Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 27/2012
Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e do Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012
Torna público que o Reino da Bélgica depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2012/A
Prorroga o prazo para a apresentação do relatório por parte do grupo de trabalho encarregue de elaborar um estudo circunstanciado definindo o conceito de serviço público de audiovisual otimizado às circunstâncias geográficas, culturais, sociais e políticas da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/M
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Notificação da homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto através do aviso n.º 486/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de janeiro de 2012
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 7408/2012
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações da UE com Ásia, Oceânia, África, América Latina e Caraíbas, integrado na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Maria Luísa de Mello Bragança Jalles
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 7409/2012
Determina a manutenção da comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato no cargo de chefe de divisão do Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, integrado na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 7410/2012
Designa para exercer o cargo de diretor de serviços para os Assuntos Políticos Europeus, integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 7411/2012
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Política Comercial integrado na Direção de Serviços da Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Isabel Maria Rito de Oliveira Afonso de Fezas Vital
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 7412/2012 - Revogado
Designa o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques para exercer o cargo de subdiretor-geral de Política Externa
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extrato) n.º 7413/2012
Determina a manutenção da comissão de serviço da licenciada Maria Cristina Viana Batista Ferraz Leal e Vasconcelos Cruz no cargo de chefe de divisão de Relações da UE com os Países da Vizinhança a Sul e Leste, Balcânicos e Médio Oriente integrado na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Lisboa
Despacho n.º 7422/2012
Notifica-se o guarda na situação de reserva n.º 1831030, Francisco José de Almeida Rodrigues, do despacho proferido pelo tenente-general comandante-geral
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Despacho (Extrato) n.º 7425/2012
Nomeação em comissão de serviço para chefe do Gabinete de Planeamento e Controlo Logístico e Financeiro da Unidade Orgânica de Logística e Finanças do técnico superior M/002758, António José Barreira de Oliveira
Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 7486/2012
Abertura do período de apresentação de reclamações sobre a atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo e caulino, numa área «Cortelos», no concelho de Caldas da Rainha
Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 7487/2012
Declara extinto por caducidade o contrato de concessão de exploração experimental de depósitos minerais de diatomito com a DIATOCENTRO - Diatomitos do Centro, Lda.
Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 7488/2012
Lista de ordenação referente ao procedimento concursal aberto por aviso n.º 15058/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2011 - referência 3
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
Aviso n.º 7489/2012
Designação da Dr.ª Dina Fernanda Sereno Ferreira, vice-presidente do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., como substituta do presidente do CD nas suas ausências e impedimentos
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Autoridade Florestal Nacional
Despacho n.º 7427/2012
Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado, em lugar a extinguir quando vagar do mapa de pessoal da Autoridade Florestal Nacional
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 7428/2012
Designação da licenciada Sandra Maria Torres Candeias para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Apoio às Explorações Agrícolas
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Aviso (Extrato) n.º 7493/2012
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Eduardo Alberto Macedo Vilaça no cargo de coordenador do Gabinete de Recuperação de Crédito (GRC) do IHRU, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 7429/2012
Período experimental concluído com sucesso pela técnica superior Carla Manuela Peixoto Costa, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Deliberação (Extrato) n.º 744/2012
Autoriza a passagem do regime de trabalho de 35 horas semanais para o regime de 42 horas semanais, com exclusividade, com efeitos a 2 de maio de 2012, às assistentes de medicina geral e familiar, do Agrupamento de Lisboa Central, Catarina Montenegro Carvalhais Baptista de Almeida Abecassis Empis e Irene dos Santos Martins
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 7430/2012
Autorizada a consolidação da mobilidade interna de Adelino Alves Dias, assistente graduado de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal do ACES Lezíria II, para o ACES Lezíria I - Ribatejo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 7431/2012
Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração de longa duração, por mais um ano, a José Luís Ramos Osório, assistente graduado de medicina geral e familiar, do Centro de Saúde de Oeiras, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extrato) n.º 7432/2012
Autorizada a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a Joana Moniz Pereira de Carvalho, enfermeira do mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa X - Cacém-Queluz, com efeitos reportados a 1 de maio de 2012
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 7433/2012
Determina a realização de uma intervenção na Fundação Escola Portuguesa de Macau e na Escola Portuguesa de Macau, a realizar pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Almeida Garrett
Aviso n.º 7497/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses
Aviso n.º 7501/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Nadir Afonso
Aviso n.º 7502/2012
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional - Agrupamento de Escolas Nadir Afonso
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Comandante Conceição e Silva
Despacho (Extrato) n.º 7436/2012
Celebração de contrato de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por despacho da diretora do Agrupamento Vertical de Escolas Comandante Conceição e Silva
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Terras de Larus
Aviso n.º 7506/2012
Aviso de abertura para procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional - Agrupamento de Escolas Terras de Larus
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Deliberação n.º 745/2012
Nomeia, em regime de substituição, diretora executiva do Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira a mestre Madalena Fernanda Martins Pereira de Fortunato Antunes
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Informática, I. P.
Aviso n.º 7508/2012
Recrutamento, por mobilidade interna, para cinco postos de trabalho com funções de técnico de suporte ao utilizador para o Instituto de Informática, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7438/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., no diretor do Núcleo de Gestão do Atendimento, licenciado Artur Manuel Fernandes Ceia
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7439/2012
Subdelegação de competências da diretora do Núcleo de Prestações Familiares e Deficiência do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na chefe da Equipa de Prestações Familiares e Deficiência, Maria Bárbara Manteigas Carreiro Lopes
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7440/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na chefe da Equipa de Prestações Familiares e Deficiência do Núcleo de Prestações Familiares e Deficiência, Maria Bárbara Manteigas Carreiro Lopes
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7441/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., no chefe da Equipa de Verificação de Incapacidades, Luís Miguel Fernandes Rato das Neves
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7442/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na diretora do Núcleo de Prestações Familiares e de Deficiência, licenciada Susana Cristina Condeço Prates
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7443/2012
Subdelegação na chefe do Setor Financeiro do Núcleo Administrativo e Financeiro do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciada Patrícia Alexandra Condesso dos Santos Reis
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7444/2012
Subdelegação de competências da diretora do Núcleo Administrativo e Financeiro do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., no assistente técnico Francisco José Pires Cabrita
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7445/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na chefe da Equipa de Prestações de Solidariedade do Núcleo de Prestações de Solidariedade, licenciada Filomena Isabel Covas Parreira Marquinhos
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7446/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na diretora do Núcleo de Prestações de Solidariedade, Maria Lurdes Mendes Esperto Bordeira
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7447/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na chefe da Equipa de Prestações de Doença e Diferidas do Núcleo de Prestações do Sistema Previdencial, licenciada Ana Cristina Silva Pereira
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7448/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na chefe da Equipa de Prestações de Doença e Diferidas do Núcleo de Prestações do Sistema Previdencial, licenciada Ana Cristina Silva Pereira
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7449/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na chefe da Equipa de Prestações de Desemprego do Núcleo de Prestações do Sistema Previdencial, Maria Graça Silva Claudina Oliveira Freixo
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7450/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., na chefe da Equipa de Prestações de Desemprego do Núcleo de Prestações do Sistema Previdencial, Maria Graça Silva Claudina Oliveira Freixo
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7451/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., no diretor do Núcleo de Prestações do Sistema Previdencial, licenciado Paulo Jorge da Silva Teixeira
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7452/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P,. na chefe da Equipa de Prestações de Parentalidade do Núcleo de Prestações do Sistema Previdencial, licenciada Carla Sofia Barradas Viegas
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal
Despacho n.º 7453/2012
Subdelegação de competências do diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P,. na chefe da Equipa de Prestações de Parentalidade do Núcleo de Prestações do Sistema Previdencial, licenciada Carla Sofia Barradas Viegas
Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Secretaria dos Juízos de Aveiro
Anúncio n.º 11964/2012
Sentença de declaração de insolvência - administração pela devedora - proferida nos autos de insolvência de pessoa coletiva (apresentação) n.º 801/12.7T2AVR
Por despacho proferido nos autos de prestação de contas n.º 563/06.7TBCBT-BF, foi ordenada a notificação dos credores e devedor para, querendo se pronunciarem, nos termos do disposto no artigo 64.º do CIRE
Despacho inicial de incidente de exoneração de passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência n.º 170/11.2TBFZZ-A, em que é insolvente Ana Sandrina Correia Peixoto Silva
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 11987/2012
Notificação dos credores para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador de insolvência no processo de prestação de contas n.º 1971/11.7TBGMR-F
Proferido despacho inicial de exoneração do passivo restante no processo de insolvência n.º 5516/11.0TBLRA, em que é insolvente Ana Paula Ferreira Neves, e nomeação de fiduciário
Proferido despacho inicial de exoneração do passivo restante no processo de insolvência n.º 2/12.4TBLRA, em que é insolvente Cláudia Sofia Pereira da Silva, e nomeação de fiduciário
Notificação de todos os interessados de que o processo n.º 2/12.4TBLRA em que é insolvente Cláudia Sofia Pereira da Silva, foi declarado encerrado por insuficiência da massa insolvente
Proferida sentença de declaração de insolvência no processo n.º 1998/12.1TBLRA, em que é insolvente Matereboco - Comércio de Materiais de Construção, Lda., e citação dos credores para reclamarem créditos no prazo de 30 dias e designação de data para assembleia de credores
Notificação para pronúncia sobre as contas apresentadas pelo liquidatário nos autos de insolvência n.º 105/09.2TBMMV (Ap. B) em que é insolvente Maria da Graça Rafael Ascenso Cardoso (número de identificação fiscal 117199044)
Sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência de pessoa coletiva (requerida) n.º 40/12.7TBNLS, em que é devedora Albuscharme - Unipessoal, Lda., NIF 509361951
Despacho inicial de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário no processo de insolvência n.º 745/11.0TBRMR. Insolventes: Florindo Manuel Costa Grilo e Maria Isabel Costa Marques
Despacho inicial de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário no processo de insolvência n.º 29/12.6TBSBG, nos termos do disposto no artigo 247.º do CIRE
Sentença de declaração de insolvência de pessoa singular e convocação para a assembleia de credores, em que são insolventes João Fernando Araújo do Nascimento e Vera Rosa Calcinha Godinho Nascimento no processo n.º 2335/12.0TBSXL
Despacho inicial de exoneração do passivo restante e nomeação do fiduciário nos autos de insolvência n.º 6752/11.5TBSXL, em que são insolventes António José Ferreira dos Santos e Maria Margarida Fazendeiro Marchão dos Santos
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 12077/2012
Despacho liminar no incidente de exoneração de passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 2092/11.8TBVNG, em que são insolventes Nuno Miguel Pinto Meireles e Sara Rute Soares Fontes
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 12079/2012
Encerramento de processo - artigo 230.º, n.º 1, alínea a), do CIRE, nos autos insolvência de pessoa coletiva (apresentação), processo n.º 622/04.0TYVNG
Regulamento dos Regimes de Reingresso, Transferência e Mudança de Curso - Instituto Politécnico de Saúde do Norte - Escola Superior de Saúde do Vale do Ave
Regulamento dos Regimes de Reingresso, Transferência e Mudança de Curso - Instituto Politécnico de Saúde do Norte - Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Luís Miguel Alçada Tomás de Almeida, como professor auxiliar, em regime dedicação exclusiva, a partir de 21 de março de 2012, para o exercício de funções na Faculdade de Economia. DRH38-12-321
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Pedro André Ribeiro Madeira da Cunha Cerqueira, como professor auxiliar, em regime dedicação exclusiva, a partir de 15 de maio de 2012, para o exercício de funções na Faculdade de Economia. DRH38-12-350
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor António Manuel Portugal Duarte, como professor auxiliar, em regime dedicação exclusiva, a partir de 19 de junho de 2012, para o exercício de funções na Faculdade de Economia. DRH38-12-349
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Jorge Manuel da Silva Marques, como professor auxiliar, em regime dedicação exclusiva, a partir de 17 de maio de 2012, para o exercício de funções na Faculdade de Economia. DRH38-12-348
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Rui Armando Pardal da Silva Pascoal, como professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 14 de abril de 2012, para o exercício de funções na Faculdade de Economia. DRH38-12-351
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure com o Doutor Paulo Manuel Martins de Carvalho, na categoria de professor associado
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure com o Doutor José Manuel de Sena Cruz na categoria de professor associado
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure com o Doutor Nuno Miguel Machado Reis Peres na categoria de professor catedrático
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure com o Doutor José Manuel Ferreira Machado na categoria de professor associado
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure com o Doutor António Fernando Freitas Tavares na categoria de professor associado
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
Despacho n.º 7471/2012
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 1 ou nível 2, da carreira não revista de especialista de informática
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
Despacho n.º 7472/2012
Considera-se deserto o procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 23553/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro de 2011
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a Maria do Rosário da Conceição Mira de Carvalho como professora adjunta convidada na ESGTS, deste Instituto
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Marília Oliveira Inácio Henriques como professora coordenadora na ESAS
Lista de ordenação final homologada relativa ao procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de psiquiatria da infância e da adolescência da carreira especial médica - área de exercício hospitalar
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de seis postos de trabalho de técnico superior (área de desporto)
Procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira/categoria de técnico superior na área de higiene e segurança no trabalho - homologação da lista unitária de ordenação final
Homologação da lista unitária de ordenação final - procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - auxiliar administrativo
Abertura do período de discussão pública sobre as propostas de alteração ao alvará de loteamento n.º 4/2009 do Bairro Casal das Queimadas à Quinta das Dálias - Famões
Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Aviso n.º 7549/2012
Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz
Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Aviso n.º 7550/2012
Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Medicina Dentária do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz
Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Aviso n.º 7551/2012
Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ciências Farmacêuticas do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz
Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Aviso n.º 7552/2012
Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Saúde do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz
Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional n.º 1/SRAM/2012 para a "CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS E DE VALORIZAÇÃO ORGÂNICA DA ILHA DE SANTA MARIA"
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria
Anúncio de procedimento n.º 2207/2012
GRUPO II - REDE DE COLETORES DOS LUGARES DE CASAL DA QUINTA, AGODIM, FIGUEIRAS (PARTE), VALE PEREIRO, BIDOEIRA DE CIMA, BIDOEIRA DE BAIXO, CARRIÇO, TEXUGUEIRA, VALE COELHO, BARRACÃO E MONTE - FASE I (LUGARES DE BIDOEIRA DE CIMA, BIDOEIRA DE BAIXO, CARRIÇO, TEXUGUEIRA, VALE COELHO E BARRACÃO
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 105/2012
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