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Diário da República 80/2013

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
080 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2013 Determina a conclusão do processo de venda direta de referência no âmbito do processo de reprivatização da empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A. 001 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde Portaria n.º 163/2013 - Revogado Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento 001 24/04 4.ª link
080 Supremo Tribunal de Justiça Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2013 O sacador de um cheque que nele apuser uma data posterior à da emissão, e que em ulterior escrito por si assinado, requisitar ao banco sacado o seu não pagamento, invocando falsos extravio, subtração ou desaparecimento, com a intenção de assim obter o resultado pretendido, preenche com esse escrito o tipo de crime de «falsificação de documento», previsto pela alínea b) (redação do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março), hoje alínea d) (redação da Lei 59/2007 de 4 de Setembro), do n.º 1 do art. 256.º do Código Penal 001 24/04 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
080 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 10/2013 Nomeia o presidente do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 5457/2013 Autoriza, nos termos das alíneas d) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, para o ano de 2013, a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de prestação de cuidados de saúde em complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do primeiro aditamento ao Acordo de Cooperação celebrado em 20 de Maio de 2011 com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Louvor n.º 339/2013 Louva António Luís Rodrigues Martins Nunes do Valle pela forma como exerceu as funções de adjunto no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Louvor n.º 340/2013 Louva a licenciada Sílvia Cristina Palma Jesus Gonçalves Esteves pela forma como exerceu as funções de Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Louvor n.º 341/2013 Louva José Vieira Navarro de Andrade pela forma como exerceu as funções de adjunto no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Louvor n.º 342/2013 Louva Orlando Bernardo Rei de Castro pela forma como exerceu as funções de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Louvor n.º 343/2013 Louva Pedro Miguel de Magalhães Silva Correia pela forma como exerceu as funções de técnico especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Louvor n.º 344/2013 Louva Luís Raul Naves Nunes da Silva pela forma como exerceu as funções de adjunto no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Louvor n.º 345/2013 Louva Gonçalo Nuno Pinto Soares Sivestre pela forma como exerceu as funções de adjunto no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Louvor n.º 346/2013 Louva Eduardo Manuel Filipe Hilário pela forma como exerceu as funções de técnico especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Louvor n.º 347/2013 Louva o mestre Diogo Rolo Mendonça Noivo pela forma como exerceu as funções de técnico especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Louvor n.º 348/2013 Louva Maria da Conceição Tavares Branco pela forma como exerceu as suas funções no Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 5458/2013 Declara a utilidade pública da Federação Portuguesa de Damas 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 5459/2013 Designa Ana Margarida Soares Heitor de Bellegarde Machado para exercer as funções de apoio auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho n.º 5460/2013 Autoriza a prorrogação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau a Dâmaso António Pinto de Barros 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P. Aviso (Extrato) n.º 5516/2013 Conclusão com sucesso do período experimental do assistente técnico Francisco José Marinho Paulo 0 24/04 4.ª link
080 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Portaria n.º 252/2013 Portaria que autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a proceder à repartição de encargos nos anos económicos de 2012 a 2016 0 24/04 4.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5461/2013 Delegação de competências na Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Declaração n.º 90/2013 Conclusão do período experimental na carreira/categoria de assistente técnico da trabalhadora Paula Alexandra Vieira de Assunção Castanha Pires 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5462/2013 Condecora o major do Exército da República da Hungria Barnabás Bartók 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5463/2013 Condecora o cabo Bruno Eduardo da Fonseca 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5464/2013 Condecora o capitão-de-fragata Fernando Manuel Boliqueime da Conceição 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5465/2013 Condecora o major-general José Nunes da Fonseca 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5466/2013 Condecora o major engenheiro eletrotécnico Jorge Manuel Caldeira Aires 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5467/2013 Condecora o major técnico de operações de comunicações e criptografia António Jorge Cardoso da Costa 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5468/2013 Condecora o sargento-chefe operador de informática José António Charro Barradas 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5469/2013 Condecora o tenente-coronel de artilharia António Pedro Matias Ricardo Romão 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5470/2013 Condecora o tenente-coronel técnico de manutenção de material eletrotécnico Jorge Pinto de Araújo 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5471/2013 Condecora o coronel piloto aviador Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5472/2013 Condecora o sargento-mor de transmissões Manuel Fernando Rosa Candeias 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5473/2013 Condecora o sargento-ajudante Manuel António Nunes Dias 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 349/2013 Louva o major do Serviço de Administração Militar José Manuel Madaleno Rei Tomás Leal 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 350/2013 Louva o sargento-chefe de cavalaria José Fernando dos Santos Pacheco 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 351/2013 Louva o capitão-de-fragata Fernando Manuel Boliqueime da Conceição 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 352/2013 Louva o major-general engenheiro eletrotécnico Jorge Manuel Caldeira Aires 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 353/2013 Louva o major-general José Nunes da Fonseca 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 354/2013 Louva o tenente-coronel de artilharia António Pedro Matias Ricardo Romão 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 355/2013 Louva o tenente-coronel de infantaria Brás Paulo Caetano Ferreira 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 356/2013 Louva o coronel piloto aviador Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 357/2013 Avoca o louvor concedido ao sargento-ajudante Manuel António Nunes Dias 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo Despacho n.º 5474/2013 Subdelegação de competências do comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1 no comandante da Esquadra de Apoio 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral Declaração n.º 91/2013 Medida estatutária aplicada a militar da GNR 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral Declaração n.º 92/2013 Punição aplicada a militar da GNR 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral Declaração n.º 93/2013 Punição aplicada a militar da GNR 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral Declaração n.º 94/2013 Concessão da medalha cobreada de dador benévolo de sangue 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional Aviso n.º 5517/2013 Mobilidade interna na categoria de técnica superior M/2797, Ana Paula Moreira Correia Pimenta 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional Despacho (Extrato) n.º 5475/2013 Nomeação na categoria de agente principal do agente M/147953, Emanuel Fernando Kingwell Caetano, da Polícia Municipal do Porto 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional Despacho (Extrato) n.º 5476/2013 Promoção ao posto de agente principal, do agente M/147760, Rui Carlos Garcia Manso, do Comando Distrital de Coimbra 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional Despacho (Extrato) n.º 5477/2013 Nomeação, para o cargo de diretor do Departamento de Apoio Geral da Direção Nacional, do superintendente M/100082, Paulo Jorge Gonçalves Sampaio 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional Despacho (Extrato) n.º 5478/2013 Nomeação para o cargo de chefe de Divisão de Processamento e Controlo de Remunerações, do Departamento de Recursos Humanos da Direção Nacional, do técnico superior M/002184, Dr. Vítor Manuel Freitas Vieira 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional Despacho (Extrato) n.º 5479/2013 Cessação de funções em comissão de serviço por recrutamento excecional 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional Despacho (Extrato) n.º 5480/2013 Regresso à efetividade de serviço do agente principal M/148026, Abílio José Martins Júnior 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional Despacho (Extrato) n.º 5481/2013 Cessação da nomeação definitiva do agente M/153085, João Luís Santos Pereira, do Comando Metropolitano de Lisboa 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego Despacho n.º 5482/2013 Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 6.15 "Educação para a cidadania - projetos inovadores" do eixo n.º 6 "Cidadania, inclusão e desenvolvimento social" do Programa Operacional Potencial Humano 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego Despacho n.º 5483/2013 Alteração ao Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 18370/2008, de 9 de julho específico da tipologia de intervenção n.º 4.1 «Bolsas de Formação Avançada» do eixo n.º 4 «Formação avançada» do Programa Operacional Potencial Humano 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral das Atividades Económicas Despacho n.º 5484/2013 Reafetação por tempo indeterminado do pessoal do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) do extinto Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, afeto às atividades no domínio das relações internacionais, à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) do MEE, e reafetação por tempo indeterminado do pessoal da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) do MEE 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte Édito n.º 153/2013 PC 4502731765 EPU/37225 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte Édito n.º 154/2013 PC 4502731765 EPU/37227 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte Édito n.º 155/2013 PC 4502731765 EPU/37226 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte Édito n.º 156/2013 PC 4502780752 EPU/36590 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 157/2013 PC 4502732499 171/14.3/275 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 158/2013 PC 4502728941 171/14.19/600 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 159/2013 PC 4502728941 171/14.1/575 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 160/2013 PC 4502732499 171/14.3/276 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 161/2013 PC 4502728941 171/14.16/1111 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 162/2013 PC 4502728941 171/14.16/1118 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 163/2013 PC 4502732529 171/14.18/431 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 164/2013 PC 4502729019 171/14.18/432 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 165/2013 PC 4502732524 171/11.1/746 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 166/2013 PC 4502732524 171/11.1/745 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 167/2013 PC 4502729019 171/14.1/576 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 168/2013 PC 4502729019 171/14.16/1113 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 169/2013 PC 4502729019 171/14.20/115 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 170/2013 PC 4502732499 171/14.7/274 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 171/2013 PC 4502728941 171/14.16/1115 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 172/2013 PC 4502780827 171/11.5/893 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Édito n.º 173/2013 PC 4502778943 171/14.13/12 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve Édito n.º 174/2013 PC 4502782665 EPU/3851 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P. Deliberação n.º 987/2013 Delegação de competências - Direção do Serviço de Inspeção de Jogos 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho n.º 5485/2013 Autoriza o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração do técnico superior, colocado em situação de mobilidade especial, Luís Filipe Frade Gomes 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. Despacho n.º 5486/2013 Subdelegação de competências na coordenadora do Departamento de Gestão e Reabilitação do Património (DGRP), licenciada Maria Fernanda Marques de Jesus 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. Despacho n.º 5487/2013 Subdelegação de competências no coordenador do Departamento de Gestão do Património do Sul (DGPS) licenciado Jorge Manuel Lopes Dias 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Aviso n.º 5518/2013 Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar, medicina interna - júri n.º 6 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Aviso n.º 5519/2013 Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar, cirurgia geral - júri n.º 5 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Aviso n.º 5520/2013 Alteração da constituição do júri n.º 3 da área profissional de radiodiagnóstico do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 988/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, a que se reporta a referência G) do aviso n.º 21763/2010, de 28 de outubro 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 989/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, a que se reporta a referência E) do aviso n.º 21763/2010, de 28 de outubro 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Despacho n.º 5488/2013 Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Sandra Patrícia Costa Morais, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Despacho n.º 5489/2013 Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Carmen Zita Carvalho Morais Magalhães, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Despacho n.º 5490/2013 Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Neuza Eliana Alves Ferreira, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Despacho n.º 5491/2013 Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Maria Odete Joaquina Matos, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Despacho n.º 5492/2013 Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Rosa Maria Silva Pinto Costa, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Despacho n.º 5493/2013 Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Maria Isabel Barbosa Martins, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Despacho (Extrato) n.º 5494/2013 Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Sara Josefina Montenegro Pinto Queirós, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Aviso n.º 5521/2013 Cessação de contrato de trabalho em funções públicas 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Aviso n.º 5522/2013 Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Dental Mais - Clínica Dentária, Lda., nas suas instalações sitas na Praceta Gustavo Matos Sequeira, 1, Loja B, 2745-786 Queluz 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Aviso n.º 5523/2013 Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Escala Vila Franca, Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas instalações do Hospital Vila Franca de Xira, Estrada Nacional n.º 1, Povos, 2600-009 Vila Franca de Xira 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Despacho n.º 5495/2013 Delega poderes no Chefe do Gabinete, Licenciado Daniel António Mota Oliveira e designa o adjunto do Gabinete, Licenciado José Manuel Martins Magalhães em sua substituição nas suas ausências e impedimentos 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Aviso n.º 5524/2013 Listas de candidatos e excluídos do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 17265/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 28 de dezembro de 2012 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Barreiro Aviso n.º 5525/2013 Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ansião Despacho n.º 5496/2013 Cessação da relação jurídica de emprego entre o Agrupamento de Escolas de Ansião e a assistente operacional Maria Paula de Jesus Miranda Silveiro Mendes 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Cascais Declaração de Retificação n.º 515/2013 Retifica-se o aviso n.º 5308/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Castro Verde Despacho (Extrato) n.º 5497/2013 Consolidação da mobilidade na categoria de assistente operacional 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques Aviso n.º 5526/2013 Anulação do aviso n.º 5112/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de abril de 2013 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães Despacho n.º 5498/2013 Homologação de contratos 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Tarouca Aviso n.º 5527/2013 Em reunião de conselho geral, no dia 12 de março de 2013, foi votada por unanimidade a recondução do professor Eduardo da Costa Almeida para o cargo de diretor do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Tarouca, para o próximo mandato de quatro anos 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte, Marinha Grande Aviso (Extrato) n.º 5528/2013 Lista de antiguidade do pessoal docente, reportada a 31 de agosto de 2012 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo Despacho n.º 5499/2013 Prorrogação da situação de mobilidade interna intercambiais do encarregado operacional 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Saraiva, Leiria Aviso n.º 5529/2013 Relação dos funcionários que cessaram a relação jurídica de emprego público por aposentação no ano 2012 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Massamá Aviso (Extrato) n.º 5530/2013 Procedimento concursal comum em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Odemira Despacho n.º 5500/2013 Delegação de competências 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Odemira Aviso n.º 5531/2013 Lista nominativa de aposentados 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Odemira Aviso n.º 5532/2013 Antiguidade do pessoal não docente 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ourém Aviso n.º 5533/2013 Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Ourém 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira Louvor n.º 358/2013 Louvor à Professora Maria de Fátima Magalhães Machado 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Sebastião da Gama, Setúbal Declaração de Retificação n.º 516/2013 Retificação do despacho n.º 1696/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2013 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis Aviso n.º 5534/2013 Concurso para diretor do Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis Aviso n.º 5535/2013 Conclusão de período experimental 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis Despacho (Extrato) n.º 5501/2013 Consolidação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 0 24/04 4.ª link
080 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 615/2012 Absolve três dirigentes e condena vários responsáveis financeiros do Partido da Terra (MPT) e do Partido Nacional Renovador (PNR) pela prática de ilegalidades e irregularidades cometidas nas contas daqueles partidos relativas ao ano de 2007 0 24/04 4.ª link
080 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 129/2013 Não julga inconstitucional a norma extraída do n.º 5 do artigo 8.º, em conjugação com o n.º 5 do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de abril, que determina que a remuneração base constante da tabela II anexa ao mesmo diploma se aplica apenas aos nomeados, para o exercício de funções de coordenador de unidade integrante de centro de saúde, que não tenham vínculo à função pública 0 24/04 4.ª link
080 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 144/2013 Não admite o pedido de declaração de inconstitucionalidade das normas dos artigos 1.º a 62.º, todos do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de dezembro de 2012 (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013) 0 24/04 4.ª link
080 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 145/2013 Julga improcedente a impugnação da deliberação do Conselho de Jurisdição Nacional do Partido pelos Animais e pela Natureza, datada de 30 de janeiro de 2013, quanto à declaração de nulidade do procedimento eleitoral 0 24/04 4.ª link
080 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Loures Anúncio n.º 154/2013 Publicação de sentença de indeferimento liminar do pedido de insolvência, proferida no processo n.º 2140/13.7TCLRS 0 24/04 4.ª link
080 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Loures Anúncio n.º 155/2013 Publicação de sentença de indeferimento liminar do pedido de declaração de insolvência proferida no Processo n.º 2808/13.8TCLRS 0 24/04 4.ª link
080 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 156/2013 Despacho de encerramento proferido nos autos de insolvência com o n.º 1418/09.9TBOAZ 0 24/04 4.ª link
080 Escola Superior de Enfermagem de Lisboa Aviso n.º 5536/2013 Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria/carreira de técnico superior na modalidade de relação jurídica de emprego público, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 0 24/04 4.ª link
080 Ordem dos Advogados Edital n.º 397/2013 Torna pública a suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados da Dr.ª Idília Seixas 0 24/04 4.ª link
080 Ordem dos Advogados Edital n.º 398/2013 Torna pública a suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. José Martins 0 24/04 4.ª link
080 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Declaração de Retificação n.º 517/2013 Retificação da licenciatura em Agronomia 0 24/04 4.ª link
080 Universidade da Beira Interior Aviso (Extrato) n.º 5537/2013 Cessação de funções por aposentação de Joaquim Cunha Carriço Gamboa, assistente operacional 0 24/04 4.ª link
080 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital n.º 399/2013 Concurso para recrutamento de um posto de trabalho de professor catedrático, da área disciplinar de Geografia Humana, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa 0 24/04 4.ª link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 5538/2013 Notificação do ato de homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 14166/2012 e oferta BEP n.º OE201210/0293 0 24/04 4.ª link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extrato) n.º 5502/2013 Contrato da docente Rita Leite 0 24/04 4.ª link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extrato) n.º 5503/2013 Contrato da docente Rita Vallera 0 24/04 4.ª link
080 Universidade da Madeira Aviso (Extrato) n.º 5539/2013 Regresso da licença sem vencimento da técnica superior Dr.ª Susana Teles 0 24/04 4.ª link
080 Universidade da Madeira Aviso (Extrato) n.º 5540/2013 Exoneração do cargo de vice-reitor do Doutor Gonçalo Nuno Ramos Ferreira de Gouveia 0 24/04 4.ª link
080 Universidade da Madeira Aviso (Extrato) n.º 5541/2013 Exoneração do cargo de vice-reitor do Doutor Miguel Xavier Jesus Josefat Fernandes 0 24/04 4.ª link
080 Universidade do Minho Aviso n.º 5542/2013 Nomeação da licenciada Sandra Cerqueira Amorim Gameiro como secretária da Escola de Direito da Universidade do Minho 0 24/04 4.ª link
080 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 400/2013 Abertura de concurso documental, internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Contabilidade Financeira da Faculdade de Economia (NOVA School of Business and Economics), desta Universidade 0 24/04 4.ª link
080 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso (Extrato) n.º 5543/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como monitor, em regime de tempo parcial a 40 %, com o licenciado Fábio Emanuel Ferreira Querido 0 24/04 4.ª link
080 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso (Extrato) n.º 5544/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como monitor, em regime de tempo parcial a 40 %, com a licenciada Carlota Minderico Maçaneiro 0 24/04 4.ª link
080 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso (Extrato) n.º 5545/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como monitor, em regime de tempo parcial a 40% com o licenciado André Filipe Lopes Lourenço 0 24/04 4.ª link
080 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso (Extrato) n.º 5546/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como monitor, em regime de tempo parcial a 40 %, com o licenciado António Manuel Passos Eleutério 0 24/04 4.ª link
080 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 5504/2013 Alteração do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Bioquímica, da Faculdade de Ciências e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar 0 24/04 4.ª link
080 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Despacho n.º 5505/2013 Alteração do 3.º ciclo de estudos em Genética Molecular Comparativa e Tecnológica 0 24/04 4.ª link
080 Serviços de Ação Social da Universidade do Minho Aviso n.º 5547/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria de Lurdes da Cruz Rodrigues 0 24/04 4.ª link
080 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extrato) n.º 5506/2013 Autorizado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com António Miguel Bento Pereira 0 24/04 4.ª link
080 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extrato) n.º 5507/2013 Autorizado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Célia Patrícia Teixeira Mestre 0 24/04 4.ª link
080 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 5508/2013 Delegação da presidência de júri de provas para atribuição do título de especialista 0 24/04 4.ª link
080 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 5509/2013 Cessação de funções de diretor da UED - Unidade de Ensino a Distância 0 24/04 4.ª link
080 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto Aviso (Extrato) n.º 5548/2013 Denúncia de contrato por iniciativa do trabalhador Pedro Miguel da Silva Santos, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto 0 24/04 4.ª link
080 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 5549/2013 Cessa a comissão de serviço, como chefe de Divisão Académica, Maria Beatriz Pereira Raposo 0 24/04 4.ª link
080 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 5550/2013 Lista definitiva de ordenação final dos candidatos a concurso para recrutamento de um professor-coordenador para a área disciplinar de Gestão de Recursos Humanos 0 24/04 4.ª link
080 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 5551/2013 Denúncia do contrato de trabalho da técnica superior Rosa Isabel Lopes da Cruz Ferreira 0 24/04 4.ª link
080 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extrato) n.º 5510/2013 Contrato de trabalho em funções públicas do assistente convidado Mónica Raquel Fonseca e Silva, da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar 0 24/04 4.ª link
080 Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. Declaração de Retificação n.º 518/2013 Retificação do aviso n.º 5191/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2013 0 24/04 4.ª link
080 Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. Despacho (Extrato) n.º 5511/2013 Autoriza o pedido de reafetação do interno da formação específica de urologia Isaac Leandro Campos Braga, do Centro Hospitalar de Tondela - Viseu, E. P. E., para o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E 0 24/04 4.ª link
080 Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. Aviso n.º 5552/2013 Procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente, da área hospitalar de cirurgia maxilo-faxial, cirurgia pediátrica, hematologia clínica, ginecologia/obstetrícia e ortopedia 0 24/04 4.ª link
080 Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. Declaração de Retificação n.º 519/2013 Retificação do aviso n.º 5069/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril de 2013 0 24/04 4.ª link
080 Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. Aviso n.º 5553/2013 Cessação por inexistência de candidatos à continuação do procedimento concursal para assistente de pneumologia 0 24/04 4.ª link
080 Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. Aviso n.º 5554/2013 Cessação por inexistência de candidatos à continuação do procedimento concursal para assistente de infecciologia 0 24/04 4.ª link
080 Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. Aviso n.º 5555/2013 Cessação por inexistência de candidatos à continuação do procedimento concursal para assistente de ortopedia 0 24/04 4.ª link
080 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Aviso n.º 5556/2013 Lista de candidatos admitidos e excluídos - endocrinologia (aviso n.º 3115/2013, de 4 de março) 0 24/04 4.ª link
080 Rede Ferroviária Nacional, REFER, E. P. E. Declaração de Retificação n.º 520/2013 Retificação de despacho de autorização de repartição de encargos plurianuais 0 24/04 4.ª link
080 Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. Aviso (Extrato) n.º 5557/2013 Lista de classificação final devidamente homologada relativa ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira médica, categoria de assistente, especialidade de pediatria médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Nordeste, na modalidade de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro, referência D 0 24/04 4.ª link
080 Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. Aviso (Extrato) n.º 5558/2013 Lista de classificação final devidamente homologada relativa ao procedimento concursal comum, para o preenchimento de três postos de trabalho para a carreira médica, categoria de assistente de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Nordeste, na modalidade de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro, referência F 0 24/04 4.ª link
080 Município de Alijó Edital n.º 401/2013 Aviso de discussão pública - proposta de revisão do plano diretor municipal de Alijó 0 24/04 4.ª link
080 Município de Alter do Chão Aviso n.º 5559/2013 Proposta de alteração do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior residentes no Concelho de Alter do Chão 0 24/04 4.ª link
080 Município da Batalha Aviso n.º 5560/2013 Licença sem remuneração 0 24/04 4.ª link
080 Município do Bombarral Edital n.º 402/2013 Projeto de regulamento municipal de ocupação do espaço público 0 24/04 4.ª link
080 Município de Borba Declaração de Retificação n.º 521/2013 Retifica o aviso n.º 2805/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2013 0 24/04 4.ª link
080 Município de Câmara de Lobos Aviso n.º 5561/2013 Licenças sem remuneração 0 24/04 4.ª link
080 Município de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 5562/2013 Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/91, lotes 1A e 1B 0 24/04 4.ª link
080 Município de Celorico de Basto Aviso n.º 5563/2013 Projeto de regulamento de venda ambulante e de prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário de Celorico de Basto 0 24/04 4.ª link
080 Município de Coimbra Aviso n.º 5564/2013 Delimitação da unidade de execução do Polo II da Universidade de Coimbra 0 24/04 4.ª link
080 Município de Coimbra Aviso n.º 5565/2013 Aprovação da delimitação das áreas de reabilitação urbana Coimbra Baixa e Coimbra Rio 0 24/04 4.ª link
080 Município de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 5566/2013 Renovação de comissão de serviço 0 24/04 4.ª link
080 Município da Lousã Despacho n.º 5512/2013 Aprovação do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã 0 24/04 4.ª link
080 Município de Marvão Aviso n.º 5567/2013 Aprovação da proposta de alteração à tabela de taxas municipais 0 24/04 4.ª link
080 Município de Matosinhos Aviso n.º 5568/2013 Conclusão com sucesso de período experimental - lista unitária de ordenação final 0 24/04 4.ª link
080 Município de Miranda do Corvo Aviso n.º 5569/2013 Regulamento Municipal das Feiras de Velharias e Antiguidades do concelho de Miranda do Corvo 0 24/04 4.ª link
080 Município da Nazaré Aviso n.º 5570/2013 Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior e um posto de trabalho de assistente técnico do mapa de pessoal do Município da Nazaré, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o setor da contabilidade 0 24/04 4.ª link
080 Município de Odivelas Regulamento n.º 144/2013 Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade 0 24/04 4.ª link
080 Município de Pampilhosa da Serra Edital n.º 403/2013 Subsídios e transferências atribuídas durante o ano de 2012 0 24/04 4.ª link
080 Município de Santarém Aviso n.º 5571/2013 Projeto de primeira alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação do Município de Santarém 0 24/04 4.ª link
080 Município de Vagos Aviso n.º 5572/2013 Nomeação de dirigentes intermédios dos 1.º, 2.º e 3.º graus, em regime de substituição 0 24/04 4.ª link
080 Município de Viana do Castelo Edital n.º 404/2013 Discussão pública relativa a loteamento 0 24/04 4.ª link
080 Município de Vila Franca de Xira Aviso n.º 5573/2013 Cessação da nomeação em comissão de serviço de Ana Sofia Martins Galhofas no cargo de chefe de divisão de Projetos 0 24/04 4.ª link
080 Município de Vila Viçosa Aviso (Extrato) n.º 5574/2013 Licença sem remuneração 0 24/04 4.ª link
080 Freguesia de Carnaxide Aviso n.º 5575/2013 Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente técnico na área de animação sociocultural 0 24/04 4.ª link
080 Freguesia de Préstimo Aviso n.º 5576/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo 0 24/04 4.ª link
080 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 5577/2013 Alteração da macroestrutura organizacional dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré 0 24/04 4.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 990/2013 Procedimento concursal para provimento do cargo de diretor do Departamento de Administração Geral da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. 0 24/04 4.ª link
080 Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral Despacho n.º 5512-A/2013 Delegação de competências do secretário-geral do MEC nas secretárias-gerais-adjuntas 0 24/04 4.ª 080S
080 EP Estradas de Portugal, S.A. Anúncio de procedimento n.º 2018/2013 "Fornecimento de Papel de Cópia para a EP - Estradas de Portugal - S.A.". 0 24/04 4.ª CP
080 EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E.M. Anúncio de procedimento n.º 2010/2013 Aquisição de peças para reparação de tratores agricolas da marca Lamborghini - 19/13 0 24/04 4.ª CP
080 Município de Portalegre Anúncio de procedimento n.º 2004/2013 Prestação de serviços de aluguer operacional de equipamentos de impressão e multifuncional 0 24/04 4.ª CP
080 AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. Anúncio de procedimento n.º 2007/2013 Empreitada de Adução a Almodôvar 0 24/04 4.ª CP
080 Município de Castelo de Paiva Anúncio de procedimento n.º 2002/2013 Criação do Parque Urbano da Quinta do Pinheiro - Sobrado (1.ª Fase) 0 24/04 4.ª CP
080 Município de Nisa Aviso de prorrogação de prazo n.º 377/2013 Requalificação do Mercado Municipal de Nisa e áreas envolventes 0 24/04 4.ª CP
080 Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo Anúncio de procedimento n.º 2019/2013 ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES 0 24/04 4.ª CP
080 Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego Anúncio de procedimento n.º 2005/2013 Auditoria a Operações Cofinanciadas no âmbito do programa Operacional Valorização do Território Transitadas de Outros Programas Operacionais 0 24/04 4.ª CP
080 Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego Anúncio de procedimento n.º 2006/2013 Acompanhamento no Local das Operações Cofinanciadas pelo Programa Operacional Valorização do Território (POVT) no âmbito do Plano de Acompanhamento de 2012 0 24/04 4.ª CP
080 Município de Anadia Aviso de prorrogação de prazo n.º 376/2013 Construção de Pista de BMX 0 24/04 4.ª CP
080 EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E.M. Anúncio de procedimento n.º 2013/2013 Aquisição de Serviços de Reparação para Viaturas da Marca Volvo - 14/13 0 24/04 4.ª CP
080 Assembleia da República Anúncio de procedimento n.º 2011/2013 Empreitada de reabilitação da laje da cobertura do anfiteatro da Casa Amarela. 0 24/04 4.ª CP
080 Município do Seixal Anúncio de procedimento n.º 2003/2013 Concurso Público para Aquisição de Papel Higiénico e Papel de Mãos 0 24/04 4.ª CP
080 Centro Hospitalar de Lisboa Central E.P.E. Anúncio de procedimento n.º 2022/2013 1-2.0023/13 - Aquisição de consumíveis para os equipamentos ultracision, propriedade do CHLC, E.P.E. 0 24/04 4.ª CP
080 Município de Santa Maria da Feira Anúncio de procedimento n.º 2012/2013 Execução de fecho de redes de abastecimento de água e de saneamento em vários pontos do concelho 0 24/04 4.ª CP
080 EMARVR - Água e Resíduos de Vila Real, EEM Anúncio de procedimento n.º 2014/2013 Rede de Saneamento e Substituição da Rede de Água - Mouçós 0 24/04 4.ª CP
080 Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos Anúncio de procedimento n.º 2021/2013 Empreitada de instalação de infraestruturas de rede local (LAN) em 206 Quartéis da GNR 0 24/04 4.ª CP
080 Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa Anúncio de procedimento n.º 2009/2013 Implementação da rede de dados, switching e ativos de rede para a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 0 24/04 4.ª CP
080 Município de Cantanhede Aviso de prorrogação de prazo n.º 378/2013 Construção, Beneficiação e Conservação de Outros Edifícios, por Empreitada - Reabilitação e ampliação de edifício para uso de serviço de Forças de Segurança na Praia da Tocha - CP-CCP-EMP n.º 01/2013 0 24/04 4.ª CP
080 Municipio de Santa Cruz das Flores Anúncio de procedimento n.º 2023/2013 REABILITAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE SANTA CRUZ DAS FLORES 0 24/04 4.ª CP
080 CATAA - Associação Centro de Apoio Tecnológico Agro-Alimentar de Castelo Branco Anúncio de procedimento n.º 2008/2013 Aquisição de equipamentos e materiais para os laboratórios e para as unidades piloto de desenvolvimento de produtos 0 24/04 4.ª CP
080 Município de Lisboa Anúncio de procedimento n.º 2016/2013 Fornecimento de Energia Elétrica em MT - Média Tensão, BTE - Baixa Tensão Especial e BTN - Baixa Tensão Normal, para o Município de Lisboa - (Proc. 26/CPI/CCM/DP/2013) 0 24/04 4.ª CP
080 Municipio da Marinha Grande Anúncio de procedimento n.º 2015/2013 P.A. N.º 17/2013-AP/DISU - Recolha de efluentes domésticos no concelho da Marinha Grande para os anos de 2013 e 2014 0 24/04 4.ª CP
080 Município de Viana do Castelo Anúncio de procedimento n.º 2020/2013 Equipamento/Apetrechamento, por lotes, do Centro de Canoagem de Viana do Castelo-Centro de Mar 0 24/04 4.ª CP
080 Município de Macedo de Cavaleiros Anúncio de procedimento n.º 2026/2013 BENEFICIAÇÃO DO TROÇO URBANO DA E.N.102 0 24/04 4.ª CP
080 EP Estradas de Portugal, S.A. Anúncio de procedimento n.º 2017/2013 EM 9-2 - Ponte do Gradil ao km 7+700; EN 8 - Ponte da Levada sobre o Rio Lousa, ao km 14+636 - Reabilitação/Substituição das Obras de Arte 0 24/04 4.ª CP
080 Município de Lisboa Anúncio de procedimento n.º 2024/2013 EMPREITADA Nº 49/DMPO/DCMH/DMEM/2012 - "OBRAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM MUROS, TALUDES E VEDAÇÕES MUNICIPAIS" (PROCESSO N.º 22/CP/DEPS/N.D./2013) 0 24/04 4.ª CP
080 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. Anúncio de concurso urgente n.º 88/2013 Proc 20125100312 0 24/04 4.ª CP
080 Município de Cascais Anúncio de procedimento n.º 2025/2013 Aviso para atribuição de 18 licenças para indústria de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte de táxi - para o Concelho de Cascais. 0 24/04 4.ª CP