Estabelece princípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito pelos clientes bancários e cria a rede extrajudicial de apoio a esses clientes bancários no âmbito da regularização dessas situações
Regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13625/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como Sítio de Interesse Público (SIP) da Necrópole Megalítica da Rabuje, na freguesia e concelho de Monforte, distrito de Portalegre, com zona non aedificandi
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13626/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Pousada de São Bento (Caniçada), freguesia de Soengas, concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 607/2012
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/267/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento da prática desportiva n.º CP/215/DDF/2012
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e do Secretário de Estado do Orçamento
Portaria n.º 611/2012
Autoriza a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género a celebrar um contrato de aquisição de serviços de transporte das vítimas de violência doméstica e seus familiares, dos centros de acolhimento para as casas de abrigo
Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 13845/2012
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Apoio Técnico da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT)
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e do Mar
Despacho n.º 13846/2012
Concede à técnica superior Cristina Julieta Almendra Castro Ribeiro licença sem remuneração pelo período de três anos, para o exercício de funções em organismo internacional, no Joint Research Centre, da Comissão Europeia
Ministério da Defesa Nacional - Comando-Geral da Polícia Marítima
Aviso (Extrato) n.º 14224/2012
Concurso de acesso à categoria de agente de 1.ª classe da Polícia Marítima - aviso dos locais onde pode ser consultada a lista de candidatos admitidos e excluídos e afixação da respetiva
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 13850/2012
Promoção, por diuturnidade, ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de técnicos de armamento do 9301109, primeiro-grumete TA RC Joana Filipa dos Santos Gouveia
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Despacho (Extrato) n.º 13861/2012
Renovação da nomeação no cargo de 2.º comandante do Comando Distrital de Braga do subintendente M/100050, Fernando José Gomes Madeira Henriques Almeida
Ministérios da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Saúde
Despacho n.º 13871/2012
Aprovação do Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas pelo Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública
Atribuição de louvor a Gil Alberto Ribeiro Rodrigues de Carvalho, coordenador de investigação criminal, e Carla Sofia Pereira Pinto de Oliveira, inspetora, mediante atribuição de louvor individual, e de Carla Maria Apolinário Ferreira, inspetora, através de atribuição de menção elogiosa
Louvor coletivo a António Jorge Duarte Silva, Luís Miguel Vieira Pessoa Pais, Carlos Manuel Martins Guerreiro, José Manuel Silva Tomaz, Paulo Jorge Lourenço de Sousa e Paulo Jorge Marques dos Santos Romeira, inspetores da Diretoria do Sul da Polícia Judiciaria
Atribuição de louvor individual ao inspetor-chefe Pedro Manuel Coutinho da Silva e de louvor coletivo e menção elogiosa a diversos inspetores da Polícia Judiciária
Louvor coletivo a Armindo Ferreira Alves, José Carlos Moreira Mendes, inspetores, e a Hernâni Manuel de Sousa Macedo e José Joaquim Monteiro Ferreira, inspetores aposentados
Atribuição de louvor coletivo a Avelino José Faria Lima e Manuel Fernando Mota Gonçalves, inspetores-chefes e a outros inspetores da Polícia Judiciária
Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça
Aviso n.º 14226/2012
Notificação da arguida Inês Esteves Viegas Lopes, escrivã auxiliar, com o processo disciplinar n.º 088-DIS/11, de que lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Declaração de Retificação n.º 1366/2012
Retificação do aviso n.º 13587/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2012, relativo ao recrutamento por mobilidade interna, na carreira de assistente operacional (fogueiro)
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Despacho n.º 13874/2012
Designa como técnico especialista o licenciado Ricardo Jorge Anselmo Marques, técnico superior da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, do Ministério da Economia e do Emprego, para exercer as funções de realização de estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, no seu gabinete
Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 14228/2012
Faz-se público que José Aldeia Lagoa & Filhos, S. A., requereu a alteração da área da concessão C-70 «Gonçalo Sul», de quartzo e feldspato, localizada na freguesia Gonçalo, no concelho e distrito de Guarda
Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
Contrato (Extrato) n.º 608/2012
Publicação do extrato de adenda, com a José Aldeia Lgoa e Filhos, S. A., referente ao contrato de concessão de exploração de depósito mineral de quartzo e feldspato a que corresponde o n.º C-94 e a denominação de Vela Nordeste
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Despacho n.º 13876/2012
Autoriza a assunção do encargo plurianual decorrente da celebração do contrato para a aquisição de serviços de viagens, transportes, alojamentos e serviços complementares
Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 13877/2012
É reconhecido o Relevante Interesse Público do projeto «Windfloat - Instalação de uma turbina eólica flutuante», na freguesia da Estela, no concelho da Póvoa de Varzim, a cargo da WINDPLUS, S. A.
Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 13878/2012
Declara o relevante interesse público de legalizar diversas construções integradas numa unidade de turismo em espaço rural (TER), na categoria de agroturismo, denominada «Quinta de D. Sapo», sita na freguesia de Cardielos, a cargo da Sociedade Agroturística de Cardielos, Lda.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13881/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - chefe de divisão de Planeamento, Ajudas e Estatística - da licenciada Zulmira Maria da Costa Coelho
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13882/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Controlo de Trás-os-Montes - da licenciada Maria de Lurdes Santos Mesquita Amorim
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13883/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Informática e Documentação - do licenciado Leonel Miranda Esteves
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13884/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho - o licenciado Luís Manuel Almeida Sobral Dias
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13885/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de Divisão de Investimento de Entre Douro e Minho - do licenciado José João Rodrigues Teixeira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13886/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Desenvolvimento Rural - da licenciada Celina Maria Lopes Bouça
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13887/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Sanidade e Controlo Agroalimentar - da licenciada Ilda Maria Oliveira Ramadas
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13888/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial - da licenciada Maria José da Silva Quintão
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13889/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de Divisão de Licenciamento - do licenciado José Francisco Pereira Botelho
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13890/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de Direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Vitivinicultura - do Licenciado Carlos Alberto da Conceição Pereira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13891/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas - da licenciada Alda Maria Oliveira Henriques Brás
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13892/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Delegado do Cávado-Vouga - da licenciada Ana Maria Rodrigues Carreiro
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13893/2012
Designação em regime de substituição para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Delegado do Alto Trás-os-Montes - do licenciado João Inácio Cancelinha Oliveira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13895/2012
Designação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, da licenciada Celeste da Glória Ferreiro de Sá
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13896/2012
Designação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Apoio à Produção, do licenciado Afonso Manuel Rocha da Silva
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13897/2012
Manutenção da comissão de serviço do titular do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - delegado de Basto-Douro - do licenciado José da Rocha Moreira Fernandes
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 13898/2012
Designação do licenciado Carlos Manuel Fernandes Martins em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de Divisão de Investimento de Trás-os-Montes
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 13899/2012
Nomeação, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, a licenciada Dália da Conceição Gralha Ribeiro
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 13900/2012
Nomeação, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, a licenciada Ana Paula Almeida de Pina
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
Aviso n.º 14230/2012
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 13901/2012
Estabelece que os dados relativos à prescrição de medicamentos dispensados em farmácias comunitárias, que tenham sido prescritos no âmbito da medicina privada e comparticipados pelo SNS, deverão ser comunicados aos respetivos prescritores
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 13902/2012
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de seringas, agulhas e contentores
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 14233/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012, com o trabalhador Rocio Santacruz Caraballo, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para a ARSLVT, I. P./ACES de Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 14234/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012, com a trabalhadora Ivone Correia Carneiro, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para a ARSLVT, I. P./ACES de Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 14235/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012, com a trabalhadora Maria Margarida Araújo do Paço, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Aces de Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 14236/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012, com o trabalhador Oscarina Elisabete da Silva Pinto, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para a ARSLVT, I. P./ACES de Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 14237/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012, com a trabalhadora Joana Pereira Campos, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para a ARSLVT, I. P./ACES de Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 14238/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012, com o trabalhador Stanislav Gutan, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para a ARSLVT, I. P./ACES de Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 14239/2012
Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012, com o trabalhador João Miguel Veigas Martins, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para a ARSLVT, I. P./ACES de Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 14240/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2012, com o trabalhador Bárbara Carina Resende Pinto, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para a ARSLVT, I. P./ACES de Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 14241/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de agosto de 2012, com Joana Luísa de Jesus Cardigos Coelho, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para a ARSLVT, I. P./ACES de Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 14242/2012
Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012, com a trabalhadora Diana Sofia Rodrigues da Costa, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para a ARSLVT, I. P./ACES de Lisboa Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 14255/2012
Lista de classificação final recrutamento de médicos, com a especialidade de medicina geral e familiar que concluíram o respetivo internato médico na 1.ª época de 2012
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arganil
Aviso n.º 14263/2012
Procedimento concursal comum para contratos de prestação de serviços, na modalidade de contrato de tarefa - serviço de limpeza, em regime de tempo parcial, para três trabalhadores
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste
Aviso n.º 14264/2012
Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de nove postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Quinta das Palmeiras
Aviso n.º 14267/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Bernardo
Aviso n.º 14268/2012
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, aviso n.º 11772, de 4 de setembro de 2012, após homologação da diretora do Agrupamento
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Amadora
Aviso n.º 14273/2012
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância do Concelho de Arruda dos Vinhos
Aviso (Extrato) n.º 14274/2012
Lista de antiguidade de pessoal docente com referência a 31 de agosto de 2012
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária D. Inês de Castro
Aviso (Extrato) n.º 14275/2012
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de 15 postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Pedro Nunes
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Aljustrel
Aviso n.º 14280/2012
Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de assistente operacional Raquel Maria Rocha Mourato e avaliação superiormente homologada que resulta na contratação por tempo indeterminado, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 142 da tabela única
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Albufeira
Aviso n.º 14284/2012
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de 11 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Albufeira
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Albufeira Poente
Despacho n.º 13907/2012
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao concurso de admissão de dois assistentes operacionais com contrato a termo certo em regime de trabalho parcial
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas D. José I
Aviso n.º 14285/2012
Lista homologada de ordenação final dos candidatos admitidos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 14 de dezembro de 2012
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas Rio Arade
Aviso n.º 14286/2012
Torna-se pública a lista nominativa de candidatos excluídos ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1476/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Setúbal da licenciada Ana Clara de Sousa Birrento Matos Silva
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1477/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital do Porto do licenciado Manuel Moreira de Sampaio Pimentel Leitão
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1478/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Castelo Branco do licenciado António de Melo Bernardo
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1479/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Portalegre do licenciado João Carlos Vintém Laranjo
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1481/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Évora da licenciada Sónia Cristina Silva dos Ramos Anjinho Ferro
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1482/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Bragança do licenciado Martinho Eduardo Nascimento
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1485/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Beja da licenciada Helena Maria Fernandes Branquinho Morgado Barreto
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1487/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Leiria da licenciada Maria do Céu Costa Bogalho Mendes
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1489/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor de segurança social do Centro Nacional de Pensões do licenciado José Maria de Carvalho Barrias
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1490/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Aveiro do licenciado António Maria dos Santos Sousa
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1491/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor adjunto de segurança social do Centro Distrital de Lisboa do licenciado André Filipe Lobo Cortez Ferreira
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1492/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretora-adjunta de segurança social do Centro Nacional de Pensões da licenciada Maria Amélia de Jesus Santos
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1493/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Faro da licenciada Ofélia Isabel Andrés da Conceição Ramos Costa
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1494/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretora do Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente, licenciada Filomena Marta Leandro Gonçalo
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1495/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Santarém do licenciado Tiago de Sampaio e Melo Marques Leite
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1497/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretora do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro, licenciada Sandra Cristina Martins Gonçalves de Oliveira
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1498/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Viana do Castelo do licenciado Paulo Jorge Araújo Vale
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1499/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Vila Real do licenciado José Augusto Fernandes Barroso Borges Rebelo
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1500/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Viseu do licenciado Joaquim António Ferreira Seixas
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 1501/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretora adjunta de segurança social do Centro Distrital do Porto da licenciada Ana Cristina Sobral Marques Venâncio
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Despacho n.º 13914/2012
Delegação de competência para desistência de queixa no crime de emissão de cheque sem provisão em que o Estado seja ofendido (artigo 11.º-A, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 454/1991, de 28 de dezembro)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Despacho (Extrato) n.º 13915/2012
Delegação de competência atribuída ao Procurador-Geral da República pela Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, no âmbito do procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra. DRH048-11-990
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor António José Barata Figueiredo, como professor auxiliar, em regime dedicação exclusiva, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, com efeitos a 23 de janeiro de 2013. DRH38-12-689
Autorizada a contratação da Doutora Maria de Fátima Grilo Velez de Castro e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de cinco anos, como professora auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, para o exercício de funções na Faculdade de Letras desta Universidade, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2012. DRH05-12-66
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de um ano, como professor associado, do Doutor Edgar Aníbal Galindo Cota
Convocatória para entrevista profissional de seleção e resultados das provas de conhecimentos do procedimento concursal comum publicitado pelo aviso n.º 10219/2012
Concessão de licença sabática por um semestre, no ano letivo de 2012-2013, ao Prof. Doutor José Alberto Rebelo dos Reis Lamego, professor associado da Faculdade de Direito
Autoriza a mobilidade docente do Doutor José Tomás Vargues Patrocínio para o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, como professor auxiliar convidado, no período compreendido entre 1 de abril e 31 de agosto de 2012
Autorizada a mobilidade docente da mestre Maria João Correia Ventaneira para o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, como assistente convidada, para o ano letivo 2011-2012
Autorizada a mobilidade docente da Doutora Estela Mafalda Inês Elias Fernandes da Costa para o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, como professora auxiliar convidada no período compreendido entre 1 de setembro de 2011 e 15 de abril de 2012
Autorizada a mobilidade docente da licenciada Paula Cristina Rolo Abrantes para o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, como assistente convidada, para o ano letivo de 2011-2012
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Despacho (Extrato) n.º 13935/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o licenciado José Armando do Vale Gomes Rola como assistente convidado
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Despacho (Extrato) n.º 13936/2012
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, em período experimental, com o Doutor Miguel José de Carvalho Viana Baptista, como professor auxiliar
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Despacho (Extrato) n.º 13937/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Rui Manuel Martins Maio, como professor auxiliar convidado
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
Aviso (Extrato) n.º 14302/2012
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente técnica Maria Paula Teixeira Rebelo, por motivo de aposentação
Autorizado o contrato de trabalho como professor-adjunto convidado do docente da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro José Bernardo Bêco Lôbo, autorizadas as renovações dos contratos de trabalho da docente da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro Ana Raquel Fernandes Rodrigues da Paula e do docente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal João Paulo dos Santos Caldeira
Retifica o aviso (extrato) n.º 13005/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2012, referente ao procedimento concursal comum para a categoria de assistente de cardiologia da carreira médica
Lista de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de dermatovenereologia da carreira médica, área de exercício hospitalar
Lista de candidatos admitidos e excluídos do procedimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de psiquiatria da carreira especial médica, área exercício hospitalar
Apreciação pública do projeto de regulamento de obras e trabalhos no espaço público relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas do município de Almeirim
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional (motorista de transportes coletivos)
Aprovação definitiva da alteração à tabela de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais - quadro 36 - atividades municipais diversas (n.º 10)
Submissão a inquérito público do projeto de alteração ao artigo 7.º (Isenções e reduções específicas) do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, aditando os n.os 9 e 10
Aprovação definitiva do Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Lousada
Ponderação e divulgação das participações recebidas no período de discussão pública da alteração do Plano Diretor Municipal para o sítio de Pias Longas - freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias - Ourém
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho de técnico superior (consultor jurídico) da carreira geral de técnico superior - homologação da lista unitária de ordenação final
Abertura do período de discussão pública do projeto de loteamento com registo processo DUR: SM/4555/2011 (ALT/9097/2011), de alteração ao alvará de loteamento n.º 07/2002, quanto ao lote 97, sito na Rua de D. José I, 8, Serra de Casal de Cambra, freguesia de Belas, em nome de Maria Mercês Sampaio da Silva
Renovação de licença sem remuneração de longa duração, prevista no artigo 234.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à trabalhadora Maria Tavares Teixeira, da carreira/categoria de assistente operacional, jardineira, com início no dia 15 de setembro de 2012
Lista unitária de ordenação final - procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um assistente operacional (motorista), da carreira e categoria de assistente operacional
Pestação de serviços para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (atividade física e desportiva e ensino do inglês) nas escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho de Espinho para o ano letivo 2012/2013 (ano 2013- janeiro a junho)
Aquisição de sistema de fabrico direto por adição para o Centro para o Desenvolvimento Rápido e Sustentado do Produto (CDRsp) do Instituto Politécnico de Leiria
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 207/2012
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