Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha de animais mortos em exploração ou no transporte e o respectivo tratamento e eliminação, no âmbito do Sistema de Recolha de Cadáveres (SIRCA)
Primeira alteração à Portaria n.º 1403-A/2006, de 15 de Dezembro, que regulamenta diversos aspectos relativos à nova forma de aferição do conhecimento da língua portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade portuguesa e aprova os respectivos modelos de teste de diagnóstico
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 61/2011 - Revogado
Primeira alteração à Portaria n.º 1420/2009, de 17 de Dezembro, que estabeleceu medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto e revogou a Portaria n.º 135/2009, de 2 de Fevereiro
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 62/2011 - Revogado
Identifica os factos relevantes que justificam o início dos procedimentos de alteração e revisão dos planos de ordenamento florestal (PROF) e suspende parcialmente a aplicação de vários PROF
Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2370/2011
Renova a designação da licenciada Ana Sofia de Castro Santos Arantes e Oliveira como chefe da equipa multidisciplinar Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho (Extracto) n.º 2373/2011
Nomeação do inspector Francisco José Guerra Tavares para o cargo de conselheiro técnico junto da Embaixada de Portugal em Rabat e exoneração do cargo de director do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Aviso n.º 3478/2011
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de 28 postos de trabalho da carreira geral de assistente operacional na CFCC, conforme caracterização no mapa de pessoal
Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Aviso n.º 3479/2011
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de 31 postos de trabalho na CBIQ: 2 da categoria/carreira subsistente de enfermeiro, 12 da carreira geral de assistente técnico e 17 da carreira geral de assistente operacional, conforme caracterização no mapa de pessoal
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 2382/2011
Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a assistente técnica Maria Dulce Pereira Dias Melo
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 2385/2011
Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o licenciado Manuel António Rosa Lopes Baptista
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 2386/2011
Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a coordenadora técnica Maria Júlia Gonçalves Barreto Caldeira Fernandes Salgueiro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 2387/2011
Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a assistente técnica Maria José Pereira Coutinho Ribeiro Gomes
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Poeta António Aleixo
Aviso n.º 3490/2011
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional
Declaração de insolvência nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 673/10.6TBAMR em que é insolvente o Restaurante Dom Filipe, Lda.
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 1392/2011
Notifica os credores e a insolvente, Reminiscência - Unipessoal, Lda., para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador nos autos de insolvência n.º 4718/09.4TBGMR-E
Publicita a sentença e cita os credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 5172/10.3TBSXL, em que são insolventes Helena Maria Correia Amaral Santos e Nuno José Simões dos Santos
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo
Anúncio n.º 1411/2011
Encerramento do processo nos termos dos artigos 230.º, n.º 1, alínea d), e 232.º do CIRE em que é insolvente Carlos Daniel Pereira da Costa Telheiro - processo n.º 3180/10.3TBVCT
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal, com Carlos Miguel Pereira Fortio da Silva como técnico superior
Projecto de lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 19562/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de Outubro de 2010 - audiência dos interessados
Projecto de lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 20688/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de Outubro de 2010 - audiência dos interessados
Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Civilísticas, da Escola de Direito da Universidade do Minho
Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Criminais, da Escola de Direito da Universidade do Minho
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso (Extracto) n.º 3495/2011
Celebração de acordo de mobilidade interna entre o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa com Catarina Correia de Miranda de Noronha e Távora, com efeitos a 1 de Novembro de 2010
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, categoria de professora auxiliar, com a Doutora Alice Maria Moura
Início de contrato de trabalho para funções públicas, por tempo indeterminado, com Marco Alexandre Patusco, para a categoria de assistente operacional - nadador salvador
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de oito postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar administrativo)
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (arquivo)
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico (assistente de acção educativa)
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais da área de actividade de telefonista
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um técnico superior da área da divisão de planeamento urbanístico - geografia e planeamento
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções correspondentes às categorias de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior
Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público em contrato de trabalho por tempo indeterminado de técnicos superiores de engenharia civil e animação sociocultural e assistentes operacionais (jardineiros e cantoneiros de vias)
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego publico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um lugar de técnico superior da carreira geral de técnico superior, licenciado em Engenharia Geográfica
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico - Serviço de Recursos Humanos
Celebra com Clara Raquel Soeiro de Figueiredo Ferreira contrato de trabalho por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - engenharia civil/apoio poc. obras/lot. higiene, saúde e segurança no trabalho
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - engenharia civil - apoio à divisão
Cessa o procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores para ocupação de dois postos de trabalho por tempo determinado na carreira/categoria de condutor de máquinas e veículos especiais
Lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três assistentes técnicos de acção educativa
Homologa e publicita a lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente técnico na área de medições e orçamentos
Procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 10377/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio, para ocupação de cinco postos de trabalho na carreira de assistente operacional, categoria de encarregado operacional na área de limpeza urbana
Publica a lista de ordenação final do procedimento concursal comum visando a contratação por tempo indeterminado de três assistentes operacionais (auxiliares de educação)
Homologação e notificação aos candidatos - Procedimento concursal comum, contratação por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional,Referencia E, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2010
Homologação lista final e notificação aos candidatos - procedimento concursal comum, contratação por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho de assistente operacional, referência F, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2010
Divulgação de celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico (julgados de paz), com a Ref.ª 14/PCC/2010
Notificação para audiência dos interessados da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente operacional (electricista) com a referência 01/PCC/2010
Foi homologada pelo presidente do executivo da Junta de Freguesia, José Alberto de Barros Quintã, a lista unitária de ordenação final de assistente operacional
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho, na carreira e categoria geral de assistente operacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, aviso n.º 18710/2010, de 21 de Setembro
Novo prazo de apresentação de candidaturas ao procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional (apoio administrativo) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Novo prazo de apresentação de candidaturas ao procedimento concursal para a ocupação de dois postos de trabalho de assistente operacional (cantoneiro de limpeza) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado/recrutamento excepcional
Concurso público para fornecimento contínuo de Material Audiovisual, Electrodomésticos e Acessórios para os Jardins de Infância, Escolas do 1.ºCiclo do Concelho, Cantinas, Ludotecas, Ludocreche, Atl's, Escola de Trânsito, Espaço Multiusos e Parque Lúdico
Prestação de serviços de limpeza dos núcleos de vegetação exótica de espécies invasoras, queima do material lenhoso controlo químico, e plantação de espécies.
Concurso Público n.º 01/DSFP-SAP/2011 - "Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva para a Totalidade dos Sistemas de Climatização Instalados nos Edifícios dos Campi da Penha, Gambelas e Saúde, Pólo de Portimão e Centro de Ciências do Mar (Ramalhete) da Universidade do Algarve"
Prestação de serviços de manutenção das faixas dos adutores da EPAL, correspondendo um contrato a cada um dos seguintes lotes: a. Lote I - Asseiceira - Manutenção das Faixas do Adutor do Castelo do Bode e Adutor do Médio Tejo (desmatação e beneficiação); b. Lote II - Vila Franca de Xira - Manutenção das Faixas dos Aquedutos Alviela e Tejo e dos Adutores de Castelo do Bode, Telheiras e Circunvalação (desmatação e beneficiação); c. Lote III - Amadora - Manutenção das Faixas do Adutor da Circunvalação e Costa do Sol (desmatação e beneficiação).
Sistema de qualificação de fornecedores de bens e serviços relativos ao desenvolvimento, operação e manutenção das infra-estruturas da RNT (rede nacional de transporte de energia eléctrica)
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 23/2011
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