Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Que Modifica o Regulamento do Trabalho assinado em 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria n.º 253/2011
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., no âmbito do plano numismático para 2011, a cunhar e a comercializar moedas de colecção, alusivas ao tema «25.º Aniversário da Adesão de Portugal e Espanha à União Europeia»
Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade do artigo 7.º, n.os 1 e 2, do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (diploma que procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Louvor n.º 389/2011
Louva Susana Maria Gomes Monteiro e Margarida Maria Nogueira de Oliveira, pela forma como exerceram as suas funções no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Louvor n.º 390/2011
Louva as assistentes operacionais Isabel de Jesus Nunes de Almeida e Maria de Lurdes Gil Canilho pela forma com que desempenharam as suas funções no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Louvor n.º 394/2011
Louva Armindo Nunes Simões, Fausto Manuel Conceição Gomes e Pedro Manuel Madeira Sousa, pela forma com que desempenharam as suas funções no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Louvor n.º 395/2011
Louva a licenciada Cláudia Mónica Gonçalves Amaral de Figueiredo pela forma como exerceu as suas funções no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Louvor n.º 397/2011
Louva Sónia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes, pela forma com que desempenhou as suas funções no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Louvor n.º 399/2011
Louva a licenciada Marta Maria Pinto Ribeiro Morais Fonseca, pela forma com que desempenhou as suas funções no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Contrato n.º 681/2011
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e a Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna
Despacho n.º 8602/2011
Prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções de supply assistant na United Nations Peacekeeping Force (UNFICYP) do agente principal M/143161, Paulo Jorge de Castro Oliveira Martins
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8605/2011
Autoriza a sociedade Spin.Works, Lda., a incluir no seu objecto social a actividade de comércio e indústria de armamento (bens e tecnologias militares)
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente técnico na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8612/2011
Concede a medalha de mérito de protecção e socorro, no grau ouro e distintivo laranja, à engenheira Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva, directora nacional de Bombeiros
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8613/2011
Concessão de medalha de mérito de protecção e socorro, no grau prata e distintivo laranja, ao comandante distrital de Operações de Socorro de Faro da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto
Ministério da Administração Interna - Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança
Aviso n.º 13247/2011
Recrutamento, em regime de mobilidade interna, de dois especialistas de informática, da carreira de técnico superior e de informática para a Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral
Aviso n.º 13253/2011
Procedimento concursal interno de ingresso geral para admissão a estágio da carreira de especialista de informática tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 1
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral
Aviso n.º 13254/2011
Abertura de procedimento concursal interno de ingresso geral para admissão a estágio da carreira de técnico de informática tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional
Despacho (Extracto) n.º 8630/2011
Cessação do exercício do cargo de direcção intermédia de 1.º grau que exercia, em regime de substituição, como directora da Unidade de Recursos e Produtos Silvestres da licenciada Maria João Castanheiro Nobre Bispo Pereira da Silva
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Aviso n.º 13256/2011
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no âmbito do procedimento concursal comum aberto nos termos do aviso n.º 1196/2011, de 12 de Janeiro (dois postos de trabalho referentes à carreira e à categoria de assistente operacional e à actividade de motorista), após homologação do presidente da ANQ, I. P.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 8639/2011
Estabelece disposições no âmbito dos serviços partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal
Torna público a cessação da relação jurídica de emprego público, por óbito, da trabalhadora colocada em situação de mobilidade especial Irene Dias Ferreira Antunes
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 13258/2011
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior (recursos humanos) do mapa de pessoal da ARSC, I. P.
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 13259/2011
Manutenção da autorização para comércio por grosso e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Alliance Healthcare, S. A., a partir das instalações sitas na Rua do Engenheiro Ferreiro Dias, 738, em Ramalde, no Porto
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 13260/2011
Revogação da autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas no Mem Martins Business Park, Estrada Nacional n.º 249, quilómetro 15, Edifício 6, 2726-922 Mem Martins, através do aviso n.º 874/2011
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 13261/2011
Revogação da autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da Área Industrial do Passil, lote 1-A, Palhavã, 2894-002 Alcochete, através do aviso n.º 7450/2010
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 13262/2011
Revogação da autorização para fabrico, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Rua de João de Deus, 19, Venda Nova, 2700-487 Amadora, através do aviso n.º 25451/2010
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 13263/2011
Autorização para fabrico, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Rua de João de Deus, 19, Venda Nova, 2700-487 Amadora
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 13264/2011
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CEMEARE - Centro Médico de Assistência à Reprodução, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua de Alfredo Mesquita, 2-E, 1600-922 Lisboa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 13265/2011
Autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas no Mem Martins Business Park, Estrada Nacional n.º 249, ao quilómetro 15, edifício 6, 2726-922 Mem Martins
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 13266/2011
Autorização para fabrico, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas na Rua do Comandante Carvalho Araújo, Sete Casas, 2670-540 Loures
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 13267/2011
Autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Helm Portugal, Lda., a partir das instalações sitas na Estrada Nacional n.º 10, quilómetro 140,26, 2695-066 Bobadela
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 13268/2011
Autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Generis Farmacêutica, S. A., a partir das instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da Área Industrial do Passil, lote 1-A, Palhavã, 2894-002 Alcochete
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 13269/2011
Lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso público para a instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Salir, freguesia de Salir, concelho de Loulé, distrito de Faro
Concessão da prorrogação de equiparação a bolseiro do técnico superior do mapa de pessoal da Direcção Regional de Educação do Centro, Carlos Alberto d'Abreu Ferreira Machado
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arganil
Louvor n.º 408/2011
Louvor a Lúcia de Fátima Nunes Gaspar pelo desempenho exemplar das suas funções, dedicação, disponibilidade, iniciativa e sentido de responsabilidade que revelou durante o período em que exerceu o cargo de coordenadora dos assistentes operacionais
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arganil
Louvor n.º 409/2011
Louvor a Maria Isabel Santos Gonçalves pela total dedicação, competência, lealdade e elevado sentido de responsabilidade profissional com que tem desempenhado o cargo de coordenadora técnica
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Declaração de Rectificação n.º 1037/2011
Rectificação ao Aviso n.º 4561/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 32 de 15 de Fevereiro de 2011, que publicita as listas dos candidatos admitidos para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para carreira e categoria de assistente técnico
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Declaração de Rectificação n.º 1038/2011
Rectificação ao Aviso n.º 4562/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 32 de 15 de Fevereiro de 2011, que publicita as listas dos candidatos admitidos para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Alves Redol
Declaração de Rectificação n.º 1039/2011
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 3 de Fevereiro de 2011
Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Declaração de Rectificação n.º 1040/2011
Rectificação do despacho n.º 8232/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2011, que procedeu à revisão das taxas a praticar pelas direcções regionais de cultura
Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 591/2011
Classifica como sítio de interesse público a Olaria Romana do Porto dos Cacos, situada na freguesia e concelho de Alcochete, distrito de Setúbal, e fixa a respectiva zona especial de protecção
Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 8792/2011
Abertura do procedimento de classificação da Vila Romana do Rabaçal, freguesia do Zambujal, concelho de Condeixa-a-Nova e da freguesia Rabaçal, concelho de Penela, distrito de Coimbra
Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 8793/2011
Abertura do procedimento de classificação da Capela da Rainha Santa Isabel, sita na Póvoa da Rainha Santa, freguesia de Pombeiro da Beira, concelho de Arganil, distrito de Coimbra
Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 8794/2011
Projecto de Decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja de Nossa Senhora da Porta do Céu, freguesia do Lumiar, concelho Lisboa, distrito de Lisboa, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP)
Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 8795/2011
Projecto de Decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Edifício do Museu de Arte Popular, freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa, distrito Lisboa, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP)
Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Anúncio n.º 8796/2011
Projecto de decisão relativo à fixação da zona especial de protecção (ZEP) da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Boa Viagem, freguesia da Moita, concelho da Moita, distrito de Setúbal
Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
Despacho n.º 8643/2011
Cessação da comissão de serviço do licenciado José Maria da Rocha Machado Amador, a seu pedido, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, designado de director de Serviços do Departamento de Conservação e Restauro do IMC
Determina a reforma de decisão do presidente da Câmara Municipal de Faro quanto à designação dos membros das mesas da assembleia de voto da freguesia de Montenegro para as eleições do dia 5 de Junho de 2011
Por despacho proferido nos autos de prestação de contas n.º 671/09.2TBCBT-G, foi ordenada a notificação da devedora e credores para se pronunciarem quanto às contas apresentadas pela administradora, nos termos do disposto no artigo 64.º do CIRE
Publicitação do despacho que ordenou o encerramento do processo de insolvência n.º 623/11. 2TJCBR por insuficiência da massa insolvente para satisfação das custas do processo e das restantes dividas da massa insolvente em que é insolvente Francisco David Pereira da Silva
Publicidade da sentença de insolvência nos termos dos artigos 37.º e 38.º do CIRE e marcação de data para assembleia de credores - processo n.º 36/11.6TBFAF
Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo
Anúncio n.º 8817/2011
Anúncio da declaração de encerramento do processo e seus apensos por insuficiência da massa insolvente de Hiperfigueira - Supermercados, Lda., processo com o n.º 36/11.6.TBFCR
Sentença de declaração de insolvência proferida nos autos de insolvência do processo n.º 795/11.6TJPRT, em que é insolvente Maria da Conceição Neves Oliveira Leal
4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 8861/2011
Despacho inicial incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência n.º 1083/11.3TBVFR, em que é insolvente Carlos Alberto Pereira Dias
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 8875/2011
Prestação de contas de administrador (CIRE) - processo n.º 279/08.0TYVNG-J, em que é insolvente O Lampião, Móveis e Artefactos, Lda., número de identificação fiscal 501785310
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação (Extracto) n.º 1306/2011
Cessação do regime de acumulação de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja por parte da juíza Alda Maria Alves Nunes (do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 31/2010
Estatuto remuneratório de enfermeiro em regime de horário acrescido nomeado enfermeiro-director para o conselho de administração de uma unidade hospitalar
Rectificação do regulamento n.º 373/2011, que procedeu à fixação de taxas dos serviços prestados pela ERS relativos a certidões e fotocópias; fixação de custas em processo de ilícito contra-ordenacional; critérios de fixação de preços de estudos e publicações e da intervenção da ERS como entidade mediadora ou conciliadora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de Junho de 2011
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso n.º 22958/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro
Aviso da homologação da lista de ordenação final para a categoria de assistente técnico, aberto pelo Aviso n.º 26216/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro
Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, área das ciências sociais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na biblioteca do campus 4 (ESTM, Peniche)
Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação e Tecnologia em Matemática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão e Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria
Bibliografia e legislação do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um técnico superior - área de gestão, para a Escola Superior de Saúde de Leiria, do Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração
Despacho n.º 8654/2011
Caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Solicitadoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia
Despacho n.º 8655/2011
Caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia de Redes de Comunicação e Multimédia do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação
Aviso n.º 13285/2011
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, carreira/categoria de assistente técnico
Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano
Anúncio n.º 8877/2011
Procedimento concursal comum, mediante recrutamento excepcional, conforme previsto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/ categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, renovável até ao limite de três anos, ao abrigo da alínea f) do artigo 93.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Procedimento concursal comum para contratação de um posto de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira/categoria de técnico superior (Gestão) - homologação da lista unitária de ordenação final
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico de informática-adjunto, nível 1, Jorge Miguel Dantas Ferreira
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinável/termo resolutivo incerto para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior - área de actividade: sociologia
Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com o Dr. Adão Manuel Alves dos Santos nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprovou o RCTFP
Lista unitária de ordenação final, após homologação, do procedimento concursal para assistente operacional - serviços gerais (Feira de São João), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de Março de 2011
Conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador António Fonseca Dinis - procedimento concursal comum por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - encarregado geral operacional
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (área de actividade engenharia florestal)
Conclusão com sucesso do período experimental dos assistentes técnicos Fernanda Paula Galveias Lopes, João Paulo de Brito Mendes Pita, Maria Manuela de Jesus Heitor e Rosária Cristina de Matos Grossinho Carvalho
Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um lugar de técnico superior, área de turismo
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior (arquitecto paisagista), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Abertura da discussão pública da alteração ao loteamento municipal do Parque Empresarial do Cercal do Alentejo, expansão 1, lote 11, processo n.º 02/2011
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados - procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico - aviso n.º 9993/2011, referência A
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação por tempo determinado a termo resolutivo certo de um técnico superior (animação e produção cultural ou equivalente) - aviso n.º 9166/2010 - referência B, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de Maio de 2010
Fundação Convento da Orada - Fundação para Salvaguarda e Reabilitação do Património Arquitectónico
Despacho n.º 8658/2011
Alteração da estrutura curricular e plano de estudos do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Design, Ramo Gráfico e Ramo Industrial
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 13332/2011
Procedimento concursal de selecção para recrutamento de titular de cargo de direcção intermédia de 4.º grau, coordenador do Núcleo de Consolidação da Conta, integrado na Direcção da Conta do Departamento de Orçamento e Conta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 13333/2011
Procedimento concursal de selecção para recrutamento de titular de cargo de direcção intermédia de 4.º grau, coordenador do Núcleo de Gestão Técnica, integrado no Gabinete de Recursos Humanos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 13334/2011
Procedimento concursal de selecção para recrutamento de titular de cargo de direcção intermédia de 3.º grau, director da Direcção da Conta, integrada no Departamento de Orçamento e Conta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 13335/2011
Procedimento concursal de selecção para recrutamento de cargo de direcção intermédia de 5.º grau, chefe de equipa de gestão de acordos internacionais do Departamento de Gestão Financeira do Instituto da Segurança Social, I. P.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 13336/2011
Procedimento concursal de selecção para recrutamento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau, director do Departamento de Identificação, Qualificação e Contribuições, dos Serviços Centrais, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Concurso Público Urgente n.º 2/DOM/2011 - Empreitada para a realização das obras relativas ao projeto de Design de Iluminação do Centro Histórico de Arraiolos - 1.ª Fase, Iluminação pública de pontos de interesse patrimonial e turístico - Igreja da Misericórdia e Praça do Município
Associação Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama
Anúncio de procedimento n.º 3163/2011
Concurso para a Exploração do Café-Restaurante do Sines Tecnopolo, O Objecto do contrato é a concessão do direito de exploração do café-restaurante, no ramo de estabelecimento de restauração e bebidas, no Sines Tecnopolo. em Sines
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 121/2011
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