Decreto do Presidente da República n.º 49/2011 - Revogado
Ratifica o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001
Aprova o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria n.º 185/2011
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2011, uma emissão comemorativa da moeda corrente de (euro) 2, designada «500.º Aniversário de Fernão Mendes Pinto», e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial
Cria a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI) e estabelece as formas e critérios de financiamento e avaliação dos centros que a integram
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria e carreira de assistente operacional (motorista) do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça - Aviso n.º 5748/2010, in Diário da República, 2.ª série, de 19 de Março
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Aviso n.º 10344/2011
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. - referência AESI/TS/02/2011
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Aviso n.º 10345/2011
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior - referência AESI/TS/03/2011
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Aviso n.º 10346/2011
Procedimento concursal interno de ingresso com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de técnico de informática, da carreira de técnico de informática
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 7004/2011
Atribuição da utilidade turística a título prévio ao Carmo's Boutique Hotel, com a classificação projectada de hotel rural com a categoria de 4 estrelas, a instalar no concelho de Ponte de Lima
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 7006/2011
Concede à Autoridade Nacional de Protecção Civil, a título excepcional, um apoio financeiro público do Fundo Florestal Permanente para efeitos de aluguer de aeronaves ligeiras de ataque inicial durante o período crítico de incêndios florestais
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 10351/2011
Faz-se público que, por deliberação do presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 28 de Abril de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 10352/2011
Abertura de processo de recrutamento de médicos, com a especialidade de medicina geral e familiar, que concluíram o respectivo internato médico na 1.ª época de 2011
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça
Aviso n.º 10355/2011
Publicita lista de antiguidade do pessoal docente da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça
Aviso n.º 10356/2011
Publicita lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça
Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 527/2011
Fixa a zona especial de protecção conjunta dos imóveis classificados e em vias de classificação existentes no centro histórico de Vila Viçosa. Revoga a portaria n.º 223/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 23 de Março de 2010
Publicidade da sentença declaratória de insolvência de José da Graça Santos, que corre termos no 3.º Juízo Cível de Leiria, com o n.º 872/11.3TBLRA, e ainda da data para a assembleia de credores
Publicidade da sentença de declaração de insolvência de Leirispar Unipessoal, Lda., com o n.º 1338/11.7TBLRA, a correr no 3.º Juízo Cível de Leiria, e ainda da data designada para a assembleia de credores
Publicitação do despacho inicial do incidente de exoneração do passivo restante - processo n.º 1319/11.0TBMAI - insolvência - Carla Aurélia Araújo Pais e Rui Manuel Azevedo Areal
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
Anúncio n.º 6156/2011
Publicita a prestação de contas do administrador de insolvência no processo n.º 1949/10.8TJVNF-A, em que são insolventes Maria de Fátima Rocha Ferreira Cardona e Carlos Jorge Ferreira Cardona
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
Anúncio n.º 6157/2011
Profere despacho inicial de incidente de exoneração do passivo restante e nomeia fiduciário no processo de insolvência n.º 3592/10.2TJVNF, em que é insolvente Manuel Joaquim da Costa Rodrigues
4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
Anúncio n.º 6161/2011
Publicidade do despacho de encerramento e do despacho inicial do incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário - processo n.º 534/11.1TJVNF
Rectificação do aviso n.º 8681/2011, de abertura do procedimento concursal para ocupação de três postos de trabalho para a contabilidade e tesouraria - referência SC/ND/25/2010
Abertura de concurso documental para professor coordenador principal, área disciplinar de Instrumentação e Medida, para a Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação em regime de funções públicas por tempo indeterminado de um assistente operacional - referência 34/2010
Publicação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para contratação de um técnico superior na área de Direito
Nomeação, em comissão de serviço, de Cláudia Raquel de Oliveira Reis, para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal da Senhora Vereadora do Pelouro da Educação, Cultura e Juventude
Notificação para a entrevista de avaliação de competência, referente ao Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 36 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico - Referência 05/PCC/2009
Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em Psicologia), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo tendo em vista o procedimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2010
Rectifica o aviso n.º 9334/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de Abril de 2011, sobre o início do procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional
APPACDM da Covilhã - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental da Covilhã
Declaração de rectificação de anúncio n.º 147/2011
Concurso público para a empreitada de construção do lar residencial, centro de actividades ocupacionais e residencia autonoma, da APPACDM - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental da Covilhã
Concurso Público com Publicidade Internacional para a Constituição de direitos de superfície para concepção, construção e exploração de quatro parques de estacionamento públicos e concessão de explioração de lugares de estacionamento pago na via pública em Vila Nova de Gaia
Empreitada n.º 6/DMPO/DOIS/DCMIS/2011 - Conservação e Manutenção da Rede Municipal de Colectores na Zona Central e no Centro Histórico da Cidade de Lisboa - Processo n.º 17/CP/DEPSO/ND/2011
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE SOBRE UMA PARCELA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VIZELA, ASSOCIADO À OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO E PISCINAS MUNICIPAIS, COM POSTERIOR ARRENDAMENTO AO MUNICÍPIO DE VIZELA
Empreitada n.º 39/DMPO/DCCE/GVMS/11 - Concepção e Construção de Creches, com Recurso a Estruturas Modulares, de Preparação dos Terrenos e Ligação das Mesmas às Redes Públicas - Processo n.º 20/CP/DEPSO/ND/2011
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 88/2011
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