Autoriza a R Star Petróleos, Lda., a proceder à substituição total da obrigação da manutenção de reservas próprias de produtos de petróleo pelo pagamento do montante correspondente à Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 16347/2012
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 16348/2012
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Petanca
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Aviso n.º 16349/2012
Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Xadrez
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Aviso n.º 16352/2012
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Emigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 15543/2012
Reconhecimento de representatividade da Girassol Solidário - Associação de Solidariedade com os Doentes Evacuados de Cabo Verde, como associação representativa dos imigrantes e seus descendentes, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, com efeitos a partir 21 de setembro
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 15546/2012
Determina a centralização, na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da condução dos procedimentos de contratação das aquisições, designadamente a adjudicação das propostas em representação das entidades compradoras, relativas às categorias de bens e serviços
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Secretário de Estado do Orçamento
Portaria n.º 713/2012 - Revogado
Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, (IFAP, I. P.) à repartição de encargos, relativos ao contrato a celebrar com a entidade adjudicatária para aquisição de serviços para a realização de controlo e teledeteção em regime de contratação externa, nos anos de 2013 e 2014
Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social
Despacho n.º 15547/2012
Procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos procedimentos de contratação das aquisições são conduzidos pela Unidade Ministerial de Compras do MSSS
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extrato) n.º 15555/2012
Consolidação definitiva da mobilidade interna no quadro de pessoal do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro dos assistentes técnicos Arlinda Maria dos Santos Vieira e Fernando Manuel Silva Santos
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extrato) n.º 15558/2012
Consolidação definitiva da mobilidade interna no mapa de pessoal do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto da assistente técnica Ana Maria da Costa Malheiro Chaves
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho n.º 15561/2012
Exoneração da licenciada Crisálida Maria Correia de Almeida e Silva Abrantes do cargo de presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CENJOR e nomeação para o mesmo cargo, pelo período de três anos, da licenciada Mafalda Sofia Abre Marçano
Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 16354/2012
Declara a utilidade pública do projeto do gasoduto de 2.º escalão «Ramal de Alhandra da Rede de Distribuição Primária de Lisboa» e dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à sua execução
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 15564/2012
Declara relevante interesse público da construção de uma fábrica de monocozedura de grés em área confinante com a Zona Industrial da Mota (ZIM), situada na Gafanha da Encarnação, do município de Ílhavo
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 15565/2012
Declara o relevante interesse público à localização da construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Famalicão da Serra, na freguesia de Famalicão da Serra, no concelho da Guarda, a cargo da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Famalicão da Serra
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 15566/2012
Declara o relevante interesse público da construção do Centro de Acolhimento e Interpretação Arqueológica da Senhora das Cabeças, no sítio da Senhora das Cabeças, freguesia de Orjais, município da Covilhã
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 15567/2012
Declara de relevante interesse público a construção do Parque da Carreira, situado na Gafanha de Aquém, da freguesia de São Salvador do município de Ílhavo
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 16355/2012
Nomeação em regime de substituição do licenciado Henrique Daniel Dias Pinto Ferreira para o cargo de director da Direção de Habitação e Reabilitação Urbana
Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Meteorologia, I. P.
Despacho n.º 15578/2012
Nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Manuela Travassos Martins Caldeira, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, como coordenadora da Divisão Comercial
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 16376/2012
Recrutamento por mobilidade interna no âmbito do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, área de informática
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Bragança
Despacho n.º 15579/2012
Delegação e subdelegação de competências do diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Bragança do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciado Martinho Eduardo do Nascimento
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Cravinho da Costa Madeira Sangalho como diretora dos Serviços Administrativos e Financeiros
Revoga o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/99, de 11 de novembro, relativo ao enquadramento normativo da central do Sistema de Transferências Electrónicas de Mercado (SITEME)
Lista provisória de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 14172/2012 e pela oferta BEP n.º OE201210/0289
Lista provisória de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 14166/2012 e pela oferta BEP n.º OE201210/0293
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Designação do júri do concurso documental para recrutamento de dois professores-adjuntos para preenchimento de dois postos de trabalho vagos no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Lisboa, Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa na área científica de ortoprotesia
Designação do júri do concurso documental para recrutamento de um professor-coordenador para preenchimento de um posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Lisboa, Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, na área científica de fisioterapia
Contrato de trabalho em funções públicas do professor-adjunto convidado Eduardo Manuel da Silva Sacadura Pinhão, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar
Contrato de trabalho em funções públicas da assistente convidada Susana Maria Marques Carrilho, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar
Contrato de trabalho em funções públicas da assistente convidada Ana Marta da Costa Sénica da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar
Contrato de trabalho em funções públicas do assistente convidado Sílvio Manuel Valente da Silva, da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Contrato de trabalho em funções públicas do professor-adjunto convidado Emídio Jorge Buchinho de Oliveira, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar
Contrato de trabalho em funções públicas do assistente convidado João Pedro Freire Fonseca da Luz, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar
Contrato de trabalho em funções públicas do assistente convidado Georgino da Conceição Gonçalves Serra, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar
Contrato de trabalho em funções públicas do assistente convidado Orlando José das Neves Nunes, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar
Contrato de trabalho em funções públicas do assistente convidado Rui Miguel Ribeiro Pascoal, da Escola Superior de Gestão de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico - áreas de multimédia e de biblioteca e documentação
Concurso externo de ingresso para admissão de estagiário com vista à celebração de um contrato por tempo indeterminado de um especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática (carreira não revista) - recrutamento excecional
Lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal de recrutamento de um posto de trabalho de técnico superior, na área funcional de contabilidade
Procedimentos concursais comuns para contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - homologação das listas unitárias de ordenação final
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado - contrato de trabalho em funções públicas para ocupação de um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico - inserido nos Serviços Administrativos da Divisão de Urbanismo, Ambiente e Qualidade
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Ministério da Educação e Ciência - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 16409/2012
Encontra-se aberto procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de chefe de divisão de Documentação, Investigação e Cooperação Científica, nos termos e condições publicitadas na bolsa de emprego público
Ministério da Educação e Ciência - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 16410/2012
Encontra-se aberto procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de chefe de divisão de Museologia, Formação e Tecnologias Interativas, nos termos e condições publicitadas na bolsa de emprego público
Concurso público para fornecimento contínuo de refeições e lanches escolares para a EB1/JI da Correeira, EB1 de Vale Carro, EB1,2,3 da Guia e JI da Guia
Concurso público para fornecimento contínuo de carnes frescas e enchidos para as cantinas escolares de Albufeira, Vale Parra, Vale Rabelho, Caliços, Fontaínhas, Brejos, Ferreiras e Jardim de Infância de Albufeira
PE_12235_CNS - CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA EXPLORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DAS ESCOLAS DA DELEGAÇÃO NORTE - LOTES LN1, LN2, LN3, LN4, LN5 e LN6, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO
PE_12234_CNS - Concurso Público para Prestação de Serviços de Técnico Responsável pela Exploração das Instalações Elétricas das Escolas da Delegação Sul - Lotes LS1, LS2, LS3, LS4, LS5 e LS6 do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário
Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M.
Anúncio de procedimento n.º 4902/2012
Contrato para a prestação dos serviços de Fiscalização e Controlo da Empreitada de Requalificação da Avenida da Boavista (Troço Nascente) e Áreas Adjacentes
EMPª. Nº. 2479/12/DMHDS/DPH- REABILITAÇÃO DE 34 FOGOS MUNICIPAIS SITOS NOS BAIRROS DA ALTA CENTRO, ALTA SUL, VALE DE SANTO ANTÓNIO, ALTO DA FAIA, AMEIXOEIRA, PEDRALVAS, HORTA NOVA E FURNAS - FINANCIAMENTO DE PIPARU - PROCº. nº. 46/CP/DEPS/N.D./2012
Empreitada nº. 8/DMAU/DAEP/DCEVGEP/12 - Reabilitação das Instalações de Pessoal do Jardim do Campo Grande - Financiamento PIPARU - Procº. Nº. 42/CP/DEPS/N.D./2012
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 236/2012
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