Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 4642/2012
Fixa para o ano de 2012 a verba para atribuição dos incentivos específicos em que se trata de apoiar a prossecução de atividades ou concretização de iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Listagem n.º 35/2012
Listagem das transferências efetuadas pelos organismos da Presidência do Conselho de Ministros no 2.º semestre de 2011, determinado pela Lei n.º 26/94, de 19 de agosto
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas
Aviso n.º 5010/2012
Lista nominativa do pessoal da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas que cessou funções no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2009 por motivo de aposentação
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas
Aviso n.º 5011/2012
Lista nominativa do pessoal da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas que cessou funções no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2011 por motivo de aposentação
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 4647/2012
Atribuição de um subsídio mensal de residência, ao Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito, Diretor-Geral de Veterinária
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Despacho (Extrato) n.º 4651/2012
Passagem à situação de reserva de vários militares
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Finanças da Força Aérea - Serviço Administrativo e Financeiro
Despacho n.º 4652/2012
Subdelegação de competências do chefe do Serviço Administrativo e Financeiro da DFFA, Cor AdmAer João Mata, no chefe da 1.ª Rep Maj AdmAer Jaques Tiago, para realização de despesas e praticar atos de gestão financeira (cobrança de receitas e emissão de meios de pagamentos, entre outros)
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
Despacho n.º 4655/2012
Confirmação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Onyria Marinha Edition Hotel & Talasso, de 5 estrelas, sito em Cascais. Processo n.º 15.40.1/13458
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 4656/2012 - Revogado
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implementação do Intercetor de Paredes - Paço de Sousa, sobre parcelas de terreno localizadas nos concelhos de Paredes, na freguesia de Castelões de Cepeda, e de Penafiel, nas freguesias de Urrô, Irivo e Paço de Sousa
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 4657/2012
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implementação do intercetor do rio Mezio, sobre parcelas de terreno localizadas no concelho de Paredes, nas freguesias de Lodares e Bitarães
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 4658/2012
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implementação do Intercetor de Outeiro, sobre parcelas de terreno localizadas nos concelhos de Paredes, nas freguesias de Moriz e de Castelões de Cepeda, e de Penafiel, na freguesia de Urrô
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 4659/2012
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implementação do Intercetor de Besteiros, sobre parcelas de terreno localizadas no concelho de Paredes, nas freguesias de Besteiros, Madalena e Castelões de Cepeda
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 4660/2012
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implementação do intercetor de Lordelo, sobre parcelas de terreno localizadas no concelho de Paredes, na freguesia de Vilela
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 4661/2012
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implementação do Intercetor da Ribeira de Silvares, na Frente de Drenagem 12 (FD12), sobre parcelas de terreno localizadas no concelho de Vila Verde, nas freguesias de Gondiães, Mós, Pico de Regalados, Gême e Portela
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 4662/2012
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implementação do Intercetor do Souto, na Frente de Drenagem 12 (FD12), sobre parcelas de terreno localizadas no concelho de Vila Verde, na freguesia de Vila de Prado
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Declaração de Retificação n.º 482/2012
Procede-se à anulação da publicação do aviso (extrato) n.º 4227/2012, de 16 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 16 de março de 2012, referente ao concurso na carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária João da Silva Correia
Aviso n.º 5016/2012
Prorroga a situação de mobilidade interna intercategorias da assistente técnica Maria de Lurdes Gomes Pinho Moreira para exercer as funções de coordenadora técnica
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mesão Frio
Aviso n.º 5019/2012
Abertura de concurso na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para um assistente operacional, até 15 de junho de 2012
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Carapinheira
Aviso n.º 5020/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial para a categoria de assistente operacional, na modalidade de serviços de limpeza
Publicitação da decisão de indeferimento do pedido de declaração de insolvência no processo n.º 1669/11.6TBBNV, indeferimento esse que não se baseia, total ou parcialmente, na falta de junção de documentos exigida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º do CIRE
Publicidade da decisão de indeferimento do pedido de declaração de insolvência no processo n.º 1337/11.9TBBNV-1.º Juízo, indeferimento esse que não se baseia, total ou parcialmente, na falta de junção de documentos exigida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º CIRE
Publicitação da sentença, citação de credores e marcação de assembleia de credores nos autos de insolvência em que é insolvente António Lino Carvalho de Mesquita Guimarães e Cláudia Guilhermina Ferreira Antunes João Guimarães - processo n.º 742/12.8TJCBR
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 7282/2012
Notificação de todos os interessados do despacho de encerramento do processo, determinado após a realização do rateio final. Insolvência n.º 473/10.3TBGMR. Insolvente Pimenta & Ferreira, Lda.
Comunicação de despacho de encerramento do processo e despacho inicial de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário no processo n.º 1480/11.4TJLSB
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Matosinhos
Anúncio n.º 7308/2012
Despacho inicial de incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário, proferido nos termos do artigo 239.º do CIRE, nos autos de insolvência n.º 7172/11.7TBMTS
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Matosinhos
Anúncio n.º 7309/2012
Publicidade da sentença e citação de credores e outros interessados nos termos do disposto no artigo 37.º do CIRE, nos autos de insolvência com o n.º 1298/12.7TBMTS
Encerramento do processo, nos termos do artigo 230.º, n.º 1, alínea d), do CIRE, no âmbito do processo de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 2537/11.7TBPBL
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira
Anúncio n.º 7340/2012
Notifica todos os interessados da sentença de declaração de insolvência proferida no processo n.º 153/12.5TBSJM, em que é insolvente Maria da Conceição Gomes Costa, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira
Publicidade do despacho inicial incidente de exoneração passivo restante e nomeação do fiduciário nos autos de insolvência n.º 5593/11.4TBSXL, em que são insolventes Rui Jorge Peralta Paredes e Cláudia Patrícia Lopes Silva Tavares Paredes
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 7349/2012
Encerramento de processo - artigo 230.º , n.º 1, alínea b), do CIRE, nos autos de insolvência de pessoa coletiva (apresentação) - processo n.º 552/08.7TYVNG
Criação de uma unidade curricular optativa, pertencente ao elenco das unidades curriculares da Opção 1, 2 e 3, no mestrado em Ciências da Fala e da Audição
Autorizada a renovação dos contratos de trabalho dos docentes Rui Vasco Alves César das Neves, Rui Manuel Gonçalves Lino, Raul Eduardo Capela Tello Rato, José António Silva Carvalho, Rui Manuel Mendes Mansidão, Keith John Walters e Cláudia Maria da Rocha Moreira da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Autorizada a renovação dos contratos dos docentes Carla Cristina Morbey Rodrigues, José Luís Estrelo Gomes de Sousa, José Pedro Magalhães Lucas, Maria Filomena Alves Teodoro e Maria Luisa Pedro Brito da Torre Caeiro, da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Exoneração de Solange Margarida Lourenço Caçador do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação, com efeitos ao dia 5 de março de 2012, inclusive
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal, deste município, para a carreira/categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo), área de Engenharia Florestal, para a Divisão de Urbanismo e Planeamento
Projeto de alteração ao Regulamento sobre o Licenciamento de Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro, e no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro
Avisam-se os candidatos aos concursos externos de admissão pelo período de um ano para preenchimento de quatro postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, abertos por aviso publicado no Diário da República, da 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2012, que a relação de candidatos admitidos e excluídos aos concursos em referência serão afixadas na sede da Junta de Freguesia de Odivelas
Homologação de lista unitária de ordenação final, referente ao procedimento concursal comum para recrutamento de 11 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente operacional
Torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 24333/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de dezembro de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aquisição de bens de mobiliário de escritório e de sala de aula para o Edifício da Escola Superior de Saúde (Nova Escola de Saúde - 1.ª Fase), da Universidade de Aveiro
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 66/2012
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