Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda
Autoriza a prática dos actos necessários à participação de Portugal no aumento de capital decidido no contexto da Quarta Revisão de Recursos de Capital do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD)
Modifica as regras de fixação dos limites máximos de unidades orgânicas flexíveis de serviços da Administração Pública e da dotação máxima de chefes de equipa de estruturas matriciais, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Portaria n.º 303/2011 - Revogado
Fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2011/A
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio, que regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 33-A/2011
Rectifica o Decreto-Lei n.º 104/2011, de 6 de Outubro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o regime jurídico da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança, transpondo a Directiva n.º 2009/81/CE, do Parlamento e do Conselho, de 13 de Julho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Directivas n.os 2004/17/CE e2004/18/CE, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 6 de Outubro de 2011
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extracto) n.º 16433/2011
Encurtamento do prazo de permanência em posto do primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Vasco Lourenço da Costa Pereira Goulart de Ávila
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 16442/2011
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas de Maria Hermínia da Rosa Brum Bettencourt
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Louvor n.º 1911/2011
Louvor atribuído à operadora de telecomunicações Ana Sofia Carocinho Orta Ramos a desempenhar funções na sala de operações e comunicações do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja
Nomeação do licenciado Álvaro Davide Esteves Pires para, em regime de substituição e com efeitos a 28 de Novembro de 2011, exercer o cargo de director de serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Ministério da Economia e do Emprego - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 23464/2011
Cancela o reconhecimento da Packhelp - Consultoria, Análise de Projectos e Inspecções Técnicas, Lda., como entidade inspectora de redes e ramais de distribuição e instalações de gás
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte
Aviso (Extracto) n.º 23465/2011
Despacho de autorização da concessão de uma carreira regular de passageiros entre Ginzo e Ponte da Barca à empresa Barquense - Agência de Viagens e Turismo, Lda.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Autoridade Florestal Nacional
Listagem n.º 162/2011
Subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos atribuídos a pessoas singulares ou colectivas exteriores ao Sector Público Administrativo pagos durante o primeiro semestre de 2011
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos
Despacho n.º 16449/2011
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com duas Técnicas Superiores, na sequência da conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 23466/2011
Notificação dos candidatos para a realização de prova de conhecimentos no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 151 lugares com a categoria de assistente técnico, a que se reporta o aviso n.º 21762/2010, de 28 de Outubro
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 2246/2011
Nomeação de titular, em regime de comissão de serviço, para o exercício de funções de coordenador da Unidade de Recursos Humanos, no âmbito do mapa de pessoal da ARS do Norte, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 23467/2011
Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2011, com a enfermeira Ana Mafalda Neca Conceição Neves, para o ACES da Amadora
Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes
Aviso n.º 23477/2011
Faz-se público que se encontra afixada para consulta no placard da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino relativa a 31 de Agosto de 2010
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Despacho n.º 16454/2011
Subdelegação de competências do vogal do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., Dr. Luís Monteiro, na directora do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso, Ana Simões Correia
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Despacho n.º 16455/2011
Subdelegação de competências do vogal do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., Dr. Luís Monteiro, no director do Gabinete de Apoio Técnico, engenheiro João Manuel Simões Monteiro
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Despacho n.º 16456/2011
Subdelegação de competências do vogal do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., Dr. Luís Monteiro, na directora do Departamento de Recursos Humanos, Dr.ª Fernanda Maria Pombo Fragoso
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 18049/2011
Publicação da sentença, citação dos credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 3825/11.8TBGMR - insolvente: António Manuel Rodrigues Silva
Sentença proferida no âmbito do processo de insolvência n.º 5530/11.6TBLRA, em que declara insolvente Fernando Manuel Conde dos Santos e ainda que se encontra designada a assembleia de credores para o próximo dia 31 de Janeiro de 2012, pelas 13 horas e 30 minutos
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira
Anúncio n.º 18074/2011
Despacho inicial de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário, proferido no processo n.º 325/11.0TBPFR do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira
Anúncio n.º 18090/2011
Assembleia de credores dos autos de declaração de insolvência de pessoa singular - processo n.º 1710/10.0TBVFX - insolventes: Cristina Isabel Cruz Reis Rodrigues e João Horácio Nóbrega Rodrigues
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aviso (Extracto) n.º 23479/2011
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República - área de recursos financeiros
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aviso (Extracto) n.º 23480/2011
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República - área de recursos patrimoniais
Delegação de competências do Conselho de Gestão da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE) no presidente da ESHTE, no vice-presidente da ESHTE e na administradora e também administradora dos Serviços de Acção Social da ESHTE
Nomeação em comissão de serviço como professora auxiliar em comissão de serviço de Olga Maria dos Santos Magano, com efeitos a partir de 4 de Março de 2011
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho n.º 16485/2011
Alteração à estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em Ensino de Português e de Línguas Clássicas no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário ou de Língua Estrangeira nos Ensinos Básico e Secundário
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho n.º 16492/2011
Alteração à estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em Ensino de História e de Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário
Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado findo o período experimental, como professor auxiliar do Doutor Rosaldo José Fernandes Rossetti
Delegação de competências em matéria de celebração de protocolos em parceria na directora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música, Artes e Espectáculo
Aviso n.º 23484/2011
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da carreira/categoria de assistente técnico para os Serviços de Informática
Reposicionamento remuneratório dos enfermeiros graduados com avaliação positiva que, pelo menos, desde 2004, se encontrassem posicionados no escalão 1 daquela categoria
Conclusão com sucesso dos períodos experimentais dos contratos de Catarina Ferreira Neves Lopes, Cláudia Alexandra Gomes dos Reis Oliveira e Isabel Maria Alves Moreira
Alteração das especificações/divisão do lote 7, do loteamento sito no lugar de Outeiro, da freguesia de Vila Cova, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 003/98, emitido em 6 de Fevereiro de 1998, requerida por Paulo Jorge Barros Freixo
Alteração das especificações/anexação dos lotes 5 e 5A, do loteamento sito no lugar de Seara e Matinho, da freguesia da Várzea, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 02/94, emitido em 21 de Fevereiro de 1994 e aditamento emitido em 30 de Setembro de 2009, requerida por João Carlos Gonçalves de Sousa
Conclusão com sucesso do período experimental dos trabalhadores Ana Conceição Santos Pereira, Sílvia Santos Moutinho, Marisa Soares Costa Duarte, Carla Alexandra Santos Gonçalves, Catarina Sofia Vilas Lima Teixeira, Rosa Luísa Martins, Rosa Maria de Sousa, João Carlos Santos Magalhães e Ana Maria Moreira Gonçalves
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente técnico
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para técnico superior - Medicina Veterinária, aberto por publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009, após homologação do presidente, por despacho de 22 de Novembro de 2011
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Sara Zohra Founja Brak-Lamy e Maria do Rosário da Conceição Duarte Marreiros - referência n.º 30/2010
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação em regime de funções públicas por tempo indeterminado de um técnico superior - referência n.º 10
Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho de funções públicas por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais, na área de motorista de pesados
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional na área de acção educativa com Susana Cristina Gomes Pedro
Renovação da comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau do chefe de divisão Administrativa, Financeira e Patrimonial, Dr. Manuel João Areias Peixoto
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de 37 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional
Procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de diversos postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho não ocupados de assistente operacional (telefonista) da carreira geral de assistente operacional
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para recrutamento de 29 assistentes operacionais (auxiliar de acção educativa)
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico - referências G e H - homologação das listas unitárias de ordenação final
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de vários postos de trabalho em regime de contacto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - referência A - dois lugares (motorista de transportes colectivos); referência B - três lugares (condutor de máquinas pesadas); referência C - dois lugares (calceteiros); referência D - um lugar (canalizador); referência E - dois lugares (indiferenciados) - homologação das listas de ordenação final
Conclusão com sucesso dos períodos experimentais dos trabalhadores Luciano Arantes Pinheiro, Marina Capelas Montes e Maria da Conceição Gomes da Silva na carreira de assistente técnico
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a carreira geral de assistente técnico - área de secretariado e práticas administrativas
Designação de data para a assembleia de credores de apreciação do relatório, no âmbito dos autos de insolvência n.º 1195/11.3TBCTX, em que são insolventes Mário Rui Martins Queirós Fialho Tojo e Maria José Carloto Fialho Tojo
Concurso Público Urgente para fornecimento contínuo de peixe e outros congelados para as cantinas escolares de Albufeira, Guia, Vale de Parra, Vale Rabelho, Caliços, Fontaínhas, Brejos, Ferreiras e Jardim de Infância de Albufeira
Aquisição de serviços para o fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas a Baixa Tensão Especial (BTE) do Município de Vizela, pelo período de 1 ano, prorrogável por iguais períodos, até ao limite máximo de 3 anos.
Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E.M.
Anúncio de procedimento n.º 5882/2011
Fornecimento de Bens e Serviços relataivos à montagem, desmontagem, aluguer de stands, vedações e outras estruturas da XXII Expofacic - feira agrícola, industrial e comercial de Cantanhede
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 232/2011
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