Recomenda ao Governo a abertura e o funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, no sentido de prever a possibilidade de redução dos encargos que integram a compensação atribuída aos produtores de eletricidade pela cessação antecipada dos respetivos Contratos de Aquisição de Energia
Fixa o valor da taxa devida pela apreciação do pedido e pela efetivação do registo para o exercício das atividades de comercialização de eletricidade e de gás natural
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2013/M
Recomenda ao Governo da República, ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia várias medidas no âmbito do Quadro Plurianual, 2014 - 2020 da União Europeia
Lista de resultados da entrevista profissional de seleção - 2.º método - concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, por tempo indeterminado - processo n.º 40/02-04 (2012)
Apreciação pública do Projeto da 2.ª Alteração ao Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Venda ao Público e de Prestação de Serviços
Alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere, decorrente da publicação dos limites da Carta Administrativa Oficial (CAOP) - Versão 3.0
Procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional para prestar serviço na Divisão de Finanças e Património do Departamento de Administração e Finanças - referência f - aberto pelo aviso n.º 13173/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho de 2011
Procedimento concursal comum, para a contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional para prestar serviço na divisão de finanças e património do departamento de administração e finanças - referência f - aberto pelo aviso n.º 13173/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho de 2011 - lista de ordenação final
Criação de um novo lote, designado por lote 10, sito em Igreja, da freguesia de Pousa, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 9/09, emitido em 9 de julho de 2009, a que se refere o processo GU68307, requerida pela Câmara Municipal de Barcelos
Procedimento concursal simplificado para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área hospitalar nas especialidades de anestesiologia, dermo-venereologia, medicina interna, ortopedia, otorrinolaringologia e urologia
Lista de classificação final ao procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente hospitalar de cirurgia geral
Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores do Instituto Politécnico de Setúbal dos maiores de 23 anos
Revogo o despacho (extrato) n.º 11031/2012, que autorizava a celebração de CTFPTI, a Sílvia Raquel Carvalho de Castro como professora-adjunta na ESES, deste Instituto
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, aberto através do aviso n.º 12812/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 25 de setembro de 2012
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso (Extrato) n.º 2794/2013
Lista nominativa dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2012
Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Louvor n.º 218/2013
Louvor à técnica especialista de análises clínicas e saúde pública do mapa de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa
Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Aviso n.º 2791/2013
Lista de candidatos admitidos e excluídos no procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 14392/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2012 - realização dos métodos de seleção
Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Aviso n.º 2790/2013
Lista de candidatos admitidos e excluídos no procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 14391/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2012; realização dos métodos de seleção
Cessação de funções, por motivo de aposentação, de Alice Nossa Senhora Martins Fernandes, de Eugénia Conceição Alves Lopes, de Maria Nazaré Henriques Delgado Costa Reis e de Elisa Quintela Mendes Silva
Convocatória para a realização da prova de conhecimentos referente ao procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aberto pelo aviso n.º 16382/2012
Concurso para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado, do Grupo de Biologia Vegetal, na área da Biologia Celular e Biotecnologia Vegetais, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa - repetição de concurso
Concurso documental internacional público para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um lugar de professor catedrático, para a área disciplinar de Medicina Veterinária - revogação do despacho de 30 de outubro de 2012, publicado através do edital n.º 986/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 8 de novembro de 2012
Regulamento da CMVM n.º 01/2013 Fundos do Mercado Monetário e Ajustamento ao Plano de Contabilidade dos Organismos de Investimento Coletivo (Altera os Regulamentos da CMVM n.os 15/2003 e 16/2003)
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 623/2013
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenador da Secção de Processo da Guarda, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 622/2013
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Secção de Processo de Faro, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 621/2013
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Secção de Processo 100, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 620/2013
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Secção de Processo de Évora, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 619/2013
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Secção de Processo de Coimbra, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 618/2013
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Secção de Processo de Castelo Branco, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 617/2013
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Secção de Processo de Bragança, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 616/2013
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Secção de Processo de Braga, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 615/2013
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Secção de Processo de Beja, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 614/2013
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Secção de Processo de Aveiro, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 613/2013
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora do Núcleo de Administração e Pré-Contencioso, integrado na Direção de Gestão de Imóveis - Sul, do Departamento de Património Imobiliário do IGFSS, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 612/2013
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora do Núcleo Comercial, Conservação e Valorização, integrado na Direção de Gestão de Imóveis - Sul, do Departamento de Património Imobiliário do IGFSS, I. P.
Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aviso n.º 2787/2013
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior na área Gestão de Ciência e Tecnologia, da carreira geral de técnico superior
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2778/2013
Aplicação de pena disciplinar de despedimento ao arguido Luís Carlos Marques Alves Santos e Sousa, especialista de informática, nível 2, grau 1, do mapa de pessoal do INSA, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 3053/2013
Autorizada a consolidação da mobilidade interna na categoria de Élia Raquel Costa Viegas Vieira, técnica de diagnóstico e terapêutica - profissão de técnica de saúde ambiental, do mapa de pessoal do ACES de Cascais, para o ACES Lezíria I - Ribatejo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2777/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 17 de setembro de 2012, com Aldina Girod Santos Gevelho, para exercício de funções à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES do Oeste I - Oeste Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2776/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 15 de outubro de 2012, com Vera Maria Cunha Silva Costa, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal e Palmela
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2775/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Fátima Isabel Barrosinho Ricardo, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I.P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal e Palmela
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2774/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 17 de setembro de 2012, com Patrícia Maria da Silva Firmino, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I.P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal e Palmela
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2773/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Dora Susana Rocha Chaves Álvaro, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal e Palmela
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2772/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Ana Rita Simões Cavadas Almeida Cruz, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal e Palmela
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2771/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Carla Marina de Sá Rodrigues, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal e Palmela
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2770/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 18 de setembro de 2012, com o trabalhador António José Garcia Pico, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal e Palmela
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2769/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Sónia Marisa Santos Martins, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal e Palmela
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 2768/2013
Recrutamento de técnico superior de serviço social no regime de mobilidade interna/cedência de interesse público para o ACES de Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Despacho n.º 3052/2013
Determina a criação de Unidades Coordenadoras Funcionais da Diabete (UCFD), a criação de consultas autónomas de diabetes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e a criação das Unidades Integradas de Diabetes (UID) nos hospitais
Retifica o Despacho nº 2061-B/2013, de 1 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 24, de 4 de fevereiro de 2013 (designação do inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar
Despacho n.º 3051/2013
Fixa, entre outras medidas, as quotas de pesca disponíveis para Portugal para o ano de 2013, nas áreas de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)
Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
Despacho (Extrato) n.º 3049/2013
Torna-se público, que a trabalhadora Rosa Maria de Andrade Branco de Sá Gomes, concluiu, com sucesso, o período experimental, na carreira e categoria de assistente técnico
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 611/2013
Nomeação, em regime de substituição, como coordenadora do Gabinete de Controlo de Gestão e Relações Externas do IRN, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, da licenciada Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda, técnica superior do mapa de pessoal do IRN, I. P.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Aviso n.º 2766/2013
Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial Técnico Superior Naval (TSN) e de oficial Técnico Naval (TN)
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego
Despacho n.º 3033/2013
Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., e a Altranportugal, S.A
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego
Despacho n.º 3032/2013
Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., a Rio Forte Investments, S. A., a Herdade da Comporta - Atividades Agro Silvícolas e Turísticas, S. A. e a Comporta Dunes Hotéis e Golfe -Promoção e Desenvolvimento de Atividades Hoteleiras e Turísticas, S. A
Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 3031/2013
Concessão de compensação especial por invalidez permanente, ao cabo de Infantaria n.º 303/1920430 a Guarda Nacional Republicana, Luís Eduardo de Jesus Conceição
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 172/2013
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/29/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei - aditamento aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/203/DDF/2012 e n.º CP/204/DDF/2012
Licença administrativa para operação de loteamento sito no Poço do Fojo - Portimão, em nome de Maria Ana Júdice Abreu Fialho Calado Esquível e Maria da Piedade Abreu Fialho Calado Figueira
Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Aviso de prorrogação de prazo n.º 168/2013
Concurso Público n.º PRA.PRA.12.PC8/LFB.lfb para a Empreitada de Reforço de Margens, pela Recuperação de Diques e Motas, entre o Cais do Mancão e o Cais da Ribeira do Gago, com vista à prevenção de riscos
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 40/2013
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