Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto-Lei n.º 54/2011
Estabelece derrogações à inscrição, produção, certificação e comercialização de variedades de conservação e de outras variedades de espécies hortícolas, transpõe a Directiva n.º2009/145/CE, da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, e procede à primeira alteração aoDecreto-Lei n.º 257/2009, de 24 de Setembro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto-Lei n.º 55/2011
Proíbe a utilização de uma substância em biberões de plástico, com o objectivo de proteger a saúde das crianças, transpõe a Directiva n.º 2011/8/UE, da Comissão, de 28 de Janeiro, e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 62/2008, de 31 de Março
Determina a extensão do contrato colectivo entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SINTICABA - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outro e das alterações do contrato colectivo entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras
Rectificação ao aviso n.º 3593/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de Fevereiro de 2011, referente a Isabel Margarida de Faria Camacho e Silva Castro
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 6387/2011
Revogação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Residencial Marina Leça, com a classificação projectada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Matosinhos
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 9009/2011
Iberian Resources Portugal - Recursos Minerais, Unipessoal, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de volfrâmio, estanho, ouro, cobre e minerais acessórios, numa área «Tarouca», localizada nos concelhos de Castro d'Aire, Lamego, Vila Nova de Paiva e Tarouca
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional
Aviso n.º 9010/2011
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional
Aviso n.º 9011/2011
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 6390/2011
Execução da obra da EN 16-3 - ponte da Bosturenga ao quilómetro 4+800 e ponte do Rendo sobre o rio Corga ao quilómetro 2+200 - reabilitação e alargamento de pontes
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 9014/2011
Cessação do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 2669/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de Fevereiro
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
Aviso n.º 9015/2011
Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um técnico superior, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 6392/2011
Cessação das funções da licenciada Maria do Carmo Cafede no cargo de presidente do conselho clínico do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria II - Lezíria
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 9017/2011
Publicitação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico superior de Engenharia de Energia e Sistemas de Potência, da carreira de técnico superior
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 9018/2011
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas em Conraria, em Castelo Viegas, 3031-801 Ceira
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 9019/2011
Revogação da autorização para aquisição directa aos produtores, grossistas e importadores de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., nas suas instalações sitas na Avenida do Movimento das Forças Armadas, no Barreiro
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 9020/2011
Manutenção da autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à UCB Pharma (Produtos Farmacêuticos) Lda., a partir das instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra, por motivos de alteração da sua sede social
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 9021/2011
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Schering-Plough Farma, Lda., nas suas instalações sitas na Rua de Cláudio Galeno, Edifício Alloga, 2635-047 Cabra Figa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 9022/2011
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas Unidades do Barreiro e Montijo
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 9023/2011
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Ranbaxy Portugal - Comércio e Desenvolvimento de Produtos Farmacêuticos, Lda., nas suas instalações sitas na Avenida da Associação Comercial e Industrial de Gondomar, 166, São Cosme, 4420-620 Gondomar
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 9024/2011
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à entidade Alliance Healthcare, S. A. , nas suas instalações sitas na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 158-A, 22-23, 3830-553 Gafanha da Nazaré
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas das Antas
Despacho n.º 6394/2011
Homologação de contratos de docentes de docentes a termo resolutivo certo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35/2007, 15 de Fevereiro, relativo ao ano lectivo 2010-2011
Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
Aviso n.º 9038/2011
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de aprovisionamento e património, aberto através do aviso n.º 27558/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de Dezembro de 2010
Indefere o pedido de anotação de uma coligação eleitoral, denominada «Nova Esperança», tendo em vista a apresentação de candidaturas à eleição da assembleia de freguesia de Lagares, concelho de Felgueiras, a realizar no dia 8 de Maio de 2011
Declaração de insolvência nos autos de insolvência pessoa singular (apresentação) n.º 171/11.0TBAMR, em que são insolventes António Roriz Neves e mulher Maria Manuela Rodrigues da Silva Roriz Neves
Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro
Anúncio n.º 5022/2011
Publicação do despacho inicial do incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário e de encerramento do processo, proferido nos autos de processo n.º 2069/10.0T2AVR
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim
Anúncio n.º 5049/2011
Despacho inicial de exoneração de passivo restante e nomeação de fiduciário n.º 2949/10.3TBPVZ, em que é insolvente Francelina Maria da Silva Oliveira Reis
Determina que os grupos bancários sujeitos a supervisão em base consolidada pelo Banco de Portugal e as instituições não incluídas em tais grupos que tenham sede em Portugal e estejam habilitadas a captar depósitos reforcem os respectivos rácios «Core Tier 1» para um mínimo de 8 %, até 31 de Dezembro de 2011
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Divisão de Identidade, Imagem e Comunicação da Administração da Universidade de Coimbra - DRH04-10-369
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Edital n.º 364/2011
Abre concurso para dois lugares de professor catedrático na área disciplinar de Psicologia e Comportamento Motor ou na área disciplinar de Biologia das Actividades Físicas, da Faculdade de Motricidade Humana
Delegação da presidência do júri de provas públicas para atribuição do título de especialista, requeridas por Bohdan Sebestik, em 17 de Setembro de 2010, área de Música - Instrumento de Trompa
Delegação da presidência do júri de provas públicas para atribuição do título de especialista, requeridas por Manuel António Veríssimo de Campos em 5 de Novembro de 2010, área de Música - Percussão
Delegação da presidência do júri de provas públicas para atribuição do título de especialista, requeridas por Ângelo Jorge Soares de Almeida em 30 de Outubro de 2010, área de Electricidade e Energia - Telecomunicações
Júri de provas públicas para atribuição do título de especialista requeridas por Ângelo Jorge Soares de Almeida, em 30 de Outubro de 2010, área de Electricidade e Energia - Telecomunicações
Autorização para o exercício de acumulação de funções públicas a Maria José Carapinha Barroca Penha, fisioterapeuta do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho na carreira de assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Publicita a abertura do período de discussão pública, por 30 dias, do projecto de alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais do Município de Albufeira
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e excluidos no procedimento concursal comum para constituição de relação juridica de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho, da carreira/categoria de assistente técnico - área de actividade de fotografia e cinema
Celebração de contrato, por tempo indeterminado, para um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior - área de actividade de terapeuta da fala
Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vista à ocupação de 32 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da CMA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de Fevereiro de 2010 - aviso n.º 3641/2010
Conclusão do período experimental dos trabalhadores Carlos Paulo de Jesus Sousa Dias e Joaquim Anacleto Alves Rodrigues, no âmbito do procedimento concursal de assistente operacional na área funcional de motorista de ligeiros, aberto pelo aviso n.º 5460/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de Março de 2010
Conclusão do período experimental dos trabalhadores José Augusto Fragoso Canudo e Telma Patrícia Pereira de Sousa no âmbito do procedimento concursal de assistente operacional na área funcional de vigilante, aberto por aviso n.º 5460/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de Março de 2010
Conclusão do período experimental do trabalhador Bruno Costa Coutinho na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a categoria/carreira de assistente operacional, aberto por aviso n.º 5460/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de Março de 2010
Cessação da comissão de serviço do técnico superior Humberto José de Sousa Borges no cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Unidade de Obras Municipais
Nomeação, em regime de acumulação, da técnica superior Cristina Maria Pires Ferreira da Silva no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Unidade de Obras Municipais
Conclusão com sucesso do período experimental dos técnicos de informática-adjuntos de nível 1, da carreira de técnico de informática, Pedro Manuel Rendeiro Candeias Vargas Eusébio e João Miguel Silva Catana
Projecto de Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Ponte da Barca
Procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de quatro postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Conclusão, com sucesso, do período experimental referente ao contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado com Natália Sofia Reis Alemão, para a categoria de assistente técnico
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior (higiene e segurança no trabalho), na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Procedimento concursal para assistente operacional (área administrativa) - aditamento ao aviso n.º 13243/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de Julho de 2010
Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - a termo resolutivo certo para um posto de trabalho na categoria de assistente operacional - área administrativa
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho/categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza) em regime de contrato por tempo indeterminado
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português
Declaração de Rectificação n.º 726/2011
Rectifica o aviso n.º 4801/2011, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 16 de Fevereiro de 2011 - alteração de membro de júri de procedimento concursal
Abertura de procedimentos concursais para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de director do Departamento de Administração Financeira e Patrimonial e do cargo de coordenador do Gabinete Municipal de Auditoria, Participações Municipais e Assuntos Metropolitanos e Comunitários
Abertura de procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de director do Departamento de Ambiente, Serviços e Gestão Urbana
Aquisição de máquinas para a criação de uma arquitectura de consolidação e alta disponibilidade para as bases de dados do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aviso de prorrogação de prazo n.º 408/2011
Concurso Público n.º 4-DGADR-2010 - "Empreitada de Construção das Pontes das Serradas e da Salgueira e Sistema de Adução aos Blocos de Foja e Maiorca Norte, Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego"
EN 255 - Pontão ao km 106+342 e Ponte sobre o Barranco da Amendoinha EM 392 - Pontão ao km 74+625 e Pontão de Pias ER 265 - Pontão (Monte dos Tanques) e Ponte sobre a Ribeira da Atalaia em 265 - Ponte sobre o Barranco da Retorta EN 122 - Pontão ao km 52+500. Reabilitação e reforço ou substituição das obras de arte.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 74/2011
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