Torna público que o Estado de Israel depositou o seu instrumento de aceitação do Anexo Opcional V ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973), adoptada em Londres em 17 de Fevereiro de 1978
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 294/2011
Primeira alteração à Portaria n.º 251/2010, de 4 de Maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2011/A
Recomenda a melhoria da eficácia da recolha, tratamento e divulgação de informação estatística relacionada com toda a cadeia de valor da agricultura e pecuária
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 16670/2011
Projecto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de Santa Justa, adro e escadaria fronteiros, freguesia de Santa Cruz, concelho de Coimbra, distrito de Coimbra, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP)
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 16671/2011
Abertura do procedimento de classificação do Casa de Mariz Sarmento ou Casa dos Taveira de São Paio de Mariz Sarmento e Capela de S. Caetano, freguesia de Águas Revés, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real
Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração, I. P.
Aviso n.º 22354/2011
Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado, da trabalhadora Maria Luísa Sobral Lourenço Félix
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Aviso n.º 22356/2011
Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal da Polícia Judiciária que cessaram funções, por motivo de aposentação, no período compreendido entre 1 e 31 de Outubro de 2011
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Portaria n.º 824/2011
Autoriza a ENVIROIL II - Reciclagem de Óleos Usados, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP mediante pagamento do montante correspondente
Ministério da Economia e do Emprego - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 22357/2011
Cancela o reconhecimento da CERTIFER - Ensaios, Inspecções e Certificação Energética, Unipessoal, Lda., como entidade inspectora de redes e ramais de distribuição e instalações de gás
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 22358/2011
Outorga de concessão de carreira em regime regular entre Torres Vedras (terminal) Torres Vedras (terminal) Circ. p/ Sanatório
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso (Extracto) n.º 22359/2011
Alteração de percurso e de designação da carreira regular Salvaterra de Magos - Salvaterra de Magos (circ. P/Intexta)
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 22360/2011
Alteração de percurso e de designação da carreira regular Praia Azul-Praia de Santa Rita
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso (Extracto) n.º 22361/2011
Alteração de percurso e de designação da carreira regular entre Torres Vedras (terminal) - Torres Vedras (terminal) circ. p/Arenes e São Gonçalo
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos
Despacho n.º 15389/2011
Regulamento de uso de veículos afectos à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 22364/2011
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Maria Madalena Estrela da Silva Lourenço, Marta Susana Vilela Pereira Lopes da Silva e Ricardo João Saraiva de Brito para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de técnico superior, com efeitos a partir de 23 de Maio de 2011
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 22365/2011
Procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de genética
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15391/2011
Altera os n.os 6, 7, 8 e 9 do anexo ao despacho n.º 9051/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Produção Avícola na Escola Superior Agrária de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15392/2011
Altera os n.os 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 18435/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de Dezembro de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, do Instituto Politécnico da Guarda
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15393/2011
Altera o n.º 6 do anexo ao despacho n.º 9123/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de Maio de 2010, e alterado pelo despacho n.º 2147/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2011, que registou o curso de especialização tecnológica em Protecção Civil na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15394/2011
Altera os n.os 6, 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 846/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, e alterado pelo despacho n.º 16332/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2009, que registou o curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, do Instituto Politécnico da Guarda
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15395/2011
Altera os n.os 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 17936/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010, e rectificado pela declaração de rectificação n.º 816/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2011, que registou o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis e Electricidade na Universidade da Madeira
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15397/2011
Regista o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis da Escola Superior de Tecnologia de Tomar e da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15398/2011
Regista o curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Assembleia Distrital de Coimbra, entidade instituidora do Instituto Superior Miguel Torga, para ser ministrado nesse Instituto
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15399/2011
Altera o n.º 8 do anexo ao despacho n.º 25401/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 10 de Outubro de 2008, que registou o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 15400/2011
Altera os n.os 6, 7, 8 e 9 do anexo ao despacho n.º 10867/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de Abril de 2008, que registou o curso de especialização tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães
Aviso n.º 22366/2011
Abre procedimento concursal comum para celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de assistente técnico no Centro de Novas Oportunidades do Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Deliberação n.º 2146/2011
Delegação de competências, sem faculdade de subdelegação, da directora executiva do Centro de Educação e Desenvolvimento de D. Maria Pia, licenciada Ana Mafalda Sardinha Freitas Caetano
Não julga inconstitucional a norma do artigo 818.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, na interpretação de que antes de ser proferido qualquer despacho judicial, sobre a suspensão do processo executivo requerido na oposição à execução, nada impede que a execução prossiga e se proceda à penhora e à subsequente reclamação de créditos
Declaração de insolvência do processo n.º 1249/11.6TBABT, em que são insolventes João Carlos Oliveira Rodrigues e Marisa dos Anjos Rosa Monteiro Rodrigues
Declaração de insolvência, artigo 36.º do CIRE, nos autos de insolvência do processo n.º 452/11.3TBACN, em que é insolvente FEOFA - Fábrica de Equipamentos Hidráulicos, Lda.
Despacho do encerramento da insolvência nos autos de processo n.º 36/11.6TBSBG, em que é insolvente Pêgacargo Transportes Nacionais e Internacionais, Lda.
1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande
Anúncio n.º 16734/2011
Sentença de declaração de insolvência proferida nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 1633/11.5TBMGR, em que é insolvente Teresa Margarida Alves Santiago Silva
1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande
Anúncio n.º 16735/2011
Sentença de declaração de insolvência proferida nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) com o n.º 1321/11.2TBMGR, em que é insolvente Paulo Sérgio Bernardo Ribeirinho
Prestação de contas apresentadas no processo n.º 400/07.5TBNLS-F, pelo administrador da insolvente ENGIVIGA - Construções e Design, Lda., número de identificação fiscal 505411920
3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso
Anúncio n.º 16763/2011
Nomeação de administrador judicial provisório nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 4408/11.8TBSTS. Insolvente: José Henrique Ferreira Martins, Unipessoal, Lda.
Despacho inicial incidente de exoneração do passivo restante e nomeação do fiduciário nos autos de insolvência n.º 4424/11.0TBSXL, em que é insolvente Maria José Rodrigues Correia Gomes
Sentença, citação de credores e outros interessados e convocatória da assembleia de credores, nos autos de insolvência n.º 2895/11.3TBSXL , em que são insolventes Fernando Alberto Antunes de Moura e Eulália Rodrigues Jacinto de Moura
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 16790/2011
Declaração de insolvência e designação de data e hora para assembleia de credores nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 9189/11.2TBVNG, em que é insolvente Manuel António Moreira da Silva
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 16795/2011
Sentença de insolvência (carácter pleno) de ERMESINDETRANS - Transportes de Mercadorias, Lda., número de identificação fiscal 507249070 - processo n.º 712/10.0TYVNG
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto Confúcio da Universidade do Minho - carreira/categoria de técnico
Alteração do presidente de júri do concurso para recrutamento de professor auxiliar na área disciplinar de Sociologia, subárea de Análise de Dados em Ciências Sociais
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professor auxiliar, em período experimental, de Bruno Filipe Rama Travassos
Abertura de concurso documental, internacional, pelo prazo de 35 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, para recrutamento de um professor-coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área disciplinar de Ciências da Educação e Comunicação Multimédia, para a Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Bragança
Altera a composição do júri do concurso para professor coordenador principal na área disciplinar de Projecto Mecânico - edital (extracto) n.º 1071/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de Outubro de 2011
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Educativa
Aviso n.º 44/2011/M
Classificação profissional dos formandos dos ensinos básico (2.º e 3.º ciclos) e secundário que realizaram a profissionalização em serviço no biénio de 2009-2011, as quais mereceram homologação por despacho do Secretário Regional de Educação e Cultura, de 3 de Outubro de 2011
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Educativa
Aviso n.º 45/2011/M
Classificação profissional do formando do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário que realizou a profissionalização em serviço no biénio de 2009-2011, a qual mereceu homologação por despacho do Secretário Regional de Educação e Cultura de 27 de Outubro de 2011
Cessação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com os trabalhadores Alexandre José Vaz Rodrigues, Bruno Miguel Aliste Rodrigues e Filipe Manuel Rodrigues Teixeira, técnicos superiores/educação musical
Publica a lista de ordenação final devidamente homologada dos candidatos do procedimento concursal comum de recrutamento de um assistente operacional (nadador-salvador) - grau de complexidade 1 - RCTTIFP - aviso n.º 10 480/2011 - código procedimento: OE201105/0177
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (jurista), em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado
Desligação do serviço para efeitos de aposentação, da trabalhadora Laurinda Ferreira Matos Pereira da carreira/categoria de assistente operacional, actividade de jardineira
Abertura de procedimento concursal comum para contratação de dois postos de trabalho de assistente operacional no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Abertura de procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 218/2011
Menu Página
Diário da República Eletrónico - Evolução.
Menu Site
Top
Download Diário 1.ª Série
Resumo do Diário da República 1.ª Série
Download Diário 2.ª Série
Resumo do Diário da República 2.ª Série