Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a Celulose Beira Industrial (CELBI), S. A.
Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a Vila Galé Évora - Investimentos Turísticos e Imobiliários, S. A.
Torna público que a República da Áustria depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adotado em Conferência Diplomática Reunida em Bruxelas em 27 de junho de 1997
Define o serviço competente para organizar a lista de mediadores de conflitos, bem como os requisitos de inscrição, a forma de acesso e divulgação da mesma
Define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Península de Setúbal». Revoga a Portaria n.º 695/2009, de 29 de junho
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 15492/2013
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central no dia 24 e na tarde do dia 31 de dezembro de 2013
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 15493/2013
Determina a cessação de funções, a seu pedido, do licenciado José Pedro Ribeiro Gomes da Silva no cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, ICA, I. P., em regime de substituição
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 15494/2013
Determina a cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Ema Maria Lemos Gomes de Favila Vieira Alcobia no cargo de vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, ICA, I. P., em regime de substituição
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 15495/2013
Designa, em regime de substituição, a licenciada Maria Filomena Allen Serras Pereira Furtado, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Aviso n.º 14592/2013
Lista unitária de ordenação final - Procedimento concursal comum para técnico superior, Área de Aprovisionamento e Património da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 775/2013
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/300/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto - Jogos Tradicionais
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extrato) n.º 15502/2013
Autoriza a permuta por transição de Maria de Lurdes Costa de Sousa Rosa Almeida Simões, técnica de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público das Varas Criminais de Lisboa, com Douzélia Cármen Gonçalves Rodrigues, escrivã auxiliar do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extrato) n.º 15503/2013
Autorização da permuta por transição de Alexandra Vanessa Ferreira de Almeida, técnica de justiça auxiliar dos Serviços do Ministério Público dos Juízos de Sintra, Secções de Sintra, do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, com Cláudia Patrícia da Cruz Machado, escrivã auxiliar do Tribunal de Comarca de Estarreja
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 14595/2013
Procedimento concursal externo para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças não Transmissíveis, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., na categoria de assistente da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 14596/2013
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Departamento de Saúde Ambiental, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA), na carreira e categoria de técnico superior
Autorizada a exercer funções no Tribunal Constitucional, na modalidade de mobilidade interna na categoria, a técnica superior Ana Isabel Pedroso Ricardo
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o licenciado Paulo Alexandre Miranda Simões, na categoria de assistente convidado, em regime de acumulação a 45 %, para o Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o licenciado Paulo Manuel Baptista Grave Caldeira, na categoria de assistente convidado, em regime de acumulação a 20 %, para o Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, para o mapa de pessoal docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, para o mapa de pessoal docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Contratação como assistentes convidados, para o mapa de pessoal docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, do licenciado Paulo Jorge Marcos Quintino dos Santos e da mestre Virgínia Maria Abrantes Amaral
Reafetação à Faculdade de Ciências da Doutora Margarida Henriques da Gama Carvalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de professora auxiliar
Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, entre o Instituto de Educação e o Doutor Henrique Manuel Alonso da Costa Guimarães, como professor associado
Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, por um ano, entre o Instituto de Educação e a Doutora Maria João Mogarro, como professora associada
Abertura de concurso documental para um professor associado para a área disciplinar de Estudos Espanhóis e Expressão Espanhola da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Retifica a declaração de retificação n.º 1062/2013, que retifica a alteração ao plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Engenharia Industrial e Gestão, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 4 de outubro de 2013, a pp. 30294 e 30295
Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, pelo prazo de 35 dias úteis a contar da sua publicação, para a ocupação de um posto de trabalho, na categoria de professor coordenador, da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área disciplinar de Ciências Empresariais, Sociais e Direito para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança
Nomeação da Doutora Isabel Maria Rodrigues Barreto Fernandes como subdiretora da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Despacho n.º 15546/2013
Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental, ao mestre António Jorge Guerreiro Rodrigues da Silva e Sousa
Nomeação do júri para apreciação das provas públicas para atribuição do título de especialista, requeridas ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo por Maria José Lopes Fonseca
Nomeação do júri para apreciação das provas públicas para atribuição do título de especialista, requeridas ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo por Maria Cândida Cracel Viana
Declaração de nulidade do ato de nomeação definitiva como professora coordenadora da docente da Escola Superior de Saúde Maria da Conceição Almeida Martins, mantendo a categoria de professora adjunta de nomeação definitiva da mesma escola
Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 40 horas para 39 horas semanais), nos termos do disposto do n.º10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/07 de 23 de fevereiro, e circular informativa n.º 6/2010 da ACSS de 6 de junho, à Dr.ª Ana Maria Vaz Martins
Alteração às especificações do lote 2 do loteamento sito na Praceta do Comandante Quintas, da freguesia de Perelhal, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 016/00, emitido em 23 de maio de 2000, a que se refere o processo n.º 9/97-L, requerida por Mário Manuel Costa Linhares
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior (Design da Comunicação)
Preâmbulo do projeto de regulamento de publicidade do Município de Ferreira do Alentejo (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2013)
Preâmbulo do projeto de regulamento municipal de horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, festas e divertimentos no concelho de Ferreira do Alentejo (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2013)
Candidatos a excluir - audiência dos interessados - procedimento concursal comum para técnico superior (Ciências da Comunicação) a que se refere o aviso n.º 9328-A/2013, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, parte H, de 19 de julho de 2013
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Edifícios e de Saneamento Básico do licenciado Silvério António da Silva Gonçalves Guerreiro
Cessação de funções de Ricardo Manuel de Jesus Mesquita como adjunto de gabinete e de Maria José Jesus da Silva Paulo como secretária de apoio à vereação
Cessaram as suas funções com a cessação do mandato dos cargos de chefe de gabinete e secretários do gabinete de apoio pessoal, respetivamente, Ricardo António dos Reis Gomes Capinha, José Filipe Leitão Ribeiro, Paulo Manuel Timóteo Leandro e Rui Miguel Matos Cosme Vargas Henriques
Autorizada a prorrogação da situação de mobilidade interna intercarreiras na categoria de técnico superior da trabalhadora deste município Sandra Marina de Sousa Ribeiro, até 31 de dezembro de 2013
Regresso antecipado da licença sem remuneração por um período de 11 meses concedida a Sílvio Alexandre Gancho Abreu, assistente operacional (eletricista) do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, a partir de 4 de novembro de 2013
Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal comum para contratação para um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional - motorista de transportes coletivos
Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal comum para contratação para um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente técnico - medidor orçamentista
Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Aviso (Extrato) n.º 14653/2013
Procedimento concursal n.º 244_CRESAP_168_10/13 de recrutamento e seleção do cargo de vogal do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Aviso (Extrato) n.º 14654/2013
Procedimento concursal n.º 245_CRESAP_169_10/13 de recrutamento e seleção do cargo de Vogal do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P
Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E. M.
Anúncio de procedimento n.º 5909/2013
Prestação de Serviços para a limpeza urbana e do areal das Praias da Tocha e Palheirão, parques de merendas, zonas industriais, infraestruturas de águas e saneamento e aterros de terras vegetais/manutenção e tratamento dos espaços verdes e do relvado do parque expodesportivo de Cantanhede - ano de 2014
AQUISIÇÃO DE GÉNEREOS ALIMENTÍCIOS (MERCEARIAS, LEGUMINOSAS, FARINÁCEOS, LEITE E DERIVADOS, GORDURAS LÍQUIDAS, TEMPEROS DIVERSOS E SUMOS) - MESSE DA FORÇA AÉREA - MONSANTO
AQUISIÇÃO DE GÉNEREOS ALIMENTÍCIOS (MERCEARIAS, LEGUMINOSAS, FARINÁCEOS, LEITE E DERIVADOS, GORDURAS LÍQUIDAS, TEMPEROS DIVERSOS E SUMOS) - MESSE DE ALFRAGIDE - ALFRAGIDE
50100 13729 - Empreitada para Supressão das Passagens de Nível aos km 57+775 e 58+049, no Concelho de Barcelos, Linha do Minho, Troço Nine-Viana - Lote 3 - 5.ª categoria - Construção da passagem inferior rodoviária PIR 18 e respetivo caminho de acesso e de ligação.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 230/2013
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