Exonera a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho do cargo de Representante Permanente na Representação Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE
Decreto do Presidente da República n.º 35/2013 - Revogado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida para o cargo de Representante Permanente na Representação Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro para o cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação Permanente junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico - OCDE
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 67/2013
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de água subterrânea que integram o Polo de captação de Maceira, no concelho de Leiria
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva n.º 2010/84/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 63/2013
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do conjunto constituído pelo Hotel de Moura, Igreja de Santo Agostinho e ex-Grémio em Moura, freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, distrito de Beja
Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Aviso n.º 2231/2013
Recrutamento de dois técnicos superiores, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o exercício de funções na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 2468/2013
Designa, no cargo de chefe de divisão de Relações da UE com Ásia, Oceânia, África, América Latina e Caraíbas, integrada na Direção de Serviços de Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Maria Luísa de Mello Bragança Jalles, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 2469/2013
Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António José da Câmara Ramalho Ortigão seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2013
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 2470/2013
Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Manuel dos Santos Braga, a exercer o cargo de diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 2471/2013
Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Luís Niza Pinheiro seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2013
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 2472/2013
Determina que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Vera Maria Fernandes seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2013
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2489/2013
Nomeação, em regime de comissão de serviço, do mestre José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro para exercer funções de consultor na Direção-Geral de Administração Interna
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 2493/2013
Designação da licenciada Cristina Maria Lopes da Silva, subdiretora-geral da Administração da Justiça, para substituir o diretor-geral nas suas ausências, faltas e impedimentos
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 2234/2013
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina legal - GML de Leiria
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 2235/2013
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina legal - GML de Penafiel
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 2236/2013
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina legal - GML de Guimarães
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 2237/2013
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina legal - Delegação do Sul
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 2238/2013
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina legal - GML de Guimarães
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 2239/2013
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina legal - Delegação do Sul
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 2240/2013
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina legal - GML de Braga
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 2241/2013
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina legal - GML de Beja
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 2242/2013
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina legal - GML de Tomar
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 2243/2013
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina legal - GML de Braga
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
Despacho n.º 2497/2013
Revogação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Casa Branca Praia, de 4 estrelas, sito em Vila Nova de Gaia, de que é requerente a sociedade LATUR - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, Lda. Processo nº 15.40.1/6366
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Despacho n.º 2499/2013
Concessão à empresa Euroatlantic Airways - Transportes Aéreos, S. A., de uma autorização para exploração de serviços aéreos regulares extracomunitários na rota Lisboa-Bissau-Lisboa
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 2500/2013
Celebração do contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, entre a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e o Dr. José Artur Magalhães Saraiva Aguilar
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 2501/2013
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado Rui Manuel Alves Fernandes, de acordo com a proposta do Conselho de Administração da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 2502/2013
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Teresa Pinto Mayer, de acordo com a proposta do Conselho de Administração da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2246/2013
Conclusão do período experimental da técnica de diagnóstico e terapêutica da área de saúde ambiental, com a categoria de técnico de 2ª classe, Ana Teresa de Aguiar Oliveira, com a ARSLVT, I. P./ACES Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2247/2013
Conclusão com sucesso do período experimental para desempenho de funções correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional, no ACES Estuário do Tejo, de Maria da Piedade de Brito Coelho
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2248/2013
Conclusão com sucesso do período experimental, para desempenho de funções correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional, no ACES Estuário do Tejo, de Maria Helena Rodrigues Melo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2249/2013
Conclusão com sucesso do período experimental para desempenho de funções correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional, no ACES Estuário do Tejo, de Maria Luísa Rodrigues da Cruz Ribeiro Corda
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 2503/2013
Cessação do regime de horário acrescido da enfermeira Neusa Caldas Gonçalves, do mapa de pessoal do ACES XI - Cascais, a partir de 4 de janeiro de 2013
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 2250/2013
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira e categoria de técnico superior, do Departamento de Saúde Ambiental, no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA)
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2504/2013
Dá por finda, a seu pedido, a designação em regime de substituição da Doutora Joana Serra da Luz Mendonça no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Regulamento que aprova os formulários de notificação de operações de concentração de empresas nos termos do n.º 3 do artigo 44.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio
Autoriza a contratação do Doutor José António Pereira da Silva e celebra contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure como professor catedrático, em tempo integral, sem dedicação exclusiva, com início a 26 de novembro de 2012, na Faculdade de Medicina desta Universidade - DRH01-11-837
Autorizada a contratação do Doutor Joaquim Carlos Neto Murta, e celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure como professor catedrático, em regime de tempo integral, sem dedicação exclusiva, com início a 30 de outubro de 2012, na Faculdade de Medicina desta Universidade - DRH01-11-840
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na percentagem de 30 %,entre a Faculdade de Direito e vários docentes com a categoria de assistente convidado
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na percentagem de 30 %, entre a Faculdade de Direito e vários docentes com a categoria de assistente convidado
Homologação da lista unitária de classificação e ordenação final dos candidatos aprovados em mérito absoluto do procedimento concursal aberto pelo edital n.º 466/2012
Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor coordenador principal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Didática do Português da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação
Aviso n.º 2260/2013
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente técnico - contabilidade, aberto através do aviso n.º 13804/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de 2012
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
Aviso n.º 2261/2013
Notificação dos candidatos ao procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 1108/2011, de 11 de janeiro, e retomado pelo aviso n.º 15622/2012, de 21 de novembro, para realização de audiência dos interessados
Concurso n.º 2012PC10 - Alteração ao aviso de abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de cirurgia geral da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC12 - Alteração ao aviso de abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina física e de reabilitação da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC16 - Alteração ao aviso de abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de pediatria da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC09 - Alteração ao aviso de abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de cardiologia da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC18 - Alteração ao aviso de abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de psiquiatria da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC17 - Alteração ao aviso de abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de pneumologia da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC13 - Alteração ao aviso de abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de medicina interna da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC11 - Alteração ao aviso de abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de endocrinologia da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC08 - Alteração ao aviso de abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de anestesiologia da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões
Outorga de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrados com Joaquim António Guerreiro Marques e Válter André Casa Velha Caeiro
Apreciação pública dos projetos de Regulamento Municipal de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Concelho de Pedrógão Grande, Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Pedrógão Grande, Regulamento Municipal de Serviço Águas de Abastecimento do Município de Pedrógão Grande
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Aviso (Extrato) n.º 2305/2013
Procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de chefe de divisão de Serviços Externos, de Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria Geral
Empreitada para impermeabilização de laje e claraboias na zona de entrada do Edifício Sidónio Pais do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. nº 20/2012 - CPC
Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 712/2013
Aquisição de Reagentes para Genotipagem HLA de Baixa Resolução e Definição de Alosensibilização em Histocompatibilidade Clínica para o IPST, IP (Área da Transplantação.
PE_13023_CQS - Concurso Limitado Internacional por Prévia Qualificação para a Prestação de Serviços de Conservação, Manutenção e Apoio à Exploração a Edifícios Escolares do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, da Delegação Norte - Lote N2
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ACEITAÇÃO E COBRANÇA DE PAGAMENTOS COM CARTÕES BANCÁRIOS EM TRANSAÇÕES DE PORTAGENS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE MATRÍCULA ESTRANGEIRA
Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 708/2013
Fornecimento, Instalação, Inspeção, Certificação e Manutenção de Equipamentos para Trabalhos em Altura e em Profundidade nas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e Estações Elevatórias (EE) do Sistema Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 698/2013
Concurso público para atribuição de uma licença precária de ocupação e utilização de loja n.º 13A na marina do Funchal destinada à comercialização de vinhos de mesa e produtos gourmet (produtos de charcutaria, queijos, patés e outros produtos afins) ou à comercialização de comida fast-food (hambúrgueres, cachorros quentes e produtos afins, sumos, refrigerantes e cervejas)
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 699/2013
Concurso público para atribuição de uma licença precária de ocupação e utilização de loja n.º 14 na marina do Funchal destinada à comercialização de bebidas tradicionais madeirenses e/ou gelataria
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 32/2013
Menu Página
Diário da República Eletrónico - Evolução.
Menu Site
Top
Download Diário 1.ª Série
Resumo do Diário da República 1.ª Série
Download Diário 2.ª Série
Resumo do Diário da República 2.ª Série