Torna público que o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia comunicou uma cópia da declaração da Representação Permanente do Reino dos Países Baixos e/ou à Parte Caraíba dos Países Baixos e à situação desses acordos na sequência das alterações introduzidas na organização interna do Reino dos Países Baixos pelo facto de as Antilhas Neerlandesas terem deixado de ser parte constitutiva do Reino dos Países Baixos
Nomeia presidente da comissão organizadora das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, para o ano 2012, o Prof. Doutor António Manuel Seixas Sampaio Nóvoa
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Contrato n.º 255/2012
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/20/DDF/2012, celebrado entre o IDP, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - aditamento aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo n.os 159/DDF/2011, 160/DDF/2011 e 161/DDF/2011
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho n.º 5456/2012
Determina a cessação da nomeação, em regime de substituição, da licenciada Anabela da Silva Pereira Araújo Guerreiro no cargo de direção intermédia do 2.º grau de chefe da Divisão de Desenvolvimento Organizacional do IDP, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho n.º 5457/2012
Determina a cessação da nomeação, em regime de substituição, do licenciado Marcelo Fernando de Sousa Cardeira no cargo de direção intermédia do 2.º grau de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Financeiros do IDP, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 8895/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Paço do Bispo, freguesia da Conceição, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 5459/2012
Cessação da comissão de serviço dos responsáveis pelos Centros de Negócios da AICEP, nomeação dos responsáveis pelos Centros de Negócios, Escritórios e Representações da AICEP e nomeação como delegados da AICEP com acreditação diplomática como Conselheiros Económicos e Comerciais não residentes junto das missões diplomáticas
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 5460/2012
Foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe de divisão de Apoio à Informatização dos Serviços Periféricos Externos integrado na Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a especialista de informática do grau 1, nível 2 Ana Filipa Lourenço Coutinho Vieira
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 5461/2012
Torna-se público que Susana Cristina Coelho Costa Escária, técnica superior recrutada na sequência de procedimento concursal denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Chamusca Fernandes no cargo de chefe de divisão de Aprovisionamento e Conservação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro
Aviso (Extrato) n.º 5717/2012
Inquérito administrativo do pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Carnide e Monte Redondo, requerido pela empresa GPS - Transportes, Lda.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar
Despacho n.º 5481/2012
Determina, a seu pedido, a cessação de funções do técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Mar, capitão-de-mar-e-guerra Paulo Manuel Dinis Mónica de Oliveira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Autoridade Florestal Nacional
Despacho n.º 5486/2012
Nomeação das chefias das Equipas Multidisciplinares de Defesa da Floresta nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, da chefia da Equipa de Comunicação de Imagem e da chefia da Equipa de Valorização dos Montados e Recursos Associados
Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da Educação e Ciência
Despacho n.º 5491/2012
Confere ao Prof. Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda, presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a coordenação do processo de fusão, mediante extinção, do Instituto de Meteorologia, I. P., no âmbito da criação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 5726/2012
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Bruno Miguel de Oliveira Águas, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 5727/2012
Torna pública a lista unitária de classificação final resultante de procedimento concursal para o preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso n.º 16548/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto de 2010
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Dom Manuel Martins
Aviso n.º 5729/2012
Publicação da lista nominativa de pessoal docente desta escola, que cessou funções por motivo de aposentação, no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2011
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5493/2012
Designação, em regime de substituição, do diretor-geral e subdiretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 5731/2012
Procedimento concursal com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior, licenciado em Direito, do mapa de pessoal do Centro Distrital de Aveiro - DRH/TS/178/2010 - lista de ordenação final
Despacho de encerramento de insolvência proferido nos autos n.º 9111/11.6 TBCSC, nos termos dos artigos 230.º, n.º 1, alínea d), e 232.º, n.º 2, do CPC
Publicação do despacho que ordena a notificação dos credores e os devedores da insolvente para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador de insolvência no processo n.º 713/10.9TBFND-E
Publicação de anúncio da sentença de declaração de insolvência e marcação de assembleia de credores no processo de insolvência n.º 55/12.5TBRMR - insolvente: J. Reis - Sociedade de Construções, Lda.
Declaração de insolvência de Helder Manuel Ferreira Gualdino Baião e de Leonor Isabel Neves Quadrado Alves Baião, proferida nos autos n.º 472/12.0TBTVD
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 8993/2012
Processo de insolvência n.º 85/12.7TYVNG - declaração de insolvência. Insolvente: Tudo se Conjuga - Fabricação de Outros Têxteis e Comércio por Grosso e a Retalho, Unipessoal, Lda., NIF 509085008
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Alexandre Guilherme Barroso de Matos Franco de Sá, como professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, para o exercício de funções na Faculdade de Letras - DRH38-12-245
Concedida dispensa de serviço docente para o ano escolar de 2011-2012 aos assistentes do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mestre Jorge Filipe Silva Santos e mestre Miguel José Lopes Romão
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; audiência dos interessados
Notificação dos candidatos aprovados e não aprovados para realização de audiência dos interessados no âmbito do procedimento concursal para contratação de um técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso n.º 1166/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 24 de novembro
Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança
Despacho n.º 5517/2012
Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Dança, ministrado na Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras
Aviso n.º 5738/2012
Lista unitária de ordenação final de procedimento concursal comum de recrutamento de um assistente técnico para o Serviço de Administração Financeira da ESTGF
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras
Despacho (Extrato) n.º 5518/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com a Prof.ª Doutora Vanda Marlene Monteiro Lima
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com várias trabalhadoras e conclusão com sucesso do período experimental
Retificação do aviso n.º 21514/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro de 2011, referente à alteração do Plano Diretor Municipal por adaptação ao Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros - POPNSAC
Projeto de alterações ao Regulamento de Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos no município de Sintra - apreciação pública e audição dos interessados
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de assistente técnico - área administrativa - homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal
Prestação de serviços de iluminação, decoração e ornamentação de ruas e instalação de sistema de som para as Festas da Sé a decorrer entre os dias 17 de Maio e 2 de Junho.
Prestação de serviços de iluminação, decoração e ornamentação de ruas e instalação de sistema de som para os Altares de São João a decorrer entre os dias 15 de Junho a 24 de Junho.
Programa Re:Generar: Requalificação Urbanística e Valorização Paisagística do espaço público do Centro Histórico: Rua do Pina, Rua Mouzinho Magro e Rua do Relógio
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 80/2012
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