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Diário da República 247/2012

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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
247 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2012 Autoriza a realização de despesa resultante do acordo celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e a CP - Comboios de Portugal, E.P.E., tendente ao cumprimento da prestação de serviços prevista na Portaria n.º 471/78, de 19 de agosto 001 21/12 6.ª link
247 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração de Retificação n.º 78/2012 Retifica o Decreto-Lei n.º 256/2012, de 29 de novembro, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece disposições tendentes a assegurar condições de estabilidade tarifária no período inicial de implementação das medidas necessárias a garantir a sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional e permitir a operacionalização, no sistema tarifário, da dedução nos montantes de determinados sobrecustos do SEN de receitas legalmente afetas à sua compensação, publicado no Diário da República, n.º 231, 1.ª série, de 29 de novembro de 2012 001 21/12 6.ª link
247 Ministério das Finanças Portaria n.º 420/2012 Aprova o Regulamento do Fundo de Resolução 001 21/12 6.ª link
247 Ministério das Finanças Portaria n.º 421/2012 Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS 001 21/12 6.ª link
247 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2012/A Resolve aprovar o elenco das comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 001 21/12 6.ª link
247 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2012/A Resolve pronunciar-se sobre a proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013 001 21/12 6.ª link
247 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/M Adapta à Região Autónoma da Madeira as alterações ao atual Código do Trabalho 001 21/12 6.ª link
247 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 176-A/2012 Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Baião Grilo 001 21/12 6.ª 247S
247 Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 176-B/2012 Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Samila Jamila Mohammed 001 21/12 6.ª 247S
247 Ministério das Finanças Portaria n.º 421-A/2012 Primeira alteração à Portaria nº 150-A/2012 de 17 de maio que define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público 001 21/12 6.ª 247S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
247 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho n.º 16274/2012 Aceitação de condecoração estrangeira 0 21/12 6.ª link
247 Provedoria de Justiça Despacho n.º 16275/2012 Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas durante o período experimental 0 21/12 6.ª link
247 Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural Anúncio n.º 13788/2012 Arquivamento do procedimento de classificação do Povoado de Santa Vitória, freguesia de São João Baptista, concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre 0 21/12 6.ª link
247 Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural Anúncio n.º 13789/2012 Arquivamento do procedimento de classificação da Igreja e Claustro do Convento de Santo António de Penamacor, freguesia e concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco 0 21/12 6.ª link
247 Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural Anúncio n.º 13790/2012 Arquivamento do procedimento de classificação da Igreja de São Simão, Matriz de Oiã, e seu património integrado e móvel, freguesia de Oiã, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro 0 21/12 6.ª link
247 Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural Anúncio n.º 13791/2012 Arquivamento do procedimento de classificação da Laje das Carvalheiras/Castanheiras, freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo 0 21/12 6.ª link
247 Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural Despacho (Extrato) n.º 16276/2012 Licença sem remuneração de Ana Amélia Casquilho Leandro dos Santos 0 21/12 6.ª link
247 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. Aviso n.º 16998/2012 Conclusão de período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, da trabalhadora Paula Alexandra da Costa Vilela, do IPDJ, I. P. 0 21/12 6.ª link
247 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. Aviso n.º 16999/2012 Conclusão de período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, do trabalhador Nuno Filipe Gomes Laurentino, do IPDJ, I. P. 0 21/12 6.ª link
247 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. Aviso n.º 17000/2012 Conclusão de período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, de Susana Telo Abreu de Oliveira Xavier Semedo, do IPDJ, I. P. 0 21/12 6.ª link
247 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16277/2012 Renovação de licença especial - Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril - Fernando Paulo da Cruz Cardinal 0 21/12 6.ª link
247 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16278/2012 Renovação de licença especial - Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril - Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho 0 21/12 6.ª link
247 Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Aviso (Extrato) n.º 17001/2012 Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária 0 21/12 6.ª link
247 Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Aviso (Extrato) n.º 17002/2012 Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária 0 21/12 6.ª link
247 Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Aviso (Extrato) n.º 17003/2012 Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária 0 21/12 6.ª link
247 Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º 16279/2012 Delegação de competências da chefe de divisão da Direção de Finanças de Aveiro, em regime de substituição, Ana Maria dos Reis Fontela 0 21/12 6.ª link
247 Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º 16280/2012 Delegação de competências do subdiretor-geral da área de gestão tributária do IVA, Miguel André Horta Pereira da Silva Pinto 0 21/12 6.ª link
247 Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Louvor n.º 769/2012 Louvor ao coordenador dos Audiovisuais e Formação, José Maria de Sousa Fernandes 0 21/12 6.ª link
247 Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças Despacho n.º 16281/2012 Designação de subdiretora em substituição por ausência de gozo de período de férias 0 21/12 6.ª link
247 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 736/2012 Portaria de extensão de encargos do Metropolitano de Lisboa, EPE 0 21/12 6.ª link
247 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 737/2012 Portaria de extensão de encargos do Metropolitano de Lisboa, EPE 0 21/12 6.ª link
247 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 738/2012 Portaria de extensão de encargos do Metropolitano de Lisboa, EPE 0 21/12 6.ª link
247 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16282/2012 Prorrogação da licença sem vencimento do Comissário M/100231, Marco André Moreira de Sá Assunção Teixeira, da Polícia de Segurança Pública 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. Despacho (Extrato) n.º 16283/2012 Funções de secretariado - assistente técnica Sandra Cardoso 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho (Extrato) n.º 16284/2012 Promoção de Luís Manuel Ribeiro Lima à categoria de faroleiro técnico subchefe do QPMM 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16285/2012 Nomeação do Subintendente M/137072, José António Henriques Fernandes, precedendo recrutamento excecional na categoria de Intendente, em comissão de serviço, no cargo de 2.º Comandante do Comando Distrital de Polícia de Aveiro, da Polícia de Segurança Pública 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16286/2012 Exoneração do licenciado Pedro António Rodrigues Esteves das funções de adjunto do gabinete do Ministro da Administração Interna 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 17004/2012 Recrutamento por mobilidade interna de dois técnicos superiores para a área funcional de gestão administrativa e financeira 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Escola da Guarda Despacho n.º 16287/2012 Subdelegação de competências no chefe da Repartição da Administração dos Recursos Internos da Escola da Guarda, major de administração militar António Manuel Alves Paulo 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Escola da Guarda Despacho n.º 16288/2012 Subdelegação de competências no comandante do Centro de Formação da Figueira da Foz, coronel de cavalaria Paulo Fernando Ramos Pinheiro 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Escola da Guarda Despacho n.º 16289/2012 Delegação de competências no comandante do Centro de Formação de Portalegre, coronel de infantaria Carlos Edgard Teixeira Lourenço 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça Despacho n.º 16290/2012 Criação das unidades orgânicas flexíveis 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça Despacho (Extrato) n.º 16291/2012 Consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Ana Cristina Neto Coelho 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção Social Despacho (Extrato) n.º 16292/2012 Conclusão sem sucesso do período experimental de Maria Bárbara Gonçalves Sampaio 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção Social Despacho (Extrato) n.º 16293/2012 Consolidação definitiva da mobilidade interna de Fernando Manuel Santos Gouveia Vidal 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção Social Despacho (Extrato) n.º 16294/2012 Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores a 4 de dezembro de 2012 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção Social Despacho (Extrato) n.º 16295/2012 Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores a 3 de dezembro de 2012 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego Despacho n.º 16296/2012 Exonerações e nomeações: presidente do Conselho de Administração, vogal do Conselho de Administração, vogal do Conselho Técnico Pedagógico, presidente da Comissão de Fiscalização do CINEL - Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias de Informação 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego Despacho n.º 16297/2012 Nomeia, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos para o cargo de diretora do CINEL -Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias de Informação 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia Despacho n.º 16298/2012 Determina as linhas de orientação para as campanhas dos mercados liberalizados de eletricidade e de gás natural a levar a cabo pela DGEG 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa Aviso (Extrato) n.º 17005/2012 Cancelamento de alvarás relativos a concessões rodoviárias de serviço público de passageiros 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2064/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viseu, a licenciada Maria Margarida Parente da Silva Cunha Marques 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2065/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco, licenciado Jorge Manuel Carrega Pio 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2066/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco, o mestre Nuno Miguel Pina Rainha 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2067/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra, o licenciado Paulo Jorge Pessoa dos Santos 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2068/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra, a licenciada Maria Helena Roque Neto Ferreira 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2069/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto, a licenciada Maria Carmen Ramos de Carvalho 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2070/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Gestão da Qualificação do Centro de Emprego e formação Profissional de Coimbra, o licenciado Luís Fernando Segura Guerrinha 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2071/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga, licenciada Maria de Fátima Barbosa Tavares de Bastos 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2072/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão da Qualificação do Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga, licenciada Paula Filomena Pais Monteiro 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2073/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo, licenciada Carla Alexandra Beirão Neiva 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2074/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Trás-os-Montes, o licenciado Leonel Couto Pereira 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2075/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Trás-os-Montes, o licenciado Luís Miguel Esteves Rodrigues 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2076/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga, licenciada Susana Maria Carvalho Pinto de Menezes Nogueira 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2077/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto, licenciada Isabel Maria Rodrigues Gonçalves 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2078/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real, da licenciada Ana Alexandra Alves Quintelas do Amaral Sampaio Pimentel 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2079/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto, licenciada Ana Maria Martins Rodrigues 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2080/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança, licenciado Paulo Nuno Cordeiro Correia 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2081/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga, a licenciada Paula Maria de Araújo Monteiro 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2082/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança, licenciada Elisabete Mota Gomes da Silva 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2083/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego e Formação Profissional de Águeda, a licenciada Maria Elisabete Ribeiro Pires Oliveira 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2084/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga, a licenciada Ana Maria Ferreira Gomes dos Santos 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2085/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Gestão da Qualificação do Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro, o licenciado Eduardo José Rebelo da Silva Nata 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2086/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Gestão da Qualificação do Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto, licenciado Germano Fernandes de Sousa 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2087/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional de Águeda, licenciada Maria José da Costa Abrantes 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2088/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro, licenciado Rui Miguel Pinto Diogo 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2089/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo, licenciada Sheila Pereira de Oliveira Pereira 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2090/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real, licenciada Maria da Conceição Silva Pinto 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2091/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro, licenciada Paula Cristina Dias Urbano Antunes 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2092/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego da Maia, licenciada Maria Manuela Rodrigues Serrano Esteves 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2093/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego do Médio Ave, licenciado Carlos Alberto Monteiro 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2094/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego de Penafiel, licenciada Susana Cristina Neves Correia da Silva Moreira 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2095/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego de Gondomar, licenciada Ana Lúcia Teixeira Alves 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2096/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego da Póvoa do Varzim, licenciada Diana Paula Batista Queirós 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2097/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego de Barcelos, licenciada Madalena Maria Queirós Quintão 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2098/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego do Alto Tâmega, licenciada Ana Paula Magalhães Carvalho 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2099/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego de Matosinhos, licenciada Maria Manuela da Silva Tavares 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2100/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego do Baixo Ave, licenciada Annabelle Lopes Pereira Fernandes 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2101/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego do Médio Ave, licenciada Rosa Cristina da Silva Dias 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2102/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego de Vila Nova de Gaia, licenciado João Pedro Lopes Fernandes 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2103/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego de Valongo, licenciada Ana Cristina Almeida Miguel 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Deliberação (Extrato) n.º 2104/2012 Nomeação, em regime de substituição, da coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego de Vila Nova de Gaia, licenciada Maria Fernanda de Sousa Oliveira 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Despacho (Extrato) n.º 16299/2012 Nomeação, em regime de substituição, do coordenador do Núcleo de Gestão da Qualificação do Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga, o licenciado Valdemar Jorge Paredes Pereira 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. Edital n.º 1096/2012 Inquérito administrativo para concessão de carreira em regime regular entre Ribeira dos Ameais-Santa Catarina (Escola), requerida por Empresa de Transportes Auto-Penafiel 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. Edital n.º 1097/2012 Inquérito administrativo para concessão de carreira em regime regular entre Relvas e Santa Catarina (Escola), requerida por Empresa de Transportes Auto-Penafiel 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. Edital n.º 1098/2012 Inquérito administrativo para concessão de carreira em regime regular entre Santa Catarina (Escola) e Zambujal, requerida por Empresa de Transportes Auto-Penafiel 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Autoridade de Gestão do PROMAR Despacho n.º 16300/2012 Interrupção do período para apresentação de novas candidaturas ao abrigo do regime de apoio aos investimentos produtivos na aquicultura na região abrangida pelo objetivo de convergência no continente 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Autoridade de Gestão do PROMAR Despacho n.º 16301/2012 Interrupção do período para apresentação de novas candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura na região abrangida pelo objetivo de convergência no continente 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16302/2012 Louvor a todos os colaboradores do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., que integraram a missão do Subagrupamento BRAVO da Guarda Nacional Republicana em Timor Leste 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo I - Serra D'Aire Aviso (Extrato) n.º 17006/2012 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo I - Serra D'Aire Aviso (Extrato) n.º 17007/2012 Conclusão com sucesso do período experimental na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo I - Serra D'Aire Aviso (Extrato) n.º 17008/2012 Celebração contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere Aviso (Extrato) n.º 17009/2012 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de outubro de 2012, com Cláudia Susana Mourão Ferreira, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Médio Tejo II Zêzere 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere Aviso (Extrato) n.º 17010/2012 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2012, com Ana Cristina Alves da Costa, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I.P./ACES Médio Tejo II Zêzere 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere Aviso (Extrato) n.º 17011/2012 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2012, com Célia Maria Gonçalves Guerreiro Alfaro, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Médio Tejo II - Zêzere 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Aviso n.º 17012/2012 Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum TS-GPCG 06/2012 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Aviso n.º 17013/2012 Autorização das instalações do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 16303/2012 Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação Almeida Garrett 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 16304/2012 Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Desportos de Natureza na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 16305/2012 Altera o despacho n.º 8154/2011 (2.ª série), de 8 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 16306/2012 Alteração do despacho n.º 7590/2012 (2.ª série), de 1 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Manutenção Eletromecânica no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria Despacho (Extrato) n.º 16307/2012 Delegação de competências para avaliação dos assistentes técnicos, que exercem funções no Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria Despacho (Extrato) n.º 16308/2012 Delegação de competências para avaliação de uma técnica superior e dos assistentes operacionais que exercem funções nos jardins de infância e escolas básicas do 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria Despacho (Extrato) n.º 16309/2012 Delegação de competências para exercer o poder disciplinar em relação aos alunos da Escola Básica de Manhente, do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria Despacho (Extrato) n.º 16310/2012 Delegação de competências para avaliação de uma técnica superior que exerce funções na escola sede do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria Despacho (Extrato) n.º 16311/2012 Delegação de competências para avaliação da chefe dos Serviços de Administração Escolar e de uma técnica superior que exercem funções no Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria Despacho (Extrato) n.º 16312/2012 Delegação de competências para avaliação dos assistentes operacionais, que exercem funções na Escola Básica de Manhente, do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães Aviso n.º 17014/2012 Consolidação de mobilidade interna 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lagares Aviso n.º 17015/2012 Lista de antiguidade do pessoal docente referente ao ano letivo 2011/2012 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda Aviso n.º 17016/2012 Lista de antiguidade do pessoal docente 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pardilhó Aviso (Extrato) n.º 17017/2012 Cessação de funções por aposentação 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria Aviso n.º 17018/2012 Lista de antiguidade do pessoal docente 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Verde Horizonte Aviso n.º 17019/2012 Lista de antiguidade do pessoal docente 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola de Dança do Conservatório Nacional Louvor n.º 770/2012 Louvor por ter cessado funções por motivo de aposentação 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola de Música do Conservatório Nacional Aviso n.º 17020/2012 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2012 com Ana Sofia Falcão Marques 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Saboia - Odemira Aviso n.º 17021/2012 Lista de antiguidade do pessoal docente 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas Rio Arade Aviso n.º 17022/2012 Torna-se público que a assistente operacional Maria Madalena Monteiro Martins Aleixo concluiu com sucesso o período experimental com a classificação de 16 valores 0 21/12 6.ª link
247 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. Despacho n.º 16313/2012 Lista de produtos de apoio 0 21/12 6.ª link
247 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 13792/2012 Prestação de contas (liquidatário) - processo n.º 262-P/2002 0 21/12 6.ª link
247 Universidade de Coimbra Edital n.º 1099/2012 Concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de professor auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de ciências do desporto da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física. DRH01-12-699 0 21/12 6.ª link
247 Universidade de Lisboa - Reitoria Declaração de Retificação n.º 1620/2012 Concurso para recrutamento de um posto de trabalho de professor auxiliar, da área disciplinar de Anatomia e Biologia Celular - subgrupo de Biologia Molecular da Célula, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa 0 21/12 6.ª link
247 Universidade de Lisboa - Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados Aviso n.º 17023/2012 Resultados da prova de conhecimentos do procedimento concursal comum publicitado no Diário da República pelo aviso n.º 12589/2012 0 21/12 6.ª link
247 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extrato) n.º 16314/2012 Despacho de posicionamento remuneratório 0 21/12 6.ª link
247 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 17024/2012 Concurso externo para provimento de um posto de trabalho de investigador principal para a área científica de Ciências Médicas, Subgrupo de Imunologia Clínica, da carreira de investigação científica 0 21/12 6.ª link
247 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extrato) n.º 16315/2012 Recondução do professor Luís Soares de Almeida como professor auxiliar convidado da FMUL 0 21/12 6.ª link
247 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extrato) n.º 16316/2012 Recondução da professora Teresa Bandeira como professora auxiliar convidada a 30% da FMUL 0 21/12 6.ª link
247 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia Despacho n.º 16317/2012 Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Ana Sofia Correia dos Santos, como professora auxiliar 0 21/12 6.ª link
247 Universidade do Minho Aviso n.º 17025/2012 Projeto de lista unitária de ordenação final, relativa ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo aviso n.º 8982/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de julho - audiência dos interessados 0 21/12 6.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extrato) n.º 16318/2012 Contrato com o Doutor Jorge Manuel de Sousa Basto Vieira como professor auxiliar convidado sem remuneração 0 21/12 6.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extrato) n.º 16319/2012 Contrato com a Doutora Cristina Alexandra Gonçalves Paula Vieira como professora auxiliar convidada sem remuneração 0 21/12 6.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extrato) n.º 16320/2012 Renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, como professora auxiliar convidada, com a Doutora Sara Cristina Ferreira Marques Antunes 0 21/12 6.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extrato) n.º 16321/2012 Contrato com o Doutor Nanda Kumar Manuganahalli Sannaswamy como professor auxiliar convidado sem remuneração 0 21/12 6.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extrato) n.º 16322/2012 Contrato com o Doutor Pedro Rui Correia de Oliveira Beja como professor auxiliar convidado sem remuneração 0 21/12 6.ª link
247 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extrato) n.º 16323/2012 Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Cristina Mendes Cotrim 0 21/12 6.ª link
247 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extrato) n.º 16324/2012 Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de professor auxiliar do Doutor Carlo Manuel Tiago Tavares Fernandes 0 21/12 6.ª link
247 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Despacho (Extrato) n.º 16325/2012 Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, categoria de professora auxiliar, com a Prof.ª Doutora Helena Maria Campos 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso (Extrato) n.º 17026/2012 Aposentação dos assistentes operacionais António José Reis Caetano e João Ferreira Veríssimo 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho n.º 16326/2012 Regulamento de Colaboração de Estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico de Leiria Aviso (Extrato) n.º 17027/2012 Alteração da composição do júri do procedimento concursal, com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretor de serviços Informáticos 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso (Extrato) n.º 17028/2012 Lista de classificação final do concurso documental para professor coordenador principal da área disciplinar de Gestão, Controlo e Transporte de Energia Elétrica 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico de Lisboa Declaração de Retificação n.º 1621/2012 Retificação do júri para a prestação de provas públicas requeridas pela docente Margarida Nunes da Silva Guedes Andrade 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho (Extrato) n.º 16327/2012 Consolidação definitiva da mobilidade interna de Sónia Maria Gomes Afonso Cunhago 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 16328/2012 Nomeação de júri para o concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto da área científica de Saúde Ambiental 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico de Portalegre Despacho n.º 16329/2012 Publicação do regulamento do centro de coordenação de investigação interdisciplinar de investigação do Instituto Politécnico de Portalegre 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto Aviso (Extrato) n.º 17029/2012 Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional na área de secretariado, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, aviso n.º 4330/2012, de 19 de março de 2012 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto Regulamento n.º 503/2012 Regulamento de Horários de Trabalho do Instituto Superior de Engenharia do Porto 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 16330/2012 Revoga o despacho n.º 9605/2012, que publicou a alteração do plano do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ciência Sociais/Administração Educacional, ministrado na ESES deste Instituto e republica o anexo do referido despacho 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 16331/2012 Revoga o despacho n.º 21851/2008, que publicou a adequação da licenciatura em Educação Social conducente ao grau de licenciado em Educação Social, ministrado na ESES deste Instituto e republica o anexo do referido despacho 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extrato) n.º 16332/2012 Autorização do contrato de trabalho em funções públicas dos docentes José Bernardo Bêco Lôbo, Helena Margarida Pires de Sousa e Gilberto António Monteiro Tavares 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Politécnico de Tomar Declaração de Retificação n.º 1622/2012 Declaração de retificação referente ao mestrado em Desenvolvimento de Produtos de Turismo Cultural, no quadro n.º 2, relativo ao 1.º ano/2.º semestre, no «Tempo de trabalho (horas)» das unidades curriculares de Estudos de Viabilidade de Empreendimentos Turísticos e Artes Aplicadas em Portugal 0 21/12 6.ª link
247 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. Aviso n.º 17030/2012 Informação para o ano económico de 2013, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas 0 21/12 6.ª link
247 Amarsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio n.º 13793/2012 Órgãos sociais para o triénio 2012-2014 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E. Aviso n.º 17031/2012 Concurso n.º 2012PC09 - procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de cardiologia da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E. Aviso n.º 17032/2012 Concurso n.º 2012PC08 - procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de anestesiologia da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E. Aviso n.º 17033/2012 Concurso n.º 2012PC10 - procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de cirurgia geral da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E. Aviso n.º 17034/2012 Concurso n.º 2012PC11 - procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de endocrinologia da carreira médica hospitalar - área de exercício hospitalar 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. Deliberação (Extrato) n.º 2105/2012 Acumulação de funções 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. Deliberação (Extrato) n.º 2106/2012 Acumulação de funções 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. Despacho (Extrato) n.º 16333/2012 Redução do período normal de trabalho semanal 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. Despacho (Extrato) n.º 16334/2012 Redução do período normal de trabalho semanal 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. Aviso n.º 17035/2012 Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de ginecologia e obstetrícia da carreira especial médica 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. Aviso n.º 17036/2012 Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de pediatria médica da carreira especial médica 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. Aviso n.º 17037/2012 Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente de medicina interna da carreira especial médica 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. Aviso n.º 17038/2012 Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de cirurgia geral da carreira especial médica 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. Aviso n.º 17039/2012 Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de patologia clínica da carreira especial médica 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. Aviso n.º 17040/2012 Cessação de procedimento concursal na categoria de assistente de medicina física e de reabilitação por inexistência de candidatos 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. Aviso n.º 17041/2012 Cessação de procedimento concursal na categoria de assistente de ginecologia e obstetrícia por inexistência de candidatos 0 21/12 6.ª link
247 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. Aviso n.º 17042/2012 Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de patologia clínica da carreira especial médica - área de exercício hospitalar 0 21/12 6.ª link
247 Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. Deliberação (Extrato) n.º 2107/2012 Licença sem remuneração - Dr.ª Maria de Fátima Rodrigues Andrade Caetano 0 21/12 6.ª link
247 Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Aviso (Extrato) n.º 17043/2012 Processo disciplinar - notificação 0 21/12 6.ª link
247 Rede Ferroviária Nacional, REFER, E. P. E. Despacho n.º 16335/2012 Autorização de repartição de encargos plurianuais 0 21/12 6.ª link
247 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. Deliberação n.º 2108/2012 Autorizada a nomeação como diretora do serviço de anestesiologia, em regime de substituição, da chefe de serviço Luísa Maria Costa Elisiário 0 21/12 6.ª link
247 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. Deliberação n.º 2109/2012 Nomeado o chefe de Serviço de Medicina Interna, Dr. Bernardo Mendes Loff Barreto, como diretor do Serviço de Medicina II 0 21/12 6.ª link
247 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. Deliberação n.º 2110/2012 Nomeado o chefe do serviço de medicina interna, Dr. Carlos Alberto Rodrigues Monteverde, como diretor do Departamento de Especialidades Médicas 0 21/12 6.ª link
247 Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. Deliberação n.º 2111/2012 Nomeado o chefe de serviço de ortopedia, Dr. Rui Eduardo Nobre Sousa, como diretor do serviço de urgência e emergência 0 21/12 6.ª link
247 Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. Aviso (Extrato) n.º 17044/2012 Processo de recrutamento de médicos de diversas especialidades 0 21/12 6.ª link
247 Município de Aljezur Despacho n.º 16336/2012 Publicação - subunidades orgânicas 0 21/12 6.ª link
247 Município de Ansião Aviso n.º 17045/2012 Regulamento do Centro Municipal de Recolha e Proteção Animal do Concelho de Ansião 0 21/12 6.ª link
247 Município de Ansião Aviso n.º 17046/2012 Regulamento de Tarifário da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água, de Tratamento de Águas Residuais e de Recolha de Resíduos Sólidos 0 21/12 6.ª link
247 Município da Azambuja Despacho n.º 16337/2012 Estrutura nuclear dos Serviços do Município de Azambuja 0 21/12 6.ª link
247 Município de Beja Aviso n.º 17047/2012 Extinção do concurso interno de acesso geral para ocupação de um posto de trabalho na carreira de informática, categoria de técnico de informática do grau 2 (nível 1) 0 21/12 6.ª link
247 Município de Cantanhede Aviso n.º 17048/2012 Aviso do início do processo de alteração do Plano de Urbanização de Ançã e início do período de audiência prévia dos interessados 0 21/12 6.ª link
247 Município de Cascais Despacho n.º 16338/2012 Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) 0 21/12 6.ª link
247 Município da Chamusca Aviso (Extrato) n.º 17049/2012 Organização dos serviços municipais e organigrama 0 21/12 6.ª link
247 Município de Coruche Aviso n.º 17050/2012 Cessação de procedimento concursal 0 21/12 6.ª link
247 Município de Coruche Aviso n.º 17051/2012 Classificação final de estágio 0 21/12 6.ª link
247 Município de Coruche Aviso n.º 17052/2012 Classificação final de estágio 0 21/12 6.ª link
247 Município da Figueira da Foz Aviso n.º 17053/2012 Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, da carreira geral de técnico superior, Área de Planeamento Regional e Urbano, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas 0 21/12 6.ª link
247 Município de Gavião Aviso n.º 17054/2012 Nomeação em comissão de serviço como adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal 0 21/12 6.ª link
247 Município de Lisboa Aviso n.º 17055/2012 Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar que fora instaurado contra o trabalhador Paulo Jorge Martins Soares 0 21/12 6.ª link
247 Município de Lousada Aviso n.º 17056/2012 Celebração de contratos 0 21/12 6.ª link
247 Município de Lousada Aviso n.º 17057/2012 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Maria José da Costa Santos 0 21/12 6.ª link
247 Município de Lousada Aviso n.º 17058/2012 Celebração de contratos 0 21/12 6.ª link
247 Município da Maia Edital n.º 1100/2012 Alteração ao lote 29 do alvará n.º 19/81 0 21/12 6.ª link
247 Município de Montemor-o-Novo Aviso n.º 17059/2012 Procedimento concursal - um posto de trabalho - assistente operacional - coveiro 0 21/12 6.ª link
247 Município de Montemor-o-Novo Declaração de Retificação n.º 1623/2012 Retificação do aviso n.º 16532/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de dezembro de 2012, a pp. 39362 a 39364 0 21/12 6.ª link
247 Município de Odivelas Aviso n.º 17060/2012 Classificação como imóvel de interesse municipal do Centro Cultural Malaposta 0 21/12 6.ª link
247 Município de Odivelas Aviso n.º 17061/2012 Classificação como imóvel de interesse municipal da Biblioteca Municipal D. Dinis 0 21/12 6.ª link
247 Município de Paredes Aviso n.º 17062/2012 Procedimento concursal comum de recrutamento para um técnico superior - educação fisica/desporto - em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 0 21/12 6.ª link
247 Município de Penafiel Aviso n.º 17063/2012 Abertura do período de discussão pública da alteração ao plano de pormenor da zona envolvente à Vila Gualdina 0 21/12 6.ª link
247 Município de Penafiel Aviso n.º 17064/2012 Abertura do período de discussão pública referente à alteração ao Plano Diretor Municipal de Penafiel 0 21/12 6.ª link
247 Município de Resende Despacho n.º 16339/2012 Estrutura orgânica flexível dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Resende 0 21/12 6.ª link
247 Município de Sátão Aviso n.º 17065/2012 Listas unitárias de ordenação final 0 21/12 6.ª link
247 Município de Sintra Aviso (Extrato) n.º 17066/2012 Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com diversos trabalhadores para a categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa) 0 21/12 6.ª link
247 Município de Torres Vedras Aviso n.º 17067/2012 Homologação da lista unitária de ordenação final do PCC08/2011 0 21/12 6.ª link
247 Município de Torres Vedras Aviso n.º 17068/2012 Homologação da lista unitária de ordenação final do PCC07/2011 0 21/12 6.ª link
247 Município de Torres Vedras Aviso n.º 17069/2012 Conclusão com sucesso do período experimental de Francisco Afonso Gaio Janeiro 0 21/12 6.ª link
247 Município de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 17070/2012 Abertura de procedimentos concursais por tempo indeterminado para técnico superior 0 21/12 6.ª link
247 Freguesia de Arez Aviso n.º 17071/2012 Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 0 21/12 6.ª link
247 Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra Aviso n.º 17072/2012 Conclusão do período experimental 0 21/12 6.ª link
247 Freguesia de Porto Covo Aviso n.º 17073/2012 Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado 0 21/12 6.ª link
247 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 17074/2012 Cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, de Amândio Gonçalves Sousa 0 21/12 6.ª link
247 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 17075/2012 Consolidação da mobilidade interna na categoria de Julieta Augusta Gomes de Ascensão 0 21/12 6.ª link
247 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 17076/2012 Cessação da relação juridica de emprego por aposentação do assistente operacional António Medeiros 0 21/12 6.ª link
247 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 17077/2012 Cessação da relação jurídica de emprego por ocupação de lugar no mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Ponta Delgada 0 21/12 6.ª link
247 ITA - Instituto de Tecnologias Avançadas para a Formação, L.da Anúncio n.º 13794/2012 Alteração de estrutura curricular e plano de estudos de licenciatura em Engenharia Multimédia e em Informática 0 21/12 6.ª link
247 Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Aviso (Extrato) n.º 17078/2012 Procedimento concursal, n.º 63, recrutamento e seleção do cargo diretor regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo 0 21/12 6.ª link
247 Universidade do Minho Aviso n.º 17078-A/2012 Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 6041/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 2 de maio 0 21/12 6.ª 247S
247 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16339-A/2012 Designação do júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática 0 21/12 6.ª 247S2
247 Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade para as Condições do Trabalho Despacho n.º 16339-B/2012 Nomeação no cargo de chefe de Divisão de Formação e Recursos Humanos 0 21/12 6.ª 247S2
247 Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego Anúncio de procedimento n.º 5229/2012 Acordo Quadro para o Fornecimento de Comunicações - Serviço Móvel Terrestre 0 21/12 6.ª CP
247 Município da Mealhada Anúncio de procedimento n.º 5237/2012 Reparações Diversas de Pavimentos no Munícipio de Mealhada - Processo RV/122 0 21/12 6.ª CP
247 Município de Santa Maria da Feira Anúncio de procedimento n.º 5236/2012 Fornecimento contínuo de inertes - agregados para o ano de 2013 0 21/12 6.ª CP
247 Município de Santa Maria da Feira Anúncio de procedimento n.º 5250/2012 Fornecimento de granito 0 21/12 6.ª CP
247 Município de Santa Maria da Feira Anúncio de procedimento n.º 5247/2012 Fornecimento de material de pichelaria para o ano de 2013 0 21/12 6.ª CP
247 Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE Anúncio de procedimento n.º 5238/2012 Aquisição de Camas para UCI 0 21/12 6.ª CP
247 Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5243/2012 CP/0105/2013 - Meios P/ Realização de Análises para Identificação e TSA, Hemoculturas, Culturas e Antifungigrama 0 21/12 6.ª CP
247 Município de Albergaria-a-Velha Anúncio de procedimento n.º 5241/2012 Aquisição de mobiliário para a Biblioteca Municipal de Albergaria-a-Velha 0 21/12 6.ª CP
247 Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5244/2012 CP/0104/2013 - REAGENTES LABORATORIAIS NÃO DEPENDENTES DE EQUIPAMENTO 0 21/12 6.ª CP
247 Municipio de Lagoa Anúncio de procedimento n.º 5235/2012 Instalação de Reguladores de Fluxo Luminoso 0 21/12 6.ª CP
247 Município de Vieira do Minho Anúncio de procedimento n.º 5240/2012 Remodelação da EB1 de Guilhofrei para Centro Escolar 0 21/12 6.ª CP
247 Município de Santa Maria da Feira Anúncio de procedimento n.º 5249/2012 Aquisição de tijolo, manilhas, tubo de cimento, blocos, lancís e pavé 0 21/12 6.ª CP
247 ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Anúncio de procedimento n.º 5242/2012 SQ nº1/11/DIA "SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DO PLANEAMENTO E CONTROLO DE PROJECTOS DE INVESTIMENTOS" 0 21/12 6.ª CP
247 EP Estradas de Portugal, S.A. Anúncio de procedimento n.º 5230/2012 "ER342 - PONTE DOS POÇOS AO KM 101+088. REABILITAÇÃO DA OBRA DE ARTE.". 0 21/12 6.ª CP
247 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Anúncio de procedimento n.º 5228/2012 01/SGMAI/2013 0 21/12 6.ª CP
247 Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 5245/2012 Prestação de Serviços de Comunicações Móveis, Fixas e SMS em Massa 0 21/12 6.ª CP
247 Município de Santa Maria da Feira Anúncio de procedimento n.º 5248/2012 Fornecimento da material eletrico para o ano de 2013 0 21/12 6.ª CP
247 Fundação INATEL Anúncio de procedimento n.º 5232/2012 Aquisição de serviços de manutenção de licenças de software SAP, para o ano de 2013, para a Fundação INATEL 0 21/12 6.ª CP
247 Esposende 2000 - Actividades Desportivas e Recreativas, E. E. M. Declaração de retificação de anúncio n.º 270/2012 Aquisição de serviços - fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal, em regime de mercado. 0 21/12 6.ª CP
247 SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais Anúncio de procedimento n.º 5251/2012 Fornecimento Anual de Bens Alimentares - Mercearias 0 21/12 6.ª CP
247 SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais Anúncio de procedimento n.º 5254/2012 Fornecimento Anual de Bens Alimentares - Lacticínios 0 21/12 6.ª CP
247 SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais Anúncio de procedimento n.º 5252/2012 Fornecimento Anual de Bens Alimentares - Refrigerantes 0 21/12 6.ª CP
247 SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais Anúncio de procedimento n.º 5253/2012 Fornecimento Anual de Produtos Dietéticos 0 21/12 6.ª CP
247 CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E.M. Aviso de prorrogação de prazo n.º 951/2012 Concurso Público nº 14/2012 0 21/12 6.ª CP
247 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. Anúncio de procedimento n.º 5255/2012 Aquisição de consumíveis (Kits) para a realização de hemodiálise com obrigação acessória de fornecimento dos equipamentos compatíveis e respectiva assistência técnica. 0 21/12 6.ª CP
247 Rádio e Televisão de Portugal, S.A. Anúncio de procedimento n.º 5234/2012 Aquisição de serviços de instalação e manutenção dos equipamentos necessários à realização de impressões, cópias e envio de faxes pelo grupo RTP 0 21/12 6.ª CP
247 Oficinas Gerais Material de Engenharia Anúncio de procedimento n.º 5246/2012 Prestação de Serviços de Vigilância das OGME 0 21/12 6.ª CP
247 EP Estradas de Portugal, S.A. Anúncio de procedimento n.º 5233/2012 IC2 (EN1) - REQUALIFICAÇÃO ENTRE LEIRIA (KM 124+000) E L.D. LEIRIA/COIMBRA (KM 163+506) 0 21/12 6.ª CP
247 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. Anúncio de procedimento n.º 5256/2012 Fornecimento de Alimentação aos doentes e profissionais das unidades do CHMT,EPE, e realização de obras de remodelação no serviço de alimentação na unidade de Abrantes 0 21/12 6.ª CP
247 Fundação INATEL Anúncio de procedimento n.º 5231/2012 Concurso Público para a aquisição de serviços de outsourcing de limpeza de quartos para a Unidade Hoteleira da Fundação INATEL em Oeiras 0 21/12 6.ª CP
247 Município do Barreiro Aviso de prorrogação de prazo n.º 952/2012 Empreitada de EXECUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS DA CIDADE SOL 0 21/12 6.ª CP
247 Suldouro Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A. Anúncio de procedimento n.º 5258/2012 Aquisição de serviços a empresa de trabalho temporário. 0 21/12 6.ª CP
247 Esposende 2000 - Actividades Desportivas e Recreativas, E. E. M. Anúncio de procedimento n.º 5239/2012 Aquisição de serviços - fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal, em regime de mercado 0 21/12 6.ª CP
247 EDP Distribuição - Energia, S.A. Declaração de retificação de anúncio n.º 272/2012 Concurso para Beneficiação/Reabilitação de transformadores de potência MT/BT (Sinergie Nº 011671112) 0 21/12 6.ª CP
247 Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. Declaração de retificação de anúncio n.º 271/2012 Prestação de Serviços de lavagem, tratamento e fornecimento de roupa hospitalar em regime de aluguer à Unidade Local de saúde de Castelo Branco 0 21/12 6.ª CP
247 AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. Anúncio de procedimento n.º 5257/2012 Empreitada de Conceção Construção da Ampliação e Reabilitação da ETA do Monte da Rocha 0 21/12 6.ª CP
247 Hospital de Faro, E.P.E. Anúncio de procedimento n.º 5259/2012 CP - 185/2013 0 21/12 6.ª CP