Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Decreto-Lei n.º 56/2011
Estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivos regulamentos de desenvolvimento
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de Julho, que regula a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 6553/2011
Exonera, a seu pedido, das funções de apoio técnico na área financeira do Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, o licenciado João Manuel Delgado Vaz
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 6554/2011
Delega no chefe do Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Dr. Duarte Amadeu Ferreira Martins Miranda Mendes, poderes relativos à gestão corrente do pessoal afecto ao Gabinete
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 745/2011
Rectifica o despacho n.º 4734/2011, de 17 de Março, que declara de utilidade pública a APAI - Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março de 2011
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Contrato n.º 516/2011
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre IDP, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco - aditamento aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo n.os CP/129/DDF/2010 e CP/130/DDF/2010
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extracto) n.º 6556/2011
Exoneração do cargo de director de Serviços da Ásia e da Oceânia, da Direcção-Geral de Política Externa, do conselheiro de Embaixada Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 6561/2011
Elaboração da alteração do POOC Cidadela - Forte de São Julião da Barra, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98, de 19 de Outubro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 22-H/98, de 30 de Novembro, nas áreas abrangidas pelos planos de praia
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente
Aviso n.º 9443/2011
Lista unitária de ordenação final, procedimento concursal comum na categoria de técnico superior, preferencialmente detentores de licenciatura em Engenharia Química
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 6563/2011
Actualiza os valores de retribuição do trabalho prestado pelos médicos em regime de contrato de prestação de serviço no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 9447/2011
Foi autorizado o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho na categoria e carreira de assistente técnico no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., aberto através do aviso n.º 14788/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de Julho de 2010
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 9448/2011
Autorizado o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho na categoria e carreira de assistente operacional, no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., aberto através do aviso n.º 14786/2010, publicado no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 144, de 27 de Julho de 2010
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 9449/2011
Foi autorizado o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de cinco postos de trabalho da categoria/carreira de assistente técnico, no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XI Cascais, através do aviso n.º 14906/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de Julho de 2010
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 9450/2011
Lista de classificação final do procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 99 postos de trabalho destinados a enfermeiros
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 17035/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 27 de Agosto de 2010 - referência 2
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Taveiro
Declaração de Rectificação n.º 747/2011
Rectifica a publicação da lista do pessoal do Agrupamento de Escolas de Taveiro, cuja relação jurídica cessou por motivo de aposentação, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Castelo
Aviso n.º 9455/2011
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas José Afonso
Aviso n.º 9457/2011
Procedimento concursal para assistentes operacionais de grau 1 em regime de contrato resolutivo certo a tempo parcial, para prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de assistente operacional
Publicitação do despacho inicial proferido no incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência n.º 1513/09.4TJCBR do 1.º Juízo em que é insolvente Ana Paula Soares de Matos
De que foi proferida sentença de declaração de insolvência no processo n.º 876/11.6TBLRA, em que é insolvente Paulo Jorge Santos Ferreira e citação dos credores para no prazo de 30 dias reclamarem os seus créditos
De que foi proferida sentença de declaração de insolvência no processo n.º 1140/11.6TBLRA de Mary Cristiane Sobral Gomes e citação dos credores, para no prazo de 30 dias reclamarem os seus créditos
Notificação dos credores e da insolvente para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador da insolvência no processo da prestação de contas n.º 2862/10.4TBLRA-G
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
Anúncio n.º 5401/2011
Publicidade da sentença de declaração de insolvência e citação de credores e demais interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 2835/10.7TBOAZ
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados no processo de insolvência n.º 305/11.5TBPTL, do 2.º Juízo, em que é insolvente Móveis P+R, Lda. - artigo 37.º, n.º 7, do CIRE
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim
Anúncio n.º 5405/2011
Despacho inicial exoneração de passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência n.º 1779/10.7TBPVZ em que é insolvente Maria da Glória Campos Dinis da Costa
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo
Anúncio n.º 5407/2011
Despacho inicial incidente de exoneração passivo restante e nomeação de fiduciário do insolvente Paulo Jorge Martins Pereira - processo n.º 194/11.0TBVCT
3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo
Anúncio n.º 5409/2011
Declaração de cessão do rendimento disponível e nomeação como fiduciário do administrador da insolvência. Processo n.º 3591/10.4TBVCT - 3.º Juízo Cível
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 5411/2011
Declaração de insolvência e designação de data e hora para assembleia de credores nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 2968/11.2TBVNG, em que são insolventes Carlos Alberto Moreira da Silva e Paula Cristina Mendes da Silva
Lista Unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria/carreira de assistente técnico na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por CTFP a termo resolutivo certo, aberto pelo aviso n.º 24148/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 22 de Novembro
Procede-se à anulação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Divisão de Identidade, Imagem e Comunicação da Administração da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 14 de Abril de 2011 (aviso n.º 9039/2011) - DRH04-10-369
Regulamento do período de funcionamento e horário de trabalho do pessoal não docente e não investigador da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Cessação de funções do professor associado Mário Jorge Cardoso Coelho Freitas e das técnicas superiores Natália Martins Ferreira e Virgínia Maria Jesus Pinto, por motivo de aposentação
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 22780/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 23396/2010, publicado no Diário da República, n.º 221, de 15 de Novembro de 2010
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 22781/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho (um de técnico superior e outro de assistente técnico), em regime de contrato de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e um posto de trabalho de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Apreciação pública do projecto de alteração ao Regulamento Municipal sobre o Licenciamento das Actividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com António Manuel Palhinha Paixão e Nelson José Ramos Figueira, na carreira/categoria de assistente operacional, para o exercício das funções de coveiro
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de catorze (14) postos de trabalho na categoria/carreira de Assistente Operacional (Processo A - auxiliar de serviços gerais - área da educação) aberto pelo Aviso n.º 11997/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série N.º 115, de 16 de Junho de 2010
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para recrutamento por tempo indeterminado de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais) para exercer funções no Serviço de Desporto do Gabinete de Desporto e Associativismo
Abertura do procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho de técnicos superiores da carreira geral de técnico superior, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Lista unitária de ordenação final homologada respeitante à Ref. C) Assistente Técnico - Medidor Orçamentista e Fiscalização de Obras Processo n.º 40/02-07 (2010)
Designação dos membros do Júri do Período Experimental da Assistente Técnica - Administrativa Patrícia Alexandra Pardal Delicado, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Designação dos membros do Júri do Período Experimental do Técnico Superior - Turismo, Eduardo Jorge de Sousa Albardeiro com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Designação dos membros do júri do período experimental da técnica superior - contabilidade e auditoria, Maria do Carmo Margalha Dorropio com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional (área de electricista)
Lista unitária de ordenação final, do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de assistente operacional, (área de carpinteiro)
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - contrato de trabalho em funções públicas para ocupação de um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional inserido no Sector de Educação da Divisão Social, Cultural e Desportiva
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria/carreira de assistente operacional - Aberto por aviso n.º 26330/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República de 15 de Dezembro de 2010
Lista unitária de ordenação final relativo ao procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente técnico - desenhador
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho na categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 9512/2011
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, responsável do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização do Departamento de Tratamento e Reinserção dos Serviços Centrais
Construção do nó de ligação ao IC 24 da nova centralidade urbana designada de "Nova Maia", incluindo a aquisição dos necessários terrenos, na freguesia de Nogueira - Elaboração do projecto
Recriação histórica "Os Hospitalários no Caminho de Santiago", nomeadamente a produção do evento, incluindo a prestação de todos os trabalhos que conduzam a um serviço de boa qualidade.
Ampliação e Beneficiação de Rede: Sistemas de Vilar, Avelar e S. Sebastião em Cabreiro e de Lombadinha em Gondoriz - Construção de Reservatórios e Redes de Abastecimento de Água
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 79/2011
Menu Página
Diário da República Eletrónico - Evolução.
Menu Site
Top
Download Diário 1.ª Série
Resumo do Diário da República 1.ª Série
Download Diário 2.ª Série
Resumo do Diário da República 2.ª Série