Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária, conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 2268/2013 - Revogado
Designa a licenciada Lúcia Flecha Correia Soares, como técnica especialista, para exercer funções na área jurídica no gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 2269/2013
Designa o licenciado Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves, como técnico especialista, para exercer funções na área da gestão cultural no gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 2270/2013
Determina a fixação da verba para a primeira edição de 2013 da modalidade do Apoio à Internacionalização das Artes e o número máximo de entidades a apoiar
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1971/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Emigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Aviso n.º 1972/2013
Torna pública a abertura de procedimento concursal comum, nas carreiras/categorias de técnico superior e de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Aviso n.º 1973/2013
Anulação do procedimento concursal publicitado através do aviso n.º 9649/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2012
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 90/2013
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/46/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça - aditamento aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo CP/133/DDF/2012 e CP/134/DDF/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 91/2013
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - aditamento aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/160/DDF/2012, n.º CP/181/DDF/2012 e n.º CP/167/DDF/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 92/2013
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/15/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Nacional de Karaté - Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/257/DDF/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 93/2013
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/5/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/96/DDF/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 95/2013
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/45/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco - aditamento aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/135/DDF/2012 e n.º CP/136/DDF/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 96/2013
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/20/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/129/DDF/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 97/2013
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/19/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Aditamento aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/225/DDF/2012, n.º CP/226/DDF/2012 e n.º CP/227/DDF/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 98/2013
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/11/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - aditamento aos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/182/DDF/2012 e n.º CP/183/DDF/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 99/2013
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/50/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Associação de Atletismo do Algarve - 36.º Cross Internacional da Amendoeiras
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 2271/2013
Designa fiscal único da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.), pelo período de 5 anos, a sociedade de revisores oficiais de contas "Vítor Oliveira e Hélia Félix, S.R.O.C."
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 2272/2013
Nomeia fiscal único do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., (IPDJ, I.P.), pelo período de 5 anos, a sociedade de revisores oficiais de contas "BDO & Associados SROC"
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Declaração n.º 29/2013
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 31 de julho de 2000
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Declaração n.º 30/2013
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2012
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Aviso (Extrato) n.º 1975/2013
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, conforme caracterização no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 2274/2013
Designa, em comissão de serviço, no cargo de diretora de serviços da Política Comercial Comum, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, a licenciada Ana Luísa da Cunha Góis Figueira, pertencente à carreira de técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego
Despacho n.º 2276/2013
Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. a Alstom Holdings, a Alstom España IB, S.L. e a Alstom Portugal, SA.
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo - Campo de Tiro
Despacho n.º 2287/2013
Subdelegação de competências do comandante do Campo de Tiro no comandante da Esquadra de Apoio e no comandante da Esquadrilha de Administração e Intendência
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Despacho n.º 2288/2013
Delegação de competências no diretor nacional de Recursos de Proteção Civil, em regime de substituição, coronel de administração militar José Carlos dos Santos Teixeira
Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 2293/2013
Nomeação, em regime de substituição no cargo de coordenador do núcleo de Revisão de Projetos e Fiscalização de Obras, do engenheiro Jorge Bernardo Cabral
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Edital n.º 151/2013
Inquérito administrativo para concessão de carreira em regime regular entre Casal do Castelão - Freiria (Esc.), requerida por Barraqueiro Transportes, S. A.
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Edital n.º 152/2013
Inquérito administrativo para concessão de carreira em regime regular entre Póvoa de Penafirme-Póvoa de Penafirme (P/ Palhagueiras), requerida por Barraqueiro Transportes, S. A.
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Edital n.º 153/2013
Inquérito administrativo para concessão de carreira em regime regular entre Boavista e Gondruzeira (Cruz.), requerida pela Barraqueiro Transportes, S. A.
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Edital n.º 154/2013
Inquérito administrativo para concessão de carreira em regime regular entre Lourinhã-Póvoa de Penafirme (p/Casal do Seixo), requerida por Barraqueiro Transportes, S. A.
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Edital n.º 155/2013
Inquérito administrativo para outorga de pedido de concessão de carreira em regime regular entre Póvoa de Penafirme - Póvoa de Penafirme (P/Valongo), requerida por Barraqueiro Transportes, S. A.
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte
Aviso (Extrato) n.º 1977/2013
Publicação de inquérito administrativo relativo ao pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Bragança e Porto (Aeroporto) da empresa Brizerbus - Transporte Internacional de Passageiros, Lda.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 2296/2013
Determina que a realização de investimentos em 2013 por todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde, fica sujeita a autorização prévia e estabelece os respetivos procedimentos
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1980/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 17 de setembro de 2012, com Maria Isabel Ferreira Trindade, para exercício de funções na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1981/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Francisca Maria Soares Monteiro, para exercício de funções na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1982/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Elsa Cristina Caeiro Couto Dias, para exercício de funções na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1983/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 8 de outubro de 2012, com Jacqueline Guidion Tricamegy, para exercício de funções na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1984/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 17 de setembro de 2012, com Floripes Marisa Martins Marques, para exercício de funções na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1985/2013
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 8 de outubro de 2012, com Estela de Jesus Faria Pinheiro Filipe e Joana Martins Pereira da Rocha, para a categoria de enfermeiro, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES de Grande Lisboa II - Lisboa Oriental
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1986/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Maria Margarida Moreno Ramalho, na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES de Grande Lisboa II - Lisboa Oriental
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1987/2013
Celebra contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 17 de setembro de 2012, com M.ª Cristina Mesquita Vidigal, Ana Filipa Santos Piedade e Carla Marina Vicente V. Custódio, na categoria de enfermeiro, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES de Grande Lisboa II - Lisboa Oriental
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1988/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 9 de outubro de 2012, com Pedro Miguel Letras Lopes, para um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1989/2013
Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Maria Rosa Fernandes, para um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES de Grande Lisboa II - Lisboa Oriental
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1990/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Cristina Maria Preto Fernandes, para um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1991/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 17 de setembro de 2012, com Cláudia Isabel Martins Trigo Moutinho, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1992/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Anita Maria da Conceição Lopes da Silva, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES de Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1993/2013
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 25 de setembro de 2012, com Elsa Patrícia Gomes Vaz, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 1994/2013
Manutenção da autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Sanofi-Aventis - Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada dos Arneiros, n.º 4, 2050-544 Azambuja, por alteração da sua denominação social
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 1995/2013
Manutenção da autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Dilofar - Distribuição, Transportes e Logística, Lda., a partir das instalações sitas na Rua da Estação, 42, Vala do Carregado, 2600-726 Castanheira do Ribatejo, por alteração da sua sede social
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 1996/2013
Manutenção da autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Dilofar - Distribuição, Transportes e Logística, Lda., a partir das instalações sitas na Quinta das Drogas e da Verdelha, Fração A e Fração E, 2615 Alverca do Ribatejo, por alteração da sua sede social
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 1997/2013
Revogação da autorização para comércio por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Ratiopharm - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 1998/2013
Manutenção da autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade GOLDFARMA - Comércio de Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua dos Tractores, 647, Alto do Estanqueiro, Jardia, 2870-607 Montijo, por alteração da sua sede social
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 1999/2013
Revogação da autorização para cultivo e exportação da papoila de ópio, concedida à entidade DRAPALENTEJO - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Despacho n.º 2297/2013
É criado o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão, proposto pela Associação Diogo Azambuja - Escola Profissional de Montemor-o-Velho
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Despacho n.º 2298/2013
É criado o curso de especialização tecnológica em Contabilidade e Fiscalidade, proposto pelo INETESE-Instituto de Educação Técnica de Seguros, Escola Profissional privada
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Aviso n.º 2000/2013
Notificação de candidatos oficiosos ao procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 17265/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 28 de dezembro de 2012
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Aviso n.º 2001/2013
Notificação dos candidatos oficiosos ao procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 17131/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 26 de dezembro de 2012
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 2008/2013
Conclusão, com sucesso, do período experimental, na categoria e carreira de técnico superior, na sequência de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de trabalhadores do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 2009/2013
Conclusão, com sucesso, do período experimental, na categoria e carreira de assistente técnico, na sequência de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de trabalhadores do Instituto da Segurança Social, I. P.: Alexandra José Ponte Fernandes Vinagre, Ilda Maria das Dores Carvalho, Rogério Paulo Ribeiro Guerra e Vera Mónica Dias Rosa Almeida Cabral
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2010/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna na mesma categoria e posição remuneratória no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., do assistente técnico em situação de mobilidade especial Arnaldo José dos Santos Carneiro Gonçalves
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 2011/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Aveiro dos trabalhadores Maria Celeste Sousa Sá, Zaira Fernandes Pereira, Maria Albertina Fernandes Correia e Maria Alice Salsa Gordo
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 2012/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Serviços Centrais, dos trabalhadores Maria Isabel Mendes Peres, Rui Daniel dos Santos Almeida e Ana Maria Almeida Tomaz
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 2013/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., - Centro Distrital do Porto, dos trabalhadores Ana Maria Faria Lopes, Manuela Costa da Silva Gonçalves, Maria Manuela Terra da Silva Sampaio, Paula Albertina Fernandes da Fonseca Moura, Paula Cristina da Costa Prelada, Paulo André Barros Santos, Maria João Loureiro Leis Correia
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2014/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna da técnica superior Carla Alexandra dos Santos Freitas, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 2015/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Portalegre, dos trabalhadores Paula Cristina Toscano Mano Gambôa Vicente Santos Caramelo, Maria José Mourato Vivas Bicho, Maria do Céu Martins Carrilho Castelhano, Joaquina Maria Mirrado Caixeiro Ribeiro e César José Barradas Lagarto
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2016/2013
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Nuno Alexandre Dias Barata para ocupação de um posto de trabalho na categoria e carreira de assistente técnico, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Lisboa
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 2017/2013
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rosa Maria Ferreira Ribeiro Pacheco para ocupação de um posto de trabalho na categoria e carreira de assistente técnico, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Lisboa
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 2018/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Beja, dos trabalhadores Maria de Lurdes Luzia Morais Palma Aleixo, Encarnação Maria Esperança Palma Ribeiro, Maria do Rosário Baião Palma Barrocas, Catarina de Jesus Mestre Palma, Isabel Maria Serafim Pereira e Manuel Francisco Rosa Ventura
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 2019/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Vila Real, dos trabalhadores Maria Margarida Matos Claudino, Adelaide Augusta Pereira Dias, Margarida Maria Carneiro Gomes e Carla Cristina Pereira Pinto Ferreira Antunes
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 2020/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viana do Castelo, da trabalhadora Maria José Gonçalves Ledo Miranda Caridade
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 2021/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Coimbra, dos trabalhadores Paula Cristina de Carvalho Saraiva, Rui Vasco Gouveia Dengucho, Hugo Reis de Lima Alves, Dulce Gonçalves Esteves Costa, Virgílio Carlos Dias Lemos e Evaristo Manuel Alves Veríssimo
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 2022/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., - Centro Distrital de Santarém, dos trabalhadores: João António Matos Ramos, Maria Arminda Alves Sabino de Matos Farinha, Maria Teresa de Jesus Silva Candeias e Rui Miguel Carloto Garcia
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 2023/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Lisboa, dos trabalhadores Maria de Fátima Alves, Maria Fernanda Vitória Camilo Pinto, Paula Cristina Martins Muralha, Rui Manuel Canhão Gameiro, Aurora Maria Marcelino Meireles e Gilberto Gomes Conceição
Determina a redução, para três, do número de vagas a preencher no âmbito do procedimento concursal comum, com a referência DRH048-11-257, para ocupação de oito postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso n.º 16416/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2011, e retificado pela declaração de retificação n.º 1734/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 16 de novembro de 2011
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professora auxiliar (período experimental) com a Doutora Maria Joana Sousa Pinto Guimarães Castro Mendonça
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso (Extrato) n.º 2029/2013
Prorrogação da mobilidade interna intercarreiras da assistente Ana Cláudia Gaspar Esgaio, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Despacho (Extrato) n.º 2308/2013
Nomeação em regime de comissão de serviço da licenciada Tânia Micaela Correia de Figueiredo como dirigente intermédio de 2.º grau dos Serviços Financeiros do ISEL
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do professor-adjunto Rui Manuel Domingos Gonçalves, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Publicação do contrato de trabalho em funções públicas do assistente convidado João Carlos Silva de Sousa Lopes, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar
Contrato de trabalho em funções públicas da assistente convidada Sílvia Catarina Henriques de Sousa, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em Gestão)
Lista dos candidatos admitidos e excluídos no procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria/carreira de assistente técnico - multimédia
Alteração à operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 6/91 Ferrarias, Palmeira Benta ou Trafal-Almancil-Loulé em nome de Sociedade Imobiliária do Trafal, S. A.
Republicação da estrutura interna e organização dos serviços municipais, bem como despacho de afetação de pessoal e organograma do Município de Moimenta da Beira, por ter saído com algumas imprecisões, no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2013, despacho n.º 1579/2013
Aprovação por maioria do Orçamento Municipal, as Grandes Opções do Plano e Normas Regulamentadoras da Execução Orçamental para o ano de 2013, por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra, tomada na sua 5.ª Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2012
Cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Maria de Fátima Pereira e Elisabete Macedo Rolo, com a categoria de assistente técnico
Cessação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial com Rui Manuel Ferreira da Silva com a categoria de técnico superior, professor de Atividade Física e Desportiva
Cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo inteiro com Isaías Oliveira da Silva Barbosa e Andreia Filipa Amaro Parente, com a categoria assistente operacional/nadador salvador
Contrato de trabalho a termo certo tempo parcial com o técnico superior, professora de Atividade Física e Desportiva Cecília Bernardete da Silva Hipólito
Associação Promotora do Ensino de Enfermagem em Chaves
Despacho (Extrato) n.º 2320/2013
Publique-se o despacho(extrato), de 30 de janeiro de 2013, relativo à atribuição do título de especialista, da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado
Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Aviso (Extrato) n.º 2062/2013
Procedimento concursal n.º 66_CRESAP_96_11/12 de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Aviso (Extrato) n.º 2063/2013
Procedimento concursal n.º 86_CRESAP_18_01/12 de recrutamento e seleção do cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 2320-A/2013
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Administração Consulares integrado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ana Luísa Pinto Baltazar Nunes Barata
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 2320-B/2013
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações Bilaterais, integrado na Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Carlos Reino Antunes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 2320-C/2013
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Assuntos Institucionais, integrado na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o segundo-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Henrique Carlos Morais Pestana Henriques
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 188-A/2013
Retifica o Despacho n.º 1813/2013, de 31 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que determina a criação das unidades orgânicas flexíveis do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2013
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 188-B/2013
Retifica o Aviso n.º 1972/2013, de 8 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que torna pública a abertura de procedimento concursal comum, nas carreiras/categorias de técnico superior e de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2013
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Aviso de prorrogação de prazo n.º 106/2013
Empreitada de recuperação do edifício da delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na ilha do Corvo - Concurso Público n.º 1/2012/ALRAA
Serviço Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aviso de prorrogação de prazo n.º 105/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOSPÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE DERIVADOS DO PLASMA HUMANO ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Vimágua Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela EIM, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 634/2013
CP 01/2013 - REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE STA EUFÉMIA DE PRAZINS - GUIMARÃES. 2.ª FASE - LINHA DE ULTRAFILTRAÇÃO (OBRA DE ENTRADA, ADUTORAS, RESERVATÓRIO DE BOMBAGEM, ESTAÇÃO DE PRESSURIZAÇÃO, PAVILHÃO PARA EQ. ULTRAFILTRAÇÃO)
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 28/2013
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