Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 17079/2012
Torna público a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva, apresentado pela Federação Portuguesa de Motonáutica
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13795/2012
Projeto de decisão relativo à confirmação da classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Açude da Fábrica de Fiação de Tomar , freguesia de Santa Maria dos Olivais, cidade e concelho de Tomar, distrito de Santarém e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13796/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja de Santa Maria e complexo paroquial, freguesia de Fornos, concelho de Marco de Canavezes, distrito do Porto, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13797/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como Sítio de Interesse Público (SIP) dos monumentos megalíticos e arte rupestre do Planalto de Castro Laboreiro, no concelho de Melgaço
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13798/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como Sítio de Interesse Público (SIP) da Estação Arqueológica de São João de Perrelos, Lugar de Perrelos, freguesias de Delães, Ruivães, Oliveira S. Mateus e Castelões, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13799/2012
Projeto de decisão relativo à classificação do Santuário de São João de Arga, também conhecido por Mosteiro de São João de Arga, freguesia de Arga de Baixo, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo como Monumento Nacional (MN)
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Anúncio n.º 13800/2012
Alteração ao projeto de decisão relativo à classificação como monumento nacional (MN) do Cromeleque de Vale Maria do Meio, freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho e distrito de Évora, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP) publicitado através do anúncio n.º 13566/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro
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Anúncio n.º 13801/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) do Monte do Castelo, freguesia de Rossas, concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga
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Anúncio n.º 13802/2012
Alteração ao projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) do Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva, freguesias de Ardãos e Bobadela, concelho de Boticas, distrito de Vila Real, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP), publicado através do anúncio n.º 13618/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13803/2012
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do Castro dos Ratinhos, freguesia de São João Batista, concelho de Moura, distrito de Beja
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13805/2012
Projeto de decisão relativo à classificação da Necrópole Megalítica da Serra Amarela, freguesia de Britelo, Lindoso e Ermida, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, como sítio de interesse público (SIP)
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13806/2012
Projeto de Decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Casa de Aristides Ribeiro, freguesia de Paranhos, concelho e distrito do Porto e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13807/2012
Projeto de decisão relativo à alteração da área e designação do Castro de Bagunte, classificado como monumento nacional (MN), para Cividade de Bagunte, freguesia de Bagunte, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13808/2012
Projeto de Decisão relativo à confirmação da classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário e Capela de Nossa Senhora dos Aflitos, freguesia e concelho de Olhão e distrito de Faro e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13809/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ponte da Carvalha, freguesia e concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13810/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) do Castro do Monte Valinhas, freguesias de Santa Eulália, Burgo e Arouca, concelho de Arouca, distrito de Aveiro
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13811/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Solar dos Araújo Coutinho, freguesia de Vila da Ponte, concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu
Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 17082/2012
Alteração da composição do júri do procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Recrutamento e Mobilidade (DRM), da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 739/2012
Portaria Extensão de encargos do Metropolitano de Lisboa
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aviso n.º 17089/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal aberto através do aviso n.º 17525 /2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de setembro, para preenchimento de 21 postos de trabalho da carreira e categoria de técnica superior, do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 17090/2012
Klondike Gold Corp Portugal, Unipessoal Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro e metais comuns, numa área "Castelo de Paiva", localizada nos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses e Gondomar, distrito de Braga, concelhos de Castelo de Paiva e Arouca, distrito de Aveiro e concelho de Cinfães, distrito de Viseu
Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 17091/2012
Klondike Gold Corp Portugal, Unipessoal Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro e metais comuns, numa área "Ponte da Barca", localizada nos concelhos de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
Aviso n.º 17092/2012
Conclusão com sucesso do período experimental de Paulo Jorge Magalhães de Carvalho na carreira/categoria de assistente técnico
Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
Aviso n.º 17093/2012
Conclusão com sucesso do período experimental de Hugo Gil Alves dos Santos na carreira/categoria de assistente técnico
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Aviso n.º 17094/2012
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 21 postos de trabalho da carreira de técnico superior e assistente técnico para diversos locais de trabalho da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 17095/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 8 de outubro de 2012, com Nazaré do Nascimento Marques Martins, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Lezíria II - Lezíria
Júri de provas públicas para a avaliação de competência pedagógica e técnico-científica da mestre Ludovina Rodrigues Galego na área científica de Processamento
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Despacho (Extrato) n.º 16368/2012
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure do Doutor Jorge Francisco Dias Rodrigues Gaspar, como professor associado
Concurso n.º 2012PC14 - Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de Ortopedia da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC15 - Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de Otorrinolaringologia da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC13 - Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de Medicina Interna da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC12 - Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de Medicina Física e de Reabilitação da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC16 - Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de Pediatria da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC17 - Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de Pneumologia da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Concurso n.º 2012PC18 - Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de Psiquiatria da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar
Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Ana Catarina Porto da Silva Carvalho, contratada em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Fátima Maria Simas da Silveira, contratada em regime de contrato a termo resolutivo certo, para a categoria de técnico superior
Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores contratados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores contratados em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, na sequência do procedimento concursal
Outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinável - contrato a termo resolutivo incerto com Florbela Miranda Pateiro Guimarães, assistente operacional (ação educativa)
Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Aviso (Extrato) n.º 17124/2012
Procedimento concursal n.º 61_CRESAP_92_11/12, de recrutamento e seleção para o cargo de diretor regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Retificação da composição do júri do procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, coordenador adjunto da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de setembro de 2012, aviso n.º 11786/2012. DRH03-11-434
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-A/2012
Fixa a zona especial de proteção da Casa do Passal, também denominada «Vila de São Cristóvão», sita na Quinta de São Cristóvão, Cabanas de Viriato, freguesia de Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal, distrito de Viseu, classificada como monumento nacional pelo Decreto n.º 16/2011, de 25 de maio de 2011
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Portaria n.º 740-B/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Silvestre, matriz de Britiande, em Britiande, freguesia de Britiande, concelho de Lamego, distrito de Viseu
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Portaria n.º 740-C/2012
Classifica como monumentos de interesse público a Igreja e Casa do Mosteiro de São Salvador de Moreira, na Rua Conselheiro Luís Magalhães e na Alameda Padre Alcino Azevedo Barbosa, Maia, freguesia de Moreira, concelho da Maia, distrito do Porto
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Portaria n.º 740-D/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa apalaçada e jardim, na Avenida da Liberdade, 193, Lisboa, freguesia do Coração de Jesus, concelho e distrito de Lisboa
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Portaria n.º 740-E/2012
Classifica como monumento de interesse público o Paço do Bispo, no Terreiro do Paço, Vila Viçosa, freguesia da Conceição, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora
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Portaria n.º 740-F/2012
Classifica como monumentos de interesse público os edifícios do Museu e Jardim-Escola João de Deus, na Avenida Álvares Cabral, 69 e 69-A, em Lisboa, freguesia de Santa Isabel, concelho e distrito de Lisboa
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Portaria n.º 740-G/2012
Classifica como monumento de interesse público o Antigo Liceu D. Filipa de Lencastre, atual Escola Secundária D. Filipa de Lencastre, na Avenida Magalhães Lima, na Rua Caetano Alberto, na Rua Brás Pacheco e na Rua Fernando Pedroso, Lisboa, freguesia de São João de Deus, concelho e distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-H/2012
Classifica como monumento de interesse público o Chafariz d'El-Rei, incluindo as estruturas hidráulicas conexas (reservatório, cisterna e mina de água), na Rua do Cais de Santarém, na Travessa do Chafariz d'El Rei e na Travessa de São João da Praça, Lisboa, freguesia da Sé, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-I/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja dos Terceiros, no Largo de São Francisco, na Rua dos Capelistas e na Rua do Castelo, Braga, freguesia de São João do Souto, concelho e distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Portaria n.º 740-J/2012
Classifica como monumento de interesse público o Palácio da Rosa, incluindo a Igreja de São Lourenço e toda a área de jardim, no Largo da Rosa, 4, nas Escadinhas da Costa do Castelo, 6, na Rua da Costa do Castelo, 57, e na Rua do Marquês de Ponte de Lima, Lisboa, freguesia do Socorro, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-L/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Ferreiros de Tendais, em Ferreiros de Tendais, freguesia de Ferreiros de Tendais, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-M/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja do Antigo Convento de Arroios, na Rua Quirino da Fonseca, Lisboa, freguesia de São Jorge de Arroios, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-N/2012
Classifica como monumento de interesse público o Antigo Liceu de Camões (atual Escola Secundária de Camões), incluindo o edifício principal, os gabinetes de Física e de Química, os pátios, os jardins e os campos de jogos, na Praça José Fontana, na Rua da Escola de Medicina Veterinária e na Rua Almirante Barroso, Lisboa, freguesia de São Jorge de Arroios, concelho e distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-O/2012
Classifica como monumento de interesse público o Antigo Liceu de Pedro Nunes, na Avenida Álvares Cabral e na Rua de São Jorge, em Lisboa, freguesia de Santa Isabel, concelho e distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-P/2012
Classifica como monumento de interesse público o Edifício do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, na Alameda da Universidade, Lisboa, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Q/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, ou das Chagas, na Praça da República, na Rua de Mértola e na Rua D. Afonso I, Castro Verde, freguesia e concelho de Castro Verde, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-R/2012
Classifica como monumento de interesse público o Paço dos Bandeira, no Largo da Igreja, Ladário, freguesia de São Miguel de Vila Boa, concelho de Sátão, distrito de Viseu
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-S/2012
Classifica como monumento de interesse público o Chalet Faial (incluindo toda a área de terraços e muros), na Rua Frederico Arouca 175 e 175-A, e na Alameda Duquesa de Palmela, Cascais, freguesia e concelho de Cascais, distrito de Lisboa, e o Palácio Palmela, na Alameda Duquesa de Palmela, Cascais, freguesia e concelho de Cascais, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do Chalet Faial (incluindo toda a área de terraços e muros) e do Palácio Palmela, e do Forte de Nossa Senhora da Conceição (restos das muralhas), classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 129/77, de 29 de setembro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-T/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa do Ribeiro, no lugar da Livração, freguesia de Toutosa, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-U/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, no Largo de São Francisco, Faro, freguesia da Sé, concelho e distrito de Faro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-V/2012
Classifica como monumento de interesse público d Capela de São Sebastião, na Rua de São Sebastião, Erada, freguesia de Erada, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-X/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa e Quinta da Igreja, na Rua Quinta da Igreja, Santa Lucrécia de Algeriz, freguesia de Santa Lucrécia de Algeriz, concelho e distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Z/2012
Classifica como monumento de interesse público o Campus do LNEC, na Avenida do Brasil, Lisboa, freguesia de São João de Brito, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Aa/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santa Justa, incluindo o adro e escadaria fronteiros, na Ladeira de Santa Justa, entre a Rua da Sofia e a Rua da Figueira da Foz, Coimbra, freguesia de Santa Cruz, concelho e distrito de Coimbra, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ab/2012
Classifica como monumento de interesse público o Palácio Real de D. João V e Capela Real de Vendas Novas, na Avenida da República, Vendas Novas, freguesia e concelho de Vendas Novas, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ac/2012
Classifica como monumento de interesse público o Paço de Fráguas, na Avenida do Paço, Fráguas, freguesia de Mosteiro de Fráguas, concelho de Tondela, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ad/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, paroquial de Podence, no Largo do Castelo, Podence, freguesia de Podence, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ae/2012
Classifica como monumento de interesse público o Paço da Glória, constituído pelo edifício principal, capela, construção anexa e portal, em Novais, freguesia de Jolda-Madalena, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Af/2012
Classifica como monumento de interesse público o Palácio da Carreira, no Largo do Capitão-Mor, Santiago do Cacém, freguesia e concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ag/2012
Classifica como monumento de interesse público a Pousada de Santa Bárbara, em Póvoa das Quartas, freguesia de Lagos da Beira, concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ah/2012
Amplia a área de delimitação da classificação do Palácio da Mitra, em Santo Antão do Tojal, altera a categoria de classificação, de imóvel de interesse público para monumento de interesse público e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ai/2012
Classifica como sítio de interesse público a Anta da Tapada dos Matos, ou Anta dos Mosteiros, na Herdade dos Mosteiros, freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, e fixa a zona especial de proteção, como área non aedificandi do mesmo sítio
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Aj/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa da Borralha, capela e jardim envolvente, na Rua Conde Caldeira, 73, freguesia da Borralha, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Al/2012
Classifica como monumento de interesse público a Torre de Oriz ou dos Coimbras, freguesia de Oriz (Santa Marinha), concelho de Vila Verde, distrito de Braga
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Am/2012
Classifica como monumento de interesse público o conjunto formado pela casa, capela, jardins e portais da Quinta da Bouça-Cova, ou dos Capuchinhos, na Avenida General Humberto Delgado, 201, Gondomar, freguesia de São Cosme, concelho de Gondomar, distrito do Porto
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-An/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa Mariz Sarmento e Capela de São Caetano, no Largo da Igreja, Água de Revés e Castro, freguesia de Água de Revés e Castro, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ao/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa Lino Gaspar, na Rua Paulo da Gama, 3, Alto do Lagoal, freguesia de Caxias, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ap/2012
Classifica como monumento de interesse público o Edifício dos CTT da Figueira da Foz, no Passeio Infante D. Henrique, 40, Figueira da Foz, freguesia de São Julião, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Aq/2012
Classifica como monumento de interesse público a Capela de Nossa Senhora da Vitória, no Parque Municipal Aquilino Ribeiro, Viseu, freguesia de Coração de Jesus, concelho e distrito de Viseu
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ar/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa da Torre, no lugar de Alvite, freguesia de Alvite, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-As/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa da antiga Quinta Grande, também denominada Quinta dos Condes da Lousã, na Rua Carvalho Araújo, 13, Damaia, freguesia da Damaia, concelho da Amadora, distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-At/2012
Classifica como sítio de interesse público a Anta de Vale de Romeiras 1, na Herdade de Vale de Romeiras, freguesia e concelho de Monforte, distrito de Portalegre, e fixa a zona especial de proteção, como área non aedificandi, do mesmo sítio
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Au/2012
Classifica como sítio de interesse público a Calçadinha de São Brás de Alportel, no lugar das Hortas e Moinhos, freguesia e concelho de São Brás de Alportel, distrito de Faro, e fixa a zona especial de proteção, área non aedificandi, do mesmo sítio
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ax/2012
Classifica como monumento de interesse público a Capela de Nossa Senhora de Guadalupe e recinto envolvente, na Rua da Regueira, na Rua do Sardoal e na Rua de Camões, em Braga, freguesia de São Vítor, concelho e distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Az/2012
Classifica como monumento de interesse público a Cadeia Penitenciária de Lisboa, na Rua Marquês de Fronteira, 52 a 60, Lisboa, freguesia de Campolide, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ba/2012
Classifica como monumento de interesse público a Ponte da Ola, sobre o rio Avelames, em Bragado, freguesia do Bragado, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bb/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa da Ribeira, na Rua do Vilar, 4, Lugar da Ribeira, freguesia de Figueiredo, concelho de Amares, distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bc/2012
Classifica como sítio de interesse público a Anta da Serrinha, na Herdade da Serra, freguesia e concelho de Monforte, distrito de Portalegre, e fixa a zona especial de proteção, como área non aedificandi, do mesmo sítio
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bd/2012
Classifica como sítio de interesse público o Sítio Arqueológico de Frielas, freguesia de Frielas, concelho de Loures, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo sítio, aplicando como restrição a medida de escavação arqueológica prévia a toda a área correspondente à ZEP (Área 2), com exceção do cemitério (Área 3)
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Be/2012
Classifica como monumento de interesse público o Museu Municipal de Vouzela (antigo edifício do Tribunal Judicial e Cadeia), na Praça Morais de Carvalho, Vouzela, freguesia e concelho de Vouzela, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bf/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Julião, incluindo todo o seu património integrado, no Largo Padre Arménio Marques, Figueira da Foz, freguesia de São Julião, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bg/2012
Classifica como monumento de interesse público a Fábrica da Pólvora de Vale de Milhaços, na Quinta da Fábrica da Pólvora, Vale de Milhaços, freguesia de Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bh/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Gião, paroquial de São Gião, incluindo todo o seu património integrado, no Largo da Igreja, São Gião, freguesia de São Gião, concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bi/2012
Classifica como monumento de interesse público o edifício sito na Avenida da República, 95 a 95-A, em Lisboa, freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho e distrito de Lisboa, reclassifica como monumento de interesse público o edifício sito na Avenida da República, 97 a 97-C, em Lisboa, freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho e distrito de Lisboa, classificado como valor concelhio pelo Decreto n.º 129/77, de 29 de Setembro, atualmente considerado imóvel de interesse municipal, de acordo com o n.º 2 do artigo 112.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e fixa a zona especial de proteção dos dois monumentos
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Portaria n.º 740-Bj/2012
Classifica como monumento de interesse público a Escola Monumento D. Luís I, na Avenida Vasco da Gama, 11, Cascais, freguesia e concelho de Cascais, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bl/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Bartolomeu da Charneca, no Largo dos Defensores da República, Lisboa, freguesia da Charneca, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bm/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa e Quinta da Lage, no lugar da Lage, freguesia de São Pedro de Arcos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bn/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa com janela manuelina e jardim da Quinta do Lapuz, na Rua da Areeira, Tentúgal, freguesia de Tentúgal, concelho de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bo/2012
Classifica como monumento de interesse público o Palácio dos Condes de Figueira, na Calçada da Graça, 1 a 1-D, e na Calçada de Santo André, 2 a 14, Lisboa, freguesia da Graça, concelho e distrito de Lisboa
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Portaria n.º 740-Bp/2012 - Revogado
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santo Isidoro, no lugar da Igreja, freguesia de Santo Isidoro, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bq/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Romão, paroquial de Carnaxide, incluindo o adro, na Rua Manuel dos Santos Mónica, Carnaxide, freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Br/2012
Classifica como monumento de interesse público o Cine-Teatro São João, na Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, Palmela, freguesia e concelho de Palmela, distrito de Setúbal, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bs/2012
Classifica como monumento de interesse público o Convento da Ribeira, incluindo a cerca, no lugar do Mosteiro, freguesia e concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bt/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santo André, matriz de Esgueira, na Rua General Costa Cascais, Esgueira, freguesia de Esgueira, concelho e distrito de Aveiro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bu/2012
Classifica como monumento de interesse público o Edifício da sede da Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário, na Rua da Voz do Operário, 13, Lisboa, freguesia de São Vicente de Fora, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bv/2012
Classifica como monumento de interesse público a Ponte sobre a ribeira do Enxoé, na Herdade da Loja, freguesia de Salvador, concelho de Serpa, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bx/2012
Fixa a zona especial de proteção da Torre do Relógio Velho, na Rua do Relógio Velho, Pombal, freguesia e concelho de Pombal, distrito de Leiria, classificada como monumento nacional pelo Decreto n.º 29 604, publicado no Diário do Governo, Série I, n.º 112, de 16 de maio de 1939
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Bz/2012
Classifica como monumento de interesse público a Ponte Antiga da Estrada de Pavia, na EN 370, Arraiolos-Pavia, ao km 56,5, sobre a ribeira do Divor, freguesia e concelho de Arraiolos, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ca/2012
Classifica como monumento de interesse público a Ermida de Nossa Senhora do Rosário, no Largo das Forças Armadas, Moita, freguesia de Gaio-Rosário, concelho da Moita, distrito de Setúbal
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cb/2012
Classifica como sítio de interesse público a Anta 2 da Herdade dos Cebolinhos, freguesia de Campinho, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção, área non aedificandi do mesmo sítio
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cc/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa de São Brás da Torre, incluindo a capela, o jardim e a mata, no lugar de Figueiredo, freguesia de Figueiredo, concelho e distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cd/2012
Classifica como monumento de interesse público a Capela de Nossa Senhora dos Meninos do Bairro da Ponte, no Bairro da Ponte, Lamego, concelho de Lamego, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ce/2012
Fixa a zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de São Pedro de Cete, no lugar do Mosteiro, freguesia de Cete, concelho de Paredes, distrito do Porto, classificada como monumento nacional pelo Decreto de 16 de junho de 1910, publicado no Diário do Governo, n.º 136, de 23 de junho de 1910
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cf/2012
Classifica como monumento de interesse público o Mercado Municipal de Santa Maria da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cg/2012
Classifica como monumento de interesse público a Ponte Antiga de Valhelhas, na EN 232, Covilhã-Manteigas, ao km 80, freguesia de Valhelhas, concelho e distrito da Guarda, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Portaria n.º 740-Ch/2012
Classifica como monumento de interesse público a Ponte dos Mendes, na Herdade da Ferraria, freguesia de Chancelaria, concelho de Alter do Chão, distrito de Portalegre, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ci/2012
Classifica como sítio de interesse público o Tanque dos Mouros, no lugar do Monte Novo, freguesia de Santa Maria, concelho de Estremoz, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do referido sítio
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Portaria n.º 740-Cj/2012
Classifica como monumento de interesse público o Hotel Ritz, freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cl/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja do Senhor Jesus do Outeiro, na Rua do Senhor Jesus do Outeiro, freguesia e concelho de Alter do Chão, distrito de Portalegre, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cm/2012
Classifica como sítio de interesse público as Pinturas Rupestres da Fraga do Gato, na Calçada de Alpajares, freguesia de Poiares, concelho de Freixo de Espada à Cinta, distrito de Bragança, e fixa a zona especial de proteção, área non aedificandi, do sítio identificado e da Calçada de Alpajares, classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto nº 120/77, de 29 de setembro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cn/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Alegria, no Terreiro de Nossa Senhora da Alegria, freguesia de São João Batista, concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Co/2012
Classifica como monumento de interesse público o Alto-Forno da Siderurgia Nacional, freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cp/2012
Classifica como monumento de interesse público a Ponte de Carcavelos, no lugar de Arrifana, freguesia de Cárquere, concelho de Resende, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cq/2012
Classifica como monumento de interesse público a Capela de São João Batista, incluindo o atual adro e o talude de assentamento, em Olheiros, freguesia de São Vicente de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cr/2012
Classifica como sítio de interesse público a Villa Romana de Nossa Senhora da Tourega, na Herdade do Barrocal, freguesia de Nossa Senhora da Tourega, concelho e distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção, zona non aedificandi, do mesmo sítio
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cs/2012
Classifica como sítio de interesse público a Villa Romana da Quinta do Pião, na Quinta do Pião, freguesia e concelho de Alter do Chão, distrito de Portalegre, área classificada como non aedificandi
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ct/2012
Fixa a zona especial de proteção da Casa do Seixal e Capela da Madre de Deus, sitas na Rua do Voluntário Guilherme Gomes Fernandes, Aveiro, freguesia de Vera Cruz, concelho e distrito de Aveiro, classificadas como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 67/97, de 31 de dezembro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cu/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Purificação de Montelavar e respetivo adro, no Largo da Igreja, Montelavar, freguesia de Montelavar, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cv/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa Silva Gomes, na Avenida das Acácias, 24, Monte Estoril, freguesia do Estoril, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Cz/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja e Vestígios do Convento do Carmo, Torres Novas, freguesia de São Pedro, concelho de Torres Novas, distrito de Santarém, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Da/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja do Senhor dos Passos, antiga Igreja da Misericórdia de Vila Nova da Baronia, Vila Nova da Baronia, concelho de Alvito, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Db/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja da Misericórdia de Soure, freguesia e concelho de Soure, distrito de Coimbra, e fixa a zona especial de proteção do monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dc/2012
Desclassifica os "Prédios na Rua de Santa Marta, 44, 46 e 48", em Lisboa, freguesia do Coração de Jesus, concelho e distrito de Lisboa, que haviam sido classificados como imóveis de interesse público (IIP) pelo Decreto n.º 735/74, publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 297, de 21 de dezembro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dd/2012
Classifica como monumento de interesse público o Solar dos Donas Botto Pinto, também designado Casa de João Marçal, no Largo da Praça, 34, Sebadelhe, freguesia de Sebadelhe, concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-De/2012
Classifica como monumento de interesse público a Quinta do Molha Pão, na Estrada da Carregueira, Belas, freguesia de Belas, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Df/2012
Classifica como monumento de interesse público a Villa Beatriz, incluindo a casa e jardins, na Rua Francisco Antunes Guimarães, 30, Vila Seca, freguesia de Santo Emilião, concelho de Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dg/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa, quinta e mata de Pindela, no lugar de Pindela, freguesia de São Tiago da Cruz, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dh/2012
Classifica como monumento de interesse público o Pátio dos Rolins, na Rua Leonardo Mendonça e na Rua do Espírito Santo, Moura, freguesia de São João Batista, concelho de Moura, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Di/2012
Classifica como sítio de interesse público a Villa Romana da Quinta da Bolacha, freguesia da Falagueira, concelho da Amadora, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo sítio
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dj/2012
Classifica como sítio de interesse público a Necrópole Megalítica do Alto das Madorras, no lugar de Alto das Madorras, freguesias de Vila Verde e Fiolhoso, concelhos de Alijó e Murça
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dl/2012
Classifica como monumento de interesse público o Forte do Alto do Duque, na Estrada Militar do Alto do Duque, freguesia de Santa Maria de Belém, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dm/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja e Convento de Santa Cruz, em Vila Viçosa, freguesia de São Bartolomeu, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dn/2012
Classifica como monumento de interesse público o Antigo Convento de Santa Teresa de Jesus da Ordem das Carmelitas Descalças e de Santo Alberto, na Rua do Norte, 33 a 47, na Azinhaga da Cova da Onça e na Avenida da Cidade de Praga, freguesia de Carnide, concelho e distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Do/2012
Classifica como monumento de interesse público a Ponte da Lagariça, no lugar da Lagariça, freguesia de São Cipriano, concelho de Resende, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dp/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja do Espírito Santo, freguesia de São João Batista, concelho de Moura, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dq/2012
Classifica como monumento de interesse público a Ponte de Ovadas, no lugar de Ovadas de Baixo, freguesia de Ovadas, concelho de Resende, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ds/2012
Classifica como monumento de interesse público a Capela de Santo António, na Praça D. Nuno Álvares Pereira, freguesia e concelho de Portel, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dt/2012
Classifica como monumento de interesse público a Quinta do General, na Avenida D. Dinis de Melo e Castro, freguesia da Matriz, concelho de Borba, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Du/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Mamede de Vila Verde, no lugar de São Mamede, freguesia de Vila Verde, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dv/2012
Amplia a área de classificação, altera a designação e altera a categoria de classificação, de imóvel de interesse público para conjunto de interesse público da Lisboa Pombalina, em Lisboa, freguesias da Encarnação, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Catarina, Santa Justa, São José, São Nicolau e São Paulo, concelho e distrito de Lisboa, classificada como imóvel de interesse público (IIP) pelo Decreto n.º 95/78, publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 210, de 12 de setembro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Dx/2012
Amplia a área de classificação, altera a designação e altera a categoria de classificação de imóvel de interesse público para conjunto de interesse público da Igreja e antigo Convento de São Francisco e Fábrica Robinson, em Portalegre, classificada como imóvel de interesse público (IIP) pelo Decreto n.º 47 508, publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 20, de 24 de janeiro de 1967, e fixa a zona especial de proteção deste conjunto
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Portaria n.º 740-Dz/2012
Fixa a zona especial de proteção do Paço do Lumiar, em Lisboa, freguesia do Lumiar, concelho e distrito de Lisboa, classificado como conjunto de interesse público (CIP) pela Portaria n.º 644/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de novembro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Ea/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa de Tardinhade, no lugar de Tardinhade, freguesia de Gatão, concelho de Amarante, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 740-Eb/2012
Classifica como monumento de interesse público a Casa Amarela, ou Casa Magessi, ou Casa de Philippe Orengo, na Praça D. Pedro V, freguesia de São João Batista, concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 5264/2012
Concurso público para aquisição de componentes de fundeamento e manutenção das boias ondógrafo da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Aquisição de serviços de consultoria especializada no âmbito do projecto n.º 23225, Know-Now 2.0 - Transformar Conhecimento em Valor, apoiado pelo SIAC - Sistema de Incentivos às Acções Colectivas do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 248/2012
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