção do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal
Fornecimento de um sistema de ensaio servo-hidráulico para realização de ensaios de fadiga de materiais e elementos construtivos, para a Universidade de Coimbra
Concurso Público n.º 1/2014, nos termos do artigo 9.º, n.º 1 do Decreto-Lei 307/94, de 21 de Dezembro, para alienação de papel triturado e da documentação a eliminar no decurso do triénio 2014-2016.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 13/2014
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