Estabelece as medidas extraordinárias de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e disseminação do fungo Gibberella circinata Nirenberg & O'Donnell em Portugal
Autoriza a despesa inerente à celebração de uma adenda ao Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, S.A., celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., e a GPSaúde - Sociedade Gestora do Centro de Medicina e Reabilitação do Sul, S.A.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 12300/2013
Determina a cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Ana Patrícia Torres Severino como técnica-especialista do gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 12301/2013
Determina a cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Rui Miguel Morais Lalanda Roseiro Boavida como técnico-especialista do gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 12302/2013 - Revogado
Designa a licenciada Telma de La Salete Rocheta Miguel para exercer funções na área de assessoria de imprensa do gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Despacho n.º 12303/2013
Exonera a mestre Carla Marina Rosado Martingo das funções que exercia no gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Despacho n.º 12304/2013
Exonera a mestre Maria Gabriela Varela Semedo das funções que exercia no gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Despacho n.º 12305/2013
Exonera a licenciada Ana Rita Figueiredo Gonçalves das funções que exercia no gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Despacho n.º 12306/2013
Exonera a licenciada Ana Margarida Godinho Nuñez da Silva Mouradas das funções que exercia no gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Despacho n.º 12307/2013
Exonera a licenciada Matilde Marques Silva das funções que exercia no gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Despacho n.º 12319/2013
Passagem à situação de reforma de vários militares
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Despacho n.º 12320/2013
Passagem à situação de reforma de vários militares - JHI
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo
Despacho n.º 12321/2013
Subdelegação de competências do comandante aéreo no 2.º comandante do Comando Aéreo, no comandante do Grupo de Apoio, no comandante da Esquadra de Administração e no chefe da Secção de Orçamento
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Despacho n.º 12329/2013
Designa, em regime de comissão de serviço, o mestre Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar para exercer o cargo de Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Torna público que a trabalhadora Maria Catarina Maneta Lavaredas Leão concluiu, com sucesso, o período experimental na carreira e categoria de assistente técnica
Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Aviso n.º 12043/2013
Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior e de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra do Turismo de Portugal, I. P.
Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Aviso n.º 12044/2013
Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa e de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal do Turismo de Portugal, I. P.
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12331/2013
Designa o licenciado José Luís Fernandes da Cunha, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12332/2013
Designa o mestre Rui Miguel Morais Lalanda Roseiro Boavida, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12333/2013
Designa o licenciado José Luís Fernandes da Cunha, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12334/2013
Designa Lina Maria de Ascensão Neves Ramos, para exercer as funções secretária pessoal no Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12335/2013 - Revogado
Designa o licenciado Pedro Amat de Vasconcellos Franco, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12336/2013
Designa a licenciada Paula Virgínia Lopes Dias Leão de Meireles, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
Contrato (Extrato) n.º 587/2013
Extrato do acordo revogatório celebrado em 28 de junho de 2013 do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo denominado Monte do Padre João
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
Contrato (Extrato) n.º 588/2013
Extrato do acordo revogatório celebrado em 28 de junho de 2013 do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo denominado Laje da Prata
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
Contrato (Extrato) n.º 589/2013
Extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, para uma área nos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Gondomar, Castelo de Paiva e Arouca, denominada Castelo de Paiva
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Despacho n.º 12346/2013
Designa a licenciada Carolina Maria Dantas dos Reis Faria Seco, para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Despacho n.º 12347/2013
Designa Jorge Manuel Honório Tinta, para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Despacho n.º 12348/2013
Designa Maria Luísa Santos e Silva de Amaral, para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Despacho n.º 12349/2013
Designa Susana Cristina Antunes de Carvalho, para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aviso n.º 12046/2013
Extensão de reconhecimento da CERTIPLANET como Organismo de Controlo e Certificação para operações de restauração coletiva com incorporação de produtos obtidos pelo modo de produção biológica
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 12047/2013
Procedimento simplificado de seleção a nível regional conducente ao recrutamento de dois assistentes da área hospitalar de dermato-venereologia da carreira médica
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 12048/2013
Lista de classificação final do procedimento simplificado de recrutamento de médicos, com a especialidade de medicina geral e familiar, que concluíram o respetivo internato médico na 1.ª época de 2013, na Região de Saúde do Centro, aberto pelo aviso n.º 8756/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2013
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 12355/2013
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Secretariado Clínico na Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 12356/2013
Altera o despacho n.º 379/2007 (2.ª série), de 9 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos
Aviso n.º 12051/2013
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de sete postos de trabalho em funções públicas a tempo parcial para funções de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro
Aviso n.º 12053/2013
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha
Aviso n.º 12055/2013
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 11 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro, Penela
Aviso n.º 12058/2013
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas São Martinho do Porto, Alcobaça
Aviso n.º 12061/2013
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria/carreira de assistente operacional em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial
Autoriza a exercer funções no Tribunal Constitucional, na modalidade de mobilidade interna na categoria, o assistente operacional Vítor Manuel Martins Castanheira
Nomeia a licenciada Maria Margarida Gonçalves da Silva Leal para exercer as funções de adjunta do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Nomeia a licenciada Maria Alexandra Coelho Amâncio Ferreira para exercer as funções de adjunta do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com Cláudia Alexandra Pombo de Oliveira Pena na categoria e carreira geral de assistente técnico do mapa de pessoal docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE)
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com Cátia Raquel Esteves Morgado, na categoria e carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE)
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com Isabel Maria Fonseca Namora, na categoria e carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE)
Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado, na área disciplinar de Ciências e Tecnologias da Comunicação, da Universidade de Aveiro
Renovação da comissão de serviço de direção intermédia de 2.º grau, no cargo de chefe de divisão de Assessoria Jurídica, à mestre Maria Manuela Garcia dos Remédios Vaz de Almeida Fontes Neves
Alteração ao regulamento orgânico dos serviços da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2005, em anexo à deliberação n.º 452/2005
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde de Ilha das Flores
Listagem n.º 4/2013/A
Lista de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal para a admissão de dois enfermeiros, da carreira especial de enfermagem, para a Unidade de Saúde da Ilha das Flores
Homologação da lista unitária de ordenação final, do procedimento de seleção simplificado de recrutamento de pessoal médico com o grau de especialista em medicina geral e familiar
Consulta pública sobre o pedido de alteração ao licenciamento do loteamento sito em Lameiras ou Cascalhal, parque industrial do Tortosendo, freguesia do Tortosendo, titulado pelo alvará n.º 20/99
Anulação de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior na área de engenharia eletrotécnica
Publicação de lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Aviso (Extrato) n.º 12078/2013
Abertura de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de chefe de divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático da Secretaria-Geral
Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 12383-A/2013
Determina que o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Entregue ao Estado, 1.830 unidades de participação que detém do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde
Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Saúde
Despacho n.º 12383-B/2013
Aprova a minuta da Adenda ao Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e delega na Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., os poderes necessários para atuar como entidade pública contratante no contrato de gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul
Delega no Secretário de Estado da Saúde os poderes necessários para autorizar a despesa inerente à celebração da Adenda ao Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, S.A.
Serviço Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 4842/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE VACINAS E TUBERCULINAS, ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 187/2013
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