Aprova o regime jurídico do processo de inventário, altera o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil e o Código de Processo Civil
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco e revoga a Portaria n.º 1184/2006, de 2 de novembro
A responsabilidade pela reparação de acidente de trabalho prevista na Base XVII da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, e no artigo 18.º, n.º 1, da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, resultante da violação de normas relativas à segurança, higiene e saúde no trabalho, por parte de empresa utilizadora, e de que seja vítima trabalhador contratado em regime de trabalho temporário, recai sobre a empresa de trabalho temporário, na qualidade de entidade empregadora, sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2013/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 31/2009/M, de 30 de dezembro, que adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de Agosto, que estabelece as regras a que se encontra sujeita a prática de atos de desfibrilhação automática externa por não médicos, bem como a instalação e utilização de desfibrilhadores automáticos externos
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 285/2013
Retifica a resolução n.º 6-A/2013, de 28 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia o presidente, o vice-presidente e dois vogais do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, suplemento, de 28 de fevereiro de 2013
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 3456/2013
Delega na Secretária-Geral-Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida, competências para a prática de vários atos
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (Extrato) n.º 45/2013
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 14 de janeiro de 2013, a pedido do município da Figueira da Foz e de Maria José Rodrigues e outros, autorizou a reversão de uma parcela
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (Extrato) n.º 46/2013
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 24 de janeiro de 2013, a pedido do município da Figueira da Foz e de Fernando José da Costa Charana e outros, autorizou a reversão de uma parcela
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (Extrato) n.º 47/2013
Torna público que a Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 7 de fevereiro de 2013, a pedido da Câmara Municipal de Torres Vedras, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 87/2013
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) conjunta da Igreja de São João Baptista (Matriz de Alcochete), Capela de Nossa Senhora da Vida e Igreja da Misericórdia de Alcochete, na freguesia e concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 90/2013
Abertura do procedimento de classificação do Edifício da Sociedade Nacional de Belas-Artes, na Rua Barata Salgueiro, n.º 36, freguesia de Santo António, cidade, concelho e distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 91/2013
Abertura do procedimento de classificação da Igreja da Misericórdia na Praça D. Nuno Álvares Pereira, freguesia e concelho de Portel, distrito de Évora
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 92/2013
Abertura do procedimento de classificação da Quinta de Santo António, na Azinhaga da Fonte, n.º 26, freguesia de Carnide, cidade, concelho e distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 93/2013
Abertura do procedimento de classificação da Igreja de Nossa Senhora da Assunção, Matriz de Cascais, no Largo da Assunção, freguesia, cidade, concelho de Cascais, distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 94/2013
Abertura do procedimento de classificação do antigo edifício da Agência do Banco de Portugal, na Avenida Luisa Todi, n.º 119, na freguesia de São Julião, cidade, concelho e distrito de Setúbal
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e do Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 3459/2013
Não atribuição da pensão a Carlos Henrique Piteira Afonso e outros
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 3460/2013
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a José Luís de Sales Marques
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 3461/2013
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça
Despacho n.º 3476/2013
Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Unidade para Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional da mestre Sara Ana Candeias Galvão Nunes de Almeida
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 3478/2013
Designa o engenheiro Hugo Miguel Peladinho de Sousa Marques, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, para exercer funções da área da sua especialidade
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 3479/2013
Designa Artur Manuel Duarte dos Santos para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 3485/2013
Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Maria João Cruz Monteiro, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 3486/2013
Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Mónica Sandra Pacheco Reis Couto, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 3487/2013
Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Daniela Filipa Santos Sousa Reis, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 3488/2013
Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Diana Andreia Madureira Peixoto, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 3489/2013
Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Sandrina Fernandes Gouveia Duarte, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho
Aviso n.º 3153/2013
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de sete postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho
Despacho (Extrato) n.º 3491/2013
Prorrogação da mobilidade interna intercategorias do assistente operacional Francisco Correia Torneiro para exercer as funções de encarregado operacional
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 3167/2013
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Inês Daniela Pinto Rendo para ocupação de um posto de trabalho na categoria e carreira de técnico superior, na 2.ª posição remuneratória, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Santarém
Afixação da lista de ordenação final dos candidatos ao concurso de professor auxiliar na área disciplinar de História, subárea de História Moderna e Contemporânea, aberto pelo edital n.º 843/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2011
Concurso documental internacional - cinco vagas de professor auxiliar - Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina (DCBM), no ramo de Ciências Médicas
Contratação do licenciado Jorge Manuel Rias Revez, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como assistente convidado a 30 %
Contratação do licenciado Luís Miguel Nunes Corujo, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a categoria de assistente convidado a 30 %
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na categoria de professor auxiliar com o Doutor António Bernardo Mendes Seiça da Providência Santarém
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, na categoria de professor associado do Doutor Adriano José da Conceição Tavares
Doutora Ana Luísa de Oliveira Marques Veloso - manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professora auxiliar
Doutora Gina Maria Gaio dos Santos - manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professora auxiliar
Autoriza a prorrogação da mobilidade interna dos licenciados Amaro António Magalhães Rodrigues, Ana Paula Brites Martins, Ana Sandra Castro Meneses, Ernesto Manuel Silva Lopes, Maria Cristina Fernando Gonçalves e Maria da Graça Magalhães Couto Silva
Doutor Ricardo Jorge Magalhães de Abreu Santos Sousa - manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor auxiliar
Doutora Maribel Yasmina Campos Alves Santos - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure, na categoria de professora associada
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professora auxiliar, da Doutora Maria Teresa Magalhães da Silva Pinto de Andrade
Contratação a 35 % do assistente convidado mestre José Augusto Mendes de Almeida e a 40 % do assistente convidado licenciado Armindo Manuel da Silva Carvalho
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso (Extrato) n.º 3173/2013
Celebração de acordo de mobilidade interna entre a Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa com a professora auxiliar Doutora Helena Maria Águeda Marujo, com efeitos a 1 de janeiro de 2013
Lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar de anestesiologia, da carreira médica
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de psiquiatria da carreira especial médica - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2013PC05 - procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de oncologia médica da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2013PC02 - Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina interna da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2013PC06 - procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de neurologia da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de cirurgia geral da carreira especial médica
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de patologia clínica da carreira especial médica
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de Urologia da carreira especial médica
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Aviso (Extrato) n.º 3193/2013
Lista de classificação final do procedimento concursal simplificado para preenchimento de um lugar de trabalho na categoria de assistente de hematologia clínica, da carreira médica, área de exercício hospitalar deste Instituto
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Aviso (Extrato) n.º 3194/2013
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar de hematologia clínica, da carreira médica
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Aviso (Extrato) n.º 3195/2013
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar de radiologia, da carreira médica
Lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de um posto de trabalho para a categoria de assistente de pneumologia
Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal, de 37 horas para 36 horas semanais, ao Dr. Nelson de Vasconcelos Pereira da Silva, assistente graduado sénior de medicina geral e familiar
Autoriza a redução de uma hora do seu horário semanal de 41 horas para 40 horas semanais, ao Dr. Pedro Alves da Silva Salgueiro, assistente graduado de medicina geral e familiar
Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal, de 38 horas para 37 horas semanais, à Dr.ª Ana Maria Afonso Vieira Marques Pedra, assistente graduada de medicina geral e familiar
Conclusão do período experimental - procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores para ocupação de um posto de trabalho para técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área jurídica
Alteração das especificações dos lotes n.os 34 e 40, do loteamento sito no lugar de Monte, da freguesia de Vila Frescainha (São Pedro), do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 115/81, emitido em 13 de outubro de 1981, a que se refere o processo n.º 115/81-A, requerida por João Fernandes Lopes
Marcação da prova escrita de conhecimentos no procedimento concursal para assistente técnico, nas áreas de multimédia, referência A, e biblioteca e documentação, referência B
Outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Paula Agostinho da Silva, assistente técnica (área funcional administrativa)
O Município de Tavira determinou submeter a discussão pública o loteamento urbano relativo ao prédio sito no sítio da Pegada, freguesia de Santa Maria, neste município
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Vanessa da Cunha Lopes Martins, com a categoria de técnico superior - generalista
Cessação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial com Nuno Miguel Carvalhido Gomes, com a categoria de técnico superior - professor de Atividade Física e Desportiva
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional por tempo determinado
Abertura de procedimentos concursais para diretor do Departamento de Salubridade, Espaços Verdes e Transportes e dirigente do Serviço de Transportes e Manutenção
Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Aviso de prorrogação de prazo n.º 190/2013
Concurso Público n.º PRA.PRA.12.PC17/AHO.aho para a Empreitada de Reordenamento, Requalificação e Valorização da Barrinha e Lagoa de Mira e Lago do Mar, no Âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria de Aveiro
Fornecimento de Gás a granel para piscinas cobertas de aprendizagem, centro escolar e centro cultural situados em Vila Nova de Foz Coa incluindo a colocação de depósitos nos locais de consumo
Empreitada n.º 40/DMPO/DCME/2012 - "Recuperação e Ampliação da Quinta das Fontes para Adaptação à Biblioteca de Marvila - Financiamento de PIPARU" (Processo n.º 0047/CP/DEPS/N.D./2012)
EMP.ª Nº. 41/DMPO/DCME/DPE/2012 - OBRAS DE BENIFICIAÇÃO DA COZINHA DA ESCOLA 29 + JI DE SÃO JOSÉ - FINANCIAMENTO DE PIPARU - PRCº. Nº. 51/CP/DEPS/N.D./2012
Empreitada n.º 1/DMPO/DCMIVP/DS/12 - Conservação e Manutenção da Rede de Saneamento na Zona Ocidental da Cidade de Lisboa - Processo n.º 67/CP/DEPS/N.D./2012
Empreitada n.º 40/DMPO/DCMH/DMEM/2012 - Obras de Conservação de Muros Municipais Sitos na Rua Cima de Chelas, Rua de Manica, Rua Padre Abel Varzim, Rua do Quelhas (Palácio dos Machadinhos) e Largo do Broma - Financiamento PIPARU - Processo n.º 53/CP/DEPS/N.D./2012
Concurso Público Urgente n.º 139A000003 - Prestação de serviços de recolha, armazenamento, transporte, deposição, tratamento e encaminhamento para o destino final de resíduos hospitalares produzidos no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E.
Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA
Anúncio de procedimento n.º 1064/2013
Empreitada de "Execução da ETA do Paúl (Fase 1), da Torre de Pressão e respetiva ligação à conduta de abastecimento ao Sector Norte; Equipamento e Condutas de interligação entre os Furos L6, L7 e L10 e a Torre de Pressão; Execução do Reservatório e Estação Elevatória de Amor".
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 1063/2013
Aquisição de serviços de gestão integrada de assistencia tecnica e de manutenção a instações electricas, equipamento de eletromedicina, redes e sistemas adstritos
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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