Adapta à Autoridade Tributária e Aduaneira, a seguir designada por AT, os Subsistemas de Avaliação do Desempenho dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 2 e 3), previstos na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Nomeação de Isabel Maria Rodrigues Pato, Francisco Manuel Guerreiro Zarco, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, Maria Leonor Horta Felisberto Barão, Pirjo Anneli Savuoja Paleta Fernandes, José António Garcia Capucho e António Tiago Luz, para exercerem as funções de consultores no Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral de Arquivos
Despacho (Extrato) n.º 8630/2012
Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira/categoria de técnico superior, de Sónia Cristina Folha Santos Gomes, do Arquivo Distrital do Porto
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato n.º 359/2012
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo número CP/181/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência
Nomeação, em regime de substituição, do Mestre Mário Rui Ferreira Tavares da Silva para o cargo de subinspetor-geral de finanças da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) do Ministério das Finanças
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado José Maria Teixeira Leite Martins para o cargo de inspetor-geral de finanças da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) do Ministério das Finanças
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência
Despacho n.º 8637/2012
Autoriza a Universidade dos Açores a contrair um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de (euro) 2 750 000, junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extrato) n.º 8654/2012
Prorrogação, a título excecional, da equiparação a bolseiro, para o ano letivo de 2012/2013, ao professor do ensino básico e secundário do MPCE, Fernando Policarpo
Designação, em regime de substituição, da licenciada Alexandra Martins Louro no cargo de chefe de divisão do Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 11 de junho de 2012
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 8857/2012
Despacho de autorização da transferência de carreiras regulares de passageiros Almaça - Tourigo; Campo de Besteiros - Caparrosa; Campo de Besteiros - Caramulo; Campo de Besteiros - Mortágua; Campo de Besteiros - Tondela (est.); Caparrosa - Tondela (est.); Caramulo - S. João do Monte; Fial - Tondela; Mortágua - Vale de Mouro; Parada de Gonta - Tondela; Paredes de Guardão - Tondela (est.); Tondela - Tondela (circ.) e Tondela - Tourigo, Sociedade Transportes Caramulo, Sociedade Unipessoal, Lda.., para Rodoviária da Beira Litoral, S. A.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 8661/2012
Delegação de competências do vice-presidente, licenciado Joaquim Francisco da Silva Sardinha, e do vice-presidente, licenciado José Francisco Damas Antunes
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 8662/2012
Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. ( ACSS, I. P.), em conjunto com as administrações regionais de saúde (ARS), coordena a implementação do PEBC e do ECO.AP das entidades públicas do sector da saúde
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 8858/2012
Por despacho do vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 25/05/2012, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna de Maria José Sequeira dos Santos, assistente técnico, para o Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa II-Lisboa Oriental, U.S.F. Monte Pedral
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 8859/2012
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Isabel Jesus Tomé Soares, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, da carreira de técnica superior da área de Serviço Social, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2011
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 8663/2012
Por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 29/05/2012, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna a Mário José Nepomuceno Namora Afonso Santos
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Listagem (Extrato) n.º 70/2012
Projeto de lista de classificação final do procedimento concursal, para preenchimento de 218 postos de trabalho na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Despacho n.º 8664/2012
Delegação de competências nos diretores regionais de Educação do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, João Henrique de Carvalho Dias Grancho, Cristina Fernandes de Oliveira e José Alberto Moreira Duarte
Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral
Despacho n.º 8665/2012
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Gestão de Recursos Humanos da licenciada Maria Isabel Duarte Esteves Nunes dos Santos
Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral
Despacho n.º 8666/2012
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Planeamento, de Informação e de Sistemas de Gestão da licenciada Raquel Alexandra Sampaio Santos Soares
Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral
Despacho n.º 8669/2012
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso, a licenciada Bertolina Rosa Santos Tareco
Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral
Despacho n.º 8671/2012
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais da licenciada Janine Rodrigues Costa
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 8675/2012
Determina a manutenção da comissão de serviço da licenciada Ana Isabel Saiote Furtado Mateus no cargo de chefe de divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 8676/2012
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão
Aviso n.º 8863/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro
Despacho n.º 8678/2012
Exonera, a seu pedido, do cargo das funções de docente contratado, do grupo de recrutamento 540, da Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro, José Alberto Frade Catela, com efeitos a partir de 10 de junho de 2012
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 13150/2012
Notificação dos credores e insolvente para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador da insolvência. Prestação de contas n.º 473/10.3TBGMR-E, 2.º Juízo Cível - insolvente: Pimenta & Ferreira Confecções, Lda.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação n.º 850/2012
Nomeação, em comissão de serviço, da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria de Fátima Oliveira Duarte como coordenadora da comarca da Grande Lisboa Noroeste
Listas unitárias de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para recrutamento de dois trabalhadores, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado: referência A - 1 assistente técnico, referência B - 1 técnico superior, publicado no aviso n.º 149/2012 de 5 de janeiro
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho - carreira/categoria de técnico superior para a divisão administrativa e financeira - área de recursos humanos
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho - carreira/categoria de técnico superior na divisão administrativa e financeira
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho n.º 8687/2012
Nomeação da Dr.ª Ana Isabel Ferreira de Morais-Pequeno para coordenar administrativamente o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) e o Programa de Licenciaturas Internacionais (PLI)
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com Carlos Manuel Laranjeira Alves, na sequência da transição prevista no n.º 9 do artigo 6.º da Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
Informação respeitante à obrigação legal dos órgãos de gestão das empresas públicas estabelecida no artigo 13.º-B, do Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto
Lista unitária de ordenação final para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria/carreira de assistente operacional, constante no aviso n.º 22700/2011
Discussão pública referente ao projeto de alteração ao loteamento sito no Moinho do Azeite - Parque do Moinho, Lagos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 6/84
O PP T13 estabelece o regime de uso, ocupação e transformação do solo da respetiva área de intervenção, insere-se na estratégia de desenvolvimento regional e municipal e visa a criação de um polo de desenvolvimento turístico de qualidade
Abertura de procedimentos concursais comuns na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (termo resolutivo certo), a tempo parcial, para ocupação de postos de trabalho nas categorias de técnico superior (dois) e assistente operacional (dez)
Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretora do Departamento de Planeamento do Território e de Gestão Urbanística, da licenciada Carla Maria Rebelo Jardim Lopes Miranda
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um assistente operacional (coveiro), da carreira e categoria de assistente operacional
ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA PARA O CENTRO HISTÓRICO DE ELVAS, PLANO DE URBANIZAÇÃO DE ELVAS E PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DAS FORTIFICAÇÕES DE ELVAS - CANDIDATURA A PATRIMÓNIO MUNDIAL.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 124/2012
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