Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio do Terrorismo, assinado em Washington em 24 de julho de 2012
Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo, assinado em Washington em 24 de julho de 2012
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro, que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 279/2011, de 17 de outubro, e define os valores de determinados fatores a aplicar para efeitos da remuneração do alisamento quinquenal dos proveitos permitidos para o ano de 2013
Autoriza a Creixoauto - Combustíveis e Lubrificantes, S.A., a proceder à substituição total da obrigação da manutenção de reservas próprias de produtos de petróleo pelo pagamento do montante correspondente à Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E.P.E
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 4928/2013
Delega, com a faculdade de subdelegação na Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, licenciada Sílvia Cristina Palma Jesus Gonçalves Esteves, os poderes necessários para a prática de vários atos
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 199/2013
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Brás, paroquial da Granja, na Rua Pedro Piteira, Granja, freguesia da Granja, concelho de Mourão, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 200/2013
Classifica como monumento de interesse público a Ermida de Nossa Senhora da Consolação, na Avenida da Liberdade, Tavira, freguesia de Santiago, concelho de Tavira, distrito de Faro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 201/2013
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santa Clara do Sabugueiro, no Largo de Santa Clara, Sabugueiro, freguesia do Sabugueiro, concelho de Arraiolos, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 202/2013
Classifica como monumento de interesse público a Ermida de São Sebastião, no Largo de São Sebastião, Faro, freguesia de São Pedro, concelho e distrito de Faro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 203/2013
Classifica como monumento de interesse público a Casa das Terçarias, na Rua Associação S. M. Santana e Costa, 20 a 24, Moura, freguesia de São João Batista, concelho de Moura, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 204/2013
Classifica como monumento de interesse público a Casa e Quinta do Benfeito, no lugar do Benfeito, freguesia de Vila Frescaínha São Martinho, concelho de Barcelos, distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 205/2013
Classifica como monumento de interesse público a Casa e Quinta da Companhia, na Rua do Padre Américo, Paço de Sousa, freguesia de Paço de Sousa, concelho de Penafiel, distrito do Porto
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 206/2013
Classifica como sítio de interesse público as Gravuras rupestres de Zebral, ou Laje dos Cantinhos, em Zebral, freguesia de Ruivães, concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo sítio
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 207/2013
Classifica como monumento de interesse público a Casa e Quinta da Revolta, na Calçada de São Pedro, Porto, freguesia de Campanhã, concelho e distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 208/2013
Classifica como sítio de interesse público o complexo arqueológico de Olelas, em Olelas, freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo sítio
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 209/2013
Classifica como conjunto de interesse público o Conjunto arquitetónico de Leomil, em Leomil, freguesia de Leomil, concelho de Moimenta da Beira, distrito de Viseu
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 210/2013
Classifica como monumento de interesse público a Clínica Heliântia, em Pinhal de Francelos, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 211/2013
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, matriz da Conceição, no Largo da Igreja, Conceição, freguesia da Conceição, concelho e distrito de Faro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 212/2013
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, matriz de Larinho, incluindo o adro, em Larinho, freguesia de Larinho, concelho de Torre de Moncorvo, distrito de Bragança, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 213/2013
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Estrela, no Largo 1.º de Maio, Estrela, freguesia de Póvoa de São Miguel, concelho de Moura, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 214/2013
Classifica como monumento de interesse público a Oficina de Fundição Sineira de Granja Nova, na Estrada Nacional 226, Granja Nova, freguesia de Granja Nova, concelho de Tarouca, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 215/2013
Classifica como monumento de interesse público a Igreja e Convento de São Francisco, no Largo de São Francisco, Moura, freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 216/2013
Classifica como monumento de interesse público a da Igreja de São Miguel Arcanjo, paroquial de Freixinho, em Freixinho, freguesia de Freixinho, concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 453/2013
Retifica o Despacho n.º 4296/2013, da Presidência do Conselho de Ministros que exonera, a seu pedido, Sílvia Cristina Palma Jesus Gonçalves Esteves das funções de Adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, publicado no Diário da República n.º 59, 2.ª Série de 25 de março
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 454/2013
Retifica o Despacho n.º 4295/2013, de 25 de março da Presidência do Conselho de Ministros que exonera, a seu pedido, Vítor Paulo da Costa Sereno do cargo de chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, publicado no Diário da República, n,º 59, 2ª. série de 25 de março
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 455/2013
Retifica o Despacho n.º 4297/2013, da Presidência do Conselho de Ministros que designa a licenciada Sílvia Cristina Palma Jesus Gonçalves Esteves para exercer funções de Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, publicado no Diário da República n.º 59, 2:ª. Série de 25 de março
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Aviso (Extrato) n.º 4874/2013
Recrutamento, mediante mobilidade interna, de dois técnicos superiores, da carreira geral de técnico superior, para a área funcional de aquisição de bens e serviços do Departamento Geral de Administração
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 4932/2013
Foi designado, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Compras e Gestão de Equipamentos da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração, Leonel Silva de Sousa, pertencente à carreira de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção Geral de Finanças
Torna-se pública a lista unitária de ordenação final (LUOF) referente ao procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, da carreira técnica superior do Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho (Extrato) n.º 4933/2013
Consolidação da mobilidade interna de Rita Cordeiro Antunes, no mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na carreira e categoria de técnico superior
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Louvor n.º 273/2013
Concessão de louvor a Teresa Maria Ramirez Nunes Garcia, que exerceu funções de secretária pessoal da secretária-geral do Ministério da Administração Interna
Ministério da Administração Interna - Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos
Despacho n.º 4936/2013
Autorização da consolidação da mobilidade interna na categoria dos assistentes operacionais António Gonçalves da Silva e José António da Silva Santos, para o mapa de pessoal da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 4876/2013
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 14933/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de novembro de 2012, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior (área jurídica)
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Declaração de Retificação n.º 456/2013
Anula-se o aviso n.º 3231/2013, publicado a 6 março de 2013, pelo facto de ter havido duplicação na publicação do aviso n.º 3231/2013 e do aviso n.º 3081/2013, no Diário da República
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Declaração de Retificação n.º 457/2013
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2013, o despacho n.º 4122/2013 (delegação de competências), procede-se agora à sua retificação
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 4938/2013
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "Lanço B - A26/IP8 - Nó de Grândola Sul (IP1)/Ferreira Alentejo"
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 4942/2013
Altera o Despacho n.º 16841/2003, (2ª série) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 1 de setembro de 2003, relativo às marcas auriculares oficiais a aplicar na identificação dos animais das espécies bovina, ovina e caprina
Autoriza o licenciado Luís Augusto Coelho Pisco, vice-presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.,a prestar atividade docente, no ano 2013
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 4945/2013
Nomeia Leonel Fernando Rodrigues Marques, representante dos Odontologistas, no Conselho Ético e Profissional de Odontologia, e mantém as nomeações dos restantes membros
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 4946/2013
Autoriza a consolidação da mobilidade da enfermeira Carla Maria Jesus Marques Gonçalves, do mapa de pessoal do ACES Lisboa Central, para o ACES Lisboa Ocidental e Oeiras
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 4947/2013
Autoriza a exoneração à enfermeira Susana Isabel Malveiro Caeiro Coelho Pelaio, a seu pedido, do mapa de pessoal do ACES de Lisboa Central, com efeitos a 18 de fevereiro de 2013
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 4878/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Filipa Jourdain & Orlando Silva - Clínica Médica e Dentária, Lda., nas suas instalações sitas na Rua de Damião de Góis, 17-C, 1400-087 Lisboa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 4879/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Consultório Dentário Sandra Isabel Cunha Branco de Matos, nas suas instalações sitas na Rua dos Operários Agrícolas, 89, 1.º, esquerdo, 2135-322 Samora Correia
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 4880/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade RADELFE - Clínica de Radiologia de Paços de Ferreira, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Praça de 20 de Maio, 22, 4590-182 Paços de Ferreira
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 4881/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Carla Moura Gonçalves - Consultório Dentário, Unipessoal, Lda., nas suas instalações sitas na Rua Colégio Militar, lote C, n.º 26-F, 2000-230 Santarém
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 4882/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Mega Smile - Clínica Dentária, Lda., nas suas instalações sitas na Estrada da Luz, 61, loja B, 1600-152 Lisboa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 4883/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Mega Smile - Clínica Dentária, Lda., nas suas instalações sitas no Centro Comercial Dolce Vita Tejo, loja 1048, piso 1, 2650-504 Amadora
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 4884/2013
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal 2013, na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de saúde ambiental no Departamento de Saúde Ambiental, no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CSPGF)
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Despacho n.º 4948/2013
Foi renovada a comissão de serviço do licenciado José Carlos Sotto-Mayor Gancho no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de Gestão de Recursos Técnicos, com produção de efeitos a de 1 de abril de 2013
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 4950/2013
Altera o anexo ao despacho n.º 19545/2008 (2.ª série), de 23 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 4951/2013
Altera o anexo ao despacho n.º 8877/2011 (2.ª série), de 5 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Software e Administração de Sistemas na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 4952/2013
Altera o anexo ao despacho n.º 8141/2011 (2.ª série), de 8 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
Concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de professor auxiliar, para a área disciplinar de Engenharia Mecânica, perfil em Materiais; Mecânica Estrutural ou Gestão Industrial, para o Departamento de Engenharia Mecânica. P053-13-287
Concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de professor auxiliar, para a área disciplinar de Engenharia Mecânica, perfil em Energia e Ambiente ou afim, para o Departamento de Engenharia Mecânica - P053-13-288
Resultados da prova de conhecimentos - audiência dos interessados do procedimento concursal comum publicitado no Diário da República pelo aviso n.º 1055/2013 - convocatória para o método de avaliação psicológica
Projeto de lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, para exercer funções no Núcleo de Planeamento, Avaliação e Gestão da Qualidade, aberto pelo aviso n.º 14816/2012 e pela oferta BEP OE201211/0018
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior da carreira geral de técnico superior - Divisão de Planeamento
Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Aviso n.º 4905/2013
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria/ carreira de técnico superior, para o Serviço de Recursos Humanos, do ISEL, aberto pelo aviso n.º 13625/2012, de 12 de outubro
Pena disciplinar de despedimento à trabalhadora Mónica Susana Vitoria Loureiro, com a categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Escola Superior de Educação deste Instituto Politécnico do Porto
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo
Aviso n.º 4907/2013
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior (Teatro Helena Sá e Costa - diretor técnico)
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, do IPV
Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, do IPV
Lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar de medicina interna da carreira médica
Lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área hospitalar de cirurgia geral da carreira médica
Lista nominativa do pessoal da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., que cessou funções, por motivo de aposentação, no dia 1 de abril de 2013
Projeto de Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços, Festas e Divertimentos no Concelho de Ferreira do Alentejo
Prorrogação da situação da mobilidade interna intercarreiras na categoria de assistente técnico das trabalhadoras Ana Catarina Martins Nunes, Margarida Isabel das Neves Cabrita e Vera Lúcia Nascimento Santos
Abertura de procedimentos concursais comuns para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, de dois técnicos superiores (Gestão de Recursos Humanos), de um técnico superior (Gestão) e de um técnico superior (Direito)
Ispa - Instituto Superior de Psicologia Aplicada, C. R. L.
Despacho n.º 4967/2013
Estrutura curricular e do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Biologia do Comportamento a ministrar pelo Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida
Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Aviso (Extrato) n.º 4932/2013
Procedimento concursal n.º 103_CRESAP_39_03/13 de recrutamento e seleção de duas vagas para o cargo de subdiretor-geral da Administração e do Emprego Público
Fornecimento de reagentes para o Serviço de Imuno-hemoterapia e demais bens necessários para a realização das análises clínicas; todas as soluções de lavagem e soluções detergentes; calibradores; controlos de qualidade internos; realização de confirmações de resultados duvidosos a labortórios externos) englobando a colocação contra consumo, instalação e montagem, pelo prazo de vigência do contrato, dos equipamentos e respetivas acções de manutenção preventiva e corretiva, bem como a realização das ações de formação ao pessoal do CHLC indispensáveis à utilização dos equipamentos.
Aquisição de serviços de seguros de responsabilidade civil automóvel, responsabilidade civil de laboração de máquinas e marítimo e seguro em viagem - Processo nº 21/CP/CCM/DP/2012
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 71/2013
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