Mantém em vigor até 1 de Dezembro de 2011 a inclusão das associações de antiasmáticos e ou de broncodilatadores (5.1) no escalão B, decorrente da Portaria n.º 1263/2009, de 15 de Outubro, e do artigo 3.º da Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 14865/2011
Nomeia, em regime de substituição, o licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano para o cargo de vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 14866/2011
Nomeia, em regime de substituição, o mestre Mário Rui Coelho Teixeira para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 14867/2011
Nomeia, em regime de substituição, o licenciado Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Português da Juventude, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 14868/2011
Nomeia, em regime de substituição, o arquitecto João Paulo de Castro e Silva Bessa para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Despacho n.º 14872/2011
Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria do Carmo Albino das funções que tem vindo a prestar no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 15987/2011
Abertura do procedimento de classificação da Igreja Paroquial de Vila Nova de Paiva/Igreja de São Sebastião, freguesia de Vila Nova de Paiva, concelho de Vila Nova de Paiva, distrito de Viseu
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 15988/2011
Abertura do procedimento de desclassificação dos imóveis sitos na Rua de Santa Marta, 44, 46 e 48, em Lisboa, freguesia da Conceição de Jesus, concelho e distrito de Lisboa
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.
Despacho n.º 14874/2011
Conclusão, com sucesso, do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico na sequência da celebração com este Instituto, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora Prazeres Maria Batista Rocha Almeida Lopes
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 14875/2011
Cessação de funções da licenciada Paula Cristina Teixeira Gonçalves no cargo de secretária-geral do extinto Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública
Aviso n.º 21772/2011
Homologação de lista unitária de ordenação final com vista ao recrutamento de um assistente operacional para a Divisão de Pessoal e Beneficiários - telefonista
Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública
Aviso n.º 21773/2011
Homologação de lista unitária de ordenação final, com vista ao recrutamento de um assistente técnico para a Divisão de Pessoal e Beneficiários - relações públicas
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14881/2011
Delegação de competências no chefe do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, conselheiro de embaixada João Dória Nóbrega Teotónio Pereira
Nomeia, em regime de substituição, directora da DGPJ, assumindo a Direcção do Gabinete de Relações Internacionais, a licenciada Patrícia Manuela Trindade da Cruz e Albuquerque Ferreira
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte
Aviso (Extracto) n.º 21778/2011
Publicação de despacho de autorização da alteração de percurso da carreira regular de passageiros entre Porto (Hospital de São João) e Valongo (Valado) (conc. 5211) da empresa Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 21779/2011
Outorga de concessão de carreira em regime provisório entre Caldas da Rainha (Escola) e Peso
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 21780/2011
Outorga de concessão de carreira em regime provisório entre Caldas da Rainha (Escola) - Carrasqueira
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 21781/2011
Outorga de concessão de carreira provisória A dos Francos (Colégio) - Baixinhos
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Aviso n.º 21782/2011
Realização de consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para a revisão do Acordo Bilateral sobre Transporte Aéreo, assinado em 22 de Outubro de 1948, nos dias 9 e 10 de Novembro de 2011, em Lisboa
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos
Despacho n.º 14895/2011
Renovação do contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, entre a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e o engenheiro electrotécnico Joaquim Almeida Tavares da Silva
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 14896/2011
Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado, em lugar vago do mapa de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, do técnico superior Rui Carlos Gouveia Mendonça
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 14897/2011
Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado, em lugar vago do mapa de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, da assistente operacional Maria de Fátima Franco do Couto
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Despacho n.º 14898/2011 - Revogado
Define os meios de emergência pré-hospitalares de suporte avançado e imediato de vida do INEM, I. P., que actuam no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica, e as bases gerais da sua integração na rede de serviços de urgência
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Contrato (Extracto) n.º 1047/2011
Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Junho de 2011, ficando o trabalhador Luís Filipe Vieira Badagola integrado na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração de (euro) 621,34
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Contrato (Extracto) n.º 1048/2011
Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Junho de 2011, ficando a trabalhadora Ana Cristina do Rosário Fontelas integrada na carreira e categoria de assistente técnico
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Contrato (Extracto) n.º 1049/2011
Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Junho de 2011, com o trabalhador António José Marques, ficando integrado na carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Contrato (Extracto) n.º 1050/2011
Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Junho de 2011, ficando a trabalhadora Maria José Vitória Duarte Lemos Lisboa integrada na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração de (euro) 1084,76
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Contrato (Extracto) n.º 1051/2011
Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Junho de 2011, ficando a trabalhadora Eunice Maria da Costa de Oliveira integrada na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração de (euro) 961,18
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Contrato (Extracto) n.º 1052/2011
Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Junho de 2011, ficando a trabalhadora Amélia Conceição Ribeiro Temudo integrada na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração de (euro) 871,93
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Contrato (Extracto) n.º 1053/2011
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Junho de 2011, ficando a trabalhadora Ana Cristina Alves Braz Esteves integrada na carreira e categoria de assistente técnica, com a remuneração de (euro) 923,42
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Contrato (Extracto) n.º 1054/2011
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Junho de 2011, ficando a trabalhadora Dora Maria Fradinho Silva Gomes integrada na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração de (euro) 717,46
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Declaração de Rectificação n.º 1655/2011
Autoriza a rectificação ao procedimento concursal para preenchimento de 209 postos de trabalho na categoria e carreira de assistente técnico para o mapa de pessoal da ARSLVT
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 21786/2011
Autorização para fabricar, comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade INFOSAÚDE - Instituto de Formação e Inovação em Saúde, Unipessoal, Lda., a partir das instalações fabris sitas na Rua das Ferrarias del Rei, lote EIT 4, Urbanização da Fábrica da Pólvora, 2730-269 Barcarena
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 21787/2011
Concede autorização para comércio por grosso, importação e exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados à Movianto Portugal, S. A
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Extinto Ministério da Educação
Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pombal
Aviso n.º 21801/2011
Homologação da lista de ordenação final do concurso para assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 411.º, n.º 5, e 419.º, n.º 3, alínea c), do Código de Processo Penal, na redacção da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto
Não julga inconstitucional a norma do artigo 198.º, n.º 2, da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho (regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 4.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, na interpretação de que a obrigação de assegurar as prestações a menor judicialmente fixadas, em substituição do devedor de alimentos, a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, só se constitui com a decisão do tribunal que determine o montante da prestação a pagar por este Fundo
Não julga inconstitucional a norma do artigo 1817.º, n.º 1, do Código Civil, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 1 de Abril, na parte em que prevê um prazo de 10 anos para a propositura da acção de investigação de paternidade, contado da maioridade ou emancipação do investigante
Não julga inconstitucional a norma do artigo 117.º, n.º 1, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, interpretada no sentido de que a acusação não tem de explicitar o conceito de «dignidade indispensável ao exercício das suas funções». Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 82.º do mesmo Estatuto
Não julga inconstitucional a norma do artigo 9.º, § único, última parte, da Lei de 24 de Junho de 1912 do Congresso da República no segmento que atribuiu à Santa Casa da Misericórdia de Sintra 25 % do valor proveniente das entradas nos Palácios Nacionais de Sintra e da Pena
Não julga inconstitucional a dimensão normativa reportada aos artigos 8.º e 9.º, n.º 1, da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, nos termos da qual, mantendo-se em vigor a regra de proibição de acumulação de pensões antecipadas com remunerações por cargos públicos, constante do artigo 18.º-A do Estatuto dos Eleitos Locais, aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, na redacção anterior à introduzida pela referida lei, é de afastar a aplicação do novo regime previsto na Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, designadamente o novo regime de cumulação de pensões previsto no seu artigo 9.º, n.º 1, aos eleitos locais que tenham beneficiado do regime especial de aposentação previsto no artigo 18.º do referido Estatuto
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 62.º-A, n.º 1, da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, introduzido pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, interpretada no sentido de proibir a revisão, para efeitos de reapreciação da conduta e condições supervenientes dos progenitores, da medida de confiança com vista a futura adopção
Confirma o acórdão n.º 152/2011, que não julgou organicamente inconstitucional a norma do artigo 153.º, n.º 8, do Código da Estrada, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
Interpreta, ao abrigo do disposto no artigo 80.º, n.º 3, da Lei do Tribunal Constitucional, o conjunto normativo integrado pelo anexo à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho (na redacção data pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto), conjugado com o artigo 8.º-A, n.os 5 e 6, da mesma lei, como conferindo ao requerente de protecção jurídica a possibilidade de solicitar que a apreciação da sua insuficiência económica tenha em conta apenas o rendimento, o património e a despesa permanente próprios ou dele e de alguns elementos do seu agregado familiar
Julga inconstitucional a interpretação normativa do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro - articulado com o disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento das Custas Processuais -, segundo a qual a falta de comprovação do pagamento da taxa de justiça devida pelo réu, nos 10 dias subsequentes à distribuição do procedimento injuntivo como acção, acarreta o imediato desentranhamento da peça processual de defesa que valeria como contestação no âmbito de tal acção
Pronuncia-se pela ilegalidade do referendo local que a Assembleia Municipal do Cartaxo, na sua sessão ordinária de 1 de Setembro de 2011, deliberou realizar e ordena a notificação do seu presidente para que, querendo, aquele órgão delibere a reformulação do referendo, expurgando-o da ilegalidade
Dá por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo local convocado pelas deliberações tomadas na Assembleia Municipal do Cartaxo em 1 de Setembro e em 14 de Outubro de 2011
Despacho de exoneração do passivo proferido nos autos de insolvência n.º 249/11.0TBETZ - insolventes: Maria Dulce Cabaço Saramago Grades e Damásio António Cardoso Grades
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 16016/2011
Encerramento do processo de insolvência n.º 2199/08.9TBGMR após a realização do rateio final, nos termos do disposto no artigo 230.º, n.º 1, alínea a), do CIRE, com efeitos do encerramento nos termos do artigo 233.º, n.º 1, alíneas a), b), c) e d), do CIRE
Sentença de encerramento da insolvência. Processo n.º 334/09.9TYLSB. Insolvente: OBRISOLA - Impermeabilizações, Revestimentos e Aditivos para Cimento, Lda.
Notificação dos credores e da devedora insolvente para no prazo de cinco dias se pronunciarem nos autos de prestação de contas do administrador n.º 219/10.6TBPTG-C
Sentença, citação de credores e outros interessados e convocatória da assembleia de credores nos autos de insolvência n.º 4452/11.5TBSXL, em que são insolventes: Paulo Alexandre Fernandes Frescata Mosca e Patrícia Carla Almeida Oliveira Mosca
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
Anúncio n.º 16079/2011
Processo n.º 3428/11.7TJVNF. Insolvência de pessoa singular (apresentação). Devedor: Vítor Emanuel Rita Sampaio, número de identificação fiscal 220148686
Associação dos Institutos Superiores Politécnicos da Região Norte
Despacho n.º 14911/2011
Autoriza o funcionamento de novo ciclo de estudo - mestrado em Gestão das Organizações. Publicação da duração, das áreas científicas, dos créditos para obtenção do grau e do plano de estudos
Renovação da contratação de Ana Isabel Leal Mansoa, Ana Maria Padrão Teixeira Rodrigues, Rosália Maria Gomes Marques e Deolinda Cardoso do Espírito Santo Bernardo
Rectificação ao despacho n.º 10875/2009, referente à criação do curso de 2.º ciclo em Modelação Estatística e Análise de Dados, na Universidade de Évora
Rectifica o edital n.º 784/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de Agosto de 2011 - abertura de concurso de recrutamento de um professor catedrático para o Departamento de Estatística e Investigação Operacional da Faculdade de Ciências
Concurso para recrutamento de um posto de trabalho de professor auxiliar de Farmácia, na área disciplinar de Tecnologia Farmacêutica, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Abre concurso para recrutamento de um professor auxiliar de farmácia na área disciplinar de Ciências Farmacológicas e Regulamentar, da Faculdade de Farmácia
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
Aviso n.º 117/2011/A
Informa que o processo concursal comum publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 22 de Setembro de 2011, ficou deserto por inexistência de candidaturas
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado para ocupação de um posto de trabalho: um técnico superior - área de arquitectura
Procedimento concursal comum para recrutamento na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de um posto de trabalho correspondente à carreira/categoria de técnico superior na área das ciências da comunicação
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - declaração de rectificação
Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vista à ocupação de 16 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da CMA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 28 de Outubro de 2010 - aviso n.º 21816/2010 - referências B, G, H e M
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado, em 1 de Julho de 2008, com a colaboradora Márcia Andreia Ferreira Cardoso
Lista unitária de ordenação final, após homologação, do procedimento concursal para assistente operacional - carpintaria, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 15 de Setembro de 2010
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (engenharia do ambiente) - Referência PCCTI 06/2010
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, de seis lugares de assistente operacional, extinta categoria de auxiliar de acção educativa
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico na área do desporto
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de sete postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo
Autorização de licença sem remuneração pelo período de onze meses da assistente técnica Carla Cristina Silva Martins Moteiro, com efeitos a 1 de Outubro de 2011 e términus a 31 de Agosto de 2012
Procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico (Acção Educativa), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Projecto de regulamento de funcionamento do programa de natação para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico - apreciação pública e audição dos interessados
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado a termo resolutivo certo para ocupação de um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento excepcional de um trabalhador para a carreira e categoria de técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - código da oferta n.º 22/2011
Procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de dez postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente técnico - área funcional de animação cultural
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, para preenchimento de uma vaga, na categoria de assistente operacional
Procedimento concursal - técnico superior (área de direito) - informação sobre os candidatos excluídos, definitivamente, candidatos admitidos, a data, a hora e o local para prestação da prova escrita de conhecimentos
Abertura de procedimento concursal comum para contratação de um posto de assistente operacional no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Abertura de procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional cantoneiro da carreira geral de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aviso n.º 21866/2011
Alteração do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em Medicina Dentária autorizado a funcionar no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aviso n.º 21867/2011
Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Fisioterapia Cardiorespiratória autorizado a funcionar na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
Anúncio de procedimento n.º 5368/2011
Prestação de Serviços de Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano (PCQA) e Águas Brutas (PCO), para o ano de 2012
Concessão do direito de ocupação do espaço público com a instalação e exploração de um quiosque destinado a estabelecimento de bebidas, com esplanada, na Cidade de Lisboa - Jardim Teófilo Braga - Processo nº 19/DMF/CCM/DP/2011
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 211/2011
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