Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e à quinta alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação
Recomenda ao Governo que promova medidas mais eficazes na fiscalização e reforço das condições de protecção ambiental e de segurança do Parque Natural da Arrábida
Institui o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal no ano de 2012 e determina a execução a nível nacional das actividades que lhe estão associadas
Autoriza a renovação, por um período de quatro anos, do contrato de concessão do exercício da actividade de recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas, celebrado entre o Estado Português e a EXMIN - Companhia de Indústria e Serviços Mineiros e Ambientais, S. A., relativamente ao qual a sociedade EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., assumiu, em virtude do processo de fusão por incorporação efectivado, a posição de concessionária
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 36/2011 - Revogado
Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A, de 25 de Novembro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Formação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 25 de Novembro de 2011
Conclusão com sucesso do período experimental dos assistentes técnicos Anabela Cristina Fernandes, João Alexandre Oliveira, Maria de Fátima Braz, Maria de Lurdes Raposo, Olívia Esteves Canhoto e Susana Paula Tavares
Conclusão com sucesso do período experimental dos assistentes operacionais (motoristas) Agostinho Ferreira Fonseca, António Acácio do Espírito Santo e Arlindo Martins
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 17101/2011
Nomeação do licenciado João Miguel Vieira Santos de Barros para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, na qualidade de membro-Estado
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 17102/2011
Nomeia, em regime de substituição, a Mestre Ana Mafalda de Magalhães e Meneses Nunes Pereira Kopke Esteves para o cargo de directora de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 19151/2011
Projecto de Decisão relativo à fixação da zona especial de protecção (ZEP) do Liceu Passos Manuel, incluindo edifício principal, a residência do reitor, a casa do porteiro, os pátios, a alameda, os jardins e a horta, na freguesia das Mercês, em Lisboa, concelho e distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 19152/2011
Projecto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Teatro da Trindade, freguesia de Buarcos, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP)
Nomeia directores-adjuntos do Centro de Estudos Judiciários, os seguintes magistrados Dr. Mário António Mendes Serrano, Desembargador da Relação de Évora, e a Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, Procuradora-Geral-Adjunta
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro
Aviso (Extracto) n.º 24436/2011
Despacho de autorização da transferência de carreiras regulares de passageiros Águeda-Coimbra, Águeda (est.)-Quinta da Gala, Arganil-Coimbra, Carvalhosas-Zorro, Coimbra-São Gião, Coimbra-Serpins, Coimbra-Vila Nova de Poiares, Coimbra-Vila Nova de Poiares (p/ Carvalho), Costa Nova-Penacova, Foz de Arouce-Lousã (p/ Fontainhas), Lousã-Sr.ª da Piedade (p/ Castelo), Lousã-Miranda do Corvo e Meruje-Tábua, de Charline Transportes, Sociedade Unipessoal, Lda., para António da Cruz & João Dias Neves, Lda.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Contrato (Extracto) n.º 1217/2011
Foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 7 de Novembro de 2011, com Paula Cristina Freitas Esteves da Silva, assistente da carreira especial médica
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 17121/2011
Designação como coordenadora da Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira, Teresa Cristina Ferreira Galhardo, assistente da Carreira Médica de Saúde Pública, com efeitos a 1 de Abril de 2011
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho n.º 17122/2011
Autoriza a nomeação, em regime de substituição, no cargo de directora do Departamento de Instalações e Equipamentos da licenciada Maria Manuela das Neves Nunes, técnica superior, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Louvor (Extracto) n.º 1999/2011
Louvor público ao Dr. Francisco Manuel Fernandes de Gouveia, pelas funções inerentes ao cargo de Presidente do Conselho Clínico do ACES da Península de Setúbal III-Setúbal/Arco Ribeirinho
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 2327/2011
O conselho directivo delibera subdelegar as competências, em cada um dos seus membros, Dr. Gildásio Martins dos Santos, presidente, Dr.ª Ana Maria Simões Alferes Costa e Dr. Miguel Angel Lopes Madeira, vogais, com faculdade de subdelegação, os poderes necessários para a prática de actos
Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Aviso (Extracto) n.º 24438/2011
Processo de recrutamento de médicos que concluíram a especialidade de psiquiatria na 1.ª época de 2010 e 1.ª época de 2011, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Cessação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, licenciado José Manuel Domingues Quaresma
Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 17129/2011
Subdelegação de competências nos directores de escolas intervencionadas ao abrigo do programa de modernização a pagar à Parque Escolar, E. P. E., as despesas referentes à manutenção e investimento referentes a 2011
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação n.º 2331/2011
Delegação de competências do conselho directivo nos directores de segurança social dos centros distritais do ISS, IP de Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Leiria, Portalegre, Porto, Vila Real e Viseu
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 2332/2011
Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de directora-adjunta de segurança social do Centro Distrital do Porto
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 2336/2011
Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de director de Segurança Social do Centro Distrital de Castelo Branco
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Despacho n.º 17135/2011
Subdelegação de competências do vogal do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., Dr. Luís Monteiro, na directora do Departamento de Recursos Humanos, Dr.ª Alice Maria Teixeira de Oliveira
Notificação dos credores e do insolvente para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador no processo n.º 280/06.8TBCDN-K, em que é requerido Carlos Alberto Jacob Pinto
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar
Anúncio n.º 19178/2011
Sentença de declaração de insolvência dos devedores Ana Mónica dos Santos Netro Mesquita Magalhães e Ricardo José de Sousa Magalhães - processo n.º 4516/11.5TBGDM
Realização da assembleia de apreciação do relatório a que alude o artigo 156.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas nos autos de insolvência do processo n.º 1143/10.8TJLSB - nos termos do artigo 36.º, alínea n), do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Publicação da sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 2269/11.6TBPBL - 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal
Despacho inicial incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário proferido nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 1505/11.3TBPBL
Despacho para notificação nos termos do artigo 64.º, n.º 1, CIRE. Insolventes Manuel Pinto Resende e Teresa dos Santos Fontes Resende - processo n.º 2063/10.1TJPRT-D
Exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário no processo de insolvência n.º 1646/11.7 TJPRT, em que é insolvente Susana Maria Mendes Nogueira
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 19225/2011
Declaração de insolvência proferida nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 2990/11.9TBVNG, em que são insolventes Jorge Fernando Pereira de Castro Monteiro e Paula Cristina da Silva Pinto Monteiro
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 19233/2011
Publicidade de sentença do processo n.º 911/11.8TYVNG. Insolvência de pessoa colectiva (requerida). Império do Gosto - Confeitaria, Lda., NIF 508790638
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação (Extracto) n.º 2339/2011
Prorrogação e cessação de regimes de destacamento e de acumulação de funções por parte de juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Sintra e de Penafiel
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação (Extracto) n.º 2340/2011
Delegação de poderes nos presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, tribunais centrais administrativos e tribunais administrativos e fiscais para aprovação do mapa de férias dos juízes em exercício de funções nos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Despacho (Extracto) n.º 17136/2011
Nomeação do escrivão de direito Fernando Augusto Sousa Pereira para, em comissão de serviço, exercer as funções de secretário de inspecção do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Despacho (Extracto) n.º 17137/2011
Nomeação da escrivã de direito Maria de Lurdes Direitinho Capucho para, em comissão de serviço, exercer as funções de secretária de inspecção do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de professor catedrático, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Medicina (Grupo Ciências Morfo-Funcionais/Fisiologia) da Faculdade de Medicina da UC - DRH01-11-836
Concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de professor associado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Medicina (Grupo de Biomedicina, Biofísica/Biomatemática) da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra - DRH01-11-835
Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, da Doutora Mónica Luísa Mendes Baptista, como professora auxiliar
Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, para recrutamento para um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Linguística (Linguística Histórica) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade
Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, para recrutamento de um posto de trabalho de professor auxiliar na área disciplinar de História (História do Século XIX) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade
Despacho Reitoral de Alteração do Mestrado Integrado em Arquitectura, na área de especialização em Gestão Urbanística ou especialização em Planeamento Urbano e Territorial da FA
Rectificação do regulamento n.º 472/2011 referente ao Regulamento de Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Rectifica o regulamento n.º 470/2011, referente ao Regulamento de Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Homologação da lista unitária de classificação final do concurso documental para um professor coordenador principal das áreas disciplinares de Bioquímica, Biotecnologia, Tecnologia de Enzimas, Tecnologia Alimentar, Engenharia Genética e Tecnologia de Fermentadores, nomeadamente nas áreas de Conhecimentos da Tecnologia de Enzimas e Anticorpos Monoclonais
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 18 postos de trabalho por tempo determinado de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico, conforme caracterização no mapa de pessoal (concurso A) - recrutamento excepcional - lista unitária de ordenação final
Procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho, por tempo determinado, de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional, conforme caracterização no mapa de pessoal (concurso B) - recrutamento excepcional - lista unitária de ordenação final
Conclusão dos períodos experimentais com sucesso "Técnicos Superiores, na área de Educação Física", Luís Miguel Rodrigues Candeias, Rodolfo de Castro Barbosa e Oliveira, Bruno Fernando Barradas Baptista, Paulo de Figueiredo Damásio, Jorge Miguel Rodrigues Candeias e Vanessa Cristina Fernandes e Santos
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior de educação (ensino básico - 1.º ciclo), por tempo indeterminado
Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - recrutamentos excepcionais
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (Divisão Financeira e de Aprovisionamento)
Lista de ordenação final homologada - preenchimento de nove postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (área de serviços de limpeza)
Lista unitária de ordenação final - procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior (m/f), licenciatura ou bacharelato nas áreas de Sistemas de Multimédia ou Marketing e Artes Gráficas para a Direcção Municipal de Sistemas de Informação (referência A)
Lista unitária de ordenação final - procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (m/f) para a Divisão Municipal de Educação
Comunicação de início de funções e designação dos membros do júri do período experimental na sequência de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de um assistente técnico para o serviço de execuções fiscais
Lista unitária de ordenação final - procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo
Abertura de concurso com vista ao provimento no cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de serviços de Coordenação das Actividades da Reitoria do mapa de pessoal da Universidade dos Açores
Abertura de concurso com vista ao provimento no cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de serviços Técnicos do mapa de pessoal da Universidade dos Açores
Formação de contrato publico para aquisição de materiais diversos para calçadas e outros no regime de fornecimento continuado até ao valor de € 25.000,00, (vinte e cinco mil euros) acrescido de IVA, podendo este valor não ser atingido
Fornecimento continuado de materiais para a execução de passeios e de sistemas de drenagem de águas pluviais em diversas Freguesias - CP-CCP-ABS n.º 10/2012
Concurso público n.º 17/SRAM/2011 para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas para a "EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA SERRA DE SANTA BÁRBARA - PARQUE NATURAL DA ILHA TERCEIRA - AÇORES"
Freguesia de Vermoil / Asfaltagem de Estradas e Caminhos na Freguesia (Caminhos em Calvaria, Casal da Ordem, Ranha de S. João, Matos da Ranha e Outeiro da Ranha) - Proc. n.º 67/2011
Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém
Anúncio de procedimento n.º 6184/2011
Concurso Público para aquisição de serviços de formação e consultoria para a execução do projecto MOVE PME - Área de qualidade, ambiente, segurança e saúde no trabalho, segurança alimentar
Aquisição de reagentes para microbiologia com colocação de equipamento único que permitra a realização em simultâneo de todos os testes colocados concurso
Concurso Público Nº03/CPI/UMC_CAPI/2011- Aquisição de produtos e utensílios de limpeza para os serviços e escolas da rede pública da região de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve do Ministério da Educação e Ciência
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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