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Diário da República 253/2013

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
253 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 127/2013 Ratifica o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979, pela Segunda Sessão Plenária da Conferência das Nações Unidas para o Estabelecimento da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial como Agência Especializada, e entrado em vigor em 1985 001 31/12 3.ª link
253 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 156/2013 Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979, e em vigor desde 10 de junho de 1985 001 31/12 3.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2013 Aprova o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017 001 31/12 3.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013 Aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 001 31/12 3.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013 Aprova o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017 001 31/12 3.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013 Aprova o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem 001 31/12 3.ª link
253 Ministério da Agricultura e do Mar Portaria n.º 378/2013 Quarta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de julho 001 31/12 3.ª link
253 Assembleia da República Lei n.º 83-B/2013 Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014 001 31/12 3.ª 253S
253 Assembleia da República Lei n.º 83-C/2013 Orçamento do Estado para 2014 001 31/12 3.ª 253S
253 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 31-A/2013/M Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014 001 31/12 3.ª 253S2
253 Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 167-A/2013 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, adequando-a à atual estrutura orgânica do XIX Governo Constitucional 001 31/12 3.ª 253S3
253 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 378-A/2013 Estabelece o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas periódicas e reinspeções, inspeções para atribuição de matrícula e inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, bem como pela emissão da segunda via da ficha de inspeção e revoga a Portaria n.º 1036/2009, de 11 de setembro 001 31/12 3.ª 253S3
253 Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Portaria n.º 378-B/2013 - Revogado Atualiza as pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2014 e revoga a Portaria n.º 432-A/2012, de 31 de dezembro 001 31/12 3.ª 253S3
253 Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Portaria n.º 378-C/2013 - Revogado Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 338/2013, de 21 de novembro 001 31/12 3.ª 253S3
253 Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 167-B/2013 Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de agosto, prorrogando o período previsto nos enquadramentos comunitários aplicáveis aos auxílios com finalidade regional, até 30 de junho de 2014 001 31/12 3.ª 253S3
253 Ministério da Economia Portaria n.º 378-D/2013 Quinta alteração à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioelétrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM 001 31/12 3.ª 253S3
253 Ministério da Economia Portaria n.º 378-E/2013 Primeira alteração à Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho que estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril 001 31/12 3.ª 253S3
253 Ministério da Agricultura e do Mar Portaria n.º 378-F/2013 Estabelece as condições aplicáveis à isenção da obrigatoriedade da utilização de um sistema de localização de navios por satélite e de registo e transmissão por meios eletrónicos da atividade de pesca, pelas embarcações de pesca nacionais com comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros 001 31/12 3.ª 253S3
253 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Decreto-Lei n.º 167-C/2013 Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 001 31/12 3.ª 253S3
253 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Decreto-Lei n.º 167-D/2013 Prorroga o prazo previsto no n.º 3 do artigo 59.º-A do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, para efeitos de adaptação das entidades do setor social que detenham farmácias abertas ao público aos requisitos exigidos às proprietárias das farmácias que se encontrem no mercado 001 31/12 3.ª 253S3
253 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Decreto-Lei n.º 167-E/2013 Altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social 001 31/12 3.ª 253S3
253 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Portaria n.º 378-G/2013 Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2014 e 2015 001 31/12 3.ª 253S3
253 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Portaria n.º 378-H/2013 Terceira alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+» 001 31/12 3.ª 253S3
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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253 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 34/2013 Nomeia os membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. 0 31/12 3.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 35/2013 Propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes dos municípios que substituirão, nessa qualidade, os anteriores representantes de Portugal no Comité das Regiões, até ao termo do respetivo mandato, em 25 de janeiro de 2015 0 31/12 3.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 36/2013 Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. 0 31/12 3.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 16934/2013 Exonera o licenciado João Miguel Agra Vasconcelos Leal das funções de especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro 0 31/12 3.ª link
253 Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais Declaração n.º 276/2013 Aprovação do mapa e da planta de identificação das parcelas a expropriar e do mapa e das plantas de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa, com caráter de urgência, a pedido da A.S. - Empresa das Águas de Santarém - EM, S. A. 0 31/12 3.ª link
253 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 16935/2013 Designação para exercer funções de técnico especialista do Gabinete do licenciado João Miguel Agra Vasconcelos Leal 0 31/12 3.ª link
253 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro Despacho n.º 16936/2013 Designação da licenciada Maria da Conceição Pereira da Cunha Caldeira Cordovil Horta e Costa 0 31/12 3.ª link
253 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro Despacho n.º 16937/2013 Designação para exercer as funções de auxiliar no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro - Maria Eugénia André Ribeiro da Silva 0 31/12 3.ª link
253 Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 938/2013 Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de execução da prestação de serviços para o "Desenvolvimento da atividade de Produção Logística" 0 31/12 3.ª link
253 Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 939/2013 Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada de "drenagem, impermeabilização e consolidação da abóbada e hasteais entre os pontos métricos 1635 e 1650 do Túnel do Rossio na Linha de Sintra" 0 31/12 3.ª link
253 Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 940/2013 Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de execução da empreitada da "Linha do Norte - Subtroço 2.3 - Alfarelos/Pampilhosa - Renovação Integral de Via entre Alfarelos (Pk 194,500) e Pampilhosa (Pk 230,630), excluindo a Estação de Coimbra B" 0 31/12 3.ª link
253 Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 941/2013 Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "Manutenção de Aparelhos de Via na Rede Ferroviária Nacional" 0 31/12 3.ª link
253 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 16938/2013 Fixa os requisitos a observar no estabelecimento das convenções entre o Estado, através do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e as Unidades Privadas de Saúde 0 31/12 3.ª link
253 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde Portaria n.º 942/2013 Fixa um montante até ao ano de 2016, que autoriza a ARS Algarve, I.P. a proceder a aquisição de testes de bioquímica/imunologia e serologia 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Louvor n.º 1221/2013 Louvor atribuído ao segundo-tenente 9102108, Manuel André da Costa Maias 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 16939/2013 Condecora coronel de cavalaria José Maria Rebocho Pais de Paula Santos 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 16940/2013 Condecora o tenente-coronel de artilharia José Augusto Oliveira Costa dos Reis 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 16941/2013 Condecora o capitão-de-mar-e-guerra César Martinho Gusmão Reis Madeira 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 16942/2013 Condecora o primeiro-tenente Filipe Clemente Taveira Pinto 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 16943/2013 Condecora o primeiro-sargento David António Calado Monteiro 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 16944/2013 Condecora o sargento-ajudante operador de circulação aérea e radarista de tráfego José António Leitão Caldeirinha 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 16945/2013 Condecora o major técnico de operações de meteorologia Jorge Manuel Fernandes Correia 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1222/2013 Avoca o louvor concedido ao tenente técnico de pessoal e secretariado José António Baleizão Torrão 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1223/2013 Avoca o louvor concedido ao sargento-mor de infantaria Francisco Alberto Pires 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 16946/2013 Promoção por escolha, ao posto de sargento-chefe, do sargento-ajudante da classe de artilheiros 404082, Baltasar Lucas Correia Paixão 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade Portaria n.º 943/2013 Passagem à situação de reforma do TCOR Lopes 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Despacho n.º 16947/2013 - Revogado Aprovação de alteração aos modelos de autos e termos da notificação para as infrações ao Código da Estrada 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Administração Interna - Direção-Geral de Administração Interna Despacho n.º 16948/2013 Autoriza a mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras, da assistente técnica Sofia Carla Belchior Fonseca Alminhas Teixeira 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 15826/2013 Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça - referência PCTS 3/DSJCJI/DIE//ENGCIVIL/2013 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. Aviso n.º 15827/2013 Peritos médico-legais. Listas finais de candidatos colocados e não colocados 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Aviso n.º 15828/2013 Determina a revogação do aviso n.º 13713/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2013, que contém o projeto de lista de classificação final referente ao concurso interno de ingresso para preenchimento de 23 lugares na categoria de inspetor da carreira de inspeção superior 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo Édito n.º 573/2013 PC 4503625786 EPU/13034 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P. Despacho (Extrato) n.º 16949/2013 Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental e cessação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, de um procedimento concursal 0 31/12 3.ª link
253 Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16950/2013 Declara o relevante interesse público da instalação de Parque Temático/Parque de Diversões na Quinta do Falcão, numa área de solos abrangidos pelo Regime da Reserva Agrícola Nacional 0 31/12 3.ª link
253 Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16951/2013 Declara o relevante interesse público de solos abrangidos pelo Regime da Reserva Agrícola Nacional, localizados no lugar de Quintandona, freguesia de Lagares, concelho de Penafiel 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. Despacho n.º 16952/2013 Designa para o cargo de chefe de Área de Auditoria ao Investimento e Supervisão (GAU/AAIS) a licenciada Ana Carlos Costa de Lopes Faria, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2421/2013 Consolidação de cedência de interesse público na categoria 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2422/2013 Consolidação de cedência de interesse público na categoria 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 16953/2013 Subdelegação de competências do Secretário de Estado do Ensino Superior no Diretor-Geral do Ensino Superior 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Despacho n.º 16954/2013 Homologação da classificação profissional atribuída à professora Elisabete Garcia de Oliveira 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Despacho n.º 16955/2013 Homologação da classificação profissional atribuída aos professores Ana Maria Vale-de-Rã Candeias e Paulo José de Carvalho Ferreira 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Despacho n.º 16956/2013 Homologação da classificação profissional atribuída à professora Maria Margarida Tomé Dias dos Reis 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar Despacho n.º 16957/2013 Homologação da classificação profissional atribuída aos professores Rosália Maria Viegas Neves Pacheco e Vítor Arlindo Pereira da Silva 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, Lisboa Aviso n.º 15829/2013 Lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de agosto de 2013 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses Aviso n.º 15830/2013 Lista de antiguidade 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio Aviso n.º 15831/2013 Lista de antiguidade de pessoal docente, reportada a 31 de agosto de 2013 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua Aviso n.º 15832/2013 Cessação da modalidade da relação jurídica de emprego público 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos Despacho n.º 16958/2013 Delegações de competências na subdiretora e adjuntos para o quadriénio de 2013-2017 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Educação e Ciência - Estádio Universitário de Lisboa Aviso (Extrato) n.º 15833/2013 Ato de cessação de contrato por tempo indeterminado devido a aposentação 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Educação e Ciência - Estádio Universitário de Lisboa Aviso (Extrato) n.º 15834/2013 Período experimental da nomeação definitiva 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho n.º 16959/2013 Despacho que fixa o valor da remuneração do ato médico praticado no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidade (SVI) 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Aviso (Extrato) n.º 15835/2013 Conclusão com sucesso do período experimental e consequente integração no mapa de postos de trabalho do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 0 31/12 3.ª link
253 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Aviso (Extrato) n.º 15836/2013 Conclusão com sucesso do período experimental e consequente integração no mapa de postos de trabalho do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 0 31/12 3.ª link
253 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Instrução n.º 4/2013 Aplicação à Região Autónoma da Madeira da Instrução n.º 2/2013 - prestação de contas das entidades do setor empresarial do Estado 0 31/12 3.ª link
253 Caixa de Previdência do Ministério da Educação Édito n.º 574/2013 Édito do sócio n.º 17724 0 31/12 3.ª link
253 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Declaração de Retificação n.º 1404/2013 Retificação da diretiva n.º 22/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 22 de novembro de 2013 0 31/12 3.ª link
253 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Regulamento n.º 489/2013 - Revogado Regulamento de Relações Comerciais do setor elétrico 0 31/12 3.ª link
253 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16960/2013 Subdelegação no diretor da Faculdade de Ciências, Prof. Doutor José Manuel Pinto Paixão, a presidência do júri do concurso para recrutamento de dois postos de trabalho de professor associado, nas áreas disciplinares de Biologia Animal, de Ecologia e de Biologia Evolutiva, da FCUL 0 31/12 3.ª link
253 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16961/2013 Subdelegação no diretor da Faculdade de Ciências, Prof. Doutor José Manuel Pinto Paixão, a presidência do júri do concurso para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado, nas áreas disciplinares de Geologia e Geoquímica, da FCUL 0 31/12 3.ª link
253 Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Edital (Extrato) n.º 1110/2013 Anulação do procedimento concursal aberto pelo edital (extrato) n.º 257/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2011 0 31/12 3.ª link
253 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso (Extrato) n.º 15837/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como assistente convidada, em regime de tempo parcial a 59 %, com a mestre Cláudia Mónica Jerónimo dos Santos Josefino 0 31/12 3.ª link
253 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso (Extrato) n.º 15838/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como professora auxiliar convidada, em regime de tempo parcial a 50 %, com a Doutora Carla Patrícia de Abreu Bruno 0 31/12 3.ª link
253 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso (Extrato) n.º 15839/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como professor auxiliar convidado, em regime de tempo parcial a 50 %, com o Doutor Nuno Gonçalo Figueiredo de Freitas Leal 0 31/12 3.ª link
253 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso (Extrato) n.º 15840/2013 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como professor auxiliar convidado, em regime de tempo integral, com o Doutor Martim Afonso Ferreira de Sousa Chichorro 0 31/12 3.ª link
253 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extrato) n.º 16962/2013 Renovação do contrato de trabalho com Patrícia Maia da Silva 0 31/12 3.ª link
253 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extrato) n.º 16963/2013 Contrato de trabalho com Fátima Isabel Alves Ferreira 0 31/12 3.ª link
253 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extrato) n.º 16964/2013 Renovação do contrato com João Lisboa - ESTC 0 31/12 3.ª link
253 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extrato) n.º 16965/2013 Renovação do contrato com Cristina Graça - ESD 0 31/12 3.ª link
253 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extrato) n.º 16966/2013 Contrato de trabalho com João Nogueira - ESD 0 31/12 3.ª link
253 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extrato) n.º 16967/2013 Renovações dos contratos de Nataliya e Diogo Vida - ESD 0 31/12 3.ª link
253 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extrato) n.º 16968/2013 Rescisão do contrato de trabalho com Orlando Manuel da Costa Gomes 0 31/12 3.ª link
253 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto Despacho n.º 16969/2013 Subdelegação nos vice-presidentes Maria Joana França Cabral de Sampaio Vega e José Carlos Barros de Oliveira a presidência dos júris das provas para atribuição do título de especialista 0 31/12 3.ª link
253 Instituto Politécnico de Santarém Louvor n.º 1224/2013 Louvor ao Dr. Silvino Manuel Gomes Sequeira pela atividade desenvolvida em prol do Instituto Politécnico de Santarém 0 31/12 3.ª link
253 Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. Declaração de Retificação n.º 1405/2013 Retifica o aviso n.º 14562/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2013 0 31/12 3.ª link
253 Município de Lisboa Aviso n.º 15841/2013 Lista de candidatos a excluir no âmbito do procedimento concursal comum para técnico superior (psicologia) 0 31/12 3.ª link
253 Município de Lisboa Declaração de Retificação n.º 1406/2013 Retifica o aviso n.º 11407/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2013 0 31/12 3.ª link
253 Município de Loulé Aviso n.º 15842/2013 Alteração à operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 7/86, Campo de Golfe n.º 2 - Setor 2 e 3 - Vilamoura - Quarteira - Loulé, em nome de Oceânico Golf, S. A 0 31/12 3.ª link
253 Município de Miranda do Douro Regulamento n.º 490/2013 Revisão da tabela de taxas e outras receitas municipais 0 31/12 3.ª link
253 Município de Miranda do Douro Regulamento n.º 491/2013 Regulamento do Arquivo Municipal 0 31/12 3.ª link
253 Município de Odemira Aviso n.º 15843/2013 Gabinete de apoio à vereação - nomeação de secretários 0 31/12 3.ª link
253 Município de Odemira Aviso n.º 15844/2013 Gabinete de apoio à presidência - nomeação de secretário 0 31/12 3.ª link
253 Município de Oliveira do Bairro Aviso n.º 15845/2013 Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal n.º 1/2013 0 31/12 3.ª link
253 Município de Palmela Aviso n.º 15846/2013 Cessação da relação jurídica de emprego público 0 31/12 3.ª link
253 Município do Seixal Regulamento n.º 492/2013 Regulamento da Rede de Hortas Urbanas 0 31/12 3.ª link
253 Município de Vila Franca do Campo Aviso n.º 15847/2013 Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca do Campo 0 31/12 3.ª link
253 Município de Vinhais Aviso (Extrato) n.º 15848/2013 Anulação de procedimento concursal para dois lugares de assistente operacional - auxiliar de ação educativa 0 31/12 3.ª link
253 Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L. Despacho n.º 16970/2013 Regulamento de Creditação - Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada (ISEIT/Almada) 0 31/12 3.ª link
253 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 1110-A/2013 Abertura de concurso para recrutamento de um professor associado nas áreas disciplinares de Biologia Vegetal e de Biotecnologia Vegetal, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 31/12 3.ª 253S
253 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 1110-B/2013 Abertura de concurso para recrutamento de um professor associado nas áreas disciplinares de Biologia Vegetal e de Ecologia, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 31/12 3.ª 253S
253 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 1110-C/2013 Abertura de concurso para recrutamento de um professor associado na área disciplinar de Física Atómica e Molecular, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 31/12 3.ª 253S
253 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 1110-D/2013 Abertura de concurso para recrutamento de três postos de trabalho de professor associado na área disciplinar de Bioquímica, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 31/12 3.ª 253S
253 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 1110-E/2013 Abertura de concurso para recrutamento de um professor associado nas áreas disciplinares de Química Macromolecular e dos Materiais ou de Química Analítica, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 31/12 3.ª 253S
253 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 1110-F/2013 Abertura de concurso para recrutamento de um professor associado na área disciplinar de Álgebra, Combinatória e Lógica Matemática, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 31/12 3.ª 253S
253 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 1110-G/2013 Abertura de concurso para recrutamento de um professor associado na área disciplinar de Geometria e Topologia, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 31/12 3.ª 253S
253 Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso (Extrato) n.º 15848-A/2013 Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior 0 31/12 3.ª 253S
253 Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário Portaria n.º 943-A/2013 Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais celebrados com escolas profissionais privadas - ciclo de formação 2013/2016 0 31/12 3.ª 253S2
253 Município de Guimarães Despacho n.º 16970-A/2013 Estrutura interna dos serviços do Município de Guimarães 0 31/12 3.ª 253S3
253 Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. Anúncio de procedimento n.º 6579/2013 Concurso limitado por prévia qualificação com publicação no JOUE DSFC 5/2013 0 31/12 3.ª CP
253 Instituto da Segurança Social, I. P. Anúncio de procedimento n.º 6580/2013 Manutenção e Assistência Técnica de Fotocopiadoras e Multifunções 0 31/12 3.ª CP
253 Município do Porto Anúncio de procedimento n.º 6574/2013 Aquisição de serviços de formação/ensino, no âmbito do Programa Municipal de Enriquecimento Curricular e Componente de Apoio à Família. 0 31/12 3.ª CP
253 Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. Anúncio de procedimento n.º 6571/2013 Aquisição de serviços informáticos no âmbito do projeto de dotação de novas funcionalidades no SITAF 0 31/12 3.ª CP
253 Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. Anúncio de procedimento n.º 6570/2013 Aquisição de serviços informáticos no âmbito da adaptação do sistema CITIUS para recolha de informação estatística 0 31/12 3.ª CP
253 Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. Anúncio de procedimento n.º 6572/2013 aquisição de serviços informáticos no âmbito dos projetos de dotação de novas configurações e migração BD no âmbito do processo de reestruturação e consolidação do sistema Citius 0 31/12 3.ª CP
253 Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. Anúncio de procedimento n.º 6578/2013 Aquisição de Serviços SOA Suite 0 31/12 3.ª CP
253 Município de Ourém Anúncio de procedimento n.º 6573/2013 P042/2013 - Fornecimento com transporte de gasóleo rodoviário para garantir a operacionalidade das viaturas e equipamentos municipais até 31 de Dezembro de 2014 e até ao limite de 196.000,00 EUR 0 31/12 3.ª CP
253 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. Aviso de prorrogação de prazo n.º 1106/2013 Empreitada de Remodelação do Serviço de Internamento de Cirurgia do Hospital Dr. José Maria Grande - ULSNA, EPE 0 31/12 3.ª CP
253 Transtejo - Transportes Tejo, S. A. Anúncio de procedimento n.º 6577/2013 Prestação de serviços de reparação e docagem a efetuar no N/M "S. JORGE" 0 31/12 3.ª CP
253 Transtejo - Transportes Tejo, S. A. Anúncio de procedimento n.º 6576/2013 Prestação de serviços de reparação e docagem a efetuar no N/M "EBORENSE", 0 31/12 3.ª CP
253 Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. Anúncio de procedimento n.º 6584/2013 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS PARA OS ORGANISMOS QUE INTEGRAM A REDE DE COMUNICAÇÕES DA JUSTIÇA - 2014 - 2019 0 31/12 3.ª CP
253 Município de Figueiró dos Vinhos Anúncio de procedimento n.º 6569/2013 Atribuição do Direito de Exploração do Parque de Campismo e Caravanismo de 3 Estrelas de Foz de Alge 0 31/12 3.ª CP
253 Município de Albufeira Anúncio de procedimento n.º 6582/2013 Concurso público para aquisição de serviços de limpeza do complexo das piscinas municipais e de quatro pavilhões, em Albufeira 0 31/12 3.ª CP
253 APR - Associação Portuguesa de Resorts Anúncio de procedimento n.º 6581/2013 EVENTOS COMERCIAIS, COMUNICAÇÃO E MARKETING, E RELAÇÕES PÚBLICAS - FRANÇA, REINO UNIDO E SUÉCIA 0 31/12 3.ª CP
253 APR - Associação Portuguesa de Resorts Anúncio de procedimento n.º 6583/2013 CAMPANHA EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO NÃO NACIONAIS - FRANÇA, REINO UNIDO E SUÉCIA 0 31/12 3.ª CP
253 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. Declaração de retificação de anúncio n.º 256/2013 Aquisição de Reagentes para Imunohemoterapia 0 31/12 3.ª CP
253 Agrupamento de Escolas de Silves Anúncio de procedimento n.º 6585/2013 Procedimento n.º 016/2014 0 31/12 3.ª CP
253 Estado Maior do Exército Anúncio de procedimento n.º 6575/2013 EOP 40.341.07/13 - PM 050/LISBOA - FUNDIÇÃO DOS CANHÕES DE CIMA (AHM) -"REABILITAÇÃO DE FACHADAS E REMODELAÇÃO DO PISO 0 DO EDIFÍCIO C". 0 31/12 3.ª CP