Aprova medidas urgentes tendo em conta a atual situação de seca e cria a Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas
Segunda alteração à Portaria n.º 1219-A/2008, de 23 de outubro, que regulamenta a concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/A
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de agosto, que estabelece o regime de licenciamento, de exploração e registo de máquinas de diversão
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2012/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2001/A, de 27 de novembro, que aprova a orgânica da Inspeção Regional das Atividades Culturais dos Açores (IRACA)
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 6532/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Alto Forno da Siderurgia Nacional, freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 6533/2012
Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Capela de Nossa Senhora da Guadalupe e recinto envolvente, freguesia de São Victor, concelho e distrito de Braga, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.
Despacho n.º 4322/2012
Conclusão com sucesso, o período experimental na carreira e categoria de técnico superior na sequência da celebração com este Instituto, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora, Luísa Alexandra de Vinhas Lourenço Serras
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.
Despacho n.º 4323/2012
Conclusão com sucesso, o período experimental na carreira e categoria de técnico superior na sequência da celebração com este Instituto, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado dos trabalhadores, António Rolando Pimenta e Silva, Idília Maria Martins da Rocha e Filipe dos Anjos Lobo
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.
Despacho n.º 4324/2012
Conclusão com sucesso, o período experimental na carreira e categoria de técnico superior na sequência da celebração com este Instituto, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora, Paula Cristina Marcos Lopes
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.
Despacho n.º 4325/2012
Conclusão com sucesso, o período experimental na carreira e categoria de técnico superior na sequência da celebração com este Instituto, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora, Maria Otília Cabrita Chaves
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.
Edital n.º 297/2012
Conclusão com sucesso, o período experimental na carreira e categoria de técnico superior na sequência da celebração com este Instituto, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador, José Pedro Melo e Castro Carvalho Araújo
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Despacho (Extrato) n.º 4327/2012
Nomeação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de divisão de Sistemas de Informação, do engenheiro Álvaro Manuel Ferreira Carvalho
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 4328/2012
Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Augusto de Jesus Duarte, para exercer o cargo de diretor do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho (Extrato) n.º 4333/2012
Concessão de licença sem vencimento ao Assistente Operacional André de Jesus Pereira, pertencente ao mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas, produzindo os respetivos efeitos a 29 de maio de 2011
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho (Extrato) n.º 4334/2012
Cessação de funções no Estado-Maior-General das Forças Armadas, por motivo de aposentação, dos assistentes operacionais Maria Antónia Atanásio Meira Ribeiro e Gonçalo José da Silva Cambalhota
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho (Extrato) n.º 4335/2012
Cessação de funções no Estado-Maior-General das Forças Armadas, por admissão em concurso em 1 de julho de 2011, da técnica de informática do grau 2, nível 1, Rute Gracias Garrido, ficando afeta ao mapa de pessoal do Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Economia e do Emprego - Secretaria-Geral
Aviso n.º 4630/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Vítor Manuel Ferreira dos Santos, na carreira e categoria de assistente técnico
Ministério da Economia e do Emprego - Secretaria-Geral
Aviso n.º 4631/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com João Paulo Nunes Tacanho, na carreira/categoria de técnico superior
Ministério da Economia e do Emprego - Secretaria-Geral
Aviso n.º 4632/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Maria Catarina Maneta Lavaredas Leão, na carreira/categoria de assistente técnico
Ministério da Economia e do Emprego - Secretaria-Geral
Aviso n.º 4633/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Paula Maria Alves Pina, na carreira/categoria de assistente técnico
Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte
Aviso n.º 4634/2012
Torna pública a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 25 722/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 4344/2012
Designa o licenciado João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 4635/2012
Procedimento concursal comum para recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 15 postos de enfermeiros, para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P., para o Agrupamento dos Centros de Saúde Oeste II - Sul
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 4346/2012
Autorizada a consolidação da mobilidade interna, da enfermeira graduada, Maria Isabel da Silva Cruz, para exercer funções no ACES Grande Lisboa VI - Loures/USF Loures Saudável
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 6571/2012
Publicação da sentença, citação dos credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 579/12.4TBGMR - insolventes: José Monteiro Sampaio e Maria de Belém Ferreira Rodrigues
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 6572/2012
Insolvência de pessoa coletiva (apresentação) - processo n.º 956/12.0TBGMR - insolvente: Frias & Costa, Lda., publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência acima identificados
Publicidade da sentença de insolvência. Processo n.º 1521/10.2TYLSB. Insolvente: SNTP - Sociedade Nacional de Trabalhos Públicos e Construção Civil, Lda.
Despacho inicial incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário e encerramento do processo nos autos de insolvência n.º 7803/11.9TCLRS
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
Anúncio n.º 6604/2012
Sentença de declaração de insolvência proferida nos autos de insolvência n.º 480/12.1TBOAZ, em que são insolventes José Manuel da Silva Almeida e Rita Mafalda de Sousa Santos Almeida
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 6617/2012
Publicidade de sentença e notificação de interessados os autos de insolvência com o n.º 4073/11.2TBVFR, em que é insolvente F. C. Bento, Canalizações, Unipessoal, Lda., NIF 507894170
4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 6619/2012
Publicidade do despacho de inicial de exoneração do passivo restante nos autos de insolvência n.º 4469/11.0TBVFR em que é insolvente Maria Adelaide Vieira Duarte
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 6632/2012
Sentença de insolvência de pessoa singular (apresentação) proferida no processo n.º 634/12.0TBVNG, em que são insolventes Jorge Manuel Ferreira da Silva e Celeste Maria da Fonseca Ferreira da Silva
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 6636/2012
Declaração de insolvência e designação de data e hora para assembleia de credores nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 1843/12.8TBVNG, em que são insolventes Sérgio Bernardino Fernandes de Sousa e Sandra Cristina de Almeida Silva
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 6646/2012
Processo n.º 578/11.3TYVNG - insolvência de pessoa coletiva (requerida) Encerramento de processo nos autos de insolvência acima identificados em que são: Nicetender - Imobiliário, Lda., NIF 508446554 nos termos do artigo 233.º do CIRE
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 6647/2012
Processo n.º 670/11.4TYVNG - insolvência de pessoa coletiva (requerida) - administração pelo devedor: CONTÊXTIL - Organização e Formação de Empresas do Ramo Têxtil, Lda., nos termos dos artigos 224.º e 226.º do CIRE
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 6648/2012
Processo n.º 566/11.0TYVNG - insolvência de pessoa coletiva (requerida) - encerramento de processo nos autos de insolvência de Fesb - Com. e Rep. de Têxteis, Lda., NIF 503913430, nos termos dos artigos 232.º e 233.º do CIRE
Retifica o edital n.º 1106/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 4 de novembro de 2011, em que se anuncia a abertura de um concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de dois postos de trabalho de professor catedrático na área disciplinar de Gestão, da Escola de Economia e Gestão
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Despacho n.º 4361/2012
Foi reconhecido o direito à alteração do posicionamento remuneratório, na categoria de origem, para a 7.ª posição, nível 35, da carreira técnica superior
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Despacho n.º 4362/2012
Foi reconhecido o direito ao provimento na categoria de especialista de informática, grau 3, nível 2, escalão 2, da carreira de especialista de informática
Alteração do plano de estudos do 3.º ciclo de estudos em Segurança e Saúde Ocupacionais, das Faculdades de Engenharia, Arquitetura, Belas Artes, Ciências, Ciências da Nutrição e Alimentação, Desporto, Direito, Farmácia, Letras, Medicina, Psicologia e Ciências da Educação e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do professor adjunto Tiago Filipe Navarro Frutuoso dos Santos Marques, da Escola Superior de Artes Aplicadas
Em conformidade com o estabelecido no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 26/94, publica-se a lista dos donativos concedidos pelo Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria)
Dando cumprimento ao disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 153/2001, de 7 de maio, publica-se a lista do equipamento doado pelo Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria)
Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor coordenador para a área disciplinar de Ciências Empresariais - Contabilidade Financeira da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria
Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor coordenador para a área disciplinar de Biotecnologia - Biologia Molecular da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria
Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor coordenador para a área disciplinar de Biologia - Ecologia Marinha da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria
Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora recrutada no seguimento de aprovação no procedimento concursal por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - turismo
Conclusão com sucesso do periodo experimental da trabalhadora Telma Maria dos Reis Marcelo Mendes, assistente operacional - área de atividade auxiliar administrativo
Projeto de Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Publico e de Prestação de Serviços do Concelho de Terras de Bouro
Projeto de Regulamento da Instalação e Modificação dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, de Comércio de Bens, de Prestação de Serviços ou de Armazenamento do Município de Terras de Bouro
Lista de ordenação final do procedimento concursal para ocupação de um lugar para a categoria de assistente operacional - área de motorista, em contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado - termo resolutivo
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
Aviso (Extrato) n.º 4677/2012
Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de diretor de Departamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Gestão de Equipamentos do técnico superior engenheiro Eurico Ascenso Pereira
COFAC, Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.
Despacho n.º 4379/2012
Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo em Engenharia Informática e Sistemas de Informação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Universidade de Lisboa - Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados
Aviso n.º 4678/2012
Procedimento concursal para provimento do cargo de dirigente da área de formação, apoio à avaliação e concursos de pessoal não docente dos Serviços de Recursos Humanos
Empreitada de construção do "EDIFÍCIO DESTINADO A LABORATÓRIO DE UTILIZAÇÃO COMUM DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, INCLUINDO AS INFRAESTRUTURAS DE AVEIRO"
Fornecimento e Instalação de três Caldeiras de aquecimento de águas de balneários da GMIV, da GMCC e do Edifício de limpeza do PMO II do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. 16/2012-CPC
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo
Anúncio de procedimento n.º 1253/2012
Fornecimento de um veículo com a nomenclatura Veiculo Urbano de Combate a Incêndios (VUCI) para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ílhavo
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 62/2012
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