Procede à prorrogação do período de suspensão da vigência do n.º 1 do artigo 15.º doDecreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, relativamente ao cumprimento dos critérios de sustentabilidade de produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos
Primeira alteração à Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13566/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento Nacional (MN) do Cromeleque de Vale Maria do Meio, freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho e distrito de Évora, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13567/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse nacional (MN) do conjunto constituído pelas Igrejas dos Carmelitas Descalços e Igreja de Nossa Senhora do Monte do Carmo, na freguesia da Vitória, concelho e distrito do Porto
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13568/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como Sítio de Interesse Público (SIP) da Necrópole Megalítica do Alto das Madorras, freguesia de Vila Verde, concelho de Alijó e freguesia de Fiolhoso, concelho de Murça, distrito de Vila Real
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13569/2012
Arquivamento do procedimento de classificação do conjunto de 17 edifícios integrados no Bairro das Pereiras, cidade e concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13570/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Palacete Belmarço, freguesia da Sé, concelho e distrito de Faro
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13571/2012
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do Monumento Funerário do Sobrado (Marmoiral), freguesia de Sobrado concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13572/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como Sítio de Interesse Público (SIP) do Sítio Arqueológico de Colaride, na freguesia de Agualva, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13573/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Mercado Municipal de Matosinhos, freguesia e concelho de Matosinhos, distrito do Porto, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13574/2012
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) conjunta da Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, Janela Manuelina e Pelourinho de Aljubarrota, Lugar de Aljubarrota, freguesia dos Prazeres, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13575/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Ermida de São Sebastião, sita no Largo de São Sebastião, freguesia de São Pedro, concelho e distrito de Faro
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13576/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como Sítio de Interesse Público (SIP) da Cidade de Eburobritium, freguesia de Gaeiras, concelho Óbidos, distrito de Leiria, com zona non aedificandi, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Economia e do Emprego
Despacho n.º 13460/2012
Designa para exercer as funções de entidade coordenadora e de ponto de contacto a que se refere a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, respetivamente, a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 13463/2012
Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de taifa, subclasse cozinheiro, do 9312208, primeiro-grumete TFH RC Eduardo Jorge Azevedo Tavares
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 13464/2012
Promoção, por diuturnidade, ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de taifa, subclasse despenseiro, do 9317009, primeiro-grumete TFD RC Ana Rita Simões Gomes do Carmo
Ministério da Justiça - Direção-Geral dos Serviços Prisionais
Aviso n.º 13770/2012
Concurso interno geral de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho de técnico de informática-adjunto de nível 3 da carreira de técnico de informática - Serviços Centrais da DGSP, Lisboa
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 13467/2012
Nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), designa o júri dos três procedimentos concursais aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2012, de 22 de maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2012, de 6 de agosto
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar
Despacho n.º 13470/2012
Designa como técnica especialista a mestre em Direito Mariana Matos Rebordão Cardoso Neves para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Mar
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Aviso n.º 13775/2012
Abertura de procedimento concursal comum para o recrutamento de um técnico superior para a área funcional de identificação do beneficiário, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 13776/2012
Projeto de lista de classificação final do concurso interno geral de ingresso para preenchimento de 132 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem, categoria de enfermeiro, a que se reporta o aviso n.º 18591/2011, de 20 de setembro
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 13777/2012
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Irina da Conceição Coelho Ruivo, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de técnico superior, área de serviço social com efeitos a partir de 1 de outubro de 2012
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 13778/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a trabalhadora Ana Rita dos Santos Martins para o exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de técnico superior, área de serviço social, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2012
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 13779/2012
Celebra contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a trabalhadora Ana Maria Silva Dias Costa, para a carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES VI-Loures, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia
Aviso (Extrato) n.º 13783/2012
Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato a termo indeterminado para assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Nelas
Aviso n.º 13787/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo
Aviso n.º 13790/2012
Procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho três horas e meia diárias cada em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial - lista de ordenação final
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas
Aviso n.º 13793/2012
O Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas torna pública a consolidação da mobilidade da assistente técnica Júlia Maria dos Santos Morgado Paula Pacheco
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 13481/2012
Designação, em regime de substituição, nos cargos de presidente, vice-presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 13796/2012
Concurso interno de ingresso para o preenchimento de 48 postos de trabalho na categoria de inspetor da carreira de inspetor superior do mapa de pessoal dos Serviços Centrais do ISS, I. P. - DRH/Fiscalização/2011 - listas de excluídos e admitidos
Deliberação do Conselho Geral aprovada em sessão plenária de 3 de outubro de 2012 sobre o processo de inscrição no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Autoriza a contratação e celebra contrato com Arlindo José Cardoso de Oliveira, como assistente técnico, com a remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e carreira de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início em 10 de setembro de 2012. DRH048-11-620
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Frederico Guilherme de Sousa Costa Pereira, como professor auxiliar, em regime dedicação exclusiva, na Faculdade de Medicina, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2012. DRH38-12-686
Designa, em regime de substituição, o Dr. Nuno Miguel Ferreira de Almeida para o cargo de coordenador executivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Concurso para recrutamento de um professor auxiliar da área disciplinar das Ciências Funcionais, subgrupo de Fisiologia, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Abertura de concurso documental, internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, para recrutamento de um posto de trabalho para professor associado para a área disciplinar de Conservação e Restauro de Pintura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Despacho (Extrato) n.º 13491/2012
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, em período experimental, com a Doutora Ana Maria Félix de Campos Pinto, como professora associada
Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra
Aviso (Extrato) n.º 13800/2012
Projeto de lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal com vista ao recrutamento de um enfermeiro - aviso n.º 7162/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2012
Cessação da relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado dos trabalhadores do Instituto Politécnico de Coimbra Maria Júlia Simões Nunes Costa, José António Santos Ribeiro Lopes e Maria Isilda Serra Borges
Denunciado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do especialista de informática Jaime Tomé Gomes Ventura, a partir de 23 de agosto de 2012
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação
Aviso n.º 13803/2012
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto na carreira/categoria de técnico superior
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação
Aviso n.º 13804/2012
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto carreira/categoria de assistente técnico
Lista unitária de ordenação final do processo simplificado de recrutamento de pessoal médico na categoria de assistente da especialidade de pneumologia
Alteração às especificações do lote 1, sito em Alvas, da freguesia de Fragoso, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 16/01, emitido em 12 de setembro de 2001, a que se refere o processo n.º 23/96-L, requerida por António Ribeiro da Cunha
Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional, com José da Graça Rodrigues Tapadinhas
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal para contratação de um técnico superior na área de educação e intervenção comunitária aberto pelo aviso n.º 32/2012
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional na área de canalizador, conforme caracterização no mapa de pessoal e disposição legal
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria da Conceição Figueira Rodrigues na categoria de técnica superior
Procedimentos concursais comuns para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de técnico superior e assistente técnico - audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas
Cessação da nomeação, em regime de comissão de serviço, de Rui Miguel Monteiro Soares de Oliveira como dirigente intermédio de 4.º grau (coordenador) do Gabinete de Apoio ao Empresário
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho de assistente operacional, um a contrato a termo indeterminado e outro a contrato a termo determinado
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional
Projeto de Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta. Empreitada de Conceção/Construção da Central Hidroeléctrica e Estação Elevatória da Calheta III, Estação Elevatória do Paul e Conduta Forçada/Elevatória
Concurso público internacional para fornecimento contínuo de aquisição de serviços - operação, manutenção e exploração de sistemas de abastecimento de água no Concelho de Mértola.
Concessão da exploração de um conjunto de edifícios existentes no Topo Norte da Tapada das Necessidades, em Lisboa, para instalação e funcionamento de um espaço cultural integrado. - Processo nº 35/DMF/CCM/DP/2012
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ACEITAÇÃO E COBRANÇA DE PAGAMENTOS COM CARTÕES BANCÁRIOS EM TRANSAÇÕES DE PORTAGENS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE MATRÍCULA ESTRANGEIRA
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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