Recomenda ao Governo a clarificação dos conceitos presentes no regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos, de forma a garantir condições de sã concorrência e promover uma efetiva proteção dos direitos dos cidadãos em matéria de poluição sonora
Recomenda ao Governo que promova o multilinguismo mediante a integração do inglês no currículo obrigatório do 1.º ciclo do ensino básico e crie condições para a aprendizagem de uma segunda língua estrangeira no âmbito das atividades de enriquecimento curricular
Determina a adequação dos estatutos da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva mediante aprovação administrativa pela entidade competente para o reconhecimento das fundações, atendendo à sua natureza privada
Procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional, e à quarta alteração às bases da concessão do serviço postal universal, aprovadas peloDecreto-Lei n.º 448/99, de 4 de novembro
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Aviso n.º 14107/2013
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, área de Informática, para a Divisão de Documentação, Comunicação e Informática
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Aviso n.º 14108/2013
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior para a Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património
Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Agricultura e do Mar
Despacho n.º 14977/2013
Designa a sociedade de revisores oficiais de contas BCA - B, Costa & Associados, SROC, S. A., representada pelo licenciado Paulo Fernando da Silva Pereira, como fiscal único do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. I. P. (ICNF, I. P.)
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Despacho n.º 14978/2013
Concessão de licença sem vencimento ao agente M/146274 da Polícia de Segurança Pública, Fernando Ferreira Júnior
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal
Despacho n.º 14983/2013
Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro do primeiro-grumete da classe de manobra e serviços, em regime de contrato, 9334809 Rui Filipe Bilro Vasques de Mesquita
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Aviso n.º 14114/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna da técnica superior M/002799, Ana Filipa Patrão Costa de Sousa, no Departamento de Formação da Direção Nacional
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Aviso n.º 14115/2013
Consolidação definitiva da mobilidade interna da técnica superior M/002795 - Marina Orrico Tavares, no Departamento de Saúde e Assistência na Doença da Direção Nacional
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aviso n.º 14116/2013
Procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico - Estabelecimento Prisional de Setúbal
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aviso n.º 14117/2013
Procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico - Estabelecimento Prisional de Alcoentre e Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aviso n.º 14118/2013
Procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico - Estabelecimento Prisional de Silves
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 2200/2013
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Mário Luís Ferreira Pinto Gomes, na categoria de técnico ajudante de 2.ª classe de medicina legal
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 2201/2013
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Aida Cristina Reis Ferreira Paulo na categoria de assistente técnico
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 14121/2013
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 14122/2013
Concluiu com sucesso o período experimental Margarida Maria Cosme Santa Bárbara Santos Pereira, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ACES Oeste Sul
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 2211/2013
Cessação no cargo de diretora do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar da assistente graduada sénior de medicina geral e familiar Dr.ª Clélia Maria da Silva Saraiva Ferreira da Silva, a seu pedido, com efeitos a 1 de dezembro de 2012
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 14123/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade TECSAM - Tecnologia e Serviços Médicos, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Trás os Montes a Alto Douro, sem número, Lordelo, 5000-668 Vila Real
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 14124/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade TECSAM - Tecnologia e Serviços Médicos, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Olímpio Guedes de Andrade, sem número, 5370-530 Mirandela
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 14125/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Clíria - Hospital Privado de Aveiro, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Dr. Ângelo Graça, 3770-908 Oiã
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 14126/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Martins Rosa - Serviços de Saúde, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua do Dr. Elísio de Castro, 109-A, 4520-213 Santa Maria da Feira
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 14127/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Tecsam - Tecnologia e Serviços Médicos, S. A. , para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Vale da Madre, s/n, 5200-216 Mogadouro
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 14128/2013
Autorização para fabricar, comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CIPAN - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S. A. , a partir das instalações sitas na Rua da Estação, n.º 42, Vala do Carregado, 2600-726 Castanheira do Ribatejo
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 14129/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Clínica de Gastrenterologia de Almada, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua da Liberdade, 66, 1.º, Cova da Piedade, 2805-355 Almada
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 14130/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Oferta de Sorrisos - Serviços Médicos e Dentários Unipessoal, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Rua dos Mores, 8, r/c esq., 2725-097 Algueirão
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 14131/2013
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital das Forças Armadas - Pólo de Lisboa, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Despacho n.º 14989/2013
Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., Hélder Mota Filipe, nos dirigentes dele dependentes
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aviso n.º 14132/2013
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, após audiência dos interessados, dos três postos de trabalho na área de exercício profissional de anestesiologia, referência MED-INEM-AN 02/2013
Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Aviso n.º 14133/2013
Abertura de concurso interno de ingresso para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira dos técnicos superiores de saúde (ramo de genética), categoria de assistente, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14991/2013
Designa a licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida para exercer, em comissão de serviço, as funções de secretária-geral adjunta do Ministério da Educação e Ciência
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Despacho (Extrato) n.º 14992/2013
Consolidação da mobilidade interna na categoria da chefe de serviços de administração escolar Carminda Jesus Oliveira Pinto no Agrupamento de Escolas de Ermesinde
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa
Aviso n.º 14139/2013
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira
Aviso n.º 14141/2013
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1
Ordem dos Advogados - Conselho de Deontologia de Coimbra
Edital n.º 1049/2013
Pena disciplinar de 10 meses de suspensão do exercício da profissão, por violação dos deveres consignados nos artigos 83/1/2, 84, 86 a), 90 e 105/1/2, todos do EOA, aplicada à Dr.ª Dina Teresa de Carvalho Dionísio, com o nome abreviado de Dr.ª Dina Dionísio, advogada, com domicílio profissional na Rua de Maiorga, 55, Casal das Botas, em Alcobaça, portadora da cédula profissional n.º 45417-C
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Carolina Isabel Madeira Gil como assistente convidada para a Escola Superior de Saúde
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o licenciado Francisco Daniel Párraga Núñez como professor adjunto convidado para a Escola Superior de Saúde
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra. P048-13-988
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra. P048-13-987
Subdelegação no Diretor da Faculdade de Medicina a presidência do júri do concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Associado, na área disciplinar de Ciências Funcionais - Imunologia Básica, da FMUL
Subdelegação no Diretor da Faculdade de Medicina a presidência do júri do concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Catedrático, na área disciplinar de Ciências Patológicas e de Diagnóstico - Anatomia Patológica, da FMUL
Subdelegação no diretor da Faculdade de Medicina a presidência do júri do concurso para recrutamento de um posto de trabalho de professor catedrático, na área disciplinar de Ciências Cirúrgicas, da FMUL
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, na categoria de professor auxiliar, com a Doutora Andreia Patrícia Henriques Ascenso
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional, para exercer funções na estrutura do Instituto de Fisiologia da FMUL
Retifica o despacho n.º 6147/2012, que aprova a alteração ao plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 10 de maio de 2012, de p. 16 452 a p. 16 454
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, categoria de professora auxiliar convidada, com a Doutora Rute Sofia Pinto
Abertura de concurso documental, internacional, pelo prazo de 35 dias úteis para recrutamento de um professor coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área disciplinar de Enfermagem para a Escola Superior de Saúde de Bragança
Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Despacho n.º 15027/2013
Nomeação em substituição do presidente do ISEL, no período compreendido entre 7 e 15 de novembro, da vice-presidente, Professora Maria Manuela de Almeida Carvalho Vieira
Autoriza a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a Jil Janine Mendonça Ferreira, como monitora da ESDRM, deste Instituto
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a Pedro Manuel Quintas Monteiro como professor adjunto convidado na ESGTS, deste Instituto
Alteração ao alvará de loteamento n.º 3/2002, de 6 de março, requerido por Maria da Graça de Magalhães Marques, proprietária da fração «AC» do lote 106
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal
Prorrogação do prazo da nomeação, em regime de substituição, das seguintes dirigentes: Para a Divisão de Gestão Financeira, a licenciada Cristina Maria Pires de Oliveira; Para a Divisão de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, a licenciada Sandra Susana Silva Sousa
Alteração à licença de operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 8/1984, sito na Quinta dos Arcos, lote 3 - Alvor, requerida por Alvor Adventure Golf, Lda.
Expropriação de parcela de terreno com 90m2, do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Sarnadas de Ródão sob o artigo 141.º da secção Q-Q1 para a obra de Beneficiação da Rua da Estalagem, em Sarnadas de Ródão
Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 786-A/2013
Estabelece que a REFER, E.P.E. fica autorizada a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de prestação de serviços "Manutenção Sinalização dos Troços de Tecnologia ESTW e PIPC"
Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Aviso n.º 14185-A/2013
É publicado o aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente, no qual se explicitam os procedimentos a adotar pelos candidatos, prazos de inscrição e locais de realização da prova
Aquisição de materiais de construção civil para manutenção de 1º grau dos edifícios da PSP (Comandos/ Estabelecimentos de Ensino) para o ano económico 2014.
Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da Empreitada de Reabilitação da ETAR de Fermedo
Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E. M.
Anúncio de procedimento n.º 5751/2013
Prestação de Serviços e Locação de Bens Móveis relativos à Montagem, Desmontagem, Aluguer de Stands, Vedações e Outras Estruturas da XXIV Expofacic - Exposição Feira Agrícola, Comercial e Industrial de Cantanhede
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 224/2013
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