Regulamenta a implementação gradual do princípio da onerosidade através da determinação dos termos em que é devida a contrapartida pelos serviços, organismos ou demais entidades utilizadores de espaços públicos
Transfere para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), as competências do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), na parte relativa ao Laboratório de Saúde Pública - Micobacteriologia/Tuberculose
Torna público que a República da Colômbia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid em 27 de junho de 1989 e modificado em 3 de outubro de 2006 e em 12 de novembro de 2007
Torna público que a República das Filipinas depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid em 27 de junho de 1989 e modificado em 3 de outubro de 2006 e em 12 de novembro de 2007
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 280/2012
Primeira alteração à Portaria n.º 975/2008, de 1 de setembro, que estabelece, para o território do continente, as normas complementares para execução da ajuda à utilização de mosto de uvas concentrado e mosto de uvas concentrado retificado nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012
Regulamenta a atribuição de licença sem vencimento aos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, recrutados por associações de portugueses ou entidades estrangeiras, públicas ou privadas, que promovem e divulgam o ensino da língua e cultura portuguesas
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 434/2012
Classifica como monumento de interesse público o Convento de Nossa Senhora da Graça, na Rua Dom Paio Peres Correia, em Tavira, freguesia de Santa Maria, concelho de Tavira, distrito de Faro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 435/2012
Fixa a zona especial de proteção do Celeiro do Marquês de Pombal (antigo), também denominado «Celeiro da Quinta da Gramela», na Praça do Marquês de Pombal, Pombal, freguesia e concelho de Pombal, distrito de Leiria, classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 67/97, de 31 de dezembro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 436/2012
Classifica como monumento de interesse público a Capela de São Sebastião de Barcarena, na Travessa de 31 de Janeiro, 18, Barcarena, freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 437/2012
Classifica como monumento de interesse público a capela da antiga Igreja do Salvador de Elvas, na Rua de São Pedro, Elvas, freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 438/2012
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Tiago, paroquial de Valadares, no Largo da Igreja, Valadares, freguesia de Valadares, concelho de Baião, distrito do Porto, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 439/2012
Classifica como monumento de interesse público a atalaia quinhentista de Bias, também designada Torre de Bias, em Bias Sul, freguesia e concelho de Olhão, distrito de Faro
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13418/2012
Projeto de Decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja, Casa dos Romeiros e Fonte de Nossa Senhora da Graça, freguesia de Santo André, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13419/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como monumentos de interesse público (MIP) da Gare Marítima de Alcântara e Gare Marítima da Rocha do Conde de Óbidos, freguesia dos Prazeres, concelho de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção conjunta (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13420/2012
Projeto de Decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Quartel de Santo Ovídio (Quartel General da Região Militar Norte), freguesia de Cedofeita, concelho e distrito do Porto
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Anúncio n.º 13421/2012
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Ermida de Santa Ana, freguesia de S. Miguel do Pinheiro, concelho de Mértola, distrito de Beja, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 12114/2012
Foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Frederico Viola de Drummond Ludovice, colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 12116/2012
Foi prorrogado o prazo de transferência para os serviços internos do conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha, colocado na Embaixada de Portugal em Washington
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 12117/2012
Foi nomeado o licenciado Armando Manuel dos Reis Cruz para, desempenhar o cargo de Conselheiro Técnico Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Estado-Maior Conjunto
Despacho n.º 12122/2012
Nomeação do segundo-cabo MMT André Raimundo Cristo Costa para funções de condutor no Comando Operacional dos Açores em substiuição do soldado CAUT Diogo Silva Galvão que fica exonerado do referido cargo
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 12124/2012
Promoção, por diuturnidade, ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de eletromecânicos do 9320709, primeiro-grumete EM RC João Daniel Maia Gomes
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Portaria n.º 441/2012
Autoriza a ACG - Distribuição e Comércio de Gás, S. A., a proceder à substituição total da obrigação da manutenção de reservas próprias de produtos de petróleo pelo pagamento do montante correspondente à EGREP
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
Despacho n.º 12129/2012
Atribuição da utilidade turística a título definitivo ao Lux Fátima Park Hotel Apartamento, de 4 estrelas, no concelho de Ourém - processo n.º 15.40.2/11834
Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
Contrato (Extrato) n.º 536/2012
Extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/024/12, para uma área no concelho de Anadia, denominada Vale da Erva
Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 12130/2012
Reconhece o relevante interesse público da construção de nova ponte sobre a foz do rio Dão, ao quilómetro 75 + 310 do IP 3, respetivos acessos e demolição da ponte atual
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 12245/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de julho de 2012, com a trabalhadora Andreia Cristina Antunes Marques, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES de Almada
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 12246/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 2 de julho de 2012, com o enfermeiro Carlos Miguel Paiva da Silva Saraiva, para exercício de funções à categoria/carreira de enfermeiro, para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 12247/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 2 de julho de 2012, com o enfermeiro Carlos Guarim de Matos Marques, para exercício de funções à categoria/carreira de enfermeiro, para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 12248/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012, com a enfermeira Ana Rita Moreira Veiga, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de enfermeiro, para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 12249/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012, com a enfermeira Ana Carina dos Santos Curralo, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de enfermeiro, para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 12250/2012
Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012, com a enfermeira Ana Margarida Lemos Nogueira, para exercício de funções na categoria/carreira de enfermeiro, para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 12251/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012, com a enfermeira Ana Belén López Rodriguez, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de enfermeiro, para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Grande Lisboa III - Lisboa Central
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 12252/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 2 de julho de 2012, com a enfermeira Ana Rita Cunha Ferreira dos Santos, para exercício de funções à categoria/carreira de enfermeiro, para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão
Aviso n.º 12261/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo a tempo parcial)
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio
Aviso (Extrato) n.º 12263/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial/horas de limpeza
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses n.º 1
Aviso n.º 12265/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho para prestação de serviços de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito
Aviso n.º 12267/2012
Lista final de ordenação dos candidatos admitidos ao concurso de assistente operacional em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aveiro
Aviso n.º 12272/2012
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal na carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Figueira Mar
Aviso (Extrato) n.º 12274/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para o Agrupamento de Escolas Figueira Mar
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mangualde
Aviso n.º 12275/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo parcial
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia
Anúncio (Extrato) n.º 13422/2012
Abertura de concurso para carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. António da Costa
Aviso n.º 12277/2012
Procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna
Aviso n.º 12278/2012
Abertura de concurso, até ao próximo dia 12 de setembro, para recrutamento de dois postos de trabalho, um de quatro horas diárias outro de três horas diárias, para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo parcial
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santo André
Aviso n.º 12282/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 14/2012-C
Esclarecimento relativo à contagem do prazo de mora na entrega do primeiro submarino a que se refere o contrato de aquisição celebrado entre o Estado português e o German Submarine Consortium
Subdelegação de competências do diretor da Faculdade de Letras no coordenador do Centro de Literatura Portuguesa e no responsável pela coordenação, na Universidade de Coimbra, do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território
Júri das provas de doutoramento em Ciências Sociais, especialidade de Psicologia da Educação e da Intervenção Comunitária, requeridas pela mestre Teresa Maria Azêdo Pimentel Guerra
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Aviso (Extrato) n.º 12290/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure como professora associada com a Doutora Isabel Maria Mercês Ferreira
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Aviso (Extrato) n.º 12291/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure como professor associado com o Doutor José Carlos Ribeiro Kullberg
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Aviso (Extrato) n.º 12292/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure como professor associado com o Doutor José António de Almeida
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Aviso (Extrato) n.º 12293/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure como professora catedrática com a Doutora Maria Paula Pires dos Santos Diogo
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Aviso (Extrato) n.º 12294/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure como professor catedrático com o Doutor António Manuel Flores Romão de Azevedo Gonçalves Coelho
Alteração ao 2.º ciclo de estudos (mestrado) em Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade Humanas, em funcionamento nos termos do Despacho n.º 2687/2012, de 23 de fevereiro
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação
Despacho (Extrato) n.º 12155/2012
Contrato de trabalho em funções púbicas por tempo determinado, em período experimental, com Teresa Marisa Alves Martins, na sequência de procedimento concursal, como técnico superior, assessoria técnico-pedagógica ao projeto Diagnóstico e Implementação da Igualdade de Género na Escola Superior de Educação
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação
Despacho (Extrato) n.º 12156/2012
Aprova o fim do período experimental da professora-adjunta Cristina Maria da Costa Ribeiro Maia, nos termos da lei, transitando assim a docente para o regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém
Aviso n.º 12313/2012
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel
Aviso (Extrato) n.º 46/2012/A
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato por tempo determinado - termo resolutivo certo, para preenchimento de três lugares na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel - Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, homologada por deliberação do conselho de administração de 16 de agosto de 2012
Torna-se público que foram reformados João Carlos Duarte Cantador e Manuel Monteiro Nunes, respetivamente a partir de 27 de julho de 2012 e de 16 de agosto de 2012
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados - Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (Aviso n.º 391/2012)
A Junta de Freguesia de Tortosendo torna público que pretende contratar assistentes operacionais em regime de contrato resolutivo certo a tempo parcial para a componente de apoio à família
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Aviso (Extrato) n.º 12341/2012
Abertura de procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de diretor de serviços da Política Comercial Comum (PCC), da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Aviso n.º 12343-A/2012
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao cargo de leitor a que se refere o procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série (suplemento) de 26 de março de 2012
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Aviso n.º 12343-B/2012
Encontra-se afixada a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao cargo de professor a que se refere o procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série (suplemento) de 26 de março de 2012
Aquisição de uma fonte de luz para análise forense, um colposcópio, duas marquesas de observação ginecológica multifuncionais elétricas e dois candeeiros de observação com base rodada
Prestação de Serviços de Inspeções Períodicas, Extraordinárias e Reinspeções a Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas, Tapetes Rolantes e Inquéritos a Acidentes
"P068/2012 - Fornecimento com transporte de gasóleo rodoviário para garantir a operacionalidade das viaturas e equipamentos municipais até 31 de Dezembro de 2013 e até ao limite de 196.000,00 EUR"
P059/2012 - Fornecimento com transporte de gasóleo de aquecimento para garantir o aquecimento dos estabelecimentos de ensino da área do Município até 31 de Dezembro de 2013 até ao limite de 54.800,00 EUR
MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, S.A.
Declaração de retificação de anúncio n.º 196/2012
CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA
Aquisição de serviços de promoção do valor ambiental dos espaços Florestais - Limpeza de Ribeiras - Galerias Ripícolas (Ribeira de Cabanas de Viriato, Ribeira de Beijós e Ribeira do Pisão).
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 179/2012
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