Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes
Define os parâmetros a que deve obedecer o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na fixação dos procedimentos e soluções tecnológicas a adotar pelas transportadoras aéreas para transmissão da informação dos passageiros alvo de comunicação antecipada obrigatória
Primeira alteração à Portaria n º 1213/2010, de 2 de dezembro que aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os fatores de ponderação dos critérios de seleção e avaliação, o respetivo modelo de licença
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 6838/2013 - Revogado
Designa o licenciado António Luís Rodrigues Martins Nunes do Valle como técnico-especialista para exercer funções de assessoria técnica especializada do gabinete do Primeiro-Ministro
Comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de Rute Carla da Conceição Marques Pinto, pertencente à carreira técnica superior do mapa da ESPAP, I. P.
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 6841/2013
Determina que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Liliana de Melo Mascarenhas Neto, nomeada cônsul-geral de Portugal em Zurique, seja exonerada, com efeitos a partir de 18 de maio de 2013, por atingir nessa data o limite de idade
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 6842/2013
Cessação, a seu pedido, da designação, em regime de substituição, da licenciada Rita Brasil de Brito para exercer o cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos Internos integrado na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Portaria n.º 311/2013
Passagem à situação de reforma extraordinária do TCOR Santos
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Portaria n.º 312/2013
Passagem à situação de reforma de vários militares
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 6846/2013
Nomeação do licenciado em Direito, Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira, para exercer funções como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 6847/2013
Nomeação do Doutor, Pedro Miguel Avelino Bação, para exercer funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 6848/2013
Nomeação do licenciado, Tiago Manuel Marques Pereira, para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Aviso n.º 6894/2013
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de trinta e três postos de trabalho na CBIQ: dois da categoria/carreira subsistente de enfermeiro, treze da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico e dezoito da categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional, conforme caracterização no mapa de pessoal
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho n.º 6851/2013
Exonera os licenciados João António Gomes Proença e Leodolfo Bettencourt Picanço e nomeia os licenciados Carlos Manuel Simões da Silva e Joaquim João Martins Dias da Silva como representantes da UGT no Conselho de Administração do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 6852/2013
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "Lanço IP2 - Longroiva/Trancoso - km 0+000 ao km 11+092,44"
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 6853/2013
Declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IP2 - Lanço Pocinho/Longroiva - Lote 3 - projeto de execução - expropriações - km 7+852,353 ao km 18+091,499"
Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Despacho n.º 6854/2013
Autoriza a licença sem vencimento de longa duração à inspetora-adjunta Sílvia Maria Giovetty da Silva Jesus, com efeitos a partir de 1 de junho de 2013
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 6898/2013
Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 6899/2013
Homologação da lista de classificação final dos candidatos no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar - imunohemoterapia - Júri n.º 1 (ARS Norte e Centro)
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 6900/2013
Concluiu com sucesso o período experimental Sónia Marisa Santos Martins, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., para desempenho de funções correspondentes à carreira/categoria de enfermeira, no ACES da Arrábida
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 6901/2013
Concluiu com sucesso o período experimental Susana Guedes Pereira, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo , I. P., para desempenho de funções correspondentes à carreira/categoria de enfermeira, no ACES da Arrábida
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 6902/2013
Concluiu com sucesso o período experimental, André Filipe Silva Santos Ó Lima celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para desempenho de funções na carreira/categoria de assistente operacional, no ACES Grande Lisboa II - Lisboa Oriental
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 6903/2013
Concluiu com sucesso o período experimental Maria da Assunção Cardoso Machado Rodrigues, na celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no ACES Grande Lisboa I - Lisboa Norte
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Conde de Oeiras, Oeiras
Aviso n.º 6909/2013
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de prestação de serviços, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial entre maio e junho de 2013
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade
Despacho (Extrato) n.º 6866/2013
Delegação de competências na adjunta Cristina Maria Moura Nunes Pinto Melo Albuquerque para efetuar a avaliação do desempenho dos assistentes operacionais em funções na escola sede
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação n.º 1192/2013
Subdelegação de competências do vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., Dr. Paulo Ferreira, no diretor do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais
Nomeação da professora auxiliar do ISCTE-IUL Susana Cristina Silvestre e Athayde de Carvalhosa para pró-reitora da área da inovação curricular e pedagógica
Autoriza, a partir de 1 de julho de 2013, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da Doutora Ana Teresa Fernandes Peixinho de Cristo, como professora auxiliar, na Faculdade de Letras. DRH38-13-349
Autoriza a contratação da Doutora Isabel Maria Marques Carreira, por tempo indeterminado, em regime de tenure, como professora associada, com agregação, em regime de dedicação exclusiva, com início em 7 de abril de 2013, na Faculdade de Medicina. DRH01-11-839
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Aviso (Extrato) n.º 6916/2013
Autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professor auxiliar com o Doutor Miguel Carlos Pacheco Afonso Goulão
Lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar de pediatria, da carreira médica
Procedimento concursal comum para preenchimento de vagas de médicos para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. - classificação final - especialidade de pneumologia
Procedimento concursal comum para preenchimento de vagas de médicos para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. - classificação final - especialidade de dermatovenereologia
Procedimento concursal comum para o preenchimento de vagas de médicos para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. - classificação final - especialidade de oftalmologia
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente operacional Maria de Jesus Dias Gonçalves Correia da Fonseca
Lista de classificação final do procedimento simplificado para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar de genética, da carreira especial médica
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar - medicina interna - da carreira médica
Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior - área funcional de direito
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de técnico superior (contabilidade/gestão)
Plano de pormenor para a UOPG 13 do plano de urbanização da Meia Praia - abertura do período de discussão pública, com a duração de 22 dias úteis, a contar do quinto dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na II série do Diário da República
Concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário da categoria de especialista de informática, de grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de especialista de informática
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego pública, por tempo indeterminado, de um assistente técnico (posto de trabalho n.º 64) - homologação da lista de ordenação final
Fornecimento de equipamentos de Aparelhos de Anestesia e respetiva monitorização, Ventiladores Pulmonares e Equipamento de Emergência e Reanimação para as novas instalações do Hospital de Sousa Martins.
CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENCÃO DA REDE PRIMÁRIA DE FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL NO CONCELHO DE MAÇÃO
EMPREITADA PARA A REABILITAÇÃO DA PROTECÇÃO ADERENTE A NORTE E A SUL DO ESPORÃO Nº 1 E REABILITAÇÃO DOS ESPORÕES Nº1 e 2 A SUL DO QUEBRA-MAR DE CASTELO DE NEIVA
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 101/2013
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