Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio
Aprova a segunda alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S. A
Procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho (Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), modificando o conteúdo dos programas que integram a concessão do serviço público de televisão
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, modificando a regra de substituição do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial
Torna público ter o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do «Acordo-quadro entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro», assinado em Bruxelas, a 10 de maio de 2010
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 418/2014
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/32/DFQ/2014, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência
Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ambiente
Portaria n.º 553/2014
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada de estabilização das arribas da praia da Nazaré
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8827/2014
Exonera o Conselheiro de Embaixada, Paulo Jorge Pereira do Nascimento, do cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Escola da Guarda
Despacho n.º 8843/2014
Subdelegação de competências no comandante do Centro de Formação de Portalegre, tenente-coronel de infantaria Paulo José Chitas de Oliveira Saraiva Soares
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Escola da Guarda
Despacho n.º 8845/2014
Subdelegação de competências, ao abrigo do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, do Comandante da Escola da Guarda, major-general Carlos Alberto Baía Afonso no 2.º comandante da Escola da Guarda, coronel de cavalaria, Hélder Antunes de Almeida
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 7962/2014
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira de técnico superior do mapa de pessoal da DGAJ, com Sílvia Maria Rego Mendes Boto
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 8857/2014
Aprovação do Regulamento de Certificação de Entidades Formadoras, de Homologação das Ações de Formação, de Acompanhamento e de Avaliação da Aprendizagem
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 7964/2014
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia do Montijo, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade de Longa Duração e Manutenção, Rua Antero Brota, 84, 2870-000 Montijo
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 7965/2014
Autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade QUILABAN - Química Laboratorial Analítica, S. A., a partir das instalações sitas na Beloura Office Park - Quinta da Beloura, Rua do Centro Empresarial, Edifício 11, Sintra, 2710-693 Sintra
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 7966/2014
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade BTI Dental - Medicina Dentária, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas actividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Rua Irene Vilar, 9, 4450-125 Matosinhos
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 7967/2014
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Ferticare Centro de Medicina da Reprodução - Braga, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida da Liberdade, Edifício Granjinhos, 424, piso 7, sala 14, 4710-249 Braga
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 7968/2014
Autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospira Portugal, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga
Nega provimento ao recurso apresentado pela CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) do despacho do Secretário de Estado da Administração Local n.º 7280/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de junho de 2014, que designou o dia 7 de setembro de 2014 para a realização de eleições intercalares para a assembleia de freguesia de Boidobra, município da Covilhã
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com o Doutor Luís de Brito Janeiro, na categoria de professor auxiliar, em regime de exclusividade, para a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professor auxiliar, em período experimental, com o Doutor José António Campelo de Sousa Amaral
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professor auxiliar, em período experimental, com o Doutor Jorge Eduardo Ramos Jular
Autoriza a nomeação, em regime de substituição, de Rui Miguel Santos Gomes para o cargo de coordenador do Núcleo de Recursos Humanos e Vencimentos da Faculdade de Medicina
Registo, estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Desenvolvimento e Empreendedorismo Social, do Instituto Politécnico de Beja
Estrutura curricular e plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Comércio e Relações Económicas Internacionais - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras
Aviso n.º 7976/2014
Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal comum publicado pelo aviso n.º 8273/2013 do Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2013
Alteração às especificações do lote 4, sito na Rua de Penide, da freguesia de Areias S. Vicente, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 23/08, emitido em 14 de julho de 2008, a que se refere o processo n.º GU111203, requerida por Vítor Daniel Duarte Ferreira
Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Aviso (Extrato) n.º 7994/2014
Procedimento concursal n.º 531_CRESAP_208_12/13 de recrutamento e seleção do cargo de diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 7995/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador de núcleo de Formação Profissional da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 7996/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de coordenador de núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 7997/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador de núcleo de Emprego da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 7998/2014
Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador de núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego de Barcelos da Delegação Regional do Norte
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 7999/2014
Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador de núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga da Delegação Regional do Norte
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 8000/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento no cargo, de direção intermédia do 2.º grau, de coordenador do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego do Alto Tâmega, da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 8001/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para o provimento no cargo, de direção intermédia do 2.º grau, de coordenador do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego da Maia, da Delegação Regional do Norte
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 8002/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador de núcleo de Promoção e Acompanhamento, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 8003/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador de núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 8004/2014
Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador de núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego de Matosinhos da Delegação Regional do Norte
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 8005/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador de núcleo de Promoção e Acompanhamento, do Centro de Emprego do Médio Ave da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 8006/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador de núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego de Lamego da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 8007/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador do Núcleo de Promoção e Acompanhamento, do Centro de Emprego de Vila Nova de Gaia da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 8008/2014
Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador do Núcleo de Gestão da Qualificação, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga da Delegação Regional do Norte
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 8009/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador de núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego da Póvoa de Varzim da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 8010/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador de núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 8011/2014
Abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador de núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, do Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.
Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Aviso n.º 8013/2014
Acordo de adesão do Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA - ao ACT n.º 4/2014, celebrado entre o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas da RAA e o STFPSSRA
Empreitada de Linha do Norte- Modernização do Subtroço 2.3 Alfarelos - Pampilhosa - Renovação Integral de Via entre as Estações de Alfarelos (Pk 194,500) e Pampilhosa (Pk 230,630), excluindo a Estação de Coimbra B (Pk 216,800 - 218,000) (eContratos n.º5010014413)
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Anúncio de procedimento n.º 3798/2014
Concurso público para adjudicação da "Empreitada de reabilitação de edifício sito na rua Dr. João Francisco de Sousa, 8, em Ponta Delgada - Ilha de São Miguel - Açores"
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 130/2014
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