Segunda alteração ao Regulamento das Modalidades de Apoio Direto às Artes e ao Regulamento das Modalidades de Apoio Indireto às Artes, aprovado pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de outubro
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Portaria n.º 218/2012
Procede à entrega nos cofres do Estado da receita proveniente do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz
Torna público que o Ministério das Relações Exteriores da República do Peru e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa comunicaram terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, assinado em Lima em 7 de abril de 2010
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 219/2012
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, no âmbito da Medida Ações Coletivas, do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extrato) n.º 9759/2012
Despacho de nomeação referente ao capitão-de-mar-e-guerra 31574, Joaquim Carmo Matias, em substituição do capitão-de-fragata SEA RES 178568, José Manuel Antunes Polho
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
Despacho n.º 9767/2012
Designa Eurico Abraão do Rosário Vaz para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
Despacho n.º 9768/2012
Designa José Manuel Miranda Amaro para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
Despacho n.º 9769/2012
Designa Patrícia Alexandra Gonçalves Coutinho Soares para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 9773/2012
Designa o Prof. Doutor Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 9774/2012
É declarado o relevante interesse público da execução das obras de saneamento, o emissário de ligação da ETAR de Santiago do Cacém à ETAR de Ribeira de Moinhos, no concelho de Santiago do Cacém, a cargo das «Águas de Santo André, S. A.»
Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ensino Superior
Despacho n.º 9775/2012
Declara de interesse público a utilização de solos para a construção de equipamento desportivo destinado ao Instituto Superior da Maia - ISMAI
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 9808/2012
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Sandra Isabel Pereira Duarte Abreu, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de assistente técnico com efeitos a partir de 2 de julho de 2012
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 9809/2012
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Elsa Cristina de Brito da Cunha para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de assistente técnico, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 9810/2012
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Maria do Rosário Ribeiro Rodrigues Feliciano para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de assistente técnico, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 9811/2012
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Paula Branquinho Lobato para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de assistente técnico com efeitos a partir de 2 de julho de 2012
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 9812/2012
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Carla Matilde Pereira de Oliveira Pinho Matos, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de assistente técnico, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 9813/2012
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Tânia Marina Sarabando Santos, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de assistente técnico, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 9814/2012
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Rosa Maria Antunes Lopes Pereira, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de assistente técnico, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Contrato (Extrato) n.º 435/2012
Foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., e Sónia Alexandra Fontes Machado da Silva, técnica de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Contrato (Extrato) n.º 436/2012
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre o Instituto e Maria Paula Moreira Pacheco Espírito Santo na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública
Despacho de encerramento do processo/despacho inicial de exoneração de passivo restante e nomeação de fiduciário proferido nos autos de insolvência n.º 2239/12.7YXLSB
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
Anúncio n.º 13281/2012
Publicidade da sentença de declaração de insolvência e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência pessoa singular - requerida n.º 1043/12.7 Tboaz
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, da Doutora Ana Alexandra Valente Rodrigues como professora auxiliar
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; audiência dos interessados
Retificação do despacho n.º 7603/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 1 de junho de 2012, referente à alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos - Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa
Aviso n.º 11/2012/M
Listas de afetação de candidatos admitidos e ordenados ao concurso para afetação aos quadros de zona pedagógica do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira para o ano escolar de 2012-2013
Designa Sérgio Paulo Pinto Alves para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como assistente operacional (na área de bate-chapas)
Publicitação da cessação de funções, por motivos de aposentação, dos trabalhadores Alberto Luís de Brito Teixeira e José Maria Correia Gomes, nos termos do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro
Licença sem remuneração ao trabalhador desta autarquia, Francisco António Carapinha Rodrigues Parracho, assistente operacional, pelo período de 1 de julho de 2012 a 31 de julho de 2012
Apreciação pública do projeto do Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços ao Município de Lousada
Apreciação pública da alteração da tabela de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais, no que concerne ao ponto 10 do quadro 36 - atividades municipais diversas
Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Helena Maria Reverendo da Silva, na carreira de técnica superior, na área de atividade de direito
Projeto de regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município de Santa Comba Dão - apreciação pública
Aprovação da alteração ao Regulamento Municipal de Licenciamento dos Recintos Itinerantes, Improvisados e de Diversão Provisória e alteração à Tabela de Taxas Municipais
Cessação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial com os técnicos superiores - professores expressões (plástica ou dramática)
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Sofia Maio Ricardo, com a categoria de técnico superior - funções de chefe de frente de casa (Teatro Municipal)
Procedimento concursal para recrutamento de 88 postos de trabalho de assistente operacional (auxiliar de ação educativa) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Maria Nobre Miguel Rainha na categoria de técnico superior (área de arquitetura)
Nomeação do adjunto do vereador Alberto Simões Maia Mesquita, na área do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais, José António da Silva Oliveira
Avisam-se os candidatos aos concursos externos de admissão pelo período de um ano para preenchimento de quatro postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego publico a termo resolutivo certo, abertos por aviso publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 8, de 11 de janeiro de 2012, que a ata de ordenação final de candidatos admitidos e excluídos aos concursos em referência serão afixadas na Sede da Junta de Freguesia de Odivelas
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Despacho n.º 9815-A/2012
Alteração ao despacho n.º 14758/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de julho de 2004
Despacho que aprova o Regulamento do Concurso Especial para Acesso, por Titulares do Grau de Licenciado, ao Curso de Medicina com Mestrado Integrado Ministrado na Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho
Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 2898/2012
Prestação de Serviços de Inspecção e Coordenação de Segurança em Obra da Construção e Manutenção de Redes de Distribuição e Utilização de Gás" Ref.ª12 - 3366
Aquisição de sistemas de fabrico direto por adição e por subtração para o Centro para o Desenvolvimento Rápido e Sustentado do Produto (CDRsp) do Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Anúncio de procedimento n.º 2901/2012
Atribuição de licença de uso privativo de área do domínio público hídrico, em área de jurisdição do IPTM, I.P., localizada no Núcleo Fluvial de Entre-os-Rios, freguesia de Eja, concelho de Penafiel.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 139/2012
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