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Diário da República 243/2011

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
243 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Declaração de Rectificação n.º 35/2011 Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011, de 16 de Dezembro, que aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Dezembro de 2011 001 21/12 4.ª link
243 Ministério das Finanças Portaria n.º 307/2011 Fixa o valor médio de construção, por metro quadrado para vigorar no ano de 2012 001 21/12 4.ª link
243 Ministério da Justiça Portaria n.º 308/2011 - Revogado Terceira alteração à Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis 001 21/12 4.ª link
243 Ministério da Justiça Portaria n.º 309/2011 Quarta alteração aos quadros das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de Setembro 001 21/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e do Emprego Portaria n.º 310/2011 Revoga a Portaria n.º 1309/2010, de 23 de Dezembro, e a Portaria n.º 117/2011, de 25 de Março, referentes ao regime transitório aplicável, durante o ano de 2011, à prestação de serviço de interruptibilidade por consumidor de electricidade em muita alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT) ao operador da rede de transporte 001 21/12 4.ª link
243 Supremo Tribunal Administrativo Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2011 Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: no regime do concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular, tal como se mostra vertido no Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, as faltas por doença dadas pelos docentes nos cinco anos atendíveis relevavam na consideração do factor «assiduidade» 001 21/12 4.ª link
243 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2011/A Prorroga o prazo para apresentação do relatório final por parte da comissão eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores 001 21/12 4.ª link
243 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Moção de Confiança n.º 1/2011/M Aprova, sob a forma de moção de confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2011-2015 001 21/12 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
243 Comissão Nacional de Eleições Declaração de Rectificação n.º 1942/2011 Rectifica o n.º 2 do artigo 20.º do Regimento da CNE 0 21/12 4.ª link
243 Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1943/2011 Rectificação do despacho n.º 15545/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 15 de Outubro de 2010, relativo a alteração de posicionamento remuneratório obrigatória 0 21/12 4.ª link
243 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude Despacho n.º 17045/2011 Exonera a licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, das funções de especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude 0 21/12 4.ª link
243 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude Despacho n.º 17046/2011 Nomeia a licenciada Ana Paula Corvo Fernandes, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude 0 21/12 4.ª link
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. Anúncio n.º 19050/2011 Projecto de decisão relativo à classificação como Sítio de Interesse Público (SIP) do Tanque dos Mouros, freguesia de Santa Maria, concelho de Estremoz, distrito de Évora, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP) 0 21/12 4.ª link
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. Anúncio n.º 19051/2011 Projecto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Capela de Nossa Senhora da Vitória, em Viseu, na freguesia do Coração de Jesus, concelho e distrito de Viseu 0 21/12 4.ª link
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. Anúncio n.º 19052/2011 Projecto de Decisão relativo à fixação da zona especial de protecção (ZEP) da Casa do Seixal e Capela da Madre de Deus, sita na Rua Voluntário Guilherme Gomes Fernandes, na freguesia da Vera Cruz, concelho e distrito de Aveiro 0 21/12 4.ª link
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. Anúncio n.º 19053/2011 Projecto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, na freguesia de São Vítor, concelho e distrito de Braga, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP) 0 21/12 4.ª link
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. Anúncio n.º 19054/2011 Projecto de Decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja de S. Silvestre de Unhos, freguesia de Unhos, concelho de Loures, distrito de Lisboa, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP) 0 21/12 4.ª link
243 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Saúde Despacho n.º 17047/2011 Nomeia vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a licenciada Maria do Carmo Costa da Silva Carvalho 0 21/12 4.ª link
243 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria n.º 851/2011 Moeda do Centenário da Universidade de Lisboa 0 21/12 4.ª link
243 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 24341/2011 Renovação das equipas de trabalho da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo 0 21/12 4.ª link
243 Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Informática, I. P. Aviso (Extracto) n.º 24342/2011 Listagem dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação 0 21/12 4.ª link
243 Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Informática, I. P. Aviso (Extracto) n.º 24343/2011 Listagem dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público pelos diversos motivos previstos na lei 0 21/12 4.ª link
243 Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 17048/2011 Unidade Ministerial de Compras 0 21/12 4.ª link
243 Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Ensino Superior Despacho n.º 17049/2011 Despacho - Reconhecimento de instituições do ensino superior para ministrarem cursos de alta direcção 0 21/12 4.ª link
243 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Portaria n.º 852/2011 Portaria que autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a proceder à repartição dos encargos inerentes aos contratos de aluguer de hardware e software para utilização das plataformas de suporte ao Sistema de Informação de Pensões, a celebrar na sequência de procedimento por ajuste directo 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Louvor n.º 1964/2011 Louvor atribuído à sub-tenente NII 9103507, Sofia Raquel da Costa Amaral 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso (Extracto) n.º 24344/2011 Procedimento concursal técnico superior (engenheiro mecânico) 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 17050/2011 Rescisão de contrato de trabalho por tempo indeterminado 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 17051/2011 Rescisão de contrato de trabalho por tempo indeterminado 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 17052/2011 Rescisão de contrato de trabalho por tempo indeterminado 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 17053/2011 Condecora o tenente-coronel Arcádio Grandal Garcia 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 17054/2011 Condecora o tenente-coronel Klaus Glaab 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1965/2011 Louva o comodoro Alberto Manuel Silvestre Correia 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1966/2011 Louva o capitão-tenente Carlos Pedro Teodoro Semide 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1967/2011 Louva o sargento-ajudante Carlos Alberto Mendes Figueira 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1968/2011 Louva o primeiro-sargento Carlos Manuel Pereira Pais 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1969/2011 Louva o capitão-tenente Artur José Lucas da Silva 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1970/2011 Louva o primeiro-tenente Ernestina Maria Santos Silva 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1971/2011 Louva o capitão tenente Rui Manuel Andrade Gonçalves 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1972/2011 Louva o capitão tenente Vítor Jaime Matos Silva 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1973/2011 Louva o capitão tenente Pedro Gabriel de Seixas Dias da Silva Barata 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1974/2011 Louva o capitão tenente Miguel Ângelo Calhau Algarvio 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1975/2011 Louva o primeiro-tenente Vítor Manuel Videira Pinto 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1976/2011 Louva o capitão-tenente João Álvaro dos Santos Folgado Bargado 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1977/2011 Louva o primeiro-sargento Paulo Jorge Teixeira Ferreira 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1978/2011 Louva o primeiro-tenente Filipe Alexandre Reis Vieira 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1979/2011 Louva o capitão-de-fragata José Diogo Pessoa Arroteia 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1980/2011 Louva o capitão-tenente João Carlos Lourenço da Piedade 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1981/2011 Louva o primeiro-tenente Nuno Alexandre Dias de Oliveira 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Declaração de Rectificação n.º 1944/2011 Rectifica a portaria n.º 838/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 28 de Novembro de 2011 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Declaração de Rectificação n.º 1945/2011 Rectifica a portaria n.º 832/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 28 de Novembro de 2011 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17055/2011 Promoção ao posto de 2CAB da 2CABG SAS 137411-H, Karina Soares Ferreira 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 17056/2011 Celebração de contratos com vários trabalhadores 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso (Extracto) n.º 24345/2011 Concessão de licença para instalação de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos à empresa PROPYRO - Produtos Pirotécnicos, Lda. 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17057/2011 Renovação da licença especial para o exercício de funções públicas em Macau à licenciada Maria Paula Marques Sodré Aguiar 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna Louvor n.º 1982/2011 Concessão de louvor ao cabo de infantaria n.º 394/1940270, Vítor Manuel Prada da Guarda Nacional Republicana 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna Louvor n.º 1983/2011 Concessão de louvor ao cabo de infantaria n.º 565/1876200, Amílcar de Freitas Antunes, da Guarda Nacional Republicana 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna Louvor n.º 1984/2011 Concessão de louvor ao cabo de infantaria n.º 120/1830736, Marcelino Guerreiro Martins, da Guarda Nacional Republicana 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Santarém Aviso n.º 24346/2011 Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Santarém Aviso n.º 24347/2011 Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Louvor n.º 1985/2011 Louvor ao agente da PSP José Júlio Coelho Perdigão Barradas 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Louvor n.º 1986/2011 Louvor ao agente da PSP Manuel Maria Mora 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. Aviso (Extracto) n.º 24348/2011 Colocação em regime de mobilidade intercategorias de Maria José Ramos Louro Nobre da Piedade 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e do Emprego - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. Aviso n.º 24349/2011 Cessação de funções de vários trabalhadores por motivo de aposentação 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e do Emprego - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. Aviso n.º 24350/2011 Abertura de concurso para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira docente 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e do Emprego - Turismo de Portugal, I. P. Aviso n.º 24351/2011 Publicação, após homologação, da lista unitária de ordenação final 0 21/12 4.ª link
243 Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional e das Florestas e Desenvolvimento Rural Despacho n.º 17058/2011 Declara o relevante interesse público das obras de ampliação das instalações fabris da empresa Fernando Queirós, Lda., através da utilização não agrícola de solos incluídos na Reserva Agrícola Nacional 0 21/12 4.ª link
243 Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social Despacho n.º 17059/2011 Fixação do montante das verbas destinadas ao funcionamento dos produtos de apoio às pessoas com deficiência e pessoas com incapacidade temporária 0 21/12 4.ª link
243 Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho n.º 17060/2011 Reconhecimento da idoneidade da TechnoPhage - Investigação e Desenvolvimento em Biotecnologia, S. A. 0 21/12 4.ª link
243 Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho n.º 17061/2011 Reconhecimento da idoneidade da A4F - AlgaFuel, S. A. 0 21/12 4.ª link
243 Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho n.º 17062/2011 Reconhecimento da idoneidade da Novabase Consulting - Consultoria, Desenvolvimento e Operação de Sistemas de Informação, S. A. 0 21/12 4.ª link
243 Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência Despacho n.º 17063/2011 Reconhecimento da idoneidade da Planeta Virtual - Tecnologias de Informação, Lda. 0 21/12 4.ª link
243 Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência Despacho n.º 17064/2011 Reconhecimento da idoneidade da Globaltronic - Electrónica e Telecomunicações, S. A. 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Autoridade Florestal Nacional Despacho n.º 17065/2011 Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado do trabalhador Mário de Jesus Costa 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 17066/2011 - Revogado Actualização da lista dos fabricantes e distribuidores autorizados de alimentos medicamentosos 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas Aviso n.º 24352/2011 Autorização para utilização de rótulos à empresa AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A. 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas Aviso n.º 24353/2011 Autorização para utilização de rótulo à empresa Pingo Doce, S. A. 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas Aviso n.º 24354/2011 Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação - Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional para os Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas Aviso n.º 24355/2011 Anulação dos cadernos de especificações e rótulos 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas Aviso n.º 24356/2011 Anulação de cadernos de especificações e rotulagem facultativa à empresa ELIPEC - Agrupamento de Produtores de Pecuária, S. A. 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 17067/2011 - Revogado Aprova o esquema de vacinação universal recomendado do Programa Nacional de Vacinação 2012 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 17068/2011 Subdelega competências na Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Saúde, licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 17069/2011 Determina que os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), devem instituir um processo de monitorização da prescrição interna de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Aviso n.º 24357/2011 Lista de classificação final dos candidatos ao concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de 19 lugares de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral da ex-Sub-Região de Saúde de Aveiro, do quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Janeiro de 2006, homologada por deliberação de 9 de Dezembro de 2011 do conselho directivo da ARS do Centro, I. P. 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa Deliberação (Extracto) n.º 2315/2011 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de procedimento concursal 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho (Extracto) n.º 17070/2011 Designação, em comissão de serviço, do delegado de saúde-adjunto Dr. José Batista Martins, assistente graduado da carreira médica de saúde pública 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência Aviso (Extracto) n.º 24358/2011 Conclusão do período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de procedimento concursal comum para 15 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego publico aberto pelo aviso n.º 7033/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de Abril de 2010 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amares Aviso n.º 24359/2011 Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, de assistente técnico 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Coronado e Covelas Aviso n.º 24360/2011 Regimento do conselho administrativo do Agrupamento de Escolas de Coronado e Covelas 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Custóias Aviso n.º 24361/2011 Lista de antiguidade de pessoal docente 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Sudeste do Concelho de Baião Aviso n.º 24362/2011 Lista de antiguidade de pessoal docente, reportada a 31 de Agosto de 2011 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Mouro Despacho n.º 17071/2011 Delegação de competências 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Adolfo Portela Aviso n.º 24363/2011 Lista de aposentados em 2011 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Despacho n.º 17072/2011 Exoneração do cargo de subdirectora da professora Ana Maria Jesus Simões Marques 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Maceda e Arada Aviso n.º 24364/2011 Homologação da lista de professores aposentados em 2011 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Murtosa Despacho (Extracto) n.º 17073/2011 Contratos de pessoal docente - ano lectivo 2011-2012 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Murtosa Despacho (Extracto) n.º 17074/2011 Contratos de pessoal docente - ano lectivo 2011-2012 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Taveiro Aviso n.º 24365/2011 Publicação da lista do pessoal do Agrupamento de Escolas de Taveiro, cuja relação jurídica cessou por motivo de aposentação, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Comandante Conceição e Silva Aviso (Extracto) n.º 24366/2011 Lista de antiguidade de pessoal docente relativa a 31 de Agosto de 2011 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Manuel da Maia Aviso n.º 24367/2011 Lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2011 do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Marquesa de Alorna Aviso n.º 24368/2011 Contrato administrativo de serviço docente 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Marvila Aviso n.º 24369/2011 Nos termos do disposto do n.º 1, do artigo 132.º, do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala dos professores a lista de antiguidade de pessoal docente deste Agrupamento 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares Anúncio n.º 19055/2011 Cessação de funções por vontade própria 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares Anúncio n.º 19056/2011 Cessação de funções por aposentação 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Samora Correia Despacho n.º 17075/2011 Posse do director do Agrupamento de Escolas de Samora Correia 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 17076/2011 Delega competências nos directores das escolas para pagamento à Parque Escolar, E. P. E., de despesas referentes à remuneração manutenção e do investimento referentes ao ano 2011 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Aljustrel Aviso n.º 24370/2011 Lista de antiguidade do pessoal docente, referente ao ano lectivo 2010-2011 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Declaração de Rectificação n.º 1946/2011 Rectifica o aviso n.º 23477/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 5 de Dezembro de 2011 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Educação e Ciência - Gabinete de Gestão Financeira Despacho n.º 17077/2011 Renovação da comissão de serviço da directora de serviços do Orçamento das Escolas 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 24371/2011 Conclusão do período experimental 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 17078/2011 Delegação de competências 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 24372/2011 Conclusão do período experimental 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 2316/2011 Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de director de segurança social do Centro Distrital de Viseu 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 2317/2011 Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de director de Segurança Social do Centro Distrital de Vila Real 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 2318/2011 Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de director de Segurança Social do Centro Distrital de Braga 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 2319/2011 Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de director de Segurança Social do Centro Distrital de Bragança 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 2320/2011 Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de director de Segurança Social do Centro Distrital de Portalegre 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 2321/2011 Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de director de Segurança Social do Centro Distrital do Porto 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Deliberação (Extracto) n.º 2322/2011 Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de director de Segurança Social do Centro Distrital de Coimbra 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Bragança Despacho n.º 17079/2011 Subdelegação de competências da directora da Unidade de Prestações e Atendimento, do Centro Distrital de Bragança do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciada Catarina d'Aires Pacheco Domingues 0 21/12 4.ª link
243 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital da Guarda Despacho n.º 17080/2011 Subdelegação de competências na chefe de equipa de administração e património 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 461/2011 Não julga inconstitucional a interpretação normativa que resulta da conjugação dos artigos 17.º, n.º 1, alínea a), 18.º e 43.º, n.º 3, da Lei n.º 18/2003, no sentido de obrigar o arguido, em processo contra-ordenacional, a revelar sob pena de coima, informações e documentos à Autoridade da Concorrência; não julga inconstitucional a norma que resulta da interpretação do artigo 51.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2003, bem como da interpretação do artigo 311.º, n.º 1, e 312.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, em conjugação com o artigo 41.º do Regime Geral das Contra-Ordenações e artigo 51.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2003, segundo a qual o arguido em processo de contra-ordenação não tem de ser notificado das contra-alegações da Autoridade da Concorrência e não pode responder a essas contra-alegações 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 481/2011 Não julga inconstitucional a interpretação normativa segundo a qual, para os efeitos do artigo 358.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, não é uma qualquer alteração da qualificação jurídica dos factos que, a ser invocada, pode justificar o juízo de inconstitucionalidade sobre a «norma do caso» 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 525/2011 Não julga inconstitucional a norma do artigo 8.º, n.º 2, do Código das Expropriações (aprovado pela Lei n.º 168/1999, de 18 de Setembro) 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 536/2011 Não julga inconstitucional a norma do artigo 685.º-C, n.º 2, alínea b), do Código de Processo Civil 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 546/2011 Não julga inconstitucional a norma constante dos artigos 399.º e 400.º do Código de Processo Penal, na versão que lhe foi dada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, quando interpretada no sentido de ser admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, interposto pelo Ministério Público ou pelo assistente, de acórdão do Tribunal da Relação, proferido em recurso, que, ao absolver o arguido de um dado crime, revogue a condenação do mesmo em pena não privativa da liberdade imposta na primeira instância 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 557/2011 Não julga inconstitucional a norma do artigo 22.º, n.º 4, alínea a), da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto, na medida em que prevê a quantia de (euro) 20 000 como montante mínimo da coima aplicável às pessoas singulares pela prática de uma contra-ordenação qualificada como muito grave 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 561/2011 Não julga inconstitucional a norma do artigo 7.º-A do Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, na parte em que se refere à responsabilidade civil subsidiária dos administradores e gerentes pelos montantes correspondentes às coimas aplicadas a pessoas colectivas em processo de contra-ordenação fiscal 0 21/12 4.ª link
243 Supremo Tribunal Administrativo Declaração n.º 327/2011 Eleição do vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Resolução n.º 24/2011 Regulamento das Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal Central Administrativo Sul Despacho n.º 17081/2011 Nomeação de escrivão de direito em regime de substituição 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Anúncio n.º 19057/2011 Notificação de credores processo n.º 263/11.6TBABT-E (artigo 64.º CIRE) 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Anúncio n.º 19058/2011 Declaração de insolvência n.º 627/10.2TBACB 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio n.º 19059/2011 Publicitação da sentença de insolvência - processo n.º 2042/11.1TBAMT 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro Anúncio n.º 19060/2011 Publicação da declaração de insolvência, proferida nos autos de processo n.º 1971/11.7T2AVR 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Comércio de Aveiro Anúncio n.º 19061/2011 Despacho liminar incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário no processo n.º 460/10.1TBESP 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 19062/2011 Insolvência n.º 3527/11.5TBBCL 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio n.º 19063/2011 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 3250/11.0TBBCL 0 21/12 4.ª link
243 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 19064/2011 Insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 5834/10.5TBBRG 0 21/12 4.ª link
243 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio n.º 19065/2011 Insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 5215/11.3TBBRG 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio n.º 19066/2011 Sentença declaratória da insolvência nos autos do processo n.º 1801/11.0TBCTX 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Cascais Anúncio n.º 19067/2011 Declaração de insolvência do processo n.º 3366/10.0TBCSC 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Cascais Anúncio n.º 19068/2011 Sentença de declaração de insolvência e designação de data para a assembleia de credores - processo n.º 8120/11.0TBCSC 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 19069/2011 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 1797/11.8TBCTB 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Anúncio n.º 19070/2011 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) processo de insolvência n.º 1797/11.8TBCTB 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio n.º 19071/2011 Convocatória de assembleia de credores - processo n.º 942/11.8TBCHV 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 19072/2011 Sentença de declaração de insolvência no processo n.º 4309/11.0TJCBR 0 21/12 4.ª link
243 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Coimbra Anúncio n.º 19073/2011 Prestação de contas do administrador n.º 33/10.9TJCBR-E 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Anúncio n.º 19074/2011 Notificação da sentença que declarou a insolvência de Anabela Carvalho de Lemos no processo n.º 550/11.3TBCDN 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca do Entroncamento Anúncio n.º 19075/2011 Encerramento da insolvência n.º 812/11.0TBENT 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio n.º 19076/2011 Sentença que declara insolvente o devedor Miguel Braamcamp Figueiredo Oliveira nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 1243/11.7TBEPS 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres Anúncio n.º 19077/2011 Encerramento do processo de insolvência n.º 78/11.1TBFAG 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 19078/2011 Sentença de declaração de insolvência e a data da assembleia de credores nos autos de insolvência n.º 4933/11.0TBFUN 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 19079/2011 Despacho inicial de exoneração do passivo restante proferido nos autos de insolvência n.º 1899/11.0TBFUN 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 19080/2011 Sentença de declaração de insolvência por insuficiência da massa no processo de insolvência n.º 5108/11.4TBFUN 0 21/12 4.ª link
243 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 19081/2011 Sentença de decretação da insolvência e convocação da assembleia de credores nos autos n.º 4352/11.9TBFUN 0 21/12 4.ª link
243 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal Anúncio n.º 19082/2011 Publicitação da decisão de encerramento do processo, por homologação do plano de insolvência por sentença já transitada em julgado, nos autos n.º 5263/10.0TBFUN 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 19083/2011 Sentença de declaração de insolvência no processo n.º 4020/11.1TBGDM, insolvência de pessoa singular, em que são insolventes José Manuel de Sousa Torcato e Maria Fernanda Soares de Oliveira Torcato 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 19084/2011 Despacho de encerramento do processo e despacho inicial da exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário em que é insolvente Felismina Alice de Freitas Mesquita Afonso - processo n.º 1348/11.4TBGDM 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar Anúncio n.º 19085/2011 Sentença de declaração de insolvência do processo n.º 4324/11.3TBGDM 0 21/12 4.ª link
243 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio n.º 19086/2011 Processo n.º 1754/10.1TBGMR-E 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Leiria Anúncio n.º 19087/2011 Sentença de declaração de insolvência e designação de data para assembleia de credores - processo n.º 5237/11.4TBLRA 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra Anúncio n.º 19088/2011 Publicação da sentença de insolvência - processo n.º 20360/11.7T2SNT 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra Anúncio n.º 19089/2011 Sentença de encerramento proferida no processo n.º 13797/11.3T2SNT 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra Anúncio n.º 19090/2011 Sentença de encerramento do processo n.º 14372/11.8T2SNT 0 21/12 4.ª link
243 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa Anúncio n.º 19091/2011 Sentença de declaração de insolvência no processo n.º 1193/11.7TJLSB 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 19092/2011 Sentença de encerramento no processo n.º 1507/10.7TYLSB 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 19093/2011 Encerramento de insolvência - processo n.º 846/08.1TYLSB 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 19094/2011 Sentença de encerramento no processo n.º 454/11.0TYLSB 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 19095/2011 Sentença de insolvência no processo n.º 268/11.7TYLSB 0 21/12 4.ª link
243 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio n.º 19096/2011 Sentença de insolvência proferida no processo n.º 1434/11.0TYLSB 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Loures Anúncio n.º 19097/2011 Insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 8940/10.2TCLRS 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 19098/2011 Citação edital - processo n.º 1734/09.0TBLSD-B 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Anúncio n.º 19099/2011 Encerramento do processo n.º 1824/09.9TBLSD 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Anúncio n.º 19100/2011 Declaração de insolvência de Manuel António Amorim Ribeiro Cabral e Maria Natália Peixoto de Carvalho Ribeiro Cabral - processo n.º 1445/11.6 TBMGR 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Matosinhos Anúncio n.º 19101/2011 Sentença na insolvência n.º 7927.11.2TBMTS 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca da Mealhada Anúncio n.º 19102/2011 Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 589/11.9TBMLD 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca de Nelas Anúncio n.º 19103/2011 Notificação dos credores e da insolvente para se pronunciarem quanto às contas apresentadas pelo administrador de insolvência nos autos de prestação de contas n.º 153/06.4TBNLS-H, em que é insolvente VIMAPNEL - Compra e Venda de Imóveis, Lda. 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca de Nelas Anúncio n.º 19104/2011 Prestação de contas no processo n.º 267/10.6TBNLS-C, em que é insolvente Ambimont, Lda. 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras Anúncio n.º 19105/2011 Despacho inicial de exoneração do passivo restante proferido no processo n.º 7134/11.4TBOER 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Anúncio n.º 19106/2011 Prestação de contas apresentadas pela administradora de insolvência no processo de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) com o n.º 1099/09.0TBOAZ-E 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Anúncio n.º 19107/2011 Declaração de insolvência nos autos de processo n.º 1890/11.7TBVNO 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Anúncio n.º 19108/2011 Notificação de credores quanto à apresentação de contas nos autos de prestação de contas n.º 746/10.5TBPBL-E 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Anúncio n.º 19109/2011 Sentença e designação da assembleia de credores no processo de insolvência n.º 671/11.2TBPTS 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Anúncio n.º 19110/2011 Prestação de contas apresentada pelo administrador de insolvência, nos autos de prestação de contas n.º 1200/10.0TBPTL-D 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Anúncio n.º 19111/2011 Notificação dos credores e do insolvente para, no prazo de cinco dias, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador de insolvência nos autos de prestação de contas n.º 819/09.7TBPTG-E 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Portimão Anúncio n.º 19112/2011 Sentença de declaração de insolvência e data da assembleia de credores no processo n.º 4367/11.7TBPTM 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 19113/2011 Despacho inicial de declaração de insolvência em que é insolvente Maria Luísa Leite Felgueiras Girão no processo n.º 2029/11.4TJPRT 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 19114/2011 Sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 2030/11.8TJPRT 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 19115/2011 Sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 5658/11.2TBMTS, em que é insolvente Helena Maria Duque Gonçalves 0 21/12 4.ª link
243 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto Anúncio n.º 19116/2011 Processo n.º1428/11.6TJPRT - despacho inicial de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário Ana Maria Machado Cardinal 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Anúncio n.º 19117/2011 Encerramento de processo de insolvência n.º 289/11.0TBPVL 0 21/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Anúncio n.º 19118/2011 Insolvência de pessoa singular (apresentação) - processo n.º 488/11.4TBPVL 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Anúncio n.º 19119/2011 Insolvência n.º 1982/11.2TBPVZ 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 19120/2011 Sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 5348/11.6TBVFR 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 19121/2011 Despacho inicial incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência 4440/11.1TBVFR 0 21/12 4.ª link
243 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Anúncio n.º 19122/2011 Prestação de contas nos autos de insolvência n.º 4816/09.4TBVFR-B, em que é insolvente Alberto Neves da Silva, Lda. 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 19123/2011 Declaração de insolvência no processo n.º 4539/11.4TBSTS 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Anúncio n.º 19124/2011 Declaração de insolvência no processo n.º 5118/11.1TBSTS 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 19125/2011 Sentença de declaração de insolvência no processo n.º 1089/11.2TBSJM 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Anúncio n.º 19126/2011 Declaração insolvência n.º 801/11.4TBSJM 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Anúncio n.º 19127/2011 Prestação de contas - processo n.º 225/10.0TBTMR-G - Quintandré - Comércio de Produtos Alimentares, Lda. 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 19128/2011 Declaração de insolvência no processo n.º 4117/11.8TBVLG 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Anúncio n.º 19129/2011 Declaração de insolvência proferida no processo n.º 4165/11.8TBVLG 0 21/12 4.ª link
243 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Anúncio n.º 19130/2011 Declaração de insolvência no processo n.º 3491/11.0TBVCT 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Anúncio n.º 19131/2011 Sentença de indeferimento liminar de apresentação à insolvência - Fernando Carmo Amorim Tavares - processo n.º 4710/11.9TBVFX 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio n.º 19132/2011 Insolvência n.º 532/11.5TJVNF - publicidade de deliberação 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19133/2011 Sentença de declaração de insolvência proferida nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 10563/11.0TBVNG 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19134/2011 Despacho de indeferimento liminar da exoneração do passivo restante proferido no processo de insolvência n.º 6216/11.7TBVNG, em que são insolventes Álvaro Augusto Vasconcelos Maciel e Anabela Rocha Silva Vasconcelos Maciel 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19135/2011 Declaração de insolvência no processo n.º 9062/11.4TBVNG 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19136/2011 Declaração de insolvência no processo n.º 6857/11.2TBVNG 0 21/12 4.ª link
243 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19137/2011 Despacho liminar no incidente de exoneração de passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 4819/11.9TBVNG, em que é insolvente Liliana Patrícia da Silva Neto 0 21/12 4.ª link
243 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19138/2011 Declaração de insolvência e designação de data e hora para assembleia de credores nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 10203/11.7TBVNG, em que é insolvente Sara Raquel Ferreira de Figueiredo 0 21/12 4.ª link
243 6.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19139/2011 Exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário proferido no processo n.º 6870/11.0TBVNG 0 21/12 4.ª link
243 6.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19140/2011 Despacho de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário proferido nos autos n.º 7605/11.2TBVNG 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19141/2011 Declaração de insolvência no processo n.º 676/11.3TYVNG 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19142/2011 Insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 456/11.6TYVNG 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19143/2011 Despacho de encerramento dos autos nos autos de insolvência de pessoa colectiva n.º 901/11.0TYVNG, em que é insolvente Lucinda Dias Ribeiro, Sociedade Unipessoal, Lda., por encerramento de massa insolvente 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19144/2011 Processo n.º 738/09.7TYVNG-J - prestação de contas de administrador (CIRE) 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19145/2011 Processo n.º 1053/11.1TYVNG - insolvência de pessoa colectiva (apresentação) 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19146/2011 Processo n.º 1037/11.0TYVNG - insolvência de pessoa colectiva (apresentação) 0 21/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19147/2011 Prestação de contas do administrador (CIRE) n.º 994/09.0TYVNG-Y 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19148/2011 Encerramento do processo n.º 267/11.9TYVNG nos autos de insolvência em que é insolvente Hdl - Comércio de Motos, L.da, número de identificação fiscal 503693227, Endereço: Rua de António Luís Gomes, 138-C, 4400-125 Vila Nova de Gaia, nos termos do artigo 233.º do CIRE 0 21/12 4.ª link
243 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio n.º 19149/2011 Encerramento do processo n.º 275/11.0TYVNG, nos autos de insolvência em que é insolvente LIMITÂNGULO, Lda., número de identificação fiscal 508708800, endereço: Alameda de São Vicente de Ferrer, 167, São Félix da Marinha, 4410-104 São Félix da Marinha, nos termos do artigo 233.º do CIRE 0 21/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Anúncio n.º 19150/2011 Declaração de insolvência no processo n.º 1349/11.2TBVVD 0 21/12 4.ª link
243 Conselho Superior da Magistratura Aviso n.º 24373/2011 Conclusão, com sucesso, do período experimental de diversos trabalhadores 0 21/12 4.ª link
243 Conselho Superior da Magistratura Aviso n.º 24374/2011 Conclusão, sem sucesso, do período experimental na categoria de assistente técnica 0 21/12 4.ª link
243 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação (Extracto) n.º 2323/2011 Desligação do serviço do juiz conselheiro António Bernardino Peixoto Madureira, para efeitos de aposentação/jubilação 0 21/12 4.ª link
243 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação (Extracto) n.º 2324/2011 Nomeação do juiz conselheiro, jubilado, António Bernardino Peixoto Madureira para, em comissão de serviço, exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo 0 21/12 4.ª link
243 Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Aviso n.º 24375/2011 Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior 0 21/12 4.ª link
243 Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Aviso n.º 24376/2011 Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico 0 21/12 4.ª link
243 Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Aviso n.º 24377/2011 Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior 0 21/12 4.ª link
243 Escola Superior de Enfermagem de Lisboa Despacho n.º 17082/2011 Nomeação da licenciada Natércia Maria da Silva Godinho no cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão 0 21/12 4.ª link
243 Escola Superior de Enfermagem do Porto Despacho (Extracto) n.º 17083/2011 Conclusão do período experimental de vários docentes 0 21/12 4.ª link
243 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa Declaração de Rectificação n.º 1947/2011 Rectifica o despacho n.º 8967/2011 de 7 de Julho, relativo ao mestrado integrado em Arquitectura 0 21/12 4.ª link
243 Universidade Aberta Declaração de Rectificação n.º 1948/2011 Rectifica o despacho n.º 16054/2011 0 21/12 4.ª link
243 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 17084/2011 Contratação da mestre Lyria Maria dos Reis 0 21/12 4.ª link
243 Universidade de Aveiro Despacho n.º 17085/2011 Criação de uma unidade curricular optativa do Grupo A, no plano de estudos do curso de mestrado em Materiais Dispositivos Biomédicos (2.º ciclo) 0 21/12 4.ª link
243 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17086/2011 Contratação da licenciada Sónia Alexandra Marques Rodrigues em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, na sequência de procedimento concursal, para a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a categoria de técnico superior - DRH04-09-100 0 21/12 4.ª link
243 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 24378/2011 Constituição de júri de provas de doutoramento em Turismo requeridas por Maria Clara Camacho Pereira Rebola 0 21/12 4.ª link
243 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 24379/2011 Constituição de júri de provas de doutoramento em Informática requeridas por Vasco Fernando de Figueiredo Tavares Pedro 0 21/12 4.ª link
243 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 24380/2011 Constituição de júri de provas de doutoramento em Ciências da Terra e do Espaço requeridas por Sérgio Nepomuceno Pereira 0 21/12 4.ª link
243 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 24381/2011 Constituição de júri de provas de doutoramento em Ciências do Ambiente requeridas por Raquel Lobo do Vale 0 21/12 4.ª link
243 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 24382/2011 Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho de técnico superior para o Núcleo de Formação ao Longo da Vida do Dep. Académico 0 21/12 4.ª link
243 Universidade da Madeira Aviso (Extracto) n.º 24383/2011 Cessação de funções por motivo de aposentação e falecimento 0 21/12 4.ª link
243 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 17087/2011 Mapa de organização do plano de estudos do mestrado em Média Interactivos 0 21/12 4.ª link
243 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 1253/2011 Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, para recrutamento para um posto de trabalho de professor auxiliar na área disciplinar de Arqueologia Moderna da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade 0 21/12 4.ª link
243 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso (Extracto) n.º 24384/2011 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professor catedrático com o Doutor Paulo da Costa Luís da Fonseca Pinto 0 21/12 4.ª link
243 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 17088/2011 Nomeia o júri e métodos de selecção e critérios de avaliação para o concurso documental para um professor associado do 3.º grupo (Ciências Farmacêuticas) da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto 0 21/12 4.ª link
243 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 17089/2011 Delegação de competências do director da Faculdade nos chefes das divisões administrativas 0 21/12 4.ª link
243 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso (Extracto) n.º 24385/2011 Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior 0 21/12 4.ª link
243 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso (Extracto) n.º 24386/2011 Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior 0 21/12 4.ª link
243 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso (Extracto) n.º 24387/2011 Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior 0 21/12 4.ª link
243 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 17090/2011 Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de professor auxiliar do Doutor Eduardo Filipe Vieira de Castro 0 21/12 4.ª link
243 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 17091/2011 Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor Auxiliar do Doutor Nuno Gonçalo Pereira Mira 0 21/12 4.ª link
243 Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra Aviso (Extracto) n.º 24388/2011 Lista de subsídios concedidos por estes serviços, na rubrica orçamental 04 08 02 referente ao primeiro semestre de 2011 0 21/12 4.ª link
243 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho n.º 17092/2011 Delegação de competência do presidente no vice-presidente, mestre Agostinho Silva 0 21/12 4.ª link
243 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 24389/2011 Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de dois técnicos superiores na área de recursos humanos/relações humanas para exercer funções na Direcção de Serviços de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Leiria 0 21/12 4.ª link
243 Instituto Politécnico de Leiria Declaração de Rectificação n.º 1949/2011 Rectifica a nomeação de Maria de Deus Melo da Costa para o cargo de secretário da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, do Instituto Politécnico de Leiria 0 21/12 4.ª link
243 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Aviso n.º 24390/2011 Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, carreira/categoria de técnico superior 0 21/12 4.ª link
243 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 17093/2011 Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com Filomena Luísa da Silva Santos, na sequência de procedimento concursal, como assistente operacional - apoio aos serviços da Escola 0 21/12 4.ª link
243 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 17094/2011 Autorização do contrato de trabalho em funções púbicas por tempo indeterminado, em período experimental, com Anabela Soares Gomes, na sequência de procedimento concursal, como assistente operacional - apoio aos serviços da Escola, com efeitos a 10 de Outubro de 2011, auferindo o vencimento correspondente à posição 1, nível 1, da tabela remuneratória única 0 21/12 4.ª link
243 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 17095/2011 Autorizado o contrato de trabalho em funções púbicas por tempo indeterminado, em período experimental, com Diana Kruma Ferreira, na sequência de procedimento concursal, como assistente técnica, para o Gabinete de Relações Internacionais, com efeitos a 24 de Outubro de 2011, auferindo o vencimento correspondente à posição 1, nível 5, da tabela remuneratória única 0 21/12 4.ª link
243 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 17096/2011 Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com Adelaide Maria Dias Carneiro, na sequência de procedimento concursal, como técnico superior, para a área de Contabilidade, com efeitos a 2 de Novembro de 2011, auferindo o vencimento correspondente à posição 2, nível 15, da tabela remuneratória única 0 21/12 4.ª link
243 Instituto Politécnico de Tomar Aviso (Extracto) n.º 24391/2011 Procedimentos concursais - convocatória para a realização da prova escrita de conhecimentos 0 21/12 4.ª link
243 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Centro de Saúde da Horta Aviso (Extracto) n.º 139/2011/A Procedimento concursal para provimento de um lugar de assistente da carreira especial médica 0 21/12 4.ª link
243 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores Aviso n.º 140/2011/A Anulação da lista de candidatos admitidos e excluídos ao processo concursal para admissão a contrato por tempo indeterminado de um lugar na categoria de enfermeiro, para o Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, publicada no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 195, de 11 de Outubro de 2011 0 21/12 4.ª link
243 Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 2325/2011 Acumulação de funções 0 21/12 4.ª link
243 Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 2326/2011 Redução do período normal de trabalho semanal 0 21/12 4.ª link
243 Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. Declaração de Rectificação n.º 1950/2011 Rectifica a deliberação (extracto) n.º 2275/2011 - prorrogação de licença sem vencimento do enfermeiro-chefe Pedro Gonçalves pelo período de 364 dias 0 21/12 4.ª link
243 Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo Aviso n.º 24392/2011 Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinável (termo resolutivo incerto) - lista final homologada 0 21/12 4.ª link
243 Município de Almodôvar Aviso (Extracto) n.º 24393/2011 Avaliação final relativa ao período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com Patrícia Isabel Estevens Romba 0 21/12 4.ª link
243 Município de Almodôvar Aviso (Extracto) n.º 24394/2011 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Francisco Fernando Candeias Ramos, na carreira/categoria de assistente operacional, para o exercício das funções na área do desporto e juventude 0 21/12 4.ª link
243 Município de Alvaiázere Aviso n.º 24395/2011 Aprovação, pela Assembleia Municipal, do Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Alvaiázere 0 21/12 4.ª link
243 Município de Aveiro Aviso n.º 24396/2011 Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vista à ocupação de 16 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da CMA publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 28 de Outubro de 2010 - aviso n.º 21816/2010 0 21/12 4.ª link
243 Município do Barreiro Aviso (Extracto) n.º 24397/2011 Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2 0 21/12 4.ª link
243 Município de Boticas Aviso n.º 24398/2011 Lista unitária de ordenação final - técnico superior, área de psicologia 0 21/12 4.ª link
243 Município de Boticas Aviso n.º 24399/2011 Lista unitária de ordenação final - técnico superior, área de direito (jurista) 0 21/12 4.ª link
243 Município de Câmara de Lobos Aviso n.º 24400/2011 Licenças sem remuneração 0 21/12 4.ª link
243 Município de Castelo Branco Aviso (Extracto) n.º 24401/2011 Procedimento concursal para ocupação de seis postos de trabalho de assistente operacional para o sector de jardins 0 21/12 4.ª link
243 Município de Castro Marim Aviso n.º 24402/2011 Alteração do Plano de Urbanização da Herdade de Corte Velho 0 21/12 4.ª link
243 Município de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 24403/2011 Anulação de procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado 0 21/12 4.ª link
243 Município de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 24404/2011 Anulação de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado 0 21/12 4.ª link
243 Município de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 24405/2011 Anulação de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado 0 21/12 4.ª link
243 Município de Ferreira do Zêzere Regulamento n.º 641/2011 Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia para o concelho de Ferreira do Zêzere 0 21/12 4.ª link
243 Município de Loulé Aviso n.º 24406/2011 Projecto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas 0 21/12 4.ª link
243 Município de Loulé Aviso n.º 24407/2011 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado - procedimento concursal n.º 52/2010 0 21/12 4.ª link
243 Município de Loulé Aviso n.º 24408/2011 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado - procedimento concursal n.º 48/2010 0 21/12 4.ª link
243 Município de Loulé Aviso n.º 24409/2011 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado - procedimento concursal n.º 19/2010 0 21/12 4.ª link
243 Município de Loulé Aviso n.º 24410/2011 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado - procedimento concursal n.º 03/2011 0 21/12 4.ª link
243 Município de Loulé Aviso n.º 24411/2011 Celebração de contratos com Mikael Fernandes e Vera Silva, na sequência do procedimento concursal n.º 55/2010 0 21/12 4.ª link
243 Município de Loulé Aviso n.º 24412/2011 Celebração de contratos com António Correia e Luís Brazona, na sequência do procedimento concursal n.º 65/2010 0 21/12 4.ª link
243 Município de Loulé Aviso n.º 24413/2011 Celebração de contratos do concurso 09/2011 - Ana Paula Silva e Hugo Baião 0 21/12 4.ª link
243 Município de Mora Aviso n.º 24414/2011 Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo certo a tempo parcial para aulas de enriquecimento curricular 0 21/12 4.ª link
243 Município de Nelas Aviso n.º 24415/2011 Conclusão do período experimental, concluído com sucesso, da trabalhadora Susana Maria Daniel Abrantes Mesquita, da carreira e categoria de técnico superior, na área funcional de engenharia civil 0 21/12 4.ª link
243 Município de Nelas Aviso n.º 24416/2011 Conclusão do período experimental, concluído com sucesso, da trabalhadora Patrícia Sofia Simão Gouveia, da carreira e categoria de assistente técnico, na área funcional de animação cultural 0 21/12 4.ª link
243 Município de Oliveira do Bairro Aviso n.º 24417/2011 Lista da ordenação final do procedimento concursal n.º 5/2011 0 21/12 4.ª link
243 Município de Ovar Aviso n.º 24418/2011 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente técnico, divisão de cultura, desporto, património histórico, museus e turismo 0 21/12 4.ª link
243 Município de Sintra Aviso n.º 24419/2011 Apreciação pública e audição dos interessados do Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra para o ano 2012 e respectiva justificação 0 21/12 4.ª link
243 Município de Viana do Castelo Aviso n.º 24420/2011 Lista de resultados do primeiro método de selecção, prova escrita de conhecimentos/avaliação curricular, assim como marcação do segundo método de selecção, avaliação psicológica/entrevista de avaliação de competências, do procedimento concursal para auxiliar de acção educativa 0 21/12 4.ª link
243 Município de Vieira do Minho Regulamento n.º 642/2011 Regulamento para Cargos de Direcção Intermédia de 3.º Grau do Município de Vieira do Minho 0 21/12 4.ª link
243 Município de Vila Verde Aviso n.º 24421/2011 Procedimento concursal comum por tempo indeterminado de nove assistentes operacionais/cantoneiros de limpeza - lista unitária de ordenação final dos candidatos 0 21/12 4.ª link
243 Município de Vila Verde Aviso n.º 24422/2011 Procedimento concursal comum por tempo indeterminado de um técnico superior/medicina veterinária - lista unitária de ordenação final 0 21/12 4.ª link
243 Município de Vila Verde Aviso n.º 24423/2011 Procedimento concursal comum por tempo determinado a termo resolutivo certo de um assistente operacional - lista unitária de ordenação final 0 21/12 4.ª link
243 Município de Vila Viçosa Despacho n.º 17097/2011 Publicação do Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vila Viçosa 0 21/12 4.ª link
243 Município de Vinhais Edital n.º 1254/2011 Projecto do Regulamento de Participação para Produtores de Fumeiro 0 21/12 4.ª link
243 Freguesia de Portela Aviso n.º 24424/2011 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 0 21/12 4.ª link
243 Freguesia de Sacavém Aviso n.º 24425/2011 Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada em reunião de executivo em 28 de Novembro de 2011 0 21/12 4.ª link
243 Freguesia de São João dos Montes Aviso (Extracto) n.º 24426/2011 Conclusão do período experimental - contratos por tempo indeterminado 0 21/12 4.ª link
243 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Aviso (Extracto) n.º 24427/2011 Nomeação em regime de substituição para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau 0 21/12 4.ª link
243 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Declaração de Rectificação n.º 1951/2011 Rectifica o aviso n. 23596/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de Dezembro de 2011 0 21/12 4.ª link
243 Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 24428/2011 Discussão pública do Regulamento Municipal de Abastecimento de Águas do Município de Portalegre 0 21/12 4.ª link
243 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 24429/2011 Mobilidade interna para estes Serviços, na carreira e categoria, da trabalhadora Paula Cristina Gomes Nogueira 0 21/12 4.ª link
243 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Aviso n.º 24430/2011 Renovação da comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão Municipal do Gabinete Jurídico, de Carlos Manuel da Silva Cunha 0 21/12 4.ª link
243 Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L. Despacho n.º 17098/2011 Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Santo André 0 21/12 4.ª link
243 Município de Gondomar Aviso n.º 24430-A/2011 Lista unitária de ordenação final homologada referente ao Procedimento H constante no aviso n.º 9856/2011 0 21/12 4.ª 243S
243 Município de Elvas Aviso (Extracto) n.º 24430-B/2011 Homologação da lista unitária de ordenação final 0 21/12 4.ª 243S2
243 Município de Oliveira do Bairro Anúncio de procedimento n.º 6153/2011 Nova Alameda da Cidade - Execução Física dos Contratos de Cedência 0 21/12 4.ª CP
243 Município de Coimbra Anúncio de procedimento n.º 6150/2011 Empreitada de "Reconstrução de 34 Habitações no Bairro Celas" 0 21/12 4.ª CP
243 Município de Grândola Anúncio de procedimento n.º 6157/2011 Fornecimento de energia eléctrica para as instalações alimentadas em média tensão e baixa tensão especial do Municipio de Grândola 0 21/12 4.ª CP
243 Município da Maia Anúncio de procedimento n.º 6154/2011 Requalificação e valorização urbana das zonas industriais da Maia - Zona Industrial da Maia I e Porvene 0 21/12 4.ª CP
243 Associação de Municípios das Terras de Santa Maria Anúncio de procedimento n.º 6152/2011 Rectificação da EN224 - 1 e execução da Variante a Carregosa 0 21/12 4.ª CP
243 Município de Mortágua Anúncio de procedimento n.º 6160/2011 Obras de conservação e Beneficiação de pavimentos nas freguesias de Cercosa, Cortegaça, Mortágua, Marmeleira e Trezoi 0 21/12 4.ª CP
243 Município de Viseu Anúncio de procedimento n.º 6167/2011 PAQ.110/11-Execução de projecto de especialidades para ampliação da escola E.B. 1+ J.I. da Póvoa de Abraveses 0 21/12 4.ª CP
243 Município de Penafiel Anúncio de procedimento n.º 6155/2011 "Requalificação Urbanística da Avenida Gaspar Baltar" 0 21/12 4.ª CP
243 Município de Penafiel Anúncio de procedimento n.º 6156/2011 "Construção do Centro Escolar de Duas Igrejas" 0 21/12 4.ª CP
243 Município de Castelo de Paiva Anúncio de procedimento n.º 6151/2011 Centro Escolar do Couto Mineiro do Pejão 0 21/12 4.ª CP
243 Município de Viseu Anúncio de procedimento n.º 6168/2011 PAQ.127/11-Fornecimento Fruta escolar p/ escolas 1º ciclo concelho de Viseu 0 21/12 4.ª CP
243 Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Aviso de prorrogação de prazo n.º 1429/2011 Concurso público internacional n.º 10/SRAM/2011 para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas para a "EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESIDUOS E DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO ORGÂNICA POR COMPOSTAGEM DA ILHA DO FAIAL". 0 21/12 4.ª CP
243 Associação para o Desenvolvimento do Brigantia Ecopark Anúncio de procedimento n.º 6163/2011 Fiscalização, controle, planeamento e coordenação da segurança em fase de obra, para a empreitada de construção do parque de ciência e tecnologia - Brigantia Ecopark 0 21/12 4.ª CP
243 Galp Energia, S.A. Anúncio de procedimento n.º 6165/2011 Prestação de Serviços de Leitura de Contadores de Gás Combustível - Procedimento Refª 11-2581 0 21/12 4.ª CP
243 Município de Santa Maria da Feira Anúncio de procedimento n.º 6164/2011 Fornecimento de consumíveis para impressoras para o ano de 2012 0 21/12 4.ª CP
243 Município da Murtosa Anúncio de procedimento n.º 6162/2011 Construção do Bar do Monte Branco 0 21/12 4.ª CP
243 ADC - Águas da Covilhã, E.M. Anúncio de procedimento n.º 6159/2011 Prestação de serviço da recolha de resíduos urbanos nas zonas norte e sul do Concelho. 0 21/12 4.ª CP
243 Município de Torres Novas Anúncio de procedimento n.º 6158/2011 CINAPE - CENTRO DE INCUBAÇÃO DE IDEIAS E NEGÓCIOS DE APOIO E PROMOÇÃO DO EMPREENDORISMO 0 21/12 4.ª CP
243 Estado Maior do Exército Anúncio de procedimento n.º 6169/2011 Concurso Público nº B080/2011 0 21/12 4.ª CP
243 Município de Anadia Anúncio de procedimento n.º 6166/2011 Alaboração de projecto das redes de drenagem de águas residuais de Chipar e da Quinta do Perdigão, dos emissários de Chipar e Quinta do perdigão, conduta elevatória de Chipar e estação elevatória de águas residuais de Chipar - Sistema integrado de saneamento do Levira 0 21/12 4.ª CP
243 Hospital de Faro, E.P.E. Anúncio de procedimento n.º 6170/2011 Prestação de Serviços na área dos Seguros - Ramo Acidentes de Trabalho, Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel e Seguro Multirriscos 0 21/12 4.ª CP
243 Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, E.P. Anúncio de procedimento n.º 6161/2011 CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE 10 QUIOSQUES, COM OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, NA PRAÇA DO MARTIM MONIZ, EM LISBOA 0 21/12 4.ª CP