Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os Seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2011 e em Oslo em 21 de junho de 2011
Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2011 e em Oslo em 21 de junho de 2011
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Decreto-Lei n.º 259/2012
Procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/8/UE, da Comissão, de 2 de março de 2012, que altera a Diretiva n.º2003/90/CE, da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.º da Diretiva n.º 2002/53/CE, do Conselho, de 13 de junho de 2002, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 15736/2012
Exonera o licenciado Miguel Silva Artiaga Barbosa das funções de especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e louva a forma competente como as desempenhou
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Despacho n.º 15737/2012
Autoriza a prorrogação da licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional - MAOC ao coordenador superior de investigação criminal da Polícia Judiciária licenciado José Eduardo da Silva Ferreira Leite
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 15751/2012
Nomeação da licenciada Maria Teresa Santiago Neves Faria para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Aviso n.º 16545/2012
Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal da Polícia Judiciária que cessaram funções, por motivo de aposentação, no período compreendido entre 1 e 30 de novembro de 2012
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 15753/2012
Declara a retificação da declaração de utilidade pública referida, de acordo com as correções agora introduzidas, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que incidem sobre as parcelas expropriadas, assim como os nomes dos respetivos titulares, conforme mapa de expropriações e plantas parcelares - «EN 322 - variante entre o IP 3 e São Martinho d'Anta»
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Despacho n.º 15754/2012
Designa, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau (diretor de serviços) da Direção Administrativa e de Recursos Humanos, da Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia, da Direção Inspeção, da Direção Jurídica e de Contratação Pública e da Direção Qualificação e de Licenciamento
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1889/2012
Criação dos núcleos dos Serviços de Coordenação Regional e das Unidades Orgânicas Locais do IEFP, I. P., com a designação, classificação e competências
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1890/2012
Designação dos presidentes dos conselhos clínicos do ACES do Alto Ave, do ACES do Grande Porto III - Maia/Valongo e do ACES do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 16548/2012
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de vinte e nove postos de trabalho destinados a enfermeiros, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ACES Baixo Vouga II
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 16549/2012
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 14 postos de trabalho destinados a enfermeiros, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ACES Baixo Vouga I
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Alfândega da Fé
Aviso n.º 16550/2012
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de São Pedro da Cova
Aviso n.º 16553/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional - Escola Secundária de São Pedro da Cova
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho
Deliberação n.º 1891/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2012 com Maria Adília Nobre Guerreiro
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Restelo
Aviso (Extrato) n.º 16558/2012
Lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente técnico
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 16561/2012
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 17989/2011, de 13 de setembro - DRH/AT/128/2010 - Referência M, Centro Distrital de Portalegre
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 16562/2012
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 17989/2011, de 13 de setembro - DRH/AT/128/2010 - referência L, Centro Distrital de Lisboa
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 16563/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carla Filomena Carvalho da Graça Peixe, para ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 16564/2012
Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma categoria e posição remuneratória da assistente operacional Amélia Augusta Brites Lino Valente Costa, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Não conhece dos pedidos de suspensão de eficácia das deliberações tomadas pela Comissão Nacional do Partido Socialista em 31 de março e em 30 de setembro de 2012
Não toma conhecimento do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do Regulamento do Estatuto, da Inscrição e Transferência de Jogadores, da Federação Portuguesa de Futebol, e, bem assim, da norma do n.º 2 do artigo 8.º do mesmo Regulamento
Abertura de concurso documental internacional para preenchimento de uma vaga para professor auxiliar da área científica de Informática, grupo de disciplinas de Sistemas Interativos Digitais
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra. DRH048-11-802
Abertura de concurso para recrutamento de um posto de trabalho de professor catedrático, nas áreas disciplinares de Bioquímica e de Genética, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Maria João Quintas Lopes Batista Neto, professora auxiliar de nomeação definitiva - nomeada professora associada, com efeitos a partir de 6 de setembro de 2002
Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime tenure, entre o Instituto de Educação e o Doutor Feliciano Henriques Veiga, como professor catedrático
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professora auxiliar da Doutora Alexandra Maria Fernandes Moreira da Silva
Publicação da renovação do contrato de trabalho em funções públicas, a termo certo, com a docente Teresa de Jesus Santos Neto, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, do IPV
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Despacho n.º 15815/2012
Dr.ª Sónia Isabel Rodrigues Abrantes, foi exonerada, a seu pedido, do mapa de pessoal desta instituição, do lugar de assistente de anestesiologia, com efeitos a 1 de dezembro de 2012
Projeto de alteração do artigo 34.º da Secção VI - Mercados e Feiras, do Regulamento, e dos artigos 49.º e 50.º e aditamento dos artigos 49.º-A, 49.º-B e 49.º-C da Tabela de Taxas
Licença sem remuneração de longa duração, pelo período de seis meses, do trabalhador Gonçalo Filipe Madeira Sabóia, bombeiro municipal de 3.ª classe, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, a partir do dia 23 de outubro de 2012
Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas do Concelho de Portalegre - alteração - abertura do período de discussão pública
Procedimento concursal comum para técnico superior, área de educação: notificação do candidato aprovado para realização da audiência prévia sobre a lista unitária de ordenação final
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um assistente técnico para atividade de assistente administrativo
Procedimento concursal comum para recrutamento excecional de um posto de trabalho para carreira/categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado conforme caracterização no mapa de pessoal
Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia do 1.º grau - diretor do Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Atividades Económicas
Fornecimento e instalação de quadros interativos e outros equipamentos informáticos, no âmbito de candidatura TEC Escolas EDV para o Municipio de Santa Maria da Feira
Aquisição de bens alimentares - peixe fresco e congelado para os estabelecimentos de educação e ensino do Concelho de Lousada - ano de 2013 - Lote 1 e Lote 4
Serviço Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 4996/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE LUVAS PARA USO MÉDICO, ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Concessão da exploração de um conjunto de edifícios existentes no Parque Bensaúde, em Lisboa, para instalação e funcionamento de um espaço educacional integrado - Processo nº 54/DMF/CCM/DP/2012
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 239/2012
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