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Diário da República 200/2013

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
200 Ministérios da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Portaria n.º 302/2013 Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios que devem acompanhar os procedimentos de autorização prévia, de comunicação prévia com prazo e de mera comunicação respeitantes à instalação, exploração e alteração de estabelecimentos industriais 001 16/10 4.ª link
200 Ministérios da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Portaria n.º 303/2013 Estabelece os requisitos de constituição da sociedade gestora de Zona Empresarial, identifica o quadro legal de obrigações e competências, define as regras de formulação do regulamento interno, os elementos instrutórios que devem acompanhar os pedidos de instalação e de título de exploração bem como os pedidos de conversão em Zona Empresarial 001 16/10 4.ª link
200 Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar Portaria n.º 304/2013 Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos 001 16/10 4.ª link
200 Supremo Tribunal de Justiça Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2013 Transitado em julgado o despacho que ordena o cumprimento da pena de prisão em consequência do não pagamento da multa por que aquela foi substituída, nos termos do artigo 43.º n.os 1 e 2, do Código Penal, é irrelevante o pagamento posterior da multa por forma a evitar o cumprimento daquela pena de prisão, por não ser caso de aplicação do preceituado no n.º 2, do artigo 49.º, do Código Penal 001 16/10 4.ª link
200 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 18/2013/A Estabelece as regras aplicáveis na Região Autónoma dos Açores à prática de atos de desfibrilhação automática externa (DAE) por não médicos 001 16/10 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
200 Assembleia da República - Secretário-Geral Despacho (Extrato) n.º 13187/2013 Nomeia Catarina Isabel Lages Pinto Ângelo e Diana Manuel Silva Vilas Santos Simões para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português 0 16/10 4.ª link
200 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude Despacho n.º 13188/2013 Renova o estatuto de utilidade pública desportiva da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting 0 16/10 4.ª link
200 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude Despacho n.º 13189/2013 Renova o estatuto de utilidade pública desportiva da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai 0 16/10 4.ª link
200 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho (Extrato) n.º 13190/2013 Alteração da delimitação da REN para o município de Castelo de Vide 0 16/10 4.ª link
200 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho (Extrato) n.º 13191/2013 Alteração da delimitação da REN para o município de Aljustrel 0 16/10 4.ª link
200 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho (Extrato) n.º 13192/2013 Acumulação de funções públicas 0 16/10 4.ª link
200 Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extrato) n.º 214/2013 Publicita que Filipe Manuel de Almeida Nunes concluiu com sucesso o período experimental para ingresso na carreira e categoria de técnico superior a que esteve sujeita 0 16/10 4.ª link
200 Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural Anúncio n.º 323/2013 Inscrição do «Kola San Jon» (Bairro do Alto da Cova da Moura, Amadora) no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial 0 16/10 4.ª link
200 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 687/2013 Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a proceder à repartição de encargos decorrentes do protocolo e respetivos aditamentos celebrados entre o extinto Ministério da Cultura e a Fundação de Serralves 0 16/10 4.ª link
200 Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Despacho n.º 13193/2013 Cessação da comissão de serviço 0 16/10 4.ª link
200 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 688/2013 Exoneração do Sargento-Ajudante António Machado Fernandes 0 16/10 4.ª link
200 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 689/2013 Nomeação do Sargento-Ajudante António Machado Fernandes 0 16/10 4.ª link
200 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 690/2013 - Revogado Nomeação do Coronel ART José António Guerreiro Martins, em substituição do Capitão de Mar e Guerra César Martinho Gusmão Reis Madeira 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional Despacho n.º 13194/2013 Nomeação do Capitão de Fragata Humberto Renato da Silva Rocha, em substituição do Capitão de Fragata Diogo Falcão Trigoso Vieira Branco 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar Despacho n.º 13195/2013 Promoção ao posto de 1SAR dos 2SAR 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Aviso n.º 12677/2013 Concurso para admissão ao curso de formação de oficiais do regime de contrato - 2013 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa Aviso (Extrato) n.º 12678/2013 Concessão de carreira provisória de serviço público de passageiros 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Aviso n.º 12679/2013 Homologação da lista de ordenação final - aviso n.º 2309/2013, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro (Ref.ª 2013/A3) 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Declaração de Retificação n.º 1099/2013 Alteração da constituição do júri n.º 7 do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica de clínica geral 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Aviso (Extrato) n.º 12680/2013 Conclusão com sucesso do período experimental de João António Oliveira Lucas, com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para desempenho de funções na categoria de assistente graduado de medicina geral e familiar no ACES Cacém-Queluz 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Despacho (Extrato) n.º 13196/2013 Publicita que Catarina Alexandra Nogueira Calção concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ACES Lezíria 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Despacho (Extrato) n.º 13197/2013 Publicita que Diva Maria Lopes Inácio concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de outubro de 2012, para o preenchimento de posto de trabalho no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Lezíria 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. Despacho n.º 13198/2013 Publicita a conclusão com sucesso do período experimental do técnico superior de saúde José António Grossinho 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. Despacho n.º 13199/2013 Conclusão com sucesso do período experimental da técnica superior Arminda Rosa Reis 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 13200/2013 Altera o Despacho n.º 11812/2009 (2.ª série), de 15 de maio, modificado pelos despachos n.os 8809/2010 (2.ª série), de 24 de maio, e 17379/2011 (2.ª série), de 27 de dezembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Animação Turística em Espaço Rural na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Amareleja, Moura Aviso n.º 12681/2013 Procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho na carreira de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial - horas limpeza 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas António Gedeão Declaração de Retificação n.º 1100/2013 Retifica o aviso n.º 11771, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2013 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Barreiro Aviso n.º 12682/2013 Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, para prestação de serviços de horas de limpeza 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina da Serra, Leiria Aviso n.º 12683/2013 Lista de ordenação final em regime contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de contrato de trabalho em funções públicas para carreira e categoria de assistente operacional 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Diogo Cão, Vila Real Despacho n.º 13201/2013 Prorrogação das funções delegadas no adjunto do diretor 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro Despacho n.º 13202/2013 Delega competências na coordenadora de estabelecimento de ensino da Escola Básica de Esgueira, do Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro Despacho n.º 13203/2013 Delegação de competências na coordenadora de estabelecimento da Escola Básica de Alumieira 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Montemor-o-Novo Aviso n.º 12684/2013 Procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mortágua Aviso n.º 12685/2013 Comunicação de falecimento de funcionária 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa Declaração de Retificação n.º 1101/2013 Retificação da remuneração da hora 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro Aviso n.º 12686/2013 Procedimento concursal para quatro contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor Aviso n.º 12687/2013 Procedimento concursal para celebração de seis contratos em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Ordem Sant'Iago, Setúbal Aviso n.º 12688/2013 Procedimento concursal para preenchimento de 8 postos de trabalho 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Trafaria, Almada Declaração de Retificação n.º 1102/2013 Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional grau 1 (horas de limpeza) 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira Aviso n.º 12689/2013 Publicita a lista unitária de ordenação final do procedimento do concurso comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial do Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira Aviso n.º 12690/2013 Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de Contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial para carreira e categoria de assistente operacional 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso (Extrato) n.º 12691/2013 Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma categoria e posição remuneratória à assistente técnica Maria Isabel Barros Parente, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. 0 16/10 4.ª link
200 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 398/2013 Não julga inconstitucional a interpretação dos artigos 19.º, n.º 1, alínea c), 20.º, n.º 1, e 63.º, n.º 3, da Lei das Finanças Locais, e do artigo 42.º, n.º 1, e do mapa xix anexo à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, com o sentido de que não compete ao Estado proceder diretamente à transferência para os municípios das Regiões Autónomas das verbas relativas à participação destes na percentagem variável de até 5 % do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial 0 16/10 4.ª link
200 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 402/2013 Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 30.º, n.º 3, da Lei Geral Tributária, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, bem como do artigo 125.º do mesmo diploma, quando aplicadas a processos de insolvência em que a apresentação e aprovação pela assembleia de credores do plano de insolvência se deu anteriormente à sua entrada em vigor 0 16/10 4.ª link
200 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 421/2013 Julga inconstitucionais as normas contidas nos artigos 6.º e 11.º, conjugadas com a tabela I-A anexa, do Regulamento das Custas Processuais, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 52/2011, de 13 de abril, quando interpretadas no sentido de que o montante da taxa de justiça é definido em função do valor da ação sem qualquer limite máximo, não se permitindo ao tribunal que reduza o montante da taxa de justiça devida no caso concreto, tendo em conta, designadamente, a complexidade do processo e o caráter manifestamente desproporcional do montante exigido a esse título 0 16/10 4.ª link
200 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 428/2013 Julga inconstitucional a norma do artigo 381.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, na redação introduzida pela Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro, na interpretação segundo a qual o processo sumário aí previsto é aplicável a crimes cuja pena máxima abstratamente aplicável é superior a cinco anos de prisão 0 16/10 4.ª link
200 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 449/2013 Julga inconstitucional o artigo 2.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, diploma que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, mediante concurso externo extraordinário 0 16/10 4.ª link
200 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 324/2013 Despacho de encerramento do processo, proferido nos autos de insolvência n.º 1972/08.2TBOAZ, em que é insolvente Maria de Fátima Paiva Coelho 0 16/10 4.ª link
200 Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Deliberação n.º 1859/2013 Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos 0 16/10 4.ª link
200 Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Regulamento n.º 392/2013 Aprova o regime dos procedimentos de avaliação e de acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos 0 16/10 4.ª link
200 Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Aviso n.º 12692/2013 Lista de ordenação final 0 16/10 4.ª link
200 Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis Regulamento n.º 393/2013 Regulamento de creditação da formação académica, formação profissional e experiência profissional para os cursos em funcionamento na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis 0 16/10 4.ª link
200 Universidade do Algarve Despacho n.º 13204/2013 Nomeação/delegação de competências da presidente do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina 0 16/10 4.ª link
200 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 13205/2013 Nomeação do júri do concurso para atribuição do título de especialista na área científica de Engenharia Mecânica (CNAEF: 521) requerido pelo mestre Frederico Trovisqueira Fernandes Morgado 0 16/10 4.ª link
200 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 13206/2013 Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Optometria em Ciências da Visão 0 16/10 4.ª link
200 Universidade de Évora Aviso n.º 12693/2013 Concurso externo de ingresso para admissão a estágio, para a contratação por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um lugar de especialista de informática do grau 1, nível 2, área de desenvolvimento de sistemas de informação 0 16/10 4.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital n.º 975/2013 Abre concurso para recrutamento de dois postos de trabalho de professor associado nas áreas disciplinares de Biologia Animal, de Ecologia e de Biologia Evolutiva da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 16/10 4.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital n.º 976/2013 Concurso para recrutamento de um professor catedrático na área disciplinar de Medicina Preventiva e Ciências Sociais - Deontologia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa 0 16/10 4.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital n.º 977/2013 Concurso para recrutamento de um professor catedrático na área disciplinar das Ciências Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa 0 16/10 4.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital n.º 978/2013 Concurso para recrutamento para um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 0 16/10 4.ª link
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital n.º 979/2013 Abre concurso para recrutamento de um professor associado da área disciplinar das Ciências Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa 0 16/10 4.ª link
200 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 12694/2013 Publicita o fim do período experimental e a transição para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Isabel Maria Domingos Vieira Pereira 0 16/10 4.ª link
200 Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Regulamento n.º 394/2013 Regulamento Geral dos Cursos do 2.º Ciclo de Estudos do ISCSP 0 16/10 4.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 12695/2013 Abre procedimento para recrutamento, mediante mobilidade interna, de um técnico superior para o Gabinete de Relações Internacionais desta Reitoria 0 16/10 4.ª link
200 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 12696/2013 Convocatória para a realização da prova de conhecimentos no procedimento concursal comum, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 17277/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 28 de dezembro de 2012 0 16/10 4.ª link
200 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 13207/2013 Alteração e republicação do Regulamento de Avaliação de Desempenho de Trabalhadores Não Docentes com Contratos de Direito Privado 0 16/10 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Bragança Aviso n.º 12697/2013 Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 6492/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2013 0 16/10 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 13208/2013 Delegação de competências no vice-presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Prof. Doutor João Carlos Vinagre Nascimento dos Santos 0 16/10 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extrato) n.º 13209/2013 Nomeia João Carlos Vinagre Nascimento dos Santos vice-presidente do Instituto Politécnico de Setúbal 0 16/10 4.ª link
200 Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. Deliberação (Extrato) n.º 1860/2013 Autoriza a licença sem remuneração da assistente graduada de medicina geral e familiar Gabriela Maria Henriques Lopes 0 16/10 4.ª link
200 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. Aviso n.º 12698/2013 Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente hospitalar de medicina interna Isabel Maria Duarte Marreiros 0 16/10 4.ª link
200 Município de Odemira Aviso n.º 12699/2013 Delimitação da área de reabilitação urbana de Vila Nova de Milfontes 0 16/10 4.ª link
200 Município de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 12700/2013 Unidade de execução da área envolvente à avenida até ao mar - remate poente/norte 0 16/10 4.ª link
200 Freguesia de Gondufe Aviso n.º 12701/2013 Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado de um posto de trabalho de assistente operacional 0 16/10 4.ª link
200 Freguesia de Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) Aviso n.º 12702/2013 Alteração da categoria do funcionário (assistente operacional) para assistente técnico 0 16/10 4.ª link
200 Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça Aviso (Extrato) n.º 12703/2013 Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça 0 16/10 4.ª link
200 Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Agricultura e do Mar Despacho n.º 13209-A/2013 Aprova as regras de atribuição e de controlo da aplicação da ajuda na luta contra o nemátodo da madeira do pinheiro (NMP), nos termos da Decisão de Execução da Comissão n.º 2012/789/UE, no que respeita ao tratamento térmico de paletes de madeira e madeira serrada de coníferas 0 16/10 4.ª 200S
200 Universidade de Lisboa - Reitoria Declaração de Retificação n.º 1102-A/2013 Retifica os Estatutos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas 0 16/10 4.ª 200S2
200 Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Anúncio de procedimento n.º 5137/2013 Aquisição serviços silvícolas para restabelecimento do potencial de produção serras de Santo António e São Roque 0 16/10 4.ª CP
200 Município de Lousada Anúncio de procedimento n.º 5135/2013 Fornecimento contínuo de bens alimentares de frutas e legumes para os estabelecimentos de educação e ensino do concelho de Lousada e candidatura "regime de fruta escolar" - ano 2014 0 16/10 4.ª CP
200 Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Anúncio de procedimento n.º 5136/2013 Aquisição de serviços silvícolas para recuperação de espécies e habitats no Maciço Montanhoso Central 0 16/10 4.ª CP
200 Centro Hospitalar de Lisboa Central E.P.E. Anúncio de procedimento n.º 5128/2013 1-2.0025/14 - Aquisição de consumíveis que se adaptem aos equipamentos da marca Ligasure, existentes nos BOC do CHLC 0 16/10 4.ª CP
200 Centro Hospitalar de Lisboa Central E.P.E. Anúncio de procedimento n.º 5129/2013 1-2.0026/14 Aquisição de cabos disp. bisturi electrico c/lamina de 25,4 mm e 150 mm 0 16/10 4.ª CP
200 Turismo do Algarve Anúncio de procedimento n.º 5138/2013 Serviços de impressão de publicações (oferta e venda), com vista a repor os stocks nos Postos de Turismo da Região de Turismo do Algarve (RTA) 0 16/10 4.ª CP
200 Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E. Anúncio de procedimento n.º 5131/2013 110013/14 - Reagentes para Virologia e Imunohematologia 0 16/10 4.ª CP
200 Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E. Anúncio de procedimento n.º 5132/2013 120010/14 - Stents 0 16/10 4.ª CP
200 Centro Hospitalar de Setúbal E.P.E. Anúncio de procedimento n.º 5141/2013 Fornecimento de sacos de plástico para o ano 2014 0 16/10 4.ª CP
200 Turismo do Algarve Anúncio de procedimento n.º 5139/2013 Serviços de higiene e limpeza para diversas instalações dos serviços da Região de Turismo do Algarve 0 16/10 4.ª CP
200 Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional Anúncio de procedimento n.º 5143/2013 Aquisição de Serviços de seguro de vida de grupo para os militares Portugueses integrados em missões humanitárias e de paz no estrangeiro 0 16/10 4.ª CP
200 Município de Arcos de Valdevez Anúncio de procedimento n.º 5130/2013 Parque urbano do Paço de Giela - Reabilitação do conjunto histórico edificado 0 16/10 4.ª CP
200 APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. Anúncio de procedimento n.º 5140/2013 Empreitada de Proteção Adicional do Talude de Sotamar do Molhe Norte e Reforço do Assinalamento Marítimo do Porto de Aveiro 0 16/10 4.ª CP
200 Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Aviso de prorrogação de prazo n.º 880/2013 Empreitada de "Construção da Nova Estação Técnica, ao Km 118+500 da Linha do Sul" (eContratos n.º 5010011295) 0 16/10 4.ª CP
200 Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Aviso de prorrogação de prazo n.º 881/2013 Empreitada para a Construção da passagem superior de peões ao km 330+924, apeadeiro de Coimbrões, Subtroço 3.3 (Ovar/Gaia) na Linha do Norte. (e-Contratos n.º 5010011974) 0 16/10 4.ª CP
200 VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E. M, S. A. Aviso de prorrogação de prazo n.º 882/2013 Sistema de Adução e Armazenamento de Água da Cidade de Vila Real de Santo António 0 16/10 4.ª CP
200 Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S. A. Anúncio de procedimento n.º 5134/2013 Concurso n.º 4/2013 - Celebração de Contratos Públicos de Aprovisionamento relativos ao fornecimento de Sondas de aspiração às unidades de saúde da Região Autónoma dos Açores 0 16/10 4.ª CP
200 Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A. Aviso de prorrogação de prazo n.º 885/2013 Empreitada de requalificação das Quatro Águas -Tavira - Bloco A, no âmbito da intervenção Polis Litoral Ria Formosa 0 16/10 4.ª CP
200 Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S. A. Anúncio de procedimento n.º 5133/2013 Concurso Público n.º 5/2013 - Celebração de contratos públicos de aprovisionamento relativos ao fornecimento de Campos cirúrgicos às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores 0 16/10 4.ª CP
200 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Aviso de prorrogação de prazo n.º 883/2013 Aquisição de Serviços de auditoria externa para acompanhamento e certificação legal de contas referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015 0 16/10 4.ª CP
200 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Anúncio de procedimento n.º 5142/2013 Aquisição de serviços para o sector do apoio ao cliente - Front e Back Office, digitalização e indexação documental diária, inserção de documentos e análise e gestão de direitos de Propriedade Industrial 0 16/10 4.ª CP
200 Lar Júlio Alcântara Botelho Aviso de prorrogação de prazo n.º 884/2013 Requalificação e Ampliação do Lar Júlio Alcântara Botelho em Elvas 0 16/10 4.ª CP