Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Decreto-Lei n.º 25/2011
Fixa as regras necessárias para evitar acidentes decorrentes da utilização de aparelhos a gás e respectivos dispositivos de segurança, transpondo a Directiva n.º 2009/142/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Decreto-Lei n.º 26/2011
Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado dos recipientes sob pressão simples, transpondo a Directiva n.º 2009/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro
Declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 4.º-A doDecreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de Janeiro, aditado pelo artigo 2.º doDecreto Legislativo Regional n.º 9/2010/M, de 4 de Junho, bem como da norma contida no artigo 4.º, n.º 2, deste último diploma
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 4457/2011
Outorga por dois anos a concessão da carreira provisória de serviço público Ameal-Póvoa de Penafirme (Externato), requerida por Barraqueiro Transportes, S. A.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 440/2011
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenador do Núcleo de Consolidação da Conta, da Direcção da Conta, do Departamento de Orçamento e Conta do IGFSS, I. P.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 441/2011
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenador do Núcleo de Titularização e Monitorização do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 442/2011
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenador do Núcleo de Controlo Executivo da Direcção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Declaração de Rectificação n.º 375/2011
Rectifica dados referentes ao docente José Manuel Lima Antunes constantes do despacho n.º 6410/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 12 de Abril de 2010
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mogadouro
Declaração de Rectificação n.º 376/2011
Rectificação do aviso n.º 2700/2011, publicado em 26 de Janeiro de 2011, respeitante à funcionária deste Agrupamento de Escolas Maria da Conceição Roque Ferreira Lopes Fresco
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mogadouro
Declaração de Rectificação n.º 377/2011
Rectificação do aviso n.º 2700/2011, publicado em 26 de Janeiro de 2011, respeitante aos funcionários deste Agrupamento de Escolas, Deolinda da Assunção Cosme, José Fernando Rodrigues Sousa, Maria da Luz Apolinário Trindade e Teresa de Jesus Costa
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 3055/2011
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 3057/2011
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo da Espaço Atlântico, Formação Financeira, S. A., entidade instituidora do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Porto)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 3058/2011
Regista o curso de especialização tecnológica em Banca e Seguros da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 3060/2011
Regista o curso de especialização tecnológica em Secretariado de Direcção e Comunicação Empresarial da CENIL - Centro de Línguas, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Administração e Línguas
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 3061/2011
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 3062/2011 - Revogado
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 3063/2011
Altera o n.º 8 do anexo ao despacho n.º 1118/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão de Turismo na Universidade de Aveiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 3064/2011
Regista o curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário da CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior Politécnico Gaya - Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 3065/2011
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Animação Turística da ESE - Ensino Superior Empresarial, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Administração e Gestão
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 3066/2011
Altera os n.os 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 1773/2010, de 26 de Janeiro, que registou o curso de especialização tecnológica em Tecnologia e Gestão Automóvel no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 3067/2011
Altera o n.º 1 do anexo ao despacho n.º 14 835-AL/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de Julho de 2007, que registou o curso de especialização tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira na Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 3068/2011
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto
Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
Despacho n.º 3069/2011
Extinção, com efeitos a 1 de Março de 2011, do grupo de trabalho constituído por cinco elementos, designado por Grupo de Trabalho para o Património Imaterial
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 1893/2011
Indeferimento liminar do pedido de declaração de insolvência, nos termos do disposto no artigo 27.º, n.os 1, alínea b), e 2, do CIRE, processo n.º 4296/10.1TBGMR
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 1902/2011
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) no processo n.º 1017/10.2TYVNG
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 1905/2011
Processo n.º 471/10.7TYVNG - insolvência de pessoa colectiva - encerramento de processo nos autos de insolvência acima identificados em que é insolvente BRUNOANA - Comércio de Revestimentos, Lda., número de identificação fiscal 503355712
Concessão de licença sem vencimento de longa duração ao abrigo do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde à assessora superior Dulce Filomena Pereira Dantas Rocha Senra
Celebração dos contratos de trabalho por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - acção educativa/cozinheiro
Celebração dos contratos de trabalho por tempo indeterminado para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - acção educativa
Publicitação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação em funções públicas por tempo indeterminado com vista à ocupação de um lugar do mapa de pessoal na carreira de assistente técnico (na área de higiene e segurança no trabalho)
Alteração das especificações do lote 11, do loteamento sito no lugar de Monte Real, da freguesia de Rio Côvo Santa Eulália, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 25/2006, emitido em 19 de Julho de 2006, requerida por António Gomes & Miguel Carvalho, Imobiliária e Construções, Lda.
Concurso interno de acesso limitado para provimento de dois lugares do grupo de pessoal técnico-profissional, carreira de fiscal municipal, categoria de técnico profissional especialista - nomeação de Fernando Adérito Pires e João dos Santos Rodrigues
Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de especialista de informática do grau 3, nível 1 - nomeação de António Carlos Alves Gonçalves
Comissões de serviço dos dirigentes de nível intermédio de 1.º e 2.º graus Fernando Jaime Castro Candeias, Paulo José Castro Rogão e João Carlos Quinteiro Nunes
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal referente ao aviso n.º 14105/2010 - recrutamento de um trabalhador para exercer funções no Gabinete Jurídico e Notariado
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal referente ao aviso n.º 16138/2010 - recrutamento de um trabalhador para exercer funções no Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedorismo
Alteração da composição do júri do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional (motorista de transportes colectivos)
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais)
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, funções de pintor
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (área de actividade de engenharia florestal) do mapa de pessoal desta Câmara Municipal
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, funções de tractorista
Lista de ordenação final do procedimento concursal para o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira de assistente operacional na actividade de jardineiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista de ordenação final do procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira de assistente operacional na actividade de motorista de pesados, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado
Lista de ordenação final do procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira de assistente operacional na actividade de fiel de armazém, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista de ordenação final do procedimento concursal para um posto de trabalho da carreira de técnico superior na actividade de acção social, na modalidade de contrato em funções públicas, por tempo indeterminado
Lista de ordenação final do procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira de assistente operacional na actividade de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado
Lista de ordenação final do procedimento concursal para um posto de trabalho da carreira de assistente operacional na actividade de auxiliar administrativo, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado
Lista de ordenação final do procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional na actividade de auxiliar de acção educativa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista de ordenação final do procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente operacional na actividade de pedreiro, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado
Contratação por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior, área de engenharia agrária - variante florestal, da carreira geral de técnico superior
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho de assistente operacional (serviços gerais)
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 3074-A/2011
Aprova as tabelas de retenção a aplicar aos titulares de rendimentos residentes na Região Autónoma dos Açores e correspondentes procedimentos para a sua aplicação
Aquisição de prestação de serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de frio e manutenção/reparação e assistência técnica a outros equipamentos de cozinha dos refeitórios escolares do Município de Odivelas
Rede de Informação Turística do Alentejo - Contrato Público Internacional para a aquisição de mesas interactivas e desenvolvimento/implementação dos serviços associados
PE_11067_CUB - CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DIDÁCTICOS DE ELECTRICIDADE E ELECTRÓNICA - EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E TESTE - PARA AS ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA COORDENAÇÃO N6, DA FASE 2 DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO
PE_11068_CUB - CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DIDÁCTICOS DE ELECTRICIDADE E ELECTRÓNICA - EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E TESTE - PARA AS ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA COORDENAÇÃO N5, DA FASE 2 DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO
PE_11069_CUB - CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DIDÁCTICOS DE MECÂNICA - FERRAMENTAS E DIVERSOS - PARA AS ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA COORDENAÇÃO N6, DA FASE 2 DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO
PE_11070_CUB - CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DIDÁCTICOS DE MECÂNICA - FERRAMENTAS E DIVERSOS - PARA AS ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA COORDENAÇÃO N5, DA FASE 2 DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO
Prestação de Serviços para a elaboração dos Estudos para a Delimitação dos Perímetros de Protecção das Captações de Água Superficiais e Subterrâneas Destinadas ao Abastecimento Público de Água para Consumo Humano
Repavimentação e beneficiação em várias zonas do concelho - nas freguesias de Nogueira, S. Pedro Fins, Silva Escura, Águas Santas, Pedrouços, Milheirós e Gueifães
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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