Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 93/2011
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Torres Vedras
Funde várias unidades de saúde e cria o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., e o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E., e altera o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 3973/2011
Licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional ao licenciado Miguel Alexandre da Cunha Folgado Sanchez Moreno, para continuar a prestar serviço no Parlamento Nacional de Timor-Leste
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 3974/2011
Concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., no montante de (euro) 50 000 000
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Despacho n.º 3978/2011
Passagem à situação de reforma de vários militares
Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Castelo Branco
Listagem n.º 40/2011
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Castelo Branco no 2.º semestre de 2010, conforme estabelecido no artigo 1.º e n.os 1 e 3 da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto
Nomeia para exercerem funções de directores-adjuntos do Centro de Estudos Judiciários o procurador da República Luís Eloy Pereira de Azevedo e o juiz desembargador Benjamim Magalhães Barbosa
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Anúncio n.º 2724/2011
Recrutamento de dois técnicos superiores, por mobilidade interna, para o exercício de funções no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa da Rede Rural Nacional
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 3994/2011
DUP - IC 32 - Casas Velhas-Palhais, incluindo ligação à Trafaria e ligação ao Funchalinho - reformulação do nó de Casas Velhas - expropriações - Novembro de 2010
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 3999/2011
Aprovação do Regulamento Específico Que Define o Regime de Acesso aos Apoios Concedidos no Âmbito da Tipologia de Intervenção n.º 1.6, «Ensino artístico especializado», do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens» do POPH
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 6075/2011
Lista unitária de ordenação final ao procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 30 de Setembro de 2010, através do aviso n.º 19368/2010, de 30 de Setembro
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 6076/2011
Resultados obtidos no método de selecção avaliação curricular do concurso aberto pelo aviso n.º 19781/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de Outubro de 2010
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Sudeste do Concelho de Baião
Aviso n.º 6077/2011
Abre procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial no Agrupamento Vertical de Escolas do Sudeste do Concelho de Baião
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti
Aviso n.º 6087/2011
Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de posto de trabalho em regime de contrato em funções públicas, a termo resolutivo certo, a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Pataias
Aviso n.º 6088/2011
Publicitação de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 4004/2011
Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de subdirectora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a Doutora Joana Serra da Luz Mendonça
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da mestre Maria da Graça da Silveira Filipe no cargo de subdirectora do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 401/2011
Classifica a Área Arqueológica do Torrão, situada na freguesia de Barbacena, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, o Cerro da Mangancha, situado na freguesia e concelho de Aljustrel, distrito de Évora, e a Lapa dos Esteios, situada na freguesia de Santa Clara, concelho e distrito de Coimbra, como sítios de interesse público e fixa as respectivas zonas especiais de protecção
Prestação de contas - artigo 64.º, n.º 1, do CIRE, no autos de prestação de contas n.º 135/10.1TBACN D, em que é insolvente Multicor Assistência Técnica à Ind., Lda.
Indeferimento liminar do requerimento inicial a pedir a insolvência de Nuno Mondego Farias Bichinho e de Maria Helena Pereira Rodrigues Bichinho - processo n.º 7460/10.0TBALM
Indeferimento liminar do requerimento inicial a pedir a insolvência de Rui Miguel dos Reis Gonçalves Carmo e Sara Silva Caldas do Carmo, processo n.º 7854/10.0TBALM
Publicidade do despacho inicial de incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário, nos autos de insolvência pessoa singular (apresentação) n.º 471/10.7TBAMR em que é insolvente Paula Manuela Pinheiro Correia
Adia e reconvoca a assembleia de credores e de apreciação do relatório nos autos de insolvência 3268/10.0TJCBR, em que é insolvente Prioridade - Comércio de Brindes Publicitários, Lda.
Publicita a nomeação do administrador de insolvência no processo n.º 220/09.2TYLSB, em que é insolvente Compromoção - Comércio, Promoção e Marketing, Lda.
Publicidade do despacho de indeferimento liminar da exoneração do passivo restante e notificação dos interessados da insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 7259/10.3TCLRS
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
Anúncio n.º 2771/2011
Prestação de contas apresentada pelo administrador de insolvência nos autos de insolvência n.º 1092/09.2TBOAZ-L, em que é insolvente CARNAZEMEIS - Comércio de Carnes, Lda.
4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 2785/2011
Publicidade da sentença de encerramento na insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 582/10.9TYVNG em que é insolvente NORTECORK - Máquinas Industriais, S. A.
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 2789/2011
Declaração de insolvência proferida nos autos de insolvência de pessoa singular (requerida) n.º 3320/10.2TBVNG em que é insolvente Maria Teresa da Silva Moreira
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 2792/2011
Convocatória de assembleia de credores para discussão e votação da proposta de plano de insolvência - artigo 209.º do CIRE, nos autos insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 217/10.0TYVNG
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 2793/2011
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 9307/10.8TBVNG
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 2794/2011
Publicidade de sentença do processo n.º 58/11.7TYVNG. Insolvência de pessoa colectiva (apresentação). Insolvente: David A. M. Dias - Construção Civil, Lda.
Nomeação de júri para obtenção do grau de doutor, no ramo de Sociologia, especialidade em Sociologia da Família, requerido pela mestre Dália Maria de Sousa Gonçalves da Costa
Nomeação de júri para obtenção do grau de doutor, no ramo de Psicologia, especialidade em Psicologia Intercultural, requerido pela mestre Maria de Lourdes Martins Saraiva da Silva Nunes
Nomeação como chefe de equipa da área operativa de recursos multimédia da Unidade de Produção e Gestão de Conteúdos da mestre Maria de Fátima Ferreira da Silva
Celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado com a licenciada Teresa Margarida Fortuna da Cunha Casteleiro, como técnica superior do Gabinete de Relações Públicas
Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Empresariais da Escola de Direito
Rectifica o edital n.º 169/2011, publicado no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2011, que procede à abertura de concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho para professor auxiliar na área disciplinar de Sistemas de Apoio à Decisão do Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação desta Universidade
Discussão pública relativa ao pedido de Manuel Henriques Nogueira Matos, para alteração da operação do loteamento para o prédio sito em Torre da Medronheira, freguesia de Olhos d'Água, concelho de Albufeira - lot. 469/74
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (Psicologia Social e das Organizações)
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais)
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (calceteiros)
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (canalizadores)
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de 12 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (cantoneiros de vias)
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (apoio ao pessoal operário)
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais)
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (mecânico electricista)
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (desporto)
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (direito)
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (planeamento regional e urbano)
Alteração às classes e categorias de espaços e equipamentos previstos para o quarteirão onde se localiza actualmente a EB 1 do Vimieiro, consistindo em alterações que se reflectirão exclusivamente na planta de ordenamento do Vimieiro
Lista de candidatos admitidos/excluídos do procedimento concursal para assistente operacional - área de construção civil, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 15 de Setembro de 2010
Lista de candidatos admitidos/excluídos do procedimento concursal para assistente operacional - área de serralharia civil, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 15 de Setembro de 2010
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum para a ocupação de cinco postos de trabalho de assistente operacional (serviços gerais) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional (vigilante) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Contratação por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional, área de auxiliar de serviços gerais e auxiliar de acção educativa, da carreira geral de assistente operacional
Nomeação em regime de comissão de serviço de Maria de Lourdes Durães Relvas Nascimento no cargo de secretária do vice-presidente da Câmara, Dr. Marco Almeida
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Lista unitária de ordenação final
Procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - assistente técnico - área de gestão agrícola - lista unitária de ordenação final
Nomeações, em regime de substituição, em cargos dirigentes, de Carla Teresa Vieira Lopes Coquenim, Isabel Maria Leal Araújo Mateus, Luís Miguel Alves Matas de Sousa e Susana Maria Tordo Simões dos Santos
Procedimento concursal para contratação de assistente operacional (jardineiro) em regime de contrato a tempo determinado a termo resolutivo certo por 12 meses
Procedimento concursal para contratação de um assistente operacional (calceteiro) em regime de contrato de trabalho por tempo determinado a termo resolutivo certo por 12 meses
Sistema Integrado de Abastecimento de Água ao Concelho de Pombal a partir de Mata do Urso (Pesquisa e Captação de Água em Mata do Urso (Condutas de ligação dos Furos à ETA)) - Proc. n.º 07/2011
Concurso público para fornecimento contínuo de peixe fresco e crustáceos para as cantinas escolares de Albufeira, Guia, Vale Parra, Vale Rabelho, Caliços, Cerro do Ouro, Fontaínhas, Vale Carro, Olhos de Água, Brejos, Ferreiras, Correeira e Jardim de Infância de Albufeira
Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra
Anúncio de procedimento n.º 923/2011
Concurso Público nº. CP/1214/2011 - Aquisição, Instalação e Colocação em Funcionamento de Um Simulador de Condução de Veículos Pesados de Transporte Colectivo de Passageiros
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 43/2011
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