Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 40/2013
Cria um apoio financeiro destinado aos viticultores cujas parcelas de vinha, situadas em várias freguesias e concelhos, sofreram danos causados pela queda de granizo nos meses de maio e julho de 2012
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social
Portaria n.º 41/2013 - Revogado
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestado nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2012 e revoga a Portaria n.º 220/2011, de 1 de junho
Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna
Portaria n.º 42/2013
Aprova o modelo de dados estatísticos a remeter pelas entidades adjudicantes à Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional ou à Direção de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Engenheiro Paulo Jorge Simões Júlio do cargo de Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, o Prof. Doutor Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins do cargo de Secretário de Estado do Emprego, o Engenheiro Carlos Nuno Alves de Oliveira do cargo de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, a Dr.ª Cecília Felgueiras de Meireles Graça do cargo de Secretária de Estado do Turismo, o Engenheiro José Daniel Rosas Campelo da Rocha do cargo de Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e o Dr. Pedro Afonso de Paulo do cargo de Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Ana Rita Gomes Barosa para o cargo de Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, o Dr. António Pedro Roque da Visitação Oliveira para o cargo de Secretário de Estado do Emprego, o Dr. Franquelim Fernando Garcia Alves para o cargo de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, o Mestre Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes para o cargo de Secretário de Estado do Turismo, o Prof. Doutor Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva para o cargo de Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o Dr. Paulo Guilherme da Silva Lemos para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território e o Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito para o cargo de Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
Despacho n.º 1923/2013
Subdelega na diretora geral das Autarquias Locais, licenciada Lucília Maria Samoreno Ferra, com a faculdade de subdelegação, os poderes para despacho de várias matérias
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1566/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Bridge
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1567/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Paraquedismo
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1568/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Voo Livre
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1569/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1570/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Aeronáutica
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1571/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de JetSki
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1572/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva, apresentado pela Federação Portuguesa de Minigolfe
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1574/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva, apresentado pela Federação Portuguesa de Lutas Amadoras
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1575/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Académica do Desporto Universitário
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1576/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva, apresentado pela Federação Portuguesa de Corfebol
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1577/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Pesca Desportiva
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1579/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva, apresentado pela Federação Portuguesa de Ténis de Mesa
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1581/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Atletismo
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1582/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Hóquei
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1583/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação de Desportos de Inverno de Portugal
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1585/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Bilhar
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1588/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Dança Desportiva
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1589/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 1590/2013
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Aikido
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 153/2013
Retifica a Resolução n.º 1/2013, de 21 de janeiro, do Conselho de Ministros, que nomeia um vogal executivo para o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E., publicada no Diário da República n.º 14, 2.ª Série, de 21 de Janeiro de 2013
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego
Despacho n.º 1924/2013
Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., a L'Air Liquide - Société Anonyme de L'Étude et Exploitation des Procédés Georges Claude, a Air Liquide International, S.A. e a Sociedade Portuguesa do Arlíquido "Arlíquido", Lda.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego
Despacho n.º 1925/2013
Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., a Robert Bosch, GmbH, a Robert Bosch Portugal, SGPS, S.A. e a Bosch Car Multimédia Portugal, S.A.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego
Despacho n.º 1926/2013
Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., e a Mitsubishi Fuso Truck Europe - Sociedade Europeia de Automóveis, S.A.
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete de Estratégia e Estudos
Despacho n.º 1959/2013
Nomeação, em regime de substituição, como diretora de Serviços de Acompanhamento de Empresas e Investimento da licenciada Maria Isabel Correia da Silva, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral
Despacho n.º 1962/2013
Autoriza a licença sem remuneração ao técnico superior Mário José Loforte Teixeira Ribeiro pelo período de dois anos, com início em 1 de janeiro de 2013
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Anúncio n.º 43/2013
Procedimento concursal para atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação de um apoio de praia completo, na Praia de Morgavel, concelho de Sines
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 1966/2013
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), estabelecem as condições de fornecimento de Medicamentos do Aparelho Respiratório
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 1595/2013
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores sem relação jurídica de emprego público constituída, para preenchimento de 10 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal da ARS Algarve, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 288/2013
Autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente graduado sénior José Luís Carreira Nunes, no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P./ACES Central
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 1967/2013
Altera o despacho n.º 18436/2010 (2.ª série), de 13 de dezembro, alterado pelo despacho n.º 11508/2012 (2.ª série), de 24 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Universitária Vasco da Gama
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 1968/2013
Altera o despacho n.º 13417-O/2007 (2.ª série), de 27 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Instalações Solares na Escola Superior de Tecnologia, agora Instituto Superior de Engenharia, da Universidade do Algarve
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Manuel da Maia
Despacho n.º 1969/2013
Prorrogação da mobilidade interna intercategorias da assistente operacional Susana Alexandra Agostinho Mateus, para o exercício de funções de encarregada operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mortágua
Despacho n.º 1970/2013
Prorrogação da mobilidade interna intercategorias, para o exercício de funções de chefe de serviços de administração escolar no Agrupamento de Escolas de Mortágua
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas das Olaias
Aviso (Extrato) n.º 1612/2013
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Terras de Larus
Aviso n.º 1619/2013
Publicação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Despacho n.º 1974/2013
Nomeação em comissão de serviço pelo período de três anos da Mestre Carla Alexandra Bastos da Silva, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Filipe Miguel Cruz de Albuquerque Matos como professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, na Faculdade de Direito, a partir de 12 de junho de 2013 - DRH38-12-1257
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Francisco António Macedo Lucas Ferreira de Almeida, como Professor Auxiliar, em regime de tempo integral, na Faculdade de Direito, a partir de 17 de abril de 2013 - DRH38-12-1258
Autoriza a contratação da Doutora Raquel Maria Fino Ceiça e a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure como professora catedrática, em regime de dedicação exclusiva, na Faculdade de Medicina, com início a 24 de novembro de 2012 - DRH01-11-836
Retificação ao despacho n.º 13536/2012, do Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2012, referente à criação do mestrado em Oncobiologia
Criação do mestrado em Nutrição Clínica, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-CR 149/2012
Concurso para recrutamento de um posto de trabalho de professor auxiliar, na área disciplinar de Física Nuclear, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Abertura de concurso documental, internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Economia Monetária da Nova School of Business & Economics/Faculdade de Economia da UNL
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na careira e categoria de assistente operacional, para prestar funções de motorista de veículos ligeiros e de pesados de passageiros, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Comunicação Organizacional - despacho de 17 de outubro de 2011 (publicado no despacho n.º 15214/2011, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 9 de novembro de 2011) - IPC/ESEC
Notificação da homologação da lista ordenada definitiva de candidatos aprovados em mérito absoluto no concurso documental para a categoria de professor coordenador, da área disciplinar de Comunicação, Publicidade e Relações Públicas, subárea de Publicidade e Relações Públicas - ESECD/IPG
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental como professor coordenador com o Dr. Vítor João Pereira Domingues Martinho
Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, como professor coordenador, com o Dr. João Paulo Rodrigues Balula
Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, como professora coordenadora, com a Dr.ª Maria João Amante Rodrigues Sebastião
Lista de classificação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de oftalmologia da carreira especial médica
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Deliberação (Extrato) n.º 293/2013
Autoriza o reposicionamento na 1.ª posição remuneratória, da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, de Sónia Cristina Soares Azeitona Bilro
Conclusão do período experimental - procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho para técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área de coordenação de segurança na construção, previsto no mapa de pessoal desta autarquia
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 44 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, conforme caracterização no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Flor
Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia
Aviso n.º 1659/2013
Manutenção das comissões de serviço dos dirigentes em funções à data de entrada em vigor da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, até ao final do respetivo período
Anulação do procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 21 296/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de outubro de 2010, para o provimento de um lugar de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Obras e Urbanismo
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento
Portaria n.º 57-A/2013
Fica o ICA autorizado a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoios na tipologia de Apoio à Produção, que compreende os programas de apoio à produção de Longas-metragens de ficção, Primeira Obra de Longa-metragem de ficção e Curtas-metragens de Coproduções e Automático
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento
Portaria n.º 57-B/2013
Fica o ICA autorizado a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoios nas tipologias de Apoio à participação em festivais e mercados internacionais, Apoio à realização de festivais e Apoio a entidades do setor
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento
Portaria n.º 57-C/2013
Fica o ICA autorizado a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoios na tipologia de Apoio à Distribuição, que compreende os Programas de Apoio à distribuição em território nacional de obras apoiadas pelo ICA, Apoio à distribuição em território nacional de outras obras nacionais e de obras não nacionais de cinematografias menos difundidas e Apoio à distribuição de obras nacionais fora de Portugal
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento
Portaria n.º 57-D/2013
Fica o ICA autorizado a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoios na tipologia de Apoio à Exibição, que compreende os Programas de Apoio à exibição não comercial e de Apoio à exibição comercial
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento
Portaria n.º 57-E/2013
Fica o ICA autorizado a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoios na tipologia de Apoio à Criação, através das modalidades de apoio à escrita de argumentos para longas-metragens de ficção, ao desenvolvimento de séries e filmes de animação e de documentários cinematográficos
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Aviso (Extrato) n.º 1665-A/2013
Notificação dos candidatos a excluir do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 16679/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 13 de dezembro de 2012
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 2007-A/2013 - Revogado
Nomeia a licenciada Marta Capelo d'Oliveira Gaspar, para desempenhar o cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Anúncio de procedimento n.º 511/2013
Obra nº 01/13 - Infra-estruturas de saneamento básico na Rua Nova, na Travessa do Beco, em parte da Rua da Corujeira e em parte da Avenida da Nordela na Relva.
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNAMENTO SOCIAL NAS REGIÕES: OESTE (NUTS III - 19), GRANDE LISBOA (NUTS III - 20), PENINSULA DE SETÚBAL (NUTS III - 21) E LEZÍRIA DO TEJO (NUTS III - 23)
Prestação de Serviços de transporte de doentes em ambulância (Serviço de Urgência - HSJ) e transporte de doentes em ambulância do Serviço de Medicina Fisica e Reabilitação do HSAC do CHLC, EPE
Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de gestão Ambiental das Empreitadas Empreitada de Conceção-construção das ETAR de Mação e Sardoal- OBRA 215 e Construção da Estação Elevatória de Andréus e respectiva conduta elevatória - OBRA 202A.
Serviço Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aviso de prorrogação de prazo n.º 75/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOSPÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE DERIVADOS DO PLASMA HUMANOÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Aviso de prorrogação de prazo n.º 80/2013
Concurso Público n.º PRA.PRA.12.PC15/FGV.fgv para a Empreitada de Reordenamento e Qualificação da Frente Lagunar de Vagos: Margens do Rio Boco e Cais dos Moliceiros/ Folsas Novas, no Âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria de Aveiro
Concurso Público para a Empreitada de Reparação do Pavimento Degradado no Parque Logístico em área adjacente ao Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro.
Empª. Nº. 37/DMPO/DCME/DPE/2012 - Projeto de Alteração do Antigo Convento do Desagravo do Santíssimo Sacramento (JI+EB - Financiamento PIPARU - Procº. nº. 40/CP/DEPSO/N.D./2012
Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Aviso de prorrogação de prazo n.º 82/2013
Concurso Público Nº PRA.PRA.12.PC10/AHO.aho para a Empreitada de Reordenamento e Qualificação da Frente Lagunar de Ílhavo e Vagos: Área de Recreio Fluvial do Canal de Mira, entre a Costa Nova Sul e a Vagueira, no Âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria de Aveiro
EMEL - Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.E.M.
Aviso de prorrogação de prazo n.º 79/2013
Aquisição de serviços de desenvolvimentos informáticos para a instalação, configuração e adaptação de um software de CRM (Customer Relationship Management).
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 23/2013
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