Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 21/2011
Rectifica a Portaria n.º 234/2011, de 15 de Junho, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aplica, até 31 de Dezembro de 2012, às zonas de intervenção florestal de Ponte de Lima, de Alcofra e de Penedos o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 15 de Junho de 2011
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010, de 9 de Julho
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Aviso n.º 14188/2011
Torna pública a celebração de contratos de trabalho em funções públicas na sequência dos respectivos procedimentos concursais para ocupação de diversos postos de trabalho a afectar ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Aviso n.º 14189/2011
Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em Economia, Arquitectura ou Engenharia) do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 9051/2011
Concessão de medalha de prata ao capitão de infantaria n.º 1961036 - Pedro Miguel Maltez Duarte Graça, do Comando Territorial de Santarém da Guarda Nacional Republicana
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) n.º 9054/2011
Alteração ao movimento de oficiais de justiça de Novembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Abril de 2011 [aviso (extracto) n.º 8296/2011]
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 14194/2011
A FELMICA - Minerais Industriais, S. A., requereu a integração das concessões minerais C-67 SERRADO I e C-68 SERRADO II de quartzo e feldspato, numa única concessão mineira com a denominação de SERRADO, localizada na freguesia de Maçaínhas, no concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas
Aviso n.º 14195/2011
Procedimento concursal comum para o recrutamento de dois postos de trabalho da carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Anúncio n.º 9884/2011
Conclusão do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades aberto nos termos do aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro
Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Silves
Aviso n.º 14202/2011
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado para a carreira e categoria de técnico superior para o exercício de funções de técnico de diagnóstico e encaminhamento
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas João Franco
Aviso n.º 14214/2011
Aviso de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de quatro postos de trabalho de profissionais de RVC em Centro de Novas Oportunidades
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas João Franco
Aviso n.º 14215/2011
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho de técnicos de diagnóstico e encaminhamento em centro novas oportunidades
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Fernão do Pó
Aviso n.º 14216/2011
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo, para a categoria de profissional de reconhecimento e validação de competências
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Fernão do Pó
Aviso n.º 14217/2011
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para a categoria de técnico de diagnóstico e encaminhamento
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra
Declaração de Rectificação n.º 1130/2011
Rectifica o aviso n.º 13 352/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de Junho de 2011, referente a oferta de trabalho para um técnico de diagnóstico e encaminhamento e três profissionais de RVC - Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Albufeira
Aviso n.º 14223/2011
Procedimento concursal de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em função pública a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de técnico superior - técnico de diagnóstico e encaminhamento e profissional de reconhecimento e validação de competências
Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 14226/2011
Abertura de procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da categoria e carreira de assistente técnico, para a área de expediente e arquivo
Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 14227/2011
Torna-se público que o assistente técnico Fernando Nunes Serra cessou o contrato de trabalho em funções públicas, por motivos de aposentação, com efeitos a 1 Abril de 2011
Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 14228/2011
Declara-se cessado o procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 12234/2009, publicado no Diário da República, n.º 132, 2.ª série, de 10 de Julho de 2009, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior (área de direito), do mapa de pessoal da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo
Publicita o despacho inicial de incidente de exoneração passivo restante e de nomeação do fiduciário no processo n.º 296/11.2TBBNV, em que é insolvente Sandra Maria Parracho Barrué
Convoca a assembleia de credores no processo n.º 2025/09.1TBCTX-E, em que são insolventes Francisco José de Sousa Vilão e Maria Júlia Sousa Carvalho Vilão
Publicidade de despacho inicial incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário e encerramento do processo de insolvência n.º 394/11.2TBEVR
Data da assembleia de credores no processo de insolvência n.º 890/05.0TBMAI, em que são insolventes Ana Maria Girão Ribeiro dos Santos e Artur Manuel Motrena Caldas de Matos
3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santarém
Anúncio n.º 9937/2011
Publicita a sentença de insolvência de Transportes S. & Aguiar, Lda., e cita os credores e outros interessados no processo de insolvência n.º 1184/11.8TBSTR
Publicita o despacho de encerramento e o despacho inicial de exoneração do passivo restante no processo de insolvência n.º 794/11.8TBVLG, em que é insolvente Laura Joana Lopes Silva
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira
Anúncio n.º 9948/2011
Sentença de declaração da insolvência de pessoa singular - processo n.º 2633/11.0TBVFX - insolventes: Vitória Francisca Fialho Silva Sacoor e Azize Akbaralli Sacoor
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
Anúncio n.º 9949/2011
Processo n.º 2161/11.4TJVNF - insolvência de pessoa colectiva (apresentação) - declaração de insolvência de Fys - Comércio de Têxteis, Limitada, número de identificação fiscal 508646340
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 9958/2011
Processo de insolvência n.º 231/11.8TYVNG - declaração de insolvência - insolvente: INTERSTAND - Construção e Decoração de Stand, Lda., número de identificação fiscal 506673332
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 9959/2011
Processo de insolvência n.º 13/117TYVNG - declaração de insolvência - insolvente: Honey World - Unipessoal, Lda., número de identificação fiscal 508406650
Notificação de que o processo de insolvência de pessoa singular requerida n.º 41/11.2TBVPA foi encerrado por falta de bens. Efeitos do encerramento - os previstos no artigo 232.º, n.º 2, do CIRE
Abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, para recrutamento de um posto de trabalho de professor catedrático na área disciplinar de Gestão/Finanças, da Faculdade de Economia desta Universidade
Abertura de concurso documental, internacional, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, para recrutamento de um posto de trabalho de professor catedrático na área disciplinar de História das Ideias, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade
Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Despacho n.º 9067/2011
Procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, publicado pelo aviso n.º 23929/2010, do Diário da República, 2.º série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010
Júri da equivalência ao grau de Doutor em Patologia e Genética Molecular, do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto, requerida pelo licenciado Renê Gerhard
Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior - área de especialização em ciências sociais, para exercer funções no Gabinete de Apoio à Formação e Projectos da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, do Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia
Despacho n.º 9069/2011
Alteração do plano de estudos e da denominação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Química para Engenharia Química e Biológica ministrado no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Aviso n.º 14233/2011
Procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto na categoria de assistente técnico
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Aviso n.º 14234/2011
Procedimento concursal para constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo determinado para preenchimento de dois postos na categoria de assistente técnico
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Centro de Saúde da Horta
Aviso (Extracto) n.º 70/2011/A
Lista de classificação final do concurso, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, que irá integrar o Quadro Regional da Ilha do Faial para pessoal de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Alteração das especificações do lote 6 do loteamento sito no lugar de Cachada, da freguesia de Tamel, São Veríssimo, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 13/86, emitido em 10 de Fevereiro de 1986, e posteriores aditamentos, requerida pela Esteves & Rego, Lda.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum que visa o preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional (nadador salvador)
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior (licenciado em Arquitectura de Gestão Urbanística) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista unitária de ordenação final, para audiência prévia, do procedimento concursal para técnico superior, área de educação, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de Julho de 2010
Lista unitária de ordenação final, para audiência prévia, do procedimento concursal para técnico superior, engenharia alimentar, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de Julho de 2010
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho correspondente à carreira/categoria - técnico superior - área de Educação, mediante recrutamento excepcional
Publicitação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação em regime de funções públicas por tempo indeterminado de um técnico superior, administração pública, referência n.º 3/2010
Celebra contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria da Conceição Pereira Soares, como técnica superior (engenheira civil), e com Sílvia Marlene Gonçalves Teixeira, técnica superior (engenheira do ambiente)
Publica a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (geografia), por tempo indeterminado
Abertura de procedimentos concursais comuns para recrutamento de dois técnicos superiores e de um assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Abertura de concurso para atribuição de uma licença de transporte público de aluguer, em veículos automóveis ligeiros de passageiros - táxi, para uma vaga do contingente da freguesia de Mértola, concelho de Mértola
Publicitação da lista unitária de ordenação final - aviso n.º 11663/2011 - procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado
Alteração ao Regulamento de Funcionamento do Complexo de Piscinas Municipais de Ponte da Barca e consequente renumeração e criação dos artigos 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º e 28.º
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas, com Ricardo Jorge Simão Rodrigues na categoria de assistente operacional, área funcional de jardineiro
Abre procedimentos concursais comuns na modalidade de relação jurídica de emprego pública por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho - um técnico superior na área de português/inglês e um assistente técnico
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados - procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de assistente operacional - aviso n.º 9993/2011, referência C
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados - Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional - Aviso n.º 9993/2011, referência B (DECL/DTC/Sector de Turismo/Parque de Campismo - vigilância nocturna)
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados - procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de assistente operacional - aviso n.º 9993/2011, referência D (DECL/DTC/Sector de Turismo/Parque de Campismo - limpeza)
Homologa a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal a que se refere o aviso n.º 9569/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 80, de 26 de Abril de 2011
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (coveiro), da carreira geral de assistente operacional em regime de contrato por tempo indeterminado
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de cinco postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico/área funcional administrativa
Aquisição de material didático e equipamento escolar para o apetrechamento das novas Escolas EB1/JI do Alto de Algés e EB1/JI, em Porto Salvo, por divisão em lotes
Concessão do Uso Privativo do Domínio Público Municipal - Construção e Exploração de um Espaço destinado à Actividade de Restauração pelo período de 30 anos
Contrato para a prestação de Serviços de Vigilância Segurança, Fiscalização e Controlo de Títulos de Transporte e Apoio à Exploração de Parques de Estacionamento no Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto
Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Fornecimento, Substituição, Manutenção e Lavagem de Contentores no Concelho da Nazaré e Limpeza urbana na Vila da Nazaré
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 134/2011
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